Ato ICMS/COTEPE nº 13 DE 13/03/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2013
Dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 152ª reunião ordinária, realizada dos dias 11 a 13 de março, em Brasília, DF, decidiu o procedimento e a documentação necessária para inclusão de empresas no Convênio ICMS 17/2013, de 5 de abril de 2013.
Art. 1º. Para inclusão no Anexo Único deste Ato Cotepe, bem como para posteriores alterações, as empresas de telecomunicação deverão apresentar requerimento dirigido à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, acompanhado da seguinte documentação:
I - cópia do Diário Oficial da União - DOU que publicou o ato de concessão ou autorização da empresa para atuar em Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço Móvel Celular - SMC ou Serviço Móvel Pessoal - SMP, indicando as respectivas áreas de abrangência;
II - cópia autenticada do ato constitutivo da empresa e suas alterações;
III - comprovante de inscrição no CNPJ;
IV - ato que autorize o representante/procurador a assinar o requerimento;
V - comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS nas Unidades da Federação nas quais a empresa exerça suas atividades;
VI - comprovação de regularidade dos débitos tributários nas Unidades da Federação nas quais a empresa exerça suas atividades.
§ 1º Nos casos de expansão de suas atividades para outras Unidades da Federação além daquelas listadas no Anexo Único deste Ato COTEPE, a empresa deverá providenciar sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS nos referidos Estados ou no Distrito Federal e requerer alteração nos termos deste artigo.
§ 2º A empresa deverá, como condição de permanência no regime especial previsto no Convênio ICMS 17/2013, manter a regularidade dos débitos tributários e da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS em todas as unidades da federação nas quais exerça suas atividades.
§ 3º Caso haja descumprimento das condições previstas no § 2º, conjunta ou isoladamente, caberá à Administração Tributária da unidade da federação onde a infração tenha sido constatada exigir que a empresa regularize sua situação, no prazo de 30 (trinta) dias.
§ 4º Passado o prazo previsto no § 3º sem que a empresa tenha regularizado sua situação, poderá a Unidade da Federação propor junto à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, a exclusão da empresa do regime especial previsto no Convênio ICMS 17/2013.
§ 5º A empresa que tenha sido excluída na forma prevista no § 4º poderá, após ter regularizado sua situação, requerer novamente sua inclusão nos termos do artigo 1º, que, no caso de deferimento, será efetivada somente a partir do primeiro dia do ano-calendário subsequente à sua publicação no Diário Oficial da União.
§ 6º Tratando-se de alterações, além do requerimento e, se for o caso, do instrumento de procuração, devem ser apresentados apenas os documentos que as comprovem. (Parágrafo acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 40 DE 20/09/2013, efeitos a partir de 01/10/2013).
§ 7º No caso de deferimento do pedido previsto no art. 1º, a unidade federada proporá a inclusão da empresa no Anexo Único deste ato COTEPE/ICMS à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS". (Parágrafo acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 34 DE 13/06/2018).
§ 8º Em substituição ao documento previsto no inciso I do caput, poderá ser apresentada cópia do Diário Oficial da União onde conste o extrato do Ato de Autorização expedido pela Agência Nacional de Telecomunicações para a prestação de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, e a comprovação da notificação à agência reguladora sobre a pretensão de explorar o Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC ou o Serviço Móvel Pessoal - SMP.; (Parágrafo acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 85 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/02/2022).
Art. 2º. Fica aprovada, em caráter provisório, a relação das empresas prestadoras de serviço de telecomunicações contempladas com o regime especial de apuração e escrituração do ICMS, previsto no Convênio ICMS 17, de 5 de abril de 2013, constante do Anexo Único deste ato.
§ 1º A empresa constante na relação prevista no caput deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste ato, como condição para sua permanência no regime especial do Convênio ICMS 17/2013, regularizar suas pendências em todas as Unidades da Federação nas quais exerça suas atividades.
§ 2º Uma nova relação das prestadoras de serviço de telecomunicações contempladas com o regime especial será publicada especificando em quais Unidades da Federação estão regularmente inscritas.
§ 3º A permanência da empresa na relação de que trata o parágrafo anterior obecederá os critérios previstos no Art. 1º.
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 49 DE 20/09/2018):
Art. 3º. A documentação prevista no Art. 1º deverá ser entregue na Secretaria Executiva do CONFAZ (SAS, Quadra 06, Bloco "O", Ed. Órgãos Centrais, 9º andar - CEP: 70.070-917 - Brasília-DF).
Art. 4º. Ficam revogados os Atos COTEPE/ICMS nº 03/2008, de 14 de abril de 2008, e o de nº 10/2008, de 23 de abril de 2008.
Art. 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
(Redação do anexo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 49 DE 21/11/2013):
ANEXO ÚNICO
EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
| Item | Razão Social | CNPJ - Matriz | Sede | UFs onde as empresas podem usufruir do Regime Especial - Convênio ICMS 17/2013 | |
| (Redação do item 1 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 63 DE 17/09/2021, efeitos a partir de 01/11/2021): | |||||
| 1 | ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA | 06.061.646/0001-65 | Nova Prata - RS | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e RS | |
|
Nota: Redação Anterior: 1 / ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA. / 06.061.646/0001-65 / Nova Prata - RS / AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, RS e SC |
|||||
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 85 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/02/2022): | |||||
| 2 | ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. | 03.593.006/0001-08 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| 3 | AMERICA NET LTDA | 01.778.972/0001-74 | São Paulo - SP | AM, AP, BA, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, RS e SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 41 DE 13/06/2018): | |||||
| 4 | AMERICEL S/A | 01.685.903/0001-16 | Brasília - DF | AC, DF, GO, MS, MT, RO, e TO | |
| 5 | AUE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. | 09.177.971/0001-86 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| 6 | AVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 14.052.580/0001-75 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| 7 | BIT INFORMÁTICA LTDA | 05.726.894/0001-15 | Aracajú-CE | AM, AP, CE, MS, MT, PB, RO e RR | |
| 8 | BR GROUP TELECOMUNICAÇÕES S.A. | 12.488.125/0001-91 | Novo Hamburgo - RS | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e RS | |
| (Redação do item 9 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 49 DE 20/09/2018): | |||||
| 9 | Brasil Digital Telecomunicações LTDA | 11.966.640.0001-77 | Porto Alegre - RS | AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PB, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SP | |
|
Nota: Redação Anterior:
9 / BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 11.966.640.0001-77 / Porto Alegre - RS / AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PB, PR, RO, RR, RS, SC e SP / (Redação do item 9 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 22 DE 01/09/2016).
9 / BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 11.966.640/0001-77 / Porto Alegre - RS / AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PB, PR, RO, RR, RS e SP / (Redação do item 9 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 38 DE 19/10/2015).
9 / BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 11.966.640/0001-77 / Porto Alegre - RS / AM, AP, CE, DF, MA, MS, MT, PB, PR, RO, RR, RS e SP (Redação do item 9 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 34 DE 22/07/2015).
Nota: Redação Anterior: 9 / BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 11.966.640/0001-77 / Porto Alegre - RS / AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, RS e SP |
|||||
| 10 | BRASILFONE COMUNICAÇÃO LTDA. | 08.228.429/0001-42 | Chapecó - SC | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC | |
| (Redação do item 11 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 18/03/2022, efeitos a partir de 02/05/2022): | |||||
| 11 | BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 73.972.002/0001-16 | Porto Alegre - RS | AM, AP, BA, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP | |
|
Nota: Redação Anterior:
11 / BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 73.972.002/0001-16 / Porto Alegre - RS / AM, AP, BA, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP (Redação do item 11 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 38 DE 19/10/2015): 11 / BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 73.972.002/0001-16 / Porto Alegre-RS / AM, AP, BA, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP (Redação do item 11 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 10 DE 25/03/2015). 11 / BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. / 73.972.002/0001-16 / Porto Alegre - RS / AM, AP, BA, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE e SP (Redação do item 11 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 11/11/2014, efeitos a partir de 01/12/2014). "11 / BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 73.972.002/0001-16 / Porto Alegre – RS / AM, AP, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP" (Redação do item 11 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 38 DE 30/07/2014). "11 / BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 73.972.002/0001-16 (Redação do item dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 4 DE 25/02/2014)." "11 / BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 73.972.002/0001-16 / Porto Alegre - RS / AM, AP, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RN, RO, RR, RS, SC e SP" |
|||||
| 12 | BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. | 03.076.075/0001-44 | São Paulo - SP | AM, AP, BA, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP | |
| 13 | CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 02.952.192/0001-61 | Natal - RN | AM, AP, MS, MT, PB, RN, RO e RR | |
| (Redação do item 14 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 63 DE 17/09/2021, efeitos a partir de 01/11/2021): | |||||
| 14 | CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 08.062.253/0001-00 | São Paulo - SP | AM, AP, ES, MS, MT, PB, PI, RJ, RN, RO, RR e SP | |
|
Nota: Redação Anterior:
14 / CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕ ES LTDA. / 08.062.253/0001-00 / São Paulo - SP / AC, AL, AM, AP, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO / (Redação do item 14 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 58 DE 19/10/2020, com efeitos a partir de 01/12/2020). 14 / CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. / 08.062.253/0001-00 / São Paulo - SP / AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO (Redação do item 14 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 10 DE 25/03/2015): 14 / CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. / 08.062.253/0001-00 / São Paulo - SP / AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP |
|||||
| (Redação do item 15 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 11/11/2014, efeitos a partir de 01/12/2014): | |||||
| 15 | TRI TELECOM LTDA. | 07.236.167/0001-03 | Alvorada - RS | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, RS | |
|
Nota: Redação Anterior: 15 / CARVALHAES INFORMATICA LTDA ME / 07.236.167/0001-03 / Gravataí - RS / AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e RS |
|||||
| (Redação do item 16 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 16 | ALGAR TELECOM S/A | 71.208.516/0001 - 74 | Uberlândia - MG | AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO | |
|
Nota: Redação Anterior:
16 / ALGAR TELECOM S.A. / 71.208.516/0001-74 / Uberlândia - MG /AC, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO / (Redação do item 16 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 12 DE 20/03/2017, efeitos a partir de 01/04/2017).
16 / ALGAR TELECOM S.A. / 71.208.516/0001-74 / Uberlândia - MG / AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO(Redação do item 16 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 4 DE 25/02/2014):
16 16 / ALGAR TELECOM S.A. / 71.208.516/0001-74 / Uberlândia - MG / AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO/ CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL / 71.208.516/0001-74 / Uberlândia - MG / AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO |
|||||
| 17 | CIAO TELECOM S/A | 04.796.077/0001-70 | Vitória - ES | AM, AP, ES, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| 18 | CLARO S.A. | 40.432.544/0001-47 | São Paulo - SP | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO | |
| 19 | COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 05.684.180/0001-91 | Itabira-MG | AM, AP, MG, MS, MT, PB, RO e RR | |
| (Redação do item 20 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 63 DE 17/09/2021, efeitos a partir de 01/11/2021): | |||||
| 20 | CORDIA COMUNICAÇÕES LTDA | 06.225.000/0001-76 | Florianópolis - SC | PB | |
|
Nota: Redação Anterior: 20 / CORDIA COMUNICAÇÕES S.A. / 06.225.000/0001-76 / Florianópolis - SC / AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC |
|||||
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| (Redação do item 21 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 4 DE 25/02/2014): | |||||
| 21 | ALGAR CELULAR S/A | 05.835.916/0001-85 | Uberlândia - MG | GO, MG, MS e SP | |
|
Nota: Redação Anterior: 21 / CTBC CELULAR S/A / 05.835.916/0001-85 / Uberlândia - MG / GO, MG, MS e SP |
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| (Redação do item 22 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 21/06/2022): | |||||
| 22 | DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 39.495.486/0001-11 | Rio de Janeiro - RJ | AC, AM, AP, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RO, RR, RS e SP | |
|
Nota: Redação Anterior:
(Redação do item 22 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 22 DE 01/09/2016):
22 / DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 39.495.486/0001-11 / Rio de Janeiro - RJ / AM, AP,CE, DF, GO,MG, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RO, RR, RS e SP
22 / DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 39.495.486/0001-11 / Saquarema - RJ / AM, AP, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RO, RR, RS e SP / (Redação do item 22 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 21/06/2016). 22 / DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 39.495.486/0001-11 / Saquarema - RJ / AM, AP, CE, GO, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RO, RR, RS e SP |
|||||
| 23 | DESKTOP SIGMANET COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. | 08.170.849/0001-15 | Campinas - SP | SP | |
| 24 | DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 05.406.478/0001-30 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| (Redação do item 25 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 18/06/2021, efeitos a partir de 01/08/2021): | |||||
| 25 | DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA | 41.644.220/0001-35 | Fortaleza - CE | AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RO, RR e SP | |
|
Nota: Redação Anterior:25 / DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI / 41.644.220/0001-35 / Fortaleza - CE / AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RO e RR / (Redação do item 25 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019). 25 / DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI / 41.644.220/0001-35 / Fortaleza - CE / AM, AP, CE, MA, MS, MT, PB, PE, PI, RO e RR / (Redação do item 25 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2019). 25 / db3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI / 41.644.220/0001-35 / Fortaleza - CE / AM, AP, CE, MA, MS, MT, PB, PE, PI, RO e RR / (Redação do item 25 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 72 DE 22/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017). 25 /db3 sERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕESEIRELI / 41.644.220/0001-35 / Fortaleza - CE /AM, AP, CE, MA, MS, MT, PB, PE, PI,RN, RO e RR (Redação do item 25 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 54 DE 25/11/2015). 25 / DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 41.644.220/0001-35 / Fortaleza -CE / AM,AP,CE,RS,MT,PB,PE,RO,RR / (Redação do item 25 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 34 DE 22/07/2015). Nota: Redação Anterior:25 / DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. / 41.644.220/0001-35 / Fortaleza - CE / AM, AP, CE, MS, MT, PB, RO e RR |
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| (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 31 DE 23/11/2016): | |||||
| 26 | DSLI VOX3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. | 06.053.352/0001-91 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP | |
| 27 | E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 06.322.930/0001-48 | Belo Horizonte - MG | AM, AP, MG, MS, MT, PB, RO e RR | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 28 | EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 04.760.795/0001-97 | São Paulo-SP | AM, AP, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PB, PE, RJ, RO, RR e SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 29 | EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL | 33.530.486/0001-29 | Rio de Janeiro - RJ | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO | |
| (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 3 DE 16/03/2016): | |||||
| 30 | ENCANTO TELECOM. | 11.400.830/0001-22 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| 31 | ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 26.059.394/0001-47 | Belo Horizonte - MG | MG | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 32 | EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 73.797.045/0001-02 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| 33 | EQUANT BRASIL LTDA | 66.624.776/0001-90 | São Paulo - SP | AM, AP, DF, ES, GO, MS, MT, PB, PE, RJ, RO, RR, RS, SC e SP | |
| 34 | ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA | 68.785.641/0001-32 | Rio de Janeiro - RJ | AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR | |
| 35 | FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 01.009.876/0001-61 | São Paulo - SP | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO | |
| 36 | FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S.A. | 11.332.838/0001-07 | Rio de Janeiro - RJ | AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR | |
| 37 | FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA. | 07.401.988/0001-40 | Olinda - PE | AM, AP, MS, MT, PB, PE, RO e RR | |
| (Redação do item 38 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 38 | VIAFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 12.538.334/0001-00 | Vinhedo - SP | AM, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
|
Nota: Redação Anterior: 38 / G30 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 12.538.334/0001-00 / Vinhedo - SP / AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP |
|||||
| 39 | GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A | 00.155.736/0001-39 | São Paulo - SP | SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 40 | GLOBAL OSI BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADES LTDA | 07.704.947/0001-22 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, SC e SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 41 | GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA | 03.420.926/0001-24 | Maringá - PR | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO | |
| 42 | GLOBALSTAR DO BRASIL S/A | 02.231.030/0001-34 | Rio de Janeiro - RJ | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO | |
| 43 | GOLDEN LINE TELECOM LTDA. | 03.455.119/0001-47 | Rio de Janeiro - RJ | RJ | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 44 | GRANDI SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA. | 08.339.512/0001-99 | Presidente Prudente - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 49 DE 20/09/2018): | |||||
| (Redação do item 45 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 12 DE 20/03/2017, efeitos a partir de 01/04/2017): | |||||
| 45 | GT GROUP INTERNACIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 05.663.379/0001-33 | SÃO PAULO _SP | AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RN, RS, SC, SE, SP | |
|
Nota: Redação Anterior:
45 / GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES /05.663.379/0001-33 /São Paulo/SPAL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RN, RS, RS, SE e SP (Redação do item 45 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 22 DE 01/09/2016):
45 / GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 05.663.379/0001-33 / São Paulo - SP / AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PI, PR, RJ, RO, RR, RN, RS, SC e SP / (Redação do item 45 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 3 DE 16/03/2016).
45 / GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 05.663.379/0001-33 / São Paulo - SP / AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PR, RO, RR, RN, RS e SP / (Redação do item 45 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 11/11/2014, efeitos a partir de 01/12/2014).
Nota: Redação Anterior: 45 / GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 05.663.379/0001-33 / São Paulo - SP / AM, AP, CE, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PB, RO, RR, RN, RS e SP |
|||||
| 46 | GTI TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 13.045.346/0001-58 | Vitória - ES | AM, AP, ES, MS, MT, PB, RO e RR | |
| (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 21/06/2022): | |||||
| 48 | HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 08.163.618/0001-84 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| 49 | HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 09.446.842/0001-46 | São Paulo - SP | AM, AP, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP | |
| (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 28/11/2018): | |||||
| 50 | HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. | 08.868.001/0001-64 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 51 | IBASIS BRASIL LTDA | 03.941.855/0001-05 | Santo André - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 63 DE 17/09/2021, efeitos a partir de 01/11/2021): | |||||
| 52 | IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA | 02.280.384/0001-79 | Governador Valadares - MG | ES e MG | |
| 53 | IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 58.526.690/0001-05 | São Paulo - SP | AM, AP, MG, MS, MT, PB, PR, RJ, RO, RR, RS e SP | |
| (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 62 DE 20/11/2019, efeitos a partir de 01/01/2020): | |||||
| 54 | Tim S/A | 02.421.421/0001-11 | Rio de Janeiro - RJ | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO | |
|
Nota: Redação Anterior:
54 / Tim S/A / 02.421.421/0001-11 / Rio de Janeiro - RJ / AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO / (Redação do item 54 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 41 DE 13/06/2018). 54 / INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. / 02.421.421/0001-11 / Rio de Janeiro - RJ / AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO |
|||||
| (Redação do item 55 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 13 DE 21/06/2016): | |||||
| 55 | IPE INFORMÁTICA LTDA | 04.263.321/0001-30 | Curitiba - PR | AM, AP, MS, MT, PB, PR, RO, RR e SC | |
|
Nota: Redação Anterior:55 / IPE INFORMÁTICA LTDA / 04.263.321/0001-30 / Curitiba - PR / AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC / (Redação do item 55 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 54 DE 25/11/2015).
Nota: Redação Anterior: 55 / IPE INFORMÁTICA LTDA. / 04.263.321.0001-30 / Curitiba - PR / AM, AP, MS, MT, PB, PR, RO, RR e SC |
|||||
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 56 | ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 05.315.715/0001-57 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP | |
| 57 | KNTEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES | 14.717.834/0001-27 | São Paulo - SP | SP | |
| (Redação do item 58 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2019): | |||||
| 58 | CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. | 72.843.212/0001-41 | São Paulo - SP | AM, AP, CE, DF, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RR, RS e SP | |
|
Nota: Redação Anterior: 58 / LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. / 72.843.212/0001-41 / São Paulo - SP / AM, AP, CE, DF, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RR, RS e SP |
|||||
| 59 | LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. | 05.087.744/0001-09 | Marília - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| 60 | LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 10.442.435/0001-40 | Campo Mourão - PR | AM, AP, MA, MS, MT, PB, PR, RO e RR | |
| 61 | LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 06.940.034/0001-42 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 62 | MAHA-TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 11.907.637/0001-82 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 54 DE 25/11/2015): | |||||
| 63 | MORANGO TELECOMUNICAÇÕES S.A. | 14.317.996/0001-78 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| 64 | MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 07.228.550/0001-01 | Rio de Janeiro - RJ | RJ | |
| (Redação do item 65 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 9 DE 14/03/2014, efeitos a partir de 12/04/2014): | |||||
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 85 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/02/2022): | |||||
| 65 | NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 66.970.229/0001-67 | São Paulo - SP | AC, AL, AM, AP, BA CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP, SE e TO | |
|
Nota: Redação Anterior: 65 / NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 66.970.229/0001-67 / São Paulo - SP / AL, AM, AP, BA CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS,, PA, PR, PE, PI, PB, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP e TO |
|||||
| 66 | NORTELPA ENGENHARIA LTDA. | 01.003.694/0001-83 | Belem - PA | AP e PA | |
| (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 18/03/2022, efeitos a partir de 02/05/2022): | |||||
| 67 | OI MÓVEL S/A | 05.423.963/0001-11 | RIO DE JANEIRO - RJ | AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RJ, RR, RS, SC, SE, SP e TO | |
|
Nota: Redação Anterior: 67 / OI MÓVEL S/A / 05.423.963/0001-11 / Brasília - DF / AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, MT, PA, PB, PE, PR, PI,, RN, RO, RJ, RR, RS, SC, SE, SP e TO |
|||||
| (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 18/03/2022, efeitos a partir de 02/05/2022): | |||||
| 68 | OI S/A | 76.535.764/0001-43 | RIO DE JANEIRO - RJ | AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO | |
|
Nota: Redação Anterior: 68 / OI S/A / 76.535.764/0001-43 / Rio de Janeiro - RJ / AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MS, MT, MA, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO |
|||||
| 69 | OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 07.831.569/0001-48 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 70 | PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING | 09.265.362/0001-89 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| 71 | PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A. | 11.281.004/0001-01 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP | |
| 72 | REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A | 05.763.038/0001-30 | Petrópolis/RJ | AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR | |
| 73 | S.O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 05.132.549/0001-53 | Rio de Janeiro - RJ | RJ | |
| 74 | SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA. | 02.152.243/0001-70 | Rio de Janeiro - RJ | AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR | |
| 75 | SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES | 01.371.416/0001-89 | Londrina - PR | PR | |
| (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 3 DE 16/03/2016): | |||||
| 76 | SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 39.495.486/0001-11 | Saquarema - RJ | AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RN, RO, RR e SP | |
| 77 | SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA. | 02.677.129/0001-64 | Curitiba - PR | AM, AP, MS, MT, PB, PR, RO, RR e SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 78 | SISTEER DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 13.420.027/0001-85 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| (Redação do item 79 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 72 DE 22/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017): | |||||
| 79 | SETE MEIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 10.943.095/0001-30 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
|
Nota: Redação Anterior: 79 / SMART VOIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 10.943.095/0001-30 / São Paulo - SP / AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP |
|||||
| 80 | SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA | 08.922.377/0001-00 | São Paulo -SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 81 | SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA. | 01.093.492/0001-70 | Betim - MG | MG | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 82 | TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A | 07.113.045/0001-11 | Belo Horizonte - MG | AM, AP, MG, MS, MT, PB, RO e RR | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 49 DE 20/09/2018): | |||||
| (Redação do item 83 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 10 DE 25/03/2015): | |||||
| 83 | TELECOM 65 LTDA | 07.716.753/0001-47 | Rio de Janeiro-RJ | Todo Território Nacional | |
|
Nota: Redação Anterior: 83 / TELECOM 65 LTDA / 07.716.753/0001-47 / São Paulo - SP / AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP e TO |
|||||
| 84 | TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A | 02.777.002/0001-17 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC e SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 85 | TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA | 04.333.394/0001-17 | Belo Horizonte - MG | MG | |
| (Redação do item 86 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 4 DE 25/02/2014): | |||||
| 86 | YOUR INTERNET PHONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 07.349.982/0001-70 | Rio de Janeiro - RJ | AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR | |
|
Nota: Redação Anterior: 86 / TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA. / 07.349.982/0001-70 / Rio de Janeiro - RJ / AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR |
|||||
| 87 | TELEFÔNICA BRASIL S/A | 02.558.157/0001-62 | São Paulo - SP | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO | |
| (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 63 DE 17/09/2021, efeitos a partir de 01/11/2021): | |||||
| 88 | TELEMAR NORTE LESTE S/A | 33.000.118/0001-79 | Rio de Janeiro - RJ | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO | |
| 89 | TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 09.015.478/0001-60 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| (Redação do item 90 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 49 DE 04/09/2019, efeitos a partir de 01/): | |||||
| 90 | TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 07.625.852/0001-13 | Rio de Janeiro - RJ | AL, AM, AP, BA, DF, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC | |
|
Nota: Redação Anterior: 90 / TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação do item 90 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2019). / 07.625.852/0001-13 / Rio de Janeiro - RJ / AM, AP, BA, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC 90 / TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 07.625.852/0001-13 / Rio de Janeiro - RJ / AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR |
|||||
| 91 | TERAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA | 14.840.419/0001-66 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 92 | TIM CELULAR S/A | 04.206.050/0001-80 | São Paulo - SP | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO | |
| 93 | TINERHIR TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 07.335.723/0001-90 | Rio de Janeiro - RJ | AM, AP, MA, MS, MT, PB, RJ, RO e RR | |
| 94 | T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA. | 05.352.366/0001-43 | Suzano/SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 95 | TMAIS S/A | 03.155.642/0001-58 | São Paulo-SP | BA, MG, PR, RJ, RS e SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 96 | TNL PCS S/A | 04.164.616/0001-59 | Rio de Janeiro - RJ | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RS, SC, SE, SP e TO | |
| (Redação do item 97 dada pelo Resolução CAMEX Nº 24 DE 01/04/2020, com efeitos a partir de 01/05/2020): | |||||
| 97 | UNIFIQUE TELECOMUNICA Õ ES S/A | 02.255.187/0001-08 | Timb -SC | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, SC e SP | |
|
Nota: Redação Anterior:
97 / UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 02.255.187/0001-08 / Timb - SC / AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, SC e SP (Redação do item 97 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2019):
97 / TPA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. / 02.255.187/0001-08 / Timbó - SC / AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, SC e SP / (Redação do item 97 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 21/06/2016).
97 / TPA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. / 02.255.187/0001-08 / Timbó - SC / AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC / (Redação do item 97 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 3 DE 16/03/2016).
Nota: Redação Anterior: 97 / TPA INFORMÁTICA LTDA. / 02.255.187/0001-08 / Timbó - SC / AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC |
|||||
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 34 DE 22/07/2015): | |||||
| (Redação do item 98 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 10 DE 25/03/2015): | |||||
| 98 | TRANSIT DO BRASIL S.A. | 02.868.267/0001-20 | São Paulo - SP | AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SP | |
|
Nota: Redação Anterior: 98 / TRANSIT DO BRASIL LTDA. / 02.868.267/0001-20 / São Paulo - SP / AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SP |
|||||
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 99 | ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 09.425.735/0001-31 | São Paulo/SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 34 DE 22/07/2015): | |||||
| 100 | UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 05.958.690/0001-00 | São Paulo - SP | SP | |
| 101 | UNIVERSAL TELECOM | 03.197.023/0001-26 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 102 | VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA | 06.172.384/0001-06 | São Luis - MA | AM, AP, MA, MG, MS, MT, PB, RO e RR | |
| 103 | VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A | 63.356.042/0001-80 | Fortaleza/CE | CE | |
| (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 28/11/2018): | |||||
| (Redação do item 104 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 41 DE 13/06/2018): | |||||
| 104 | Vipway Telecomunicações Ltda | 06.128.103/0001-18 | Santos - SP | AM, AP, BA, GO, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC, SP e PI, DF | |
|
Nota: Redação Anterior
:104 / VIPWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA. / 06.128.103/0001-18 / Santos - SP / AM, AP, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC, SP e PI, DF / (Redação do item 104 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 72 DE 22/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).
104 / VIPWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA / 06.128.103/0001-18 / Santos - SP / AM, AP, GO, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC, SP e PI, DF (Redação do item 104 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 27 DE 07/06/2017).
104 / VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. / 06.128.103/0001-18 / Santos - SP / AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC, SP e PI, DF / (Redação do item 104 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 12 DE 20/03/2017, efeitos a partir de 01/04/2017). 104 / VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. / 06.128.103/0001-18 / Santos - SP / AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP |
|||||
| 105 | VOITEL TELECOMUNICAÇÕES S.A | 06.012.825/0001-02 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP | |
| 106 | VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 07.239.238/0001-13 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, PR, RJ, RO, RR e SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| 107 | WIRELESS COMM SERVICES LTDA. | 09.520.219/0001-96 | São Paulo - SP | AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP | |
| (Item 108 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 4 DE 25/02/2014): | |||||
| 108 | NOROESTECOM TELECOMUNICAÇÕES S.A. | 14.603.266/0001-33 | São Paulo - SP | SP | |
| (Item 109 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 4 DE 25/02/2014): | |||||
| 109 | TCD PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. | 06.860.022/0001-08 | Curitiba - PR | PR | |
| (Item 110 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 4 DE 25/02/2014): | |||||
| 110 | CITTÁ TELECOM | 12.935.241/001-01 | Limeira - SP | RJ, SP | |
| (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 13 DE 25/03/2021, efeitos a partir de 01/06/2021): | |||||
| (Item 111 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 4 DE 25/02/2014): | |||||
| 111 | LAFAIETE PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 10.552.549/0001-42 | Conselheiro Lafaiete - MG | MG | |
| (Item 112 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 11/11/2014, efeitos a partir de 01/12/2014): | |||||
| 112 | DIGITAL DESIGN SERV. DE INFORMÁTICA LTDA. | 07.493.196/0001-42 | Cascavel - PR | PR | |
| (Item 113 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 11/11/2014, efeitos a partir de 01/12/2014): | |||||
| 113 | SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA. | 39.162.235/0001-15 | Angra dos Reis - RJ | RJ | |
| (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 63 DE 17/09/2021, efeitos a partir de 01/11/2021): | |||||
| (Item 114 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 11/11/2014, efeitos a partir de 01/12/2014): | |||||
| 114 | OSTARA COMUNICAÇÕES LTDA. | 08.022.054/0001-60 | Niterói - RJ | RJ | |
| (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 18/03/2022, efeitos a partir de 02/05/2022): | |||||
| (Item 115 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 11/11/2014, efeitos a partir de 01/12/2014): | |||||
| 115 | SULAMERICANA SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA. | 15.171.237/0001-02 | Porto Alegre - RS | RS | |
| (Item 116 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 11/11/2014, efeitos a partir de 01/12/2014): | |||||
| 116 | Star telecom S/A | 18.693.899/0001-30 | Recife - PE | PE | |
| (Item 117 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 11/11/2014, efeitos a partir de 01/12/2014): | |||||
| 117 | NETWORK TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 05.262.383/0001-90 | Limeira - SP | SP | |
| (Redação do item 118 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 22 DE 01/09/2016): | |||||
| 118 | DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 18.384.930/0001-51 | Belo Horizonte - MG | GO, MG, RJ e SP | |
|
Nota: Redação Anterior:
118 / DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. / 18.384.930/0001-51 / Belo Horizonte - MG / MG, RJ, SP / (Redação do item 118 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 21/06/2016). 118 / DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. / 18.384.930/0001-51 / São Paulo - SP / SP / (Item 118 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 11/11/2014, efeitos a partir de 01/12/2014). |
|||||
| (Item 119 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 11/11/2014, efeitos a partir de 01/12/2014): | |||||
| 119 | BCMG INTERNET LTDA. | 04.964.902/0001-07 | São Paulo - SP | SP | |
| (Item 120 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 11/11/2014, efeitos a partir de 01/12/2014): | |||||
| 120 | SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES | 03.041.675/0001-77 | Belo Horizonte - MG | MG | |
| (Item renumerado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 34 DE 22/07/2015): | |||||
| 121 | NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 09.040.986/0001-06 | São Paulo - SP | SP | |
|
Nota: Redação Anterior: 129 / NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. / 09.040.986/0001-06 / São Paulo - SP / SP / (Item 129 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 10 DE 25/03/2015): |
|||||
| (Item renumerado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 34 DE 22/07/2015): | |||||
| 122 | SIMTERNET TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA | 08.362.807/0001-86 | Castelo-ES | ES | |
|
Nota: Redação Anterior: 130 / SIMTERNET TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA / 08.362.807/0001-86 / Castelo-ES / ES / (Item 130 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 10 DE 25/03/2015). |
|||||
| (Item renumerado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 34 DE 22/07/2015): | |||||
| 123 | PREDLINK REDE DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA | 05.980.171/0001-48 | Niteroi-RJ | RJ | |
|
Nota: Redação Anterior: 131 / PREDLINK REDE DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA / 05.980.171/0001-48 / Niteroi-RJ / RJ / (Item 131 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 10 DE 25/03/2015): |
|||||
| (Item renumerado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 34 DE 22/07/2015): | |||||
| 124 | DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA | 06.126.611/0001-67 | João Pessoa-PB | PB | |
|
Nota: Redação Anterior: 132 / DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA / 06.126.611/0001-67 / João Pessoa-PB / PB / (Item 132 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 10 DE 25/03/2015): |
|||||
|
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 54 DE 25/11/2015): |
|||||
| (Item 125 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 34 DE 22/07/2015): | |||||
| 125 | DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES | 41.644.220/0001-35 | Fortaleza - CE | PE | |
| (Redação do item 126 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 3 DE 16/03/2016): | |||||
| 126 | MIGTEL TELECOMUNICAÇÕES | 18.512.241/0001-85 | São Paulo - SP | SP | |
|
Nota: Redação Anterior:
126 / mundo telecomunicações e informática ltda / 07.403.266/0001-24 / Minas Gerais MG / MG / (Redação do item 126 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 54 DE 25/11/2015).
Nota: Redação Anterior: 126 / MIGTEL TELECOMUNICAÇÕES / 18.512.241/0001-85 / São Paulo - SP / SP / (Item 126 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 38 DE 19/10/2015). |
|||||
| (Item 127 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 38 DE 19/10/2015): | |||||
| 127 | MHNET TELECOMUNICAÇÕES | 05.245.502/0001-04 | Maravilha - SC | SC, RS | |
| (Item 128 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 38 DE 19/10/2015): | |||||
| 128 | NOVA TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES | 19.415.974/0001-64 | Osasco - SP | SP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| (Item 129 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 38 DE 19/10/2015): | |||||
| 129 | OPTITEL REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 01.580.723/0001-70 | Getúlio Vargas - RS | PR, RS, SC e SP | |
| (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 12 DE 20/03/2017, efeitos a partir de 01/04/2017): | |||||
| (Item 130 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 38 DE 19/10/2015): | |||||
| 130 | TELBRAX LTDA. | 04.513.030/0001-52 | Belo Horizonte - MG | MG | |
| (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 3 DE 16/03/2016): | |||||
| 131 | MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. | 07.403.266/0001-24 | Belo Horizonte - MG | MG | |
| (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 18/03/2022, efeitos a partir de 02/05/2022): | |||||
| 132 | MAXIS TELECOMUNICAÇÕES | 19.694.566/0001-99 | Cássia-MG | SP | |
|
Nota: Redação Anterior: 132 / MAXIS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-ME / 19.694.566/0001-99 / Cássia-MG / MG e SP (Item 132 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 22 DE 01/09/2016). 132 / MAXIS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-ME / 19.694.566/0001-99 / Cássia-MG / MG / (Item 132 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 3 DE 16/03/2016). |
|||||
| (Item 133 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 3 DE 16/03/2016): | |||||
| 133 | LINKTEL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. | 02.945.663/0001-04 | Barueri - SP | SP | |
| (Item 134 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 21/06/2016): | |||||
| 134 | INFINITUS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA -pp | 19.994.894/0001-00 | São Paulo - SP | SP | |
| (Item 135 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 21/06/2016): | |||||
| 135 | HORIZONS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS/A | 11.960.585/0001-08 | Curitiba - PR | PR, SP | |
| (Item 136 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 21/06/2016): | |||||
| 136 | UNIVERSO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME | 13.049.421/0001-59 | Ceará - CE | CE | |
| (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 63 DE 17/09/2021, efeitos a partir de 01/11/2021): | |||||
| (Redação do item 137 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 53 DE 30/08/2017): | |||||
| 137 | BMBB - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA | 09.580.731/0001-28 | Chapecó - SC | SC, RS | |
|
Nota: Redação Anterior: 137 / BMBB - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA / 09.580.731/0001-28 / Chapecó - SC / SC / (Item 137 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 21/06/2016). |
|||||
| (Item 138 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 22 DE 01/09/2016): | |||||
| 138 | AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 86.734.597/0001-13 | São Paulo - SP | SP | |
| (Item 139 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 22 DE 01/09/2016): | |||||
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 85 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/02/2022): | |||||
| 139 | EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NE- GÓCIOS S.A. | 10.455.746/0001-43 | São Paulo - SP | SP | |
| (Item 140 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 22 DE 01/09/2016): | |||||
| 140 | SITECNET INFORMÁTICA LTDA | 06.346.446/0001-59 | João Pessoa - PB | PB | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| (Item 141 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 12 DE 20/03/2017, efeitos a partir de 01/04/2017): | |||||
| 141 | COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA | 02.985.578/00010001-70 | MACAPÁ_AP | AP | |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 26/06/2019): | |||||
| (Item 142 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 21 DE 14/03/2018): | |||||
| 142 | R & B SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA | 19.151.627/0001-71 | MACAPÁ_AP | AP | |
| (Redação do item 143 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 63 DE 17/09/2021, efeitos a partir de 01/11/2021): | |||||
| 143 | EAÍ TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 08.316.162/0001-45 | Planalto-PR | PR, SC e SP | |
|
Nota: Redação Anterior:
143 / EA TELECOMUNICA Õ ES LTDA / 08.316.162/0001-45 / Planalto-PR / PR e SC / (Redação do item 143 dada pelo Resolução CAMEX Nº 24 DE 01/04/2020, com efeitos a partir de 01/05/2020). 143 / EAI Telecomunicações Ltda / 08.316.162/0001-45 / Planalto - PR / PR (Item 143 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 41 DE 13/06/2018): |
|||||
| (Item 144 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 49 DE 20/09/2018): | |||||
| 144 | EQUATORIAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 10.995.526/0001-02 | SÃO LUÍS_MA | MA | |
| (Item 145 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 28/11/2018): | |||||
| 145 | GGNET Telecomunicações LTDA | 04.873.690.0001-44 | Caçador - SC | SC | |
| (Item 146 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2019): | |||||
| 146 | ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 14.798.740/0001-20 | Chapec - SC | SC | |
| (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 63 DE 17/09/2021, efeitos a partir de 01/11/2021): | |||||
| (Item 147 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2019): | |||||
| 147 | VOC TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 07.656.757/0001-87 | Macapá - AP | AP | |
| (Item 148 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 62 DE 20/11/2019, efeitos a partir de 01/01/2020): | |||||
| 148 | GLOBENET CABOS SUBMARINOS S/A | 02.934.071/0001-97 | São Paulo - SP | CE, RJ, SP | |
| (Item 149 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 62 DE 20/11/2019, efeitos a partir de 01/01/2020): | |||||
| 149 | NET BOTANIC INTERNET INTELIGENTE LTDA | 07.570.207/0001-40 | Rio de Janeiro - RJ | RJ | |
| (Item 150 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 62 DE 20/11/2019, efeitos a partir de 01/01/2020): | |||||
| 150 | JUNTO TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 17.192.192/0001-88 | Belém - PA | PA | |
| (Item 151 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 13 DE 25/03/2021, efeitos a partir de 01/06/2021): | |||||
| 151 | VERO S/A | 31.748.174/0001-60 | São Paulo - SP | MG | |
| (Item 152 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 63 DE 17/09/2021, efeitos a partir de 01/11/2021): | |||||
| 152 | SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A | 07.714.104/0001-07 | Carmo - RJ | RJ | |
| (Redação do item 153 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 21/06/2022): | |||||
| 153 | COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. | 36.012.579/0001-50 | Rio de Janeiro - RJ | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO | |
|
Nota: Redação Anterior:
(Redação do item 153 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 85 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/02/2022):
153 / COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. / 36.012.579/0001-50 / Rio de Janeiro - RJ / AC, AL, AM, AP, BA, CE, DFAC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO 153 / COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A. / 36.012.579/0001-50 / Rio de Janeiro - RJ / AC, AM, AP CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SP e SE / (Item 153 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 63 DE 17/09/2021, efeitos a partir de 01/11/2021). |
|||||
| (Redação do item 154 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 21/06/2022): | |||||
| 154 | JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. | 37.185.266/0001-66 | Rio de Janeiro - RJ | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO | |
|
Nota: Redação Anterior:
(Redação do item 154 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 85 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/02/2022):
154 / JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. / 37.185.266/0001-66 / Rio de Janeiro - RJ / AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO 154 / JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A. / 37.185.266/0001-66 / Rio de Janeiro - RJ / AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SP e SE / (Item 154 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 63 DE 17/09/2021, efeitos a partir de 01/11/2021). |
|||||
| (Redação do item 155 dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 21/06/2022): | |||||
| 155 | GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. | 37.178.485/0001-18 | Rio de Janeiro - RJ | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO | |
|
Nota: Redação Anterior:
(Redação do item 155 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 85 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/02/2022):
155 / GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. / 37.178.485/0001-18 / Rio de Janeiro - RJ / AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO 155 / GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A. / 37.178.485/0001-18 / Rio de Janeiro - RJ / AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SP e SE / (Item 155 acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 63 DE 17/09/2021, efeitos a partir de 01/11/2021). |
|||||
| (Item 156 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 85 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/02/2022). | |||||
| 156 | 101TELECOM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA | 31.063.800/0001-85 | São Paulo - SP | SP | |
| (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 18/03/2022, efeitos a partir de 02/05/2022): | |||||
| 157 | TELESPAZIO BRASIL S/A | 02.214.014/0001-33 | Rio de Janeiro - RJ | RJ | |
ANEXO ÚNICO - EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
|
ITEM |
EMPRESA |
CNPJ DA MATRIZ |
SEDE |
ÁREA DE ATUAÇÃO (SEGUNDO ANATEL) |
| (Redação do item 1 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 40 DE 20/09/2013, efeitos a partir de 01/10/2013): | ||||
| 1 | OI MÓVEL S/A. | 05.423.963/0001-11 | Brasília - DF | Todo o território nacional (SMP) |
|
Nota: Redação Anterior: 1 - 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A |
05.423.963/0001-11 | Brasília - DF | SMP - AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF | |
|
2 |
AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
86.734.597/0001-13 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
3 |
ALOTELECOM S/A |
04.021.007/0001-40 |
São Paulo - SP |
(STFC Local, LDN e LDI) Municípios relacionados no Ato Anatel nº 12.386 de 23.10.2000, Ato Anatel nº 13.866 de 18.12.2000, Ato Anatel nº 13.872 de 18.12.2000, Ato Anatel nº 13.880 de 18.12.2000, Ato Anatel nº 16.097 de 04.04.2001, Ato Anatel nº 16.101 de 04.04.2001, Ato Anatel nº 16.105 de 04.04.2001, Ato Anatel nº 18.547 de 29.08.2001, Ato Anatel nº 20.150 de 19.10.2001 e Ato Anatel nº 20.154 de 19.10.2001. |
|
4 |
ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A |
06.102.004/0001-67 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
5 |
ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. |
03.593.006/0001-08 |
São Paulo - SP |
STFC Local, LDN e LDI - Todo o território nacional, exceto para os municípios de Ilhabela, Santa Branca, Bertioga, Biritiba-Mirim, Águas de Lindóia, Serra Negra, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Lindóia |
|
6 |
AMERICA NET LTDA |
01.778.972/0001-74 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
7 |
AMERICEL S/A |
01.685.903/0001-16 |
Brasília - DF |
SMP - DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC |
|
8 |
AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
07.436.681/0001-84 |
Vitória - ES |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
9 |
BRASIL TELECOM S/A |
76.535.764/0001-43 |
Brasília - DF |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
10 |
BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. |
03.076.075/0001-44 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
11 |
CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
02.952.192/0001-61 |
Natal - RN |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
12 |
CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
08.062.253/0001-00 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
| (Redação do item 13 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 40 DE 20/09/2013, efeitos a partir de 01/10/2013): | ||||
| 13 | TELECOM 65 LTDA. | 07.716.753/0001-47 | São Paulo - SP | Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Nota: Redação Anterior: 13 - CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA. |
07.716.753/0001-47 | São Paulo - SP | Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) | |
|
14 |
CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL |
71.208.516/0001-74 |
Uberlândia - MG |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
15 |
CLARO S.A. |
40.432.544/0001-47 |
São Paulo - SP |
SMP - AL, CE, PB, PE, PI, RN, SP, RJ, ES, RS, BA, SE, PR, SC, MG, AM, AP, PA, MA, RR, AC, GO, MS, MT, RO, TO, DF |
|
16 |
COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
05.684.180/0001-91 |
Itabira-MG |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
17 |
CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
04.533.132/0001-30 |
São Paulo-SP |
SP (STFC Local, LDN e LDI) |
|
18 |
CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. |
04.406.081/0001-85 |
São Paulo - SP |
SP e áreas de numeração 21, 31, 41 e 51 (STFC Local, LDN e LDI) |
|
19 |
CTBC CELULAR S/A |
05.835.916/0001-85 |
Uberlândia - MG |
SMP - MG, MS, GO e SP |
|
20 |
DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
05.406.478/0001-30 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
21 |
DIGITAL DESIGN - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA |
07.493.196/0001-42 |
Cascavel - PR |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
22 |
DSLI VOX3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. |
06.053.352/0001-91 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
23 |
E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
06.322.930/0001-48 |
Belo Horizonte - MG |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
24 |
EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
04.760.795/0001-97 |
São Paulo-SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
25 |
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL |
33.530.486/0001-29 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
26 |
ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
26.059.394/0001-47 |
Belo Horizonte - MG |
Áreas de numeração 24, 31 e 73 (STFC Local, LDN e LNI) |
|
27 |
EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
73.797.045/0001-02 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
28 |
EQUANT BRASIL LTDA |
66.624.776/0001-90 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
29 |
ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA |
68.785.641/0001-32 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
30 |
FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
01.009.876/0001-61 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
31 |
FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA. |
07.401.988/0001-40 |
Olinda - PE |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
32 |
GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A |
00.155.736/0001-39 |
São Paulo - SP |
Santana do Parnaíba/SP (STFC Local, LDN e LDI) |
|
33 |
LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. |
72.843.212/0001-41 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
34 |
GLOBAL OSI BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADES LTDA |
07.704.947/0001-22 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
35 |
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA |
03.420.926/0001-24 |
Maringá - PR |
Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
36 |
GLOBALSTAR DO BRASIL S/A |
02.231.030/0001-34 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional |
|
37 |
GOLDEN LINE TELECOM LTDA. |
03.455.119/0001-47 |
Rio de Janeiro - RJ |
SP e áreas de numeração 21, 22 e 24 (STFC Local, LDN e LDI) |
|
38 |
GRUPO G1 TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
03.868.136/0001-06 |
Londrina - PR |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
39 |
GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
05.663.379/0001-33 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
40 |
HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
08.163.618/0001-84 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
41 |
HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
09.446.842/0001-46 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
42 |
HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. |
08.868.001/0001-64 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
43 |
IBASIS BRASIL LTDA |
03.941.855/0001-05 |
Santo André - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
44 |
IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA |
02.280.384/0001-79 |
Governador Valadares - MG |
Áreas de numeração 27, 28, 31 e 33 (STFC local) |
|
45 |
IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
58.526.690/0001-05 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
46 |
INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
02.421.421/0001-11 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
47 |
IPE INFORMÁTICA LTDA. |
04.263.321.0001-30 |
Curitiba - PR |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
48 |
ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
05.315.715/0001-57 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
49 |
LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
10.442.435/0001-40 |
Campo Mourão - PR |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
50 |
LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
06.293.522/0001-05 |
Fortaleza/CE |
Áreas de numeração 85 e 88 (STFC Local) |
|
51 |
LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
06.940.034/0001-42 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
52 |
METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
73.972.002/0001-16 |
Porto Alegre - RS |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
53 |
MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
07.228.550/0001-01 |
Rio de Janeiro - RJ |
Área de numeração 21(SFTC local) |
|
54 |
MYHOST INTERNET LTDA. |
04.760.273/0001-95 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
55 |
DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
39.495.486/0001-11 |
Saquarema - RJ |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
56 |
NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
07.239.238/0001-13 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
57 |
NORTELPA ENGENHARIA LTDA. |
01.003.694/0001-83 |
Belem - PA |
Áreas de numeração 91 e 94 e os municípios de Altamira/PA, Barcarena/PA, Capanema/PA, Marabá/PA, Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Redenção/PA e Tucuruí/PA e Santana/AP (STFC Local, LDN e LDI) |
|
58 |
OPÇÃO NET INFORMÁTICA LTDA |
05.236.051/0001-30 |
Nova Santa Rosa-PR |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
59 |
OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
08.022.054/0001-60 |
São Paulo - SP |
Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI) |
|
60 |
OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
07.831.569/0001-48 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
61 |
PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING |
09.265.362/0001-89 |
São Paulo - SP |
Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI) |
|
62 |
REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A |
05.763.038/0001-30 |
Petrópolis/RJ |
Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI) |
|
63 |
RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA. |
05.827.543/0001-09 |
Londrina - PR |
Todo Território Nacional (STFC local) |
|
64 |
SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA. |
02.152.243/0001-70 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
65 |
SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
03.041.675/0001-77 |
Belo Horizonte - MG |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 40 DE 20/09/2013, efeitos a partir de 01/10/2013): | ||||
|
66 |
SERCOMTEL Celular S/A |
02.494.988/0001-18 |
Londrina - PR |
SMP - Municípios de Londrina e Tamarana/PR |
| (Redação do item 67 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 40 DE 20/09/2013, efeitos a partir de 01/10/2013): | ||||
| 67 | SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES | 01.371.416/0001-89 | Londrina - PR | STFC Local, LDN, LDI - PRSMP - Municípios de Londrina e Tamarana/PR |
|
Nota: Redação Anterior: 67 - SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES |
01.371.416/0001-89 | Londrina - PR | PR (STFC Local, LDN, LDI) | |
|
68 |
SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
39.495.486/0001-11 |
Saquarema - RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
69 |
SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA. |
02.677.129/0001-64 |
Curitiba - PR |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
70 |
SMART VOIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
10.943.095/0001-30 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
71 |
SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA |
08.922.377/0001-00 |
São Paulo -SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
72 |
SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA. |
01.093.492/0001-70 |
Betim - MG |
Área de numeração 31 (STFC Local) |
|
73 |
TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A |
07.113.045/0001-11 |
Belo Horizonte - MG |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
| (Redação do item 74 dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 40 DE 20/09/2013, efeitos a partir de 01/10/2013): | ||||
| 74 | TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 07.625.852/0001-13 | Rio de Janeiro - RJ | Regiões I, II e III (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Nota: Redação Anterior: 74 - TELECALL BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
07.625.852/0001-13 | Rio de Janeiro - RJ | Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) | |
|
75 |
TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A |
02.777.002/0001-17 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
76 |
TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA |
04.333.394/0001-17 |
Belo Horizonte - MG |
Área de numeração 31 e 37 (STFC Local, LDN e LDI) |
|
77 |
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP |
02.558.157/0001-62 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
78 |
TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA. |
07.349.982/0001-70 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
79 |
TELEFREE DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
04.289.809/0001-36 |
São Paulo - SP |
Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 43 e 61 (STFC Local, LDN e LDI) |
|
80 |
TELEMAR NORTE LESTE S/A |
33.000.118/0001-79 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
81 |
TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
09.015.478/0001-60 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
82 |
TIM CELULAR S/A |
04.206.050/0001-80 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI; SMP). |
|
83 |
TINERHIR TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
07.335.723/0001-90 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
84 |
T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA. |
05.352.366/0001-43 |
Suzano/SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
85 |
TMAIS S/A |
03.155.642/0001-58 |
São Paulo-SP |
Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 48, 51, 53, 54, 55, 61, 71, 81 e 91 (STFC Local, LDN e LDI) |
|
86 |
TNL PCS S/A |
04.164.616/0001-59 |
Rio de Janeiro - RJ |
SMP - RJ, ES, MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE, PI, PA, AM, RO, AP e MA. |
|
87 |
TRANSIT DO BRASIL LTDA. |
02.868.267/0001-20 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
88 |
ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
09.425.735/0001-31 |
São Paulo/SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
89 |
UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
05.958.690/0001-00 |
São Paulo - SP |
SMP - SP |
|
90 |
VIA TELECOM S/A |
01.116.942/0001-00 |
Belo Horizonte - MG |
Áreas de numeração 11, 21, 31, 41 e 61(STFC local) |
|
91 |
VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA |
06.172.384/0001-06 |
São Luis - MA |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
92 |
VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A |
63.356.042/0001-80 |
Fortaleza/CE |
Áreas de numeração 85 e 88 (STFC local) |
|
93 |
VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
06.128.103/0001-18 |
Santos - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
94 |
VIVO PARTICIPAÇÕES S/A |
02.558.074/0001-73 |
São Paulo-SP |
SMP - MG |
|
95 |
VIVO S/A. |
02.449.992/0001-64 |
Londrina - PR |
SMP - Todo o Território Nacional |
|
96 |
VOITEL TELECOMUNICAÇÕES S.A |
06.012.825/0001-02 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
97 |
VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
06.023.792/0001-04 |
Santa Maria - RS |
RS, SC e PR (STFC Local, LDN e LDI) |
|
98 |
MAHA-TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
11.907.637/0001-82 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
99 |
UNIVERSAL TELECOM |
03.197.023/0001-26 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
100 |
DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. |
41.644.220/0001-35 |
Fortaleza - CE |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
101 |
ENCANTO TELECOM. |
11.400.830/0001-22 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
102 |
DIGIVOX SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA. |
06.126.611/0001-67 |
João Pessoa - PB |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
103 |
TPA INFORMÁTICA LTDA. |
02.255.187/0001-08 |
Timbó - SC |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
104 |
ELIG SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
10.916.008/0001-56 |
Primavera do Leste - MT |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
105 |
FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S.A. |
11.332.838/0001-07 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
106 |
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
66.970.229/0001-67 |
São Paulo - SP |
SMP - Todo o território nacional, exceto municípios das áreas de numeração 34, 35 e 37 e dos setores 22 e 25 do PGO. |
|
107 |
GTI TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
13.045.346/0001-58 |
Vitória -ES |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
108 |
GRANDI SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA. |
08.339.512/0001-99 |
Presidente Prudente - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
109 |
LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. |
05.087.744/0001-09 |
Marília - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
110 |
PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A. |
11.281.004/0001-01 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (SMP) |
|
111 |
CORDIA COMUNICAÇÕES S.A. |
06.225.000/0001-76 |
Florianópolis - SC |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
112 |
BR GROUP TELECOMUNICAÇÕES S.A. |
12.488.125/0001-91 |
Novo Hamburgo - RS |
Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI) |
|
113 |
BIT INFORMÁTICA LTDA |
05.726.894/0001-15 |
Aracajú-CE |
Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI) |
|
114 |
AVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
14.052.580/0001-75 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
115 |
DESKTOP SIGMANET COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. |
08.170.849/0001-15 |
Campinas - SP |
Área de numeração 19 (STFC Local, LDN e LDI) |
|
116 |
SISTEER DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
13.420.027/0001-85 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (SMP) |
|
117 |
MORANGO TELECOMUNICAÇÕES S.A. |
14.317.996/0001-78 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI) |
|
118 |
WIRELESS COMM SERVICES LTDA. |
09.520.219/0001-96 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI) |
|
119 |
CARVALHAES INFORMATICA LTDA ME |
07.236.167/0001-03 |
Gravataí - RS |
Áreas de Pretação equivalentes às Regiões I, II e III do PGO (STFC Local, LDN, LDI) |
|
120 |
TERAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA |
14.840.419/0001-66 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI) |
|
121 |
G30 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
12.538.334/0001-00 |
Vinhedo - SP |
Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI) |
|
122 |
OTOGROUP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
12.990.463/0001-27 |
Mogi Guaçu - SP |
Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI) |
|
123 |
S.O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
05.132.549/0001-53 |
Rio de Janeiro - RJ |
Áreas de numeração 12, 24 e 32 (STFC Local) |
| (Item 124 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 40 DE 20/09/2013, efeitos a partir de 01/10/2013): | ||||
| 124 | CIAO TELECOM S/A. | 04.796.077/0001-70 | Vitória - ES | Regiões I, II e III (STFC Local, LDN, LDI) |
| (Item 125 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 40 DE 20/09/2013, efeitos a partir de 01/10/2013): | ||||
| 125 | ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA. | 06.061.646/0001-65 | Nova Prata - RS | Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
| (Item 126 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 40 DE 20/09/2013, efeitos a partir de 01/10/2013): | ||||
| 126 | AUE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. | 09.177.971/0001-86 | São Paulo - SP | Regiões I, II e III (STFC Local, LDN, LDI) |
| (Item 127 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 40 DE 20/09/2013, efeitos a partir de 01/10/2013): | ||||
| 127 | BRASILFONE COMUNICAÇÃO LTDA | 08.228.429/0001-42 | Chapecó - SC | Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
| (Item 128 acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 40 DE 20/09/2013, efeitos a partir de 01/10/2013): | ||||
| 128 | BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 11.966.6400001-77 | Porto Alegre - RS | Regiões I e II (STFC Local e LDN) |