Portaria SUTRI nº 903 DE 26/12/2019
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 27 dez 2019
Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 603 do Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Ficam enquadrados na categoria de fabricante de veículos, de que trata a alínea "a" do inciso I do art. 603 do Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os contribuintes identificados no Anexo I desta portaria.
Art. 2º Ficam enquadrados na categoria de fabricante de caminhões e ônibus, de que trata a alínea "b" do inciso I do art. 603 do Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, para efeitos da aplicação da legislação do ICMS, os contribuintes identificados no Anexo II desta portaria.
Art. 3º Ficam enquadrados na categoria de industrial sistemista, de que trata a alínea "a" do inciso II do art. 603 do Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os contribuintes identificados no Anexo III desta portaria.
Art. 4º Ficam enquadrados na categoria de industrial ferramentista, de que trata a alínea "b" do inciso II do art. 603 do Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os contribuintes identificados no Anexo IV desta portaria.
Art. 5º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 811, de 29 de janeiro de 2019.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019)
ITEM | CONTRIBUINTE | NÚCLEO CNPJ | DATA DE INÍCIO | DATA DE TÉRMINO |
1 | FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. | 16.701.716 | 01.09.2018 | indeterminada |
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Portaria Sutri nº 903, de 26 de dezembro de 2019)
ITEM | CONTRIBUINTE | NÚCLEO CNPJ | DATA DE INÍCIO | DATA DE TÉRMINO |
(Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 1142 DE 28/01/2022): | ||||
1 | CNH INDuSTrIAL BrASIL LTDA. | 01.844.555 | 01.11.2019 | 31.01.2022 |
Nota: Redação Anterior: 1 / CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. / 01.844.555 / 01.11.2019 / indeterminada |
||||
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 1018 DE 21/12/2020, efeitos a partir de 01/01/2021): | ||||
2 | MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. | 59.104.273 | 01.11.2019 | indeterminada |
(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1073 DE 24/06/2021): | ||||
3 | IVECO FPT BRASIL LTDA. | 36.519.422 | 01.07.2021 | indeterminada |
(Redação do anexo dada pela Portaria SUTRI Nº 1014 DE 10/12/2020):
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Portaria SUTRI nº 903 , de 26 de dezembro de 2019)
ITEM | CONTRIBUINTE | INSCRIÇÃO ESTADUAL | DATA DE INÍCIO | DATA DE TÉRMINO |
(Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 1073 DE 24/06/2021): | ||||
1 | ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXACAO S.A. | 186.303565.00-23 | 01.08.2019 | 30.06.2021 |
Nota: Redação Anterior: 1 / ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXACAO S .A . / 186.303565.00-23 / 01.08.2019 / Indeterminada / |
||||
2 | AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S .A . | 067.789134.00-47 | 01.10.2018 | Indeterminada |
3 | AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S .A . | 067.789134.09-50 | 01.10.2018 | Indeterminada |
4 | AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S .A . | 186.789134.01-80 | 01.10.2018 | Indeterminada |
5 | AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S .A . | 186.789134.03-42 | 01.10.2018 | Indeterminada |
6 | AGES PLASTICOS LTDA | 001.869566.00-95 | 01.01.2019 | Indeterminada |
7 | ASK DO BRASIL COMP . DE AUDIO E COMUNICACAO EIRELI | 672.964399.00-70 | 01.11.2018 | Indeterminada |
8 | BREMBO DO BRASIL LTDA | 067.065692.00-67 | 01.09.2018 | Indeterminada |
9 | CICLOPE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA . | 382.871445.00-19 | 01.04.2019 | Indeterminada |
10 | CISER FIXADORES AUTOMOTIVOS S/A | 001.653928.00-17 | 01.01.2019 | Indeterminada |
11 | CMA INDUSTRIA DE COMP . PLASTICOS AUTOMOTIVOS LTDA . | 338.965572.00-43 | 01.09.2018 | Indeterminada |
12 | CMP COMP . E MODULOS PLASTICOS IND . E COM . LTDA . | 186.387841.00-61 | 01.10.2018 | Indeterminada |
13 | COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . | 067.000080.00-22 | 01.11.2018 | Indeterminada |
14 | COSMA DO BRASIL PROD . E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA . | 367.759446.01-39 | 01.11.2018 | Indeterminada |
15 | DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA . | 740.105544.00-66 | 01.11.2018 | Indeterminada |
16 | DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA . | 067.054256.00-37 | 01.10.2018 | Indeterminada |
17 | IOCHPE-MAXION S .A . | 001.085405.00-86 | 01.10.2018 | Indeterminada |
18 | ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA . | 067.202744.00-96 | 01.12.2018 | Indeterminada |
19 | KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA . | 002.659450.00-90 | 01.08.2019 | Indeterminada |
20 | KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA . | 002.659450.01-71 | 01.01.2019 | Indeterminada |
21 | LEAR DO BRASIL IND . E COM . DE INTERIORES AUTOMOTI | 067.735270.02-76 | 01.10.2018 | Indeterminada |
(Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 1177 DE 27/05/2022): | ||||
22 | MAGNA DO BRASIL PROD. E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. | 001.759203.00-20 | 01.08.2019 | 27.01.2022 |
Nota: Redação Anterior: 22 / MAGNA DO BRASIL PROD . E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA . / 001.759203.00-20 / 01.08.2019 / Indeterminada |
||||
23 | MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA . | 382.002167.00-37 | 01.01.2019 | Indeterminada |
24 | MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND . E COM . BRASIL LTDA . | 186.015792.00-14 | 01.09.2018 | Indeterminada |
25 | METAGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . | 596.914130.00-09 | 01.01.2019 | Indeterminada |
26 | NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA . | 067.995889.00-37 | 01.03.2019 | Indeterminada |
27 | OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA . | 672.019634.00-21 | 01.10.2018 | Indeterminada |
28 | PROMA BRASIL AUTOMOTIVA LTDA | 186.911803.01-92 | 01.01.2019 | Indeterminada |
29 | RDR INDUSTRIA METALURGICA LTDA . | 001.079254.00-85 | 01.10.2019 | Indeterminada |
30 | SAS AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA . | 003.079527.00-54 | 01.09.2018 | Indeterminada |
31 | SILA DO BRASIL LTDA . | 186.979716.00-44 | 01.09.2018 | Indeterminada |
(Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 1028 DE 14/01/2021): | ||||
32 | ALUDYNE COMPONENTES AUTOMOTIVOS BRASIL LTDA. | 001.935742.00-61 | 01.12.2018 | Indeterminada |
Nota: Redação Anterior: 32 / SMB AUTOMOTIVE LTDA . / 001.935742.00-61 / 01.12.2018 / Indeterminada |
||||
33 | SODECIA MINAS GERAIS IND . DE COMP . AUTOMOTIVOS LTDA | 672.735433.00-28 | 01.09.2018 | Indeterminada |
34 | STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA . | 672.070377.00-48 | 01.10.2018 | Indeterminada |
35 | TEKSID DO BRASIL LTDA . | 067.136016.00-34 | 01.09.2018 | Indeterminada |
36 | THYSSENKRUPP BRASIL LTDA . | 002.301586.01-00 | 01.11.2018 | Indeterminada |
37 | TIBERINA AUTOMOTIVE MG - COMP . MET . P/ IND . AUT . LTDA . | 001.583669.01-46 | 01.09.2018 | Indeterminada |
38 | TW ESPUMAS LTDA . | 067.970707.00-63 | 01.01.2020 | Indeterminada |
39 | FAPE LTDA . | 067.803.667.00-53 | 01.04.2020 | Indeterminada |
40 | SADA SIDERURGIA LTDA . | 073.269.897.00-70 | 01.05.2020 | Indeterminada |
41 | TEKSID IRON DO BRASIL LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1087 DE 28/07/2021). | 003.676626.00-25 | 01.08.2021 | 31.01.2022 |
(Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 1142 DE 28/01/2022): | ||||
42 | FPT INDUSTRIAL BRASIL LTDA. | 003.976384.00-58 | 01/08/2021 | Indeterminada |
Nota: Redação Anterior: 42 / FPT INDUSTRIAL BRASIL LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1087 DE 28/07/2021). / 003.976384.00-58 / 01.08.2021 / 31.01.2022 |
||||
(Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 1142 DE 28/01/2022): | ||||
43 | FPT INDUSTRIAL BRASIL LTDA. | 003.976384.02-10 | 01/08/2021 | Indeterminada |
Nota: Redação Anterior: 43 / FPT Industrial Brasil LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1087 DE 28/07/2021). / 003.976384.02-10 / 01.08.2021 / 31.01.2022 |
||||
44 |
ACuMENT BrASIL SISTEMAS DE FIxACAO S.A. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1110 DE 06/10/2021, efeitos a partir de 01/11/2021). |
186.303565.00-23 | 01.11.2021 | Indeterminada |
(Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 1170 DE 28/04/2022): | ||||
45 | COMAU DO BRASIL AUTOMAÇÃO E SERV . IND . LTDA . | 003 .936019 .00-63 | 01/11/2021 | Indeterminada |
Nota: Redação Anterior: 45 / Comau Do brasil automação E serv. IND. LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1113 DE 08/10/2021, efeitos a partir de 01/11/2021). / 003.936019.00-63 / 01.11.2021 / 30.04.2022 |
||||
46 | S RIKO AUTOMOTIVE HOSE DO BRASIL LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1124 DE 17/11/2021, efeitos a partir de 01/12/2021). | 740.722548.00-00 | 01.12.2021 | indeterminada |
47 | SUMIDENSO DO BRASIL INDÚSTRIAS ELETRICAS LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1124 DE 17/11/2021, efeitos a partir de 01/12/2021). | 407.692363.02-06 | 01.12.2021 | indeterminada |
48 | Sada Siderurgia Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1128 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/12/2021). | 073.269897.02-32 | 01.12.2021 | Indeterminada |
49 | ADLER PTI S.A. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1133 DE 17/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022). | 298.946485.00-17 | 01.01.2022 | Indeterminada |
50 | SEOYON INTECH FAB. SIST. INTERIOR AUTOM. BRASIL LTDA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1133 DE 17/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022). | 846.340260.00-73 | 01.01.2022 | Indeterminada |
51 |
SRIKO AUTOMOTIVE HOSE TECALON BRASIL S.A. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1142 DE 28/01/2022). |
001.023760.00-13 | 01.02.2022 | Indeterminada |
52 | TUPY MINAS GERAIS LTDA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1142 DE 28/01/2022). | 003.676626.00-25 | 01.02.2022 | Indeterminada |
53 | AP BETIM COMÉRCIO DE PEÇAS AUTO MOTIVAS LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1151 DE 23/02/2022, efeitos a partir de 01/03/2022). | 002.879105.00-30 | 01.03.2022 | Indeterminada |
54 | NEO STEEL S.A. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1177 DE 27/05/2022,efeitos a partir de 01/06/2022). | 004.130024.00-91 | 01.06.2022 | 31.12.2022 |
55 | GESTAMP BrASIL INDuSTrIA DE AuToPECAS S/A. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1185 DE 24/06/2022, com efeitos a partir de 01/07/2022). | 002.660.313.00-68 | 01.07.2022 | Indeterminada |
56 | CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS IND. E COM. LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1194 DE 27/07/2022, com efeitos a partir de 01/08/2022). | 186.387841.03-04 | 01.08.2022 | Indeterminada |
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Portaria Sutri nº 903, de 26 de dezembro de 2019)
ITEM | CONTRIBUINTE | INSCRIÇÃO ESTADUAL | DATA DE INÍCIO | DATA DE TÉRMINO |
1 | ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXACAO S.A. | 186.303565.00-23 | 01.08.2019 | 31.12.2020 |
2 | AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. | 067.789134.00-47 | 01.10.2018 | 31.12.2020 |
3 | AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. | 067.789134.09-50 | 01.10.2018 | 31.12.2020 |
4 | AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. | 186.789134.01-80 | 01.10.2018 | 31.12.2020 |
5 | AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. | 186.789134.03-42 | 01.10.2018 | 31.12.2020 |
6 | AGES PLASTICOS LTDA | 001.869566.00-95 | 01.01.2019 | 31.12.2020 |
7 | ASK DO BRASIL COMP. DE AUDIO E COMUNICACAO EIRELI | 672.964399.00-70 | 01.11.2018 | 31.12.2020 |
8 | BREMBO DO BRASIL LTDA | 067.065692.00-67 | 01.09.2018 | 31.12.2020 |
9 | CICLOPE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. | 382.871445.00-19 | 01.04.2019 | 31.12.2020 |
10 | CISER FIXADORES AUTOMOTIVOS S/A | 001.653928.00-17 | 01.01.2019 | 31.12.2020 |
11 | CMA INDUSTRIA DE COMP. PLASTICOS AUTOMOTIVOS LTDA. | 338.965572.00-43 | 01.09.2018 | 31.12.2020 |
12 | CMP COMP. E MODULOS PLASTICOS IND. E COM. LTDA. | 186.387841.00-61 | 01.10.2018 | 31.12.2020 |
13 | COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. | 067.000080.00-22 | 01.11.2018 | 31.12.2020 |
14 | COSMA DO BRASIL PROD. E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. | 367.759446.01-39 | 01.11.2018 | 31.12.2020 |
15 | DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA. | 740.105544.00-66 | 01.11.2018 | 31.12.2020 |
16 | DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA. | 067.054256.00-37 | 01.10.2018 | 31.12.2020 |
17 | IOCHPE-MAXION S.A. | 001.085405.00-86 | 01.10.2018 | 31.12.2020 |
18 | ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA. | 067.202744.00-96 | 01.12.2018 | 31.12.2020 |
19 | KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. | 002.659450.00-90 | 01.08.2019 | 31.12.2020 |
20 | KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. | 002.659450.01-71 | 01.01.2019 | 31.12.2020 |
21 | LEAR DO BRASIL IND. E COM. DE INTERIORES AUTOMOTI | 067.735270.02-76 | 01.10.2018 | 31.12.2020 |
22 | MAGNA DO BRASIL PROD. E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. | 001.759203.00-20 | 01.08.2019 | 31.12.2020 |
23 | MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA. | 382.002167.00-37 | 01.01.2019 | 31.12.2020 |
24 | MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND. E COM. BRASIL LTDA. | 186.015792.00-14 | 01.09.2018 | 31.12.2020 |
25 | METAGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. | 596.914130.00-09 | 01.01.2019 | 31.12.2020 |
26 | NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. | 067.995889.00-37 | 01.03.2019 | 31.12.2020 |
27 | OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. | 672.019634.00-21 | 01.10.2018 | 31.12.2020 |
28 | PROMA BRASIL AUTOMOTIVA LTDA | 186.911803.01-92 | 01.01.2019 | 31.12.2020 |
31 | RDR INDUSTRIA METALURGICA LTDA. | 001.079254.00-85 | 01.10.2019 | 31.12.2020 |
30 | SAS AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. | 003.079527.00-54 | 01.09.2018 | 31.12.2020 |
31 | SILA DO BRASIL LTDA. | 186.979716.00-44 | 01.09.2018 | 31.12.2020 |
32 | SMB AUTOMOTIVE LTDA. | 001.935742.00-61 | 01.12.2018 | 31.12.2020 |
33 | SODECIA MINAS GERAIS IND. DE COMP. AUTOMOTIVOS LTDA | 672.735433.00-28 | 01.09.2018 | 31.12.2020 |
34 | STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. | 672.070377.00-48 | 01.10.2018 | 31.12.2020 |
35 | TEKSID DO BRASIL LTDA. | 067.136016.00-34 | 01.09.2018 | 31.12.2020 |
36 | THYSSENKRUPP BRASIL LTDA. | 002.301586.01-00 | 01.11.2018 | 31.12.2020 |
37 | TIBERINA AUTOMOTIVE MG - COMP. MET. P/IND. AUT. LTDA. | 001.583669.01-46 | 01.09.2018 | 31.12.2020 |
38 | TW ESPUMAS LTDA. | 067.970707.00-63 | 01.01.2020 | 31.12.2020 |
39 | FAPE LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 934 DE 31/03/2020). | 067.803.667.00-53 | 01.04.2020 | 31.12.2020 |
40 | SADA SIDERURGIA LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 945 DE 30/04/2020). | 073.269.897.00-70 | 01.05.2020 | 31.12.2020 |
(Redação do anexo dada pela Portaria SUTRI Nº 1014 DE 10/12/2020):
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Portaria SUTRI nº 903 , de 26 de dezembro de 2019)
ITEM | CONTRIBUINTE | INSCRIÇÃO ESTADUAL | DATA DE INÍCIO | DATA DE TÉRMINO |
1 | AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. | 367.789.134.02-78 | 01.02.2019 | Indeterminada |
2 | FERRAMENTARIA E PROTOTIPO SOLUÇÃO LTDA. | 067.275424.00-03 | 01.06.2019 | Indeterminada |
3 | VOA INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM EIRELI | 002.025207.00-03 | 01.02.2019 | Indeterminada |
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Portaria Sutri nº 903, de 26 de dezembro de 2019)
ITEM | CONTRIBUINTE | INSCRIÇÃO ESTADUAL | DATA DE INÍCIO | DATA DE TÉRMINO |
1 | AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. | 367.789.134.02-78 | 01/02/2019 | 31.12.2020 |
2 | FERRAMENTARIA E PROTOTIPO SOLUÇÃO LTDA. | 067.275424.00-03 | 01/06/2019 | 31.12.2020 |
3 | VOA INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM EIRELI | 002.025207.00-03 | 01/02/2019 | 31.12.2020 |