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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 3.541 de 30/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2006

Altera o Decreto nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre incentivo fiscal a contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.

Decreto nº 3.540 de 27/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos convênios ICMS nº 92, 93, 103, 104 e 113, todos de 2006.

Decreto nº 3.539 de 27/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Procede alteração no anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições do convênio 78/01 e alterações, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso a Internet.

Decreto nº 3.536 de 22/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 25 dez 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições dos Protocolos ICMS nº 13, 14 e 15, todos de 2006, relativamente à substituição tributária nas operações com vinhos, sidras, bebidas quentes e aguardente.

Decreto nº 3.535 de 22/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 25 dez 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos convênios ICMS nº 30, 32, 36, 54 e 69, todos de 2006.

Decreto nº 3.534 de 14/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Ratifica o disposto na instrução normativa SEF nº22, de 27 de setembro de 2006, que estabelece prazo especial para recolhimento do ICMS em virtude de prestação de serviço de comunicação realizada no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2006, implementando disposições do convênio icms 72/06.

Decreto nº 3.522 de 06/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 7 dez 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições dos convênios ICMS nº´s 143/05, 03/06 e 09/06.

Decreto nº 3.521 de 06/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 7 dez 2006

Dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS, com vencimento em dezembro de 2006, nas operações com petróleo, gás natural e combustíveis e nas prestações de serviço de telefonia, que especifica.

Decreto nº 3.520 de 06/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 7 dez 2006

Autoriza o Secretário Executivo de Fazenda a dispor, excepcionalmente, sobre prazo de pagamento do icms.

Decreto s/nº de 06/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 7 dez 2006

Declara ponto Facultativo nos órgãos e entidades do poder executivo Estadual, no dia 8 de dezembro de 2006.

Decreto nº 3.500 de 23/11/2006 - AL

Estadual - Publicado em 24 nov 2006

Altera o Decreto nº 1.284, de 6 de junho de 2003, que dispõe sobre sistemática de tributação do icms para os estabelecimentos atacadistas.

Decreto nº 3.499 de 23/11/2006 - AL

Estadual - Publicado em 24 nov 2006

Institui no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, sistema de segurança e controle nas operações com combustíveis.

Decreto nº 3.494 de 22/11/2006 - AL

Estadual - Publicado em 23 nov 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar os convênios ICMS nº 46/06 e 65/06.

Decreto nº 3.482 de 16/11/2006 - AL

Estadual - Publicado em 17 nov 2006

Altera o Decreto nº 36.538, de 8 de junho de 1995, implementando as disposições do convênio ICMS nº 37/06, relativamente à substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 3.481 de 16/11/2006 - AL

Estadual - Publicado em 17 nov 2006

Dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas - CACEAL.

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