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Exibindo: 66 normas.

Instrução Normativa SEF nº 63 DE 28/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Estabelece regime de tributação diferenciado nas operações com água mineral e água adicionada de sais em vasilhame retornável com capacidade de 10 (dez) e 20 (vinte) litros.

Instrução Normativa SEF nº 61 DE 19/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Altera a Instrução Normativa SEF nº 34, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.

Instrução Normativa SEF nº 62 DE 19/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Altera a Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007, que autoriza o pagamento do ICMS no prazo que especifica, nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando oriundas de unidades federadas não signatárias de convênios ou protocolos ICMS.

Instrução Normativa SEF nº 59 DE 18/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição comemorativa de NATAL.

Instrução Normativa SEF nº 60 DE 18/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Aprova a Tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2018.

Instrução Normativa SEF nº 57 DE 14/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2017

Altera a Instrução Normativa SEF nº 52, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS de microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP, optante pelo Simples Nacional, nos termos do Decreto nº 52.215, de 20 de fevereiro de 2017.

Instrução Normativa SEF nº 58 DE 14/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2017

Altera a Instrução Normativa SEF nº 53, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção incentivada de débitos fiscais do ICM/ICMS, nos termos do Decreto nº 43.935, de 22 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 54.974, de 29 de agosto de 2017.

Instrução Normativa SEF nº 55 DE 01/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 4 dez 2017

Altera a Instrução Normativa SEF nº 53, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção incentivada de débitos fiscais do ICM/ICMS, nos termos do Decreto nº 43.935, de 22 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 54.974, de 29 de agosto de 2017.

Instrução Normativa SEF nº 56 DE 01/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 4 dez 2017

Altera a Instrução Normativa SEF nº 52, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no programa de parcelamento e de redução de débitos do ICMS de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional, nos termos do Decreto nº 52.215, de 20 de fevereiro de 2017.

Instrução Normativa IMA/AL nº 3 DE 23/11/2017 - AL

Estadual - Publicado em 23 nov 2017

Estabelece normas e procedimentos para o cálculo e a cobrança da Compensação Ambiental, cria a Câmara Técnica de Compensação Ambiental e dispõe sobre o seu funcionamento.

Instrução Normativa SEF nº 54 DE 20/10/2017 - AL

Estadual - Publicado em 23 out 2017

Dispõe sobre procedimentos relativos às operações com gado e aves e produtos comestíveis resultantes do abate de gado e aves, relativamente ao ICMS, nos termos dos arts. 547 a 549-C do Regulamento do ICMS.

Instrução Normativa SEF nº 52 DE 17/10/2017 - AL

Estadual - Publicado em 18 out 2017

Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, optante pelo Simples Nacional, nos termos do Decreto nº 52.215, de 20 de fevereiro de 2017.

Instrução Normativa SEF nº 53 DE 17/10/2017 - AL

Estadual - Publicado em 18 out 2017

Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção incentivada de débitos fiscais do ICM/ICMS, nos termos do Decreto nº 43.935, de 22 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 54.974, de 29 de agosto de 2017.

Instrução Normativa SEF nº 686 DE 10/10/2017 - AL

Estadual - Publicado em 11 out 2017

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição comemorativa do Dia das Crianças.

Instrução Normativa SEF nº 50 DE 06/10/2017 - AL

Estadual - Publicado em 9 out 2017

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS na operação com energia elétrica promovida pela Distribuidora e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal.

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