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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 7566 DE 09/12/2013 - AL

Estadual - Publicado em 9 dez 2013

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.267, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 7516 DE 17/07/2013 - AL

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

Dispõe sobre a criação do Selo Amigo do Esporte Alagoano e sua conferência às empresas privadas do Estado de Alagoas que contribuírem com projetos sociais na área esportiva, e dá outras providências.

Lei nº 7515 DE 17/07/2013 - AL

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

Institui o Selo Empresa Amiga do Idoso para Pessoas Jurídicas, e o título de Amigo do Idoso para Pessoas Físicas, no Estado de Alagoas.

Lei nº 7521 DE 17/07/2013 - AL

Estadual - Publicado em 19 jul 2013

Obriga as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, no Estado de Alagoas a emitir, quando solicitado, documentos de cobrança do serviço no sistema braille.

Lei nº 7522 DE 17/07/2013 - AL

Estadual - Publicado em 19 jul 2013

Torna obrigatória a identificação de crianças e adolescentes nos meios de hospedagem localizados no estado.

Lei nº 7524 DE 17/07/2013 - AL

Estadual - Publicado em 19 jul 2013

Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no estado.

Lei nº 7508 DE 05/07/2013 - AL

Estadual - Publicado em 9 jul 2013

Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Alagoas e dá providências correlatas.

Lei nº 7499 DE 14/06/2013 - AL

Estadual - Publicado em 17 jun 2013

Modifica dispositivos da Lei Estadual nº 6.943, de 13.06.2008, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de guias de turismo no Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 7503 DE 14/06/2013 - AL

Estadual - Publicado em 17 jun 2013

Dispõe sobre a gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais no âmbito de Alagoas para idosos a partir de 60 anos de idade.

Lei nº 7492 DE 14/06/2013 - AL

Estadual - Publicado em 17 jun 2013

Institui a Política Estadual de Saúde do Trabalhador em conformidade com as disposições do art. 200, incisos II e VIII da Constituição da República Federativa do Brasil, do art. 187 da Constituição do Estado de Alagoas e art. 6º da Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1980.

Lei nº 7470 DE 12/04/2013 - AL

Estadual - Publicado em 15 abr 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em sanitários de uso público do Estado contendo o telefone de órgãos públicos e de serviços de saúde que prestem atendimento e informações sobre doenças sexualmente transmissíveis - DSTs.

Lei nº 7458 DE 08/04/2013 - AL

Estadual - Publicado em 9 abr 2013

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica.

Lei nº 7456 DE 21/03/2013 - AL

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no estado, e dá outras providências.

Lei nº 7454 DE 14/03/2013 - AL

Estadual - Publicado em 19 mar 2013

Define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais, e dá outras providências correlatas.

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