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Exibindo: 25 normas.

Ato Declaratório SEFAZ nº 48 DE 09/12/2014 - AP

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 006/2010, que aprova Regime Especial para a empresa Y. B. Yatchs do Brasil Comércio de embarcações Ltda., referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ/COTRI nº 45 DE 02/12/2014 - AP

Estadual - Publicado em 12 dez 2014

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscal para a empresa Amazonas Transportes Fretamento e Turismo LTDA., referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ/COTRI nº 44 DE 02/12/2014 - AP

Estadual - Publicado em 12 dez 2014

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscal para a empresa Viação Vale do Amazonas LTDA., referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 41 DE 25/11/2014 - AP

Estadual - Publicado em 15 dez 2014

Aprova o Regime Especial para a empresa ELSON G DE OLIVEIRA ME relativo ao benefício fiscal à empresa extratora de pedra britada e de mão, localizada no Estado do Amapá.

Ato Declaratório SEFAZ nº 40 DE 19/11/2014 - AP

Estadual - Publicado em 15 dez 2014

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para as LOJAS RIACHUELO S/A, referente ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 39 DE 13/11/2014 - AP

Estadual - Publicado em 25 nov 2014

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 051/2013 - SEFAZ que aprova Regime Especial para a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, referente ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 37 DE 06/11/2014 - AP

Estadual - Publicado em 13 nov 2014

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 053/2013 - SEFAZ que aprova Regime Especial para a empresa VIAÇÃO POLICARPOS LTDA - EPP, referente ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 26 DE 09/10/2014 - AP

Estadual - Publicado em 17 out 2014

Aprova o Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa CFX EMPREENDIMENTOS LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 32 DE 09/10/2014 - AP

Estadual - Publicado em 17 out 2014

Aprova o Regime Especial para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para empresa TIM CELULAR S.A. na forma que menciona.

Ato Declaratório SEFAZ nº 30 DE 24/09/2014 - AP

Estadual - Publicado em 9 out 2014

Aprova Regime Especial para comercialização de "marketing direto" pela empresa Visual Comércio Atacadista de Artigos do Vestuário LTDA, assim como apuração e recolhimento do ICMS por Substituição Tributária.

Ato Declaratório SEFAZ nº 23 DE 15/07/2014 - AP

Estadual - Publicado em 17 set 2014

Altera o Ato Declaratório nº 013/2014, de 02.04.2014, que Aprova Regime Especial para comercialização de "marketing direto" pela empresa BELCORP DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA, assim como apuração e recolhimento do ICMS por Substituição Tributária, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 22 DE 25/06/2014 - AP

Estadual - Publicado em 28 jul 2014

Aprova o Regime Especial para a empresa ELINSA ELETRÔNICA INDUSTRIAL E NAVAL DO BRASIL LTDA. EPP. relativo ao benefício fiscal à indústria do seguimento de fabricação de quadros e painéis elétricos e eletrônicos localizada no Estado do Amapá.

Ato Declaratório SEFAZ nº 21 DE 27/05/2014 - AP

Estadual - Publicado em 2 jun 2014

Altera o Ato Declaratório nº 009/2014, da empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, que aprova o regime especial para procedimentos fiscais, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias, na forma que menciona.

Ato Declaratório SEFAZ nº 18 DE 23/04/2014 - AP

Estadual - Publicado em 30 abr 2014

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a Claro S/A, referente cumprimento de obrigações fiscais acessórias relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 19 DE 23/04/2014 - AP

Estadual - Publicado em 30 abr 2014

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscal para a empresa Viação Macapá de Turismo Ltda., referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

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