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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 16.910 de 28/12/1995 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Altera o Decreto nº 16.757, de 22 de novembro de 1995, que dispõe sobre operação de importação de mercadoria estrangeira regulada pela Lei nº 2.084, de 25 de outubro de 1991, e dá outras providências.

Decreto nº 16.909 de 28/12/1995 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Altera o Regulamento da Política de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, aprovado pelo Decreto nº 12.814-A, de 23 de fevereiro de 1990.

Decreto nº 16.908 de 28/12/1995 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Disciplina a aplicabilidade do Decreto nº 14.459 de 30 de janeiro de 1992 Alterado pelo Decreto nº 16.757, de 22 de novembro de 1995 e dá outras providências.

Decreto nº 16.907 de 28/12/1995 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Dispõe sobre o desconto obrigatório nas operações de vendas internas promovidas pelas empresas incentivadas com restituição de ICMS.

Decreto nº 16.776 de 28/11/1995 - AM

Estadual - Publicado em 28 nov 1995

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS nºs 67/1995, 74/1995, 76/1995, 79/1995, 85/1995, 86/1995, 87/1995, 88/1995, 89/1995 e 91/1995 e o Protocolo ICMS nº 15/1995, todos de 26 de outubro de 1995.

Decreto nº 16.774 de 27/11/1995 - AM

Estadual - Publicado em 27 nov 1995

Dispõe sobre a alteração do percentual dos incentivos fiscais do ICMS concedidos a empresas industriais dos bens que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 16.760 de 24/11/1995 - AM

Estadual - Publicado em 24 nov 1995

Regulamenta a Lei nº 2.351, de 18 de outubro de 1995, que institui o SELO FISCAL, e dá outras providências.

Decreto nº 16.757 de 22/11/1995 - AM

Estadual - Publicado em 22 nov 1995

Altera o Decreto nº 14.459, de 30 de janeiro de 1992, que disciplina procedimentos fiscais para operações de importação de mercadorias estrangeiras instituídos pela Lei nº 2.084, de 25 de outubro de 1991 e dá outras providências.

Decreto nº 16.755 de 21/11/1995 - AM

Estadual - Publicado em 22 nov 1995

Dispõe sobre crédito fiscal proveniente do ICMS lançado e notificado nos termos do Decreto nº 15.367, de 28 de abril de 1993

Decreto nº 16.722 de 30/10/1995 - AM

Estadual - Publicado em 30 out 1995

Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 11.773, de 30 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Decreto nº 16.651 de 22/08/1995 - AM

Estadual - Publicado em 22 ago 1995

DISPÕE sobre a exigência do ICMS/Fonte nas operações que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 16.600 de 07/07/1995 - AM

Estadual - Publicado em 7 jul 1995

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Ajuste SINIEF nº 4/1995 e os Convênios ICMS nº 34/1995, 35/1995, 37/1995, 38/1995, 39/1995, 40/1995, 42/1995, 45/1995, 46/1995, 49/1995, 50/1995, 52 a 60/1995, 63/1995 e 64/1995, todos de 28 de junho de 1995.

Decreto nº 16.568 de 07/06/1995 - AM

Estadual - Publicado em 7 jun 1995

DISPÕE sobre a tributação do ICMS incidente sobre insumos estrangeiros destinados a fabricação de componentes produzidos neste Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 16.536 de 11/05/1995 - AM

Estadual - Publicado em 11 mai 1995

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS nºs 2 a 4/1995, 6/1995, 8/1995, 12/1995, 14/1995, 16 a 18/1995, 20 a 23/1995, 26 a 30/1995, 32 e 33/1995, todos de 04 de abril de 1995.

Decreto nº 16.535 de 11/05/1995 - AM

Estadual - Publicado em 11 mai 1995

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas os AJUSTES SINIEF nºs 1 a 3/1995 e os PROTOCOLOS ICMS nºs 11 e 12/1995, todos de 04 de abril de 1995.

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