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Exibindo: 32 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 38 de 27/12/2006 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Determina os valores de referência de base de cálculo dos produtos constantes no Anexo Único desta Instrução Normativa, para efeito de cobrança do ICMS nas operações que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 37 de 27/12/2006 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 27/12/2006 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 35 DE 26/12/2006 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Explicita procedimentos referentes às operações realizadas ao abrigo do Decreto nº 28.443, de 31 de outubro de 2006, que trata do regime de substituição tributária nas operações com tecidos e os produtos de aviamento que indica e da outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 33 de 06/12/2006 - CE

Estadual - Publicado em 12 dez 2006

Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da taxa de fiscalização e prestação de serviço público para o exercício de 2007.

Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 06/12/2006 - CE

Estadual - Publicado em 12 dez 2006

Estabelece o valor da unidade fiscal de referência do estado do Ceará (UFIRCE) para o exercício de 2007, instituída pela LEI Nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 34 de 01/12/2006 - CE

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Dispõe sobre as tabelas de valores a recolher do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 28/11/2006 - CE

Estadual - Publicado em 4 dez 2006

ESTABELECE PROCEDIMENTO ACERCA DE HIPÓTESE DISCIPLINADA PELO DECRETO Nº 28.403, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31 de 22/11/2006 - CE

Estadual - Publicado em 5 dez 2006

ALTERAÇÃO OS VALORES DO ICMS RELATIVAS ÀS MERCADORIAS CONSTANTES DO ITEM 11 - GADO ICMS A PAGAR DO ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº13/2005, DE 01/06/2005.

Instrução Normativa SEFAZ nº 29 de 26/10/2006 - CE

Estadual - Publicado em 1 nov 2006

Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 28 de 23/10/2006 - CE

Estadual - Publicado em 31 out 2006

Promove alteração na descrição e no valor dos produtos constantes do item 17 do anexo único da Instrução Normativa nº 13/2005 de 01.06.2005 para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 13/10/2006 - CE

Estadual - Publicado em 19 out 2006

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 05/2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual e institui o Anexo XV.

Instrução Normativa SEFAZ nº 26 de 13/10/2006 - CE

Estadual - Publicado em 19 out 2006

ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA APLICAÇÃO DA DISPENSA DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS LIQUIDADOS, TOTAL OU PARCIAL, NOS TERMOS DA LEI 13.814/06 E DO DECRETO 28.403/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 25 de 09/10/2006 - CE

Estadual - Publicado em 19 out 2006

ACRESCENTA, OS PRODUTOS ABAIXOS RELACIONADOS, AO ITEM 17 DO ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº13/2005 DE 01/06/2005 PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 18/09/2006 - CE

Estadual - Publicado em 20 set 2006

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº11, DE 31 DE MARÇO DE 2006, DETERMINANDO AS CONDIÇÕES, FORMA DE APRESENTAÇÃO E PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔ- MICO-FISCAIS (DIEF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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