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Exibindo: 25 normas.

Lei nº 5554 DE 29/12/1997 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 1997

Modifica a tabela IV, referida no parágrafo único do Art. 2.º, da Lei n.º 4.861.

Lei nº 5553 DE 24/12/1997 - ES

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Introduz alterações nas Leis n.ºs 4.217, de 27 de janeiro de 1989, 3.829, de 30 de dezembro de 1985, e dá outras providências.

Lei nº 5.550 de 23/12/1997 - ES

Estadual - Publicado em 24 dez 1997

Obriga os produtores e engarrafadores de bebidas alcoólicas a colocarem no rótulo a seguinte frase: "o álcool faz mal a saúde, evite excesso".

Lei nº 5545 DE 23/12/1997 - ES

Estadual - Publicado em 24 dez 1997

Concede isenção de taxas e dá outras providências.

Lei nº 5.541 de 22/12/1997 - ES

Estadual - Publicado em 23 dez 1997

Introduz alterações nas Leis nº 4.217, de 27 de janeiro de 1989; nº 5.389, de 23 de abril de 1997, institui, de conformidade com o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 87/96, regime de recolhimento do ICMS por estimativa e dá outras providências.

Lei nº 5537 DE 16/12/1997 - ES

Estadual - Publicado em 17 dez 1997

Substitui a TABELA III da Lei n.º 4.861, de 30 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n.º 5.180 de 10 de janeiro de 1996, que dispõe sobre as taxas do DETRAN/ES

Lei nº 5.536 de 15/12/1997 - ES

Estadual - Publicado em 16 dez 1997

Proíbe a realização de tatuagem em menores de 16 (dezesseis) anos.

Lei nº 5516 DE 21/11/1997 - ES

Estadual - Publicado em 24 nov 1997

Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 5.298, de 13 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 5479 DE 16/10/1997 - ES

Estadual - Publicado em 17 out 1997

Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n.º 5.410, de 18 de julho de 1997.

Lei nº 5.426 de 28/07/1997 - ES

Estadual - Publicado em 29 jul 1997

Estabelece atendimento especial nos estabelecimentos comerciais.

Lei nº 5.425 de 28/07/1997 - ES

Estadual - Publicado em 29 jul 1997

Estabelece critérios para atendimento especial nos estabelecimentos bancários e lojas de departamentos no Estado.

Lei nº 5410 DE 18/07/1997 - ES

Estadual - Publicado em 21 jul 1997

Isenta do ICMS as operações com leite "in natura" e reduz a base de cálculo nas operações interestaduais realizadas com produtos industrializados de derivados de leite, nas condições que especifica e dá outras providências.

Lei nº 5423 DE 18/07/1997 - ES

Estadual - Publicado em 21 jul 1997

Dispõe sobre pagamento parcelado de débitos fiscais para com a Fazenda Pública Estadual.

Lei nº 5.409 de 15/07/1997 - ES

Estadual - Publicado em 16 jul 1997

Concede crédito presumido do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, nas condições que especifica.

Lei nº 5408 DE 08/07/1997 - ES

Estadual - Publicado em 10 jul 1997

Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com café em grão cru ou em coco destinados a estabelecimentos industriais situados no Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica e dá outras providências.

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