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Exibindo: 14 normas.

Ato Declaratório SAT nº 136 de 27/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2002

Reativa as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório e dá outras providências.

Ato Declaratório SAT nº 133 de 23/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2002

Reativa as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório e dá outras providências.

Ato Declaratório SAT nº 120 de 11/11/2002 - MS

Estadual - Publicado em 22 nov 2002

Declara inidôneos, para todos os efeitos fiscais, os DAEMS-27 que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 106 de 01/10/2002 - MS

Estadual - Publicado em 3 out 2002

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 84 de 20/08/2002 - MS

Estadual - Publicado em 27 ago 2002

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 58 DE 25/06/2002 - MS

Estadual - Publicado em 1 jul 2002

Declara inidôneos, para todos os efeitos fiscais, os Documentos Estaduais de Arrecadação que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 53 de 12/06/2002 - MS

Estadual - Publicado em 24 jun 2002

Declara inidônea, para todos os efeitos fiscais, a Nota Fiscal Avulsa que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 48 de 03/06/2002 - MS

Estadual - Publicado em 7 jun 2002

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 45 de 28/05/2002 - MS

Estadual - Publicado em 5 jun 2002

Declara inidôneos, para todos os efeitos fiscais, os Documentos Fiscais que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 38 de 02/05/2002 - MS

Estadual - Publicado em 9 mai 2002

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 32 de 08/04/2002 - MS

Estadual - Publicado em 8 abr 2002

Declara inidôneos, para todos os efeitos fiscais, os Formulários de Segurança que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 24 de 14/03/2002 - MS

Estadual - Publicado em 21 mar 2002

Declara inidôneo, para todos os efeitos fiscais, o Formulário de Segurança que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 6 de 31/01/2002 - MS

Estadual - Publicado em 6 fev 2002

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 5 de 23/01/2002 - MS

Estadual - Publicado em 29 jan 2002

Declara inidôneos, para todos os efeitos fiscais, os Documentos Fiscais que especifica.

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