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Exibindo: 51 normas.

Comunicado SRE nº 11 DE 04/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2019

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

Comunicado SAIF nº 34 DE 02/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2019

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2019, exigível a partir de dezembro/2019.

Comunicado SAIF nº 35 DE 02/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2019

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2019.

Comunicado SAIF nº 36 DE 02/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2019

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2019.

Comunicado SRE nº 10 DE 04/11/2019 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2019

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

Comunicado SAIF nº 33 DE 01/11/2019 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2019

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2019.

Comunicado SAIF nº 32 DE 01/11/2019 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2019

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2019.

Comunicado SAIF nº 31 DE 01/11/2019 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2019

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2019, exigível a partir de novembro/2019.

Comunicado SRE nº 9 DE 04/10/2019 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2019

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

Comunicado SAIF nº 28 DE 01/10/2019 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2019

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2019, exigível a partir de outubro/2019.

Comunicado SAIF nº 30 DE 01/10/2019 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2019

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2019.

Comunicado SAIF nº 29 DE 01/10/2019 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2019

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2019.

Comunicado SRE nº 8 DE 04/09/2019 - MG

Estadual - Publicado em 5 set 2019

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

Comunicado SAIF nº 26 DE 02/09/2019 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2019

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2019.

Comunicado SAIF nº 27 DE 02/09/2019 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2019

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2019.

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