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Exibindo: 54 normas.

Comunicado SRE nº 12 DE 05/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2023

Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2023.

Comunicado SAIF nº 34 DE 01/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de novembro/2023, exigível a partir de dezembro/2023.

Comunicado SAIF nº 35 DE 01/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução SEF Nº 2880/1997.

Comunicado SAIF nº 36 DE 01/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução SEF Nº 2880/1997.

Comunicado SAIF nº 31 DE 08/11/2023 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 2023

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil, para o mês de outubro/2023.

Comunicado SAIF nº 32 DE 06/11/2023 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução Nº 2880/1997.

Comunicado SAIF nº 33 DE 06/11/2023 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 2023

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução Nº 2880/1997.

Comunicado SRE nº 11 DE 31/10/2023 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS/MG.

Comunicado SAIF nº 28 DE 04/10/2023 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2023

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil, para o mês de setembro/2023.

Comunicado SRE nº 10 DE 04/10/2023 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2023

Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2023.

Comunicado SAIF nº 29 DE 03/10/2023 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

Comunicado SAIF nº 30 DE 03/10/2023 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2023

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

Comunicado SAIF nº 15 DE 14/09/2023 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2023

Desobriga de Ofício a transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1).

Comunicado SRE nº 9 DE 04/09/2023 - MG

Estadual - Publicado em 5 set 2023

Dispõe sobre as transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2023, sobre os os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023.

Comunicado SAIF nº 26 DE 01/09/2023 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

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