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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 181 DE 29/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

MICRO GERAES - CONCEITO DE RECEITA BRUTA - OPERAÇÕES COM VASILHAME

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 29/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

SUSPENSÃO DO ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 183 DE 29/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

ISENÇÃO e NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - IMPORTAÇÃO DE OBRA DE ARTE - NÃO CABIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 184 DE 29/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MODELO DE NOTA FISCAL - ALTERAÇÕES PERMITIDAS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 184 de 29/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

OBRIGA??O ACESS?RIA - MODELO DE NOTA FISCAL - ALTERA??ES PERMITIDAS - ? permitida a altera??o no tamanho dos quadros ou dos campos da Nota Fiscal, mod. 1 ou 1-A, desde que n?o seja alterado o tamanho m?nimo estipulado e a disposi??o gr?fica dos mesmos, devendo ter por par?metro o modelo contido na Parte 4, Anexo V do RICMS/2002.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 183 de 29/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 181 de 29/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

MICRO GERAIS - CONCEITO DE RECEITA BRUTA - OPERA??ES COM VASILHAME - A receita bruta apurada compreender? todas as receitas operacionais auferidas pela empresa, assim consideradas as receitas decorrentes de vendas de mercadorias e de servi?os prestados, tributados ou n?o pelo ICMS. (? 1?, artigo 24, Anexo X do RICMS/02).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 181 DE 29/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

MICRO GERAES - CONCEITO DE RECEITA BRUTA - OPERAÇÕES COM VASILHAME

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 29/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

SUSPENSÃO DO ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 183 DE 29/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

ISENÇÃO e NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - IMPORTAÇÃO DE OBRA DE ARTE - NÃO CABIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 184 DE 29/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MODELO DE NOTA FISCAL - ALTERAÇÕES PERMITIDAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179 DE 22/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

BEM NÃO-MERCADORIA - NÃO-INCIDÊNCIA - MOVIMENTAÇÃO NO TERRITÓRIO MINEIRO - ACOBERTAMENTO - NOTA FISCAL REMESSA DE BEM PARA CONSERTO NO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO (RETORNO)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 180 DE 22/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

DIFERIMENTO - INSUMOS UTILIZADOS NO BENEFICIAMENTO DO COURO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 180 de 22/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

DIFERIMENTO - INSUMOS UTILIZADOS NO BENEFICIAMENTO DO COURO - O diferimento constante do item 46 da Parte 1 do Anexo II do RICMS/02 alcan?a, apenas, as mercadorias utilizadas no processo de beneficiamento do couro.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 179 de 22/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

BEM N?O-MERCADORIA - N?O-INCID?NCIA - MOVIMENTA??O NO TERRIT?RIO MINEIRO - ACOBERTAMENTO - NOTA FISCAL - Regra geral a movimenta??o de bem, mercadoria ou n?o, no territ?rio mineiro, deve ser acobertada por Nota Fiscal Modelo 1 ou nota fiscal avulsa. Ficando dispensado o uso de tais documentos naquelas hip?teses e condi??es estabelecidas na Resolu??o n? 3.111/00.

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