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Exibindo: 103 normas.

Portaria SUTRI nº 148 de 30/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2011

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Portaria SUTRI nº 147 de 30/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2011

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes em embalagens PET descartáveis.

Portaria SUTRI nº 146 de 30/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2011

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.

Portaria SUTRI nº 145 de 30/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2011

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria IMA nº 1.194 de 28/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 3 jan 2012

Altera a Portaria nº 1.158/2011, que dispõe sobre os procedimentos para registro e fiscalização de estabelecimentos avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais.

Portaria SUTRI nº 144 de 22/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

Altera a Portaria SUTRI nº 98, de 12 de julho de 2011, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 143 de 22/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 67, de 3 de setembro de 2010, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

Portaria SUTRI nº 142 DE 22/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.

Portaria SAIF nº 5 de 21/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes com receita bruta de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

Portaria SRE nº 104 de 21/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Altera a Portaria SRE nº 68, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as regras de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao estabelecimento usuário do equipamento, bem como à empresa desenvolvedora de programa aplicativo e ao fabricante de lacre para uso em ECF.

Portaria SUTRI nº 141 de 14/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Desenquadra estabelecimento da categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 140 de 14/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Altera a Portaria SUTRI nº 124 que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 139 de 14/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 67, de 3 de setembro de 2010, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

Portaria SRE nº 102 de 14/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Estabelece obrigatoriedade de impressão da expressão "MINAS LEGAL" em Cupom Fiscal e autoriza o uso de bobina de papel para emissão de Cupom Fiscal na hipótese que especifica.

Portaria IMA nº 1.186 de 12/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Proíbe o uso de aditivos e coadjuvantes de tecnologia ou elaboração na fabricação do queijo minas artesanal.

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