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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 7.490 de 27/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 6 jan 2011

Estabelece a obrigatoriedade de serviço de segurança onde existir o serviço de correspondente bancário no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

Lei nº 7488 DE 16/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações com minério de cobre e seus derivados.

Lei nº 7.487 de 16/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações realizadas por usina siderúrgica localizada no Estado do Pará.

Lei nº 7.485 de 30/11/2010 - PA

Estadual - Publicado em 1 dez 2010

Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável as indústrias em geral.

Lei nº 7.484 de 29/11/2010 - PA

Estadual - Publicado em 3 dez 2010

Proíbe o fumo nas áreas internas que especifica.

Lei nº 7.408 de 30/04/2010 - PA

Estadual - Publicado em 5 mai 2010

Estabelece diretriz para a verificação da segurança de barragem e de depósito de resíduos tóxicos industriais e dá outras providências.

Lei nº 7.400 de 19/04/2010 - PA

Estadual - Publicado em 22 abr 2010

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações com mercadorias e bens produzidos por contribuintes que vierem a se instalar em Zonas de Processamento de Exportação - ZPE, localizadas no Estado do Pará.

Lei nº 7.399 de 19/04/2010 - PA

Estadual - Publicado em 22 abr 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas faturas de cobrança dos serviços de abastecimento de água, esclarecimentos sobre a importância da racionalização do consumo de água, e dá outras providências.

Lei nº 7.393 de 07/04/2010 - PA

Estadual - Publicado em 9 abr 2010

Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências.

Lei nº 7.392 de 07/04/2010 - PA

Estadual - Publicado em 9 abr 2010

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.

Lei nº 7.389 de 31/03/2010 - PA

Estadual - Publicado em 1 abr 2010

Define as atividades de impacto ambiental local no Estado do Pará, e dá outras providências.

Lei nº 7.386 de 30/03/2010 - PA

Estadual - Publicado em 1 abr 2010

Altera a redação do art. 8º, da Lei nº 5.649, de 17 de janeiro de 1991, que "concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências.

Lei nº 7.381 de 16/03/2010 - PA

Estadual - Publicado em 19 mar 2010

Dispõe sobre a recomposição da cobertura vegetal, das matas ciliares no Estado do Pará.

Lei nº 7.378 de 12/01/2010 - PA

Estadual - Publicado em 14 jan 2010

Proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IMEP e dá outras providências.

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