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Exibindo: 58 normas.

Parecer Técnico nº 18 DE 27/11/2013 - PA

Estadual - Publicado em 27 nov 2013

ASSUNTO: ICMS. CONSULTA TRIBUTÁRIA –EXPORTAÇÃO INDIRETA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AQUAVIÁRIO DE CARGA - INCIDÊNCIA DO ICMS – ART. 5º, II, C.C §3º DO RICMS.

Parecer Técnico nº 17 DE 12/11/2013 - PA

Estadual - Publicado em 12 nov 2013

ICMS – ADVINDA LEGISLAÇÃO QUE RETIRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO ICMS SOB O SISTEMA DE ANTECIPAÇÃO, É ASSEGURADO AO CONTRIBUINTE O PEDIDO À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO RECOLHIDO ANTECIPADAMENTE.

Parecer Técnico nº 33 DE 12/11/2013 - PA

Estadual - Publicado em 12 nov 2013

ICMS – NÃO PRODUZ OS EFEITOS DA CONSULTA, QUANDO A MATÉRIA VERSE SOBRE DISPOSIÇÃO CLARAMENTE EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 58, INCISO III, DA LEI 6.182/98.

Parecer Técnico nº 32 DE 11/11/2013 - PA

Estadual - Publicado em 11 nov 2013

ICMS – NÃO PRODUZ OS EFEITOS DA CONSULTA, QUANDO CONFORME DISPOSTO NO ART. 58, INCISO III, DA LEI 6.182/98, A MATÉRIA VERSE SOBRE DISPOSIÇÃO EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO.

Parecer Técnico nº 31 DE 01/11/2013 - PA

Estadual - Publicado em 1 dez 2013

ASSUNTO: ICMS. DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO DE CONSULTA, QUANDO NÃO DEMONSTRADO O LEGÍTIMO INTERESSE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, EM RELAÇÃO A FATO CONCRETO APRESENTADO PELO INTERESSADO, Á LUZ DO DISPOSTO NO ART. 54, DA LEI 6.182/98.

Parecer Técnico nº 16 DE 24/10/2013 - PA

Estadual - Publicado em 24 out 2013

ASSUNTO: ICMS. ÓLEO DIESEL - DIFERIMENTO - LEI 5.758/93.

Parecer Técnico nº 15 DE 24/10/2013 - PA

Estadual - Publicado em 24 out 2013

ASSUNTO: ICMS. CONSULTA TRIBUTÁRIA.

Parecer Técnico nº 45 DE 30/09/2013 - PA

Estadual - Publicado em 30 set 2013

ASSUNTO: ICMS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FUMO E SUCEDÂNEOS. ORIENTAÇÃO.

Parecer Técnico nº 28 DE 25/09/2013 - PA

Estadual - Publicado em 25 set 2013

ASSUNTO: ICMS. ORIENTAÇÃO -SECULT -OF. Nº 037/2013.

Parecer Técnico nº 27 DE 10/09/2013 - PA

Estadual - Publicado em 10 set 2013

ICMS. CONSULTA TRIBUTÁRIA - SISTEMA DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS DEVIDO EM OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADAS SEM RETENÇÃO DO IMPOSTO - ARTIGOS 207 E SEGUINTES DO RICMS.

Parecer Técnico nº 22 DE 10/09/2013 - PA

Estadual - Publicado em 10 set 2013

ASSUNTO: ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, MÓVEIS E UTENSÍLIOS AO ATIVO PERMANENTE DE PESSOAS JURÍDICAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO

Parecer Técnico nº 24 DE 10/09/2013 - PA

Estadual - Publicado em 10 set 2013

ASSUNTO: ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO DE VEICULOS,MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS,INSTALAÇÕES, MÓVEIS E UTENSÍLIOS AO ATIVO PERMANENTE DE PESSOAS JURÍDICAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO

Parecer Técnico nº 25 DE 10/09/2013 - PA

Estadual - Publicado em 10 set 2013

ASSUNTO: ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, MÓVEIS E UTENSÍLIOS AO ATIVO PERMANENTE DE PESSOAS JURÍDICAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO.

Parecer Técnico nº 21 DE 09/09/2013 - PA

Estadual - Publicado em 9 set 2013

ASSUNTO: ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, MÓVEIS E UTENSÍLIOS AO ATIVO PERMANENTE DE PESSOAS JURÍDICAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO.

Parecer Técnico nº 19 DE 06/09/2013 - PA

Estadual - Publicado em 6 set 2013

ASSUNTO:ICMS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECÍFICO CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 014, DE 25 DE AGOSTO DE 2010.

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