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Exibindo: 131 normas.

Decreto nº 9950 DE 21/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Publica a tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2022.

Decreto nº 9882 DE 20/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2021

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 9922 DE 20/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2021

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 9921 DE 20/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2021

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 9881 DE 20/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2021

Introduz alteração no Decreto nº 12.183, de 28 de dezembro de 2018.

Decreto nº 9876 DE 20/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2021

Regulamenta o procedimento de Acordo Direto de Precatórios relativo à Sexta Rodada de Conciliação instituída pelo artigo 1º , § 9º, da Lei nº 20.634 , de 6 de julho de 2021.

Decreto nº 9816 DE 15/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 2021

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 9810 DE 14/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2021

Regulamenta a cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de incentivo ou benefício fiscal, destinado ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná - FUNREP, de que trata a Lei Complementar nº 231, de 17 de dezembro de 2020.

Decreto nº 9792 DE 14/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2021

Prorroga até 30 de junho de 2022 o prazo de vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, prorrogado pelos Decreto nº 6.543, de 15 de dezembro de 2020 e nº 7.899, de 14 de junho de 2021, de estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causado pela epidemia do Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 9744 DE 09/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 9 dez 2021

Regulamenta a Lei nº 20.747 de 18 de outubro de 2021, que cria o Programa Estadual de Transferência de Renda.

Decreto nº 9713 DE 07/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 7 dez 2021

Introduz alterações no Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo.

Decreto nº 9671 DE 06/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2021

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 9673 DE 06/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2021

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 9672 DE 06/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2021

Altera o Decreto nº 8.249, de 21 de novembro de 2017, que dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Decreto nº 9674 DE 06/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2021

Altera o Decreto nº 7.868, de 9 de junho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Emergencial para Microempresas e Microempreendedores Individuais a que se refere a Lei nº 20.583, de 26 de maio de 2021.

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