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Exibindo: 18 normas.

Resolução CSTM nº 13 DE 30/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 7 jan 2023

Determina que o aporte financeiro terá como finalidade complementar os subsídios tarifários, orçamentários e demais recursos concedidos pelo Estado, no que pertine à gratuidade do idoso do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana- STPP/RMR.

Resolução JUCEPE nº 6 DE 28/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre os procedimentos de restituição de preços pagos à JUCEPE; e revoga a Resolução JUCEPE nº 06/2015, de 20 de outubro de 2015.

Resolução CSTM nº 12 DE 14/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Estabelece condições para aquisição e repasse do crédito eletrônico para empresa permissionária.

Resolução JUCEPE nº 5 DE 07/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Dispõe sobre os procedimentos de restituição de preços pagos à JUCEPE; e revoga a Resolução JUCEPE nº 06/2015, de 20 de outubro de 2015.

Resolução CRH nº 5 DE 06/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Estabelece os prazos de vigência das outorgas do direito de uso dos recursos hídricos e dá outras providências.

Resolução CRH nº 6 DE 06/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Regulamenta a outorga do direito de uso para captação de água subterrânea e dá outras providências.

Resolução CRH nº 7 DE 06/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Regulamenta a outorga para captação de água subterrânea destinada ao uso de utilidade pública e dá outras providências.

Resolução APAC nº 2 DE 26/09/2022 - PE

Estadual - Publicado em 8 out 2022

Estabelece prazos e cronograma referentes ao Plano Operativo Anual do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional - PISF, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Resolução CIB nº 5817 DE 15/09/2022 - PE

Estadual - Publicado em 17 set 2022

Aprova a descentralização das atividades de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do Recife, Estado de Pernambuco.

Resolução CSTM nº 5 DE 18/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 18 jun 2022

Altera o artigo 3º da Resolução nº 03 de 2022.

Resolução CRH nº 2 DE 09/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 13 set 2022

Institui a Outorga Provisória para uso da água subterrânea e regulamenta seus procedimentos.

Resolução CDAF nº 3 DE 03/05/2022 - PE

Estadual - Publicado em 5 mai 2022

Estabelece novas medidas, protocolos e diretrizes no âmbito da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, para o retorno das atividades presenciais.

Resolução ARPE nº 209 DE 28/03/2022 - PE

Estadual - Publicado em 29 mar 2022

Homologa o Reajuste Tarifário relativo aos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco.

Resolução CSTM nº 3 DE 17/03/2022 - PE

Estadual - Publicado em 24 mar 2022

Estabelece que o Consórcio Grande Recife procederá à aquisição de créditos eletrônicos do Sindicato das Empresas Operadoras do STTP/PE, que realizará repasse dos valores adquiridos na forma desta Resolução, diretamente às empresas operadoras autorizadas do STPP/RMR, cujos custos necessários ao cumprimento da frota estabelecida pelo CTM sejam superiores à receita tarifária arrecadada no período de apuração, de acordo com a metodologia elaborada pelo CTM.

Resolução CDAF nº 2 DE 24/01/2022 - PE

Estadual - Publicado em 27 jan 2022

Estabelece novas medidas, no âmbito da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

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