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Exibindo: 78 normas.

Decreto nº 44007 DE 27/12/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e de créditos não tributários a que se refere a Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 44007 DE 27/12/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jan 2013

Ret. - Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e de créditos não tributários a que se refere a Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 43995 DE 17/12/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2012

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Estaduais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 43993 DE 14/12/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 17 dez 2012

Fixa o valor do bilhete único intermunicipal a partir de 03 de fevereiro de 2013.

Decreto nº 43988 DE 12/12/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2012

Concede desconto para pagamento do IPVA/2013 na hipótese que menciona.

Decreto nº 43983 DE 11/12/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 12 dez 2012

Dá nova redação ao § 1º e ao caput do art. 11 do Decreto nº 43.946, de 22 de novembro de 2012.

Decreto nº 43971 DE 06/12/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 7 dez 2012

Altera os subitens 44.24, 44.25 e 44.26 do item 44 Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00), e dá outras providências.

Decreto nº 43969 DE 05/12/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 6 dez 2012

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 35.418, de 11 de maio de 2004, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador, fabricados no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 43955 DE 27/11/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 28 nov 2012

Dispõe sobre o tratamento fiscal a ser adotado na Feira da Providência.

Decreto nº 43946 DE 22/11/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 23 nov 2012

Regulamenta a contribuição financeira devida pelos serviços ecossistêmicos proporcionados por unidades de conservação estaduais e dá outras providências

Decreto nº 43941 DE 21/11/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 22 nov 2012

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, a partir das 14:00 horas, no dia 26 de novembro de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 43937 DE 13/11/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 14 nov 2012

Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 43925 DE 07/11/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 8 nov 2012

Dispõe sobre o tratamento fiscal a ser adotado na VIII Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária e dá outras providências.

Decreto nº 43923 DE 05/11/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2012

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais, nos dias 16 e 19 de novembro de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 43922 DE 01/11/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 23 nov 2012

Ret. - Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências.

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