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Exibindo: 62 normas.

Lei nº 5.852 de 28/12/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 25 de junho como "Dia da Reabilitação Humana.

Lei nº 5.851 de 28/12/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Altera a Lei nº 4.758 de 8 de maio de 2006 que dispõe sobre a implantação de mecanismo de proteção nas Agências Bancárias no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 5.850 de 28/12/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos aos municípios, na forma que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 5849 DE 28/12/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Obriga as administradoras de cartões de crédito a informar o que especifica e dá outras providências.

Lei nº 5.846 de 21/12/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 22 dez 2010

Altera a Lei nº 5.703, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a transferência de créditos de ICMS em projetos e investimentos nas Indústrias Lácteas do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Decreto nº 41.766, de 20 de março de 2009.

Lei nº 5.841 de 01/12/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 2 dez 2010

Altera a Lei nº 2.869, de 18 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Regime de Prestação do Serviço Público de Transporte Ferroviário e Metroviário de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro, e sobre o Serviço Público de Saneamento Básico no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 5.840 de 16/11/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 17 nov 2010

Obriga as concessionárias e revendedoras de veículos usados, situadas no Estado do Rio de Janeiro, a manterem a placa de identificação original nos veículos expostos.

Lei nº 5.839 de 12/11/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 16 nov 2010

Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 5.273, de 25 de junho de 2008.

Lei nº 5.837 de 11/11/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 12 nov 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências.

Lei nº 5.836 de 09/11/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 10 nov 2010

Altera a redação dos arts. 1º, 2º e 5º da Lei nº 2.398 de 11 de maio de 1995.

Lei nº 5.835 de 08/11/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 9 nov 2010

Revoga o § 1º do art. 5º da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e altera o art. 13 da Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.

Lei nº 5.834 de 03/11/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 4 nov 2010

Altera a Lei nº 3.450, de 25 de agosto de 2000, modificando o parágrafo único do art. 1º na forma que menciona.

Lei nº 5.831 de 28/10/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 3 nov 2010

Dispõe sobre a fixação de aviso nos hospitais informando o direito do pai, mãe ou responsável permanecer com seu filho, em caso de internação hospitalar, conforme preconiza o estatuto da criança e do adolescente.

Lei nº 5.829 de 21/09/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 22 set 2010

Torna obrigatória a disponibilidade de assentos proporcionalmente adequados a obesos na forma que determina.

Lei nº 5.827 de 21/09/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 22 set 2010

Modifica a redação do art. 1º da Lei nº 4.128, de 16 de julho de 2003.

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