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Exibindo: 108 normas.

Lei nº 6652 DE 26/12/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Fica autorizado o Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a adotar medidas para que todos os órgãos públicos estaduais, pessoas jurídicas da administração indireta, concessionárias e permissionárias de serviço público no âmbito estadual, que concentram grande número de pessoas, incluindo estádios esportivos e cinemas a inserir mensagens publicitárias educativas em seus painéis, telas de informações ou similares, com conteúdo de prevenção ao uso de drogas.

Lei nº 6655 DE 26/12/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Altera o art. 1º da Lei nº 3113, de 19 de novembro de 1998.

Lei nº 6648 DE 20/12/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 2013

Dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS para as indústrias do setor metal mecânico de Nova Friburgo.

Lei nº 6643 DE 19/12/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Isenta o cidadão do pagamento de taxas referentes a emissão de segunda via de documentos pessoais danificados ou destruídos devido a desmoronamentos, deslizamentos, enchentes ou catástrofes naturais no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6644 DE 19/12/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de medidas preventivas para o uso e instalação de aparelhos em parques de diversões ou lazer e dá outras providências.

Lei nº 6646 DE 19/12/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Altera a Lei Estadual nº 4.936, de 20 de dezembro de 2006, garantindo ao consumidor o direito de receber comprovante de quitação anual de débitos, na forma que menciona.

Lei nº 6634 DE 18/12/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Torna obrigatória a afixação de cartazes, em todos os estabelecimentos de comercialização de passagens aéreas situadas no Estado do Rio de Janeiro, informando sobre o inteiro teor dos artigos 47 e 48 da Resolução ANAC nº 9 , de 5 de junho de 2007 e dá outras providências.

Lei nº 6637 DE 18/12/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para que todos os hospitais, postos de saúde, clínicas, consultórios médicos da rede pública e particular disponibilizem, para consulta, em local visível e de fácil acesso, um estatuto da criança e do adolescente e um estatuto do idoso.

Lei nº 6636 DE 18/12/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Altera a Lei nº 5063, de 05 de julho de 2007 e dá outras providências.

Lei nº 6635 DE 18/12/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos hospitalares e dos serviços de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 6640 DE 18/12/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Altera a redação do § 5º do art. 1º da Lei nº 6138 , de 28 de dezembro de 2011, para dispor sobre a prorrogação da tarifa aquaviária social temporária.

Lei nº 6642 DE 18/12/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.

Lei nº 6633 DE 16/12/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 17 dez 2013

Institui o Programa "Rio é Limpeza" em áreas e logradouros públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei nº 3009, de 31 de julho de 1998, conforme especifica.

Lei nº 6632 DE 13/12/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem e gravação aos prestadores de serviços de estacionamento, na forma que menciona.

Lei nº 6627 DE 12/12/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.522, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.

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