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Exibindo: 139 normas.

Lei nº 7820 DE 20/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de tv a cabo, de cartão de crédito e similares manterem, em suas páginas na internet, link próprio, que possibilite, ao consumidor, realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet.

Lei nº 7822 DE 20/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia Estadual da Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus".

Lei nº 7815 DE 15/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Rep. - Altera o artigo 2º e adiciona o artigo 4º-A, da Lei nº 7077, de 09 de outubro 2015, que obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel, de tv por assinatura e de transmissão de dados via internet a oferecerem, aos consumidores com contratos em atividade, as mesmas condições para adesão aos novos planos e pacotes promocionais.

Lei nº 7813 DE 15/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2017

Dispõe sobre o serviço de empacotador nos caixas para pessoas com ou mais 60 (sessenta) anos, portadores de deficiência, gestantes e pessoas com criança de colo.

Lei nº 7814 DE 15/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2017

Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal, e dá outras providências.

Lei nº 7818 DE 15/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2017

Dispõe sobre advertência quanto à violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7805 DE 12/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2017

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Prematuridade, e dá outras providências.

Lei nº 7806 DE 12/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2017

Dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, e dá outras providências.

Lei nº 7804 DE 07/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 8 dez 2017

Dispõe sobre a privacidade dos consumidores do estado do rio de janeiro, no que tange às especificações da nota fiscal, e dá outras providências.

Lei nº 7801 DE 05/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 6 dez 2017

Altera a Lei nº 5.645, de 2010 para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal - SAF, a ser comemorado, anualmente, em 15 de setembro.

Lei nº 7802 DE 05/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 6 dez 2017

Institui o Dia Estadual da Equoterapia no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7795 DE 04/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 5 dez 2017

Altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Desarmamento.

Lei nº 7796 DE 04/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 5 dez 2017

Fica proibida a venda das substâncias hidrogel e polimetilmetacrilato - PMMA sem prescrição médica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 7797 DE 04/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 5 dez 2017

Torna obrigatória a divulgação das informações profissionais e curriculares dos médicos, em clínicas e hospitais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7791 DE 28/11/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 29 nov 2017

Altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Doula, a ser comemorado anualmente no dia 18 de dezembro.

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