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Exibindo: 13 normas.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 18 de 30/11/2009 - RO

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Institui o regime especial e respectivo Termo de Acordo referentes à dispensa do lançamento previsto no art. 3º do Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, quando se tratar de contribuinte vinculado à construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira ou às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Saneamento, cujas entradas interestaduais sujeitas aos ditames daquele Decreto sejam exclusivamente de bens destinados a uso e consumo ou a ativo permanente.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 16 de 29/10/2009 - RO

Estadual - Publicado em 24 nov 2009

Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 15 de 29/10/2009 - RO

Estadual - Publicado em 11 nov 2009

Disciplina o recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária referente às mercadorias existentes em estoque de contribuinte e que passaram a sujeitar-se à substituição tributária em função da nova redação dada pelo Decreto nº 14.632, de 16 de outubro de 2009, aos itens 4, 13 e 51 do RICMS/RO.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 14 de 29/10/2009 - RO

Estadual - Publicado em 8 dez 2009

Institui modelo do Termo de Acordo previsto na alínea "b" do inciso V do art. 3º da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009 que criou o Programa de Incentivo a Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ - Indústria.

Instrução Normativa DETRAN/RO nº 1 de 27/10/2009 - RO

Estadual - Publicado em 28 out 2009

Estabelece os procedimentos técnicos e operacionais que deverão instruir o processo de registro de contratos de financiamento de veículos gravados com cláusula de Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor no âmbito do DETRAN/RO.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 13 de 28/08/2009 - RO

Estadual - Publicado em 1 set 2009

Disciplina os procedimentos para a cobrança administrativa.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 12 de 07/08/2009 - RO

Estadual - Publicado em 4 set 2009

Altera a Instrução Normativa nº 12/2005/GAB/CRE, de 3 de outubro de 2005, para esclarecer a possibilidade de aplicação à hipótese de aquisição de bem, em partes, para compor o ativo imobilizado.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 11 de 29/07/2009 - RO

Estadual - Publicado em 10 set 2009

Institui procedimentos relativos à utilização do crédito presumido do ICMS para aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com requisito de Memória de Fita Detalhe - MFD.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 10 de 14/05/2009 - RO

Estadual - Publicado em 26 mai 2009

Altera a Instrução Normativa nº 6/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, para esclarecer e delimitar a exigência do comprovante da condição de concessionária autorizada do fabricante ou importador de veículo automóvel novo ou do veículo automotor novo de duas rodas.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 9 de 30/03/2009 - RO

Estadual - Publicado em 3 abr 2009

Altera a Instrução Normativa nº 11/2008, que disciplinou a emissão das designações necessárias à execução de procedimentos fiscais.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 6 de 16/02/2009 - RO

Estadual - Publicado em 11 mar 2009

Introduz alterações na Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, que instituiu os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 15 e 19 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO, para concessionárias de veículos automóveis novos e para concessionárias de veículos automotores novos de duas rodas, respectivamente.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 2 de 01/02/2009 - RO

Estadual - Publicado em 11 fev 2009

Altera a data de vigência de Instrução Normativa nº 10/2008/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 3 de 30/01/2009 - RO

Estadual - Publicado em 11 fev 2009

Altera a Instrução Normativa nº 003/2005 que determina a forma de cálculo dos preços mínimos a serem observados nas operações com estanho e cassiterita.

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