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Exibindo: 28 normas.

Lei nº 4937 DE 30/12/2020 - RO

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Altera a Lei nº 2.936 de 26 de dezembro de 2012, que "Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências" alterada pela Lei Federal nº 13.986/2020 (Lei do Agro).

Lei nº 4931 DE 22/12/2020 - RO

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Altera dispositivos da Lei nº 4.703, de 12 de dezembro de 2019.

Lei nº 4934 DE 22/12/2020 - RO

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Institui o programa de recuperação de crédito tributário e concede moratória.

Lei nº 4930 DE 17/12/2020 - RO

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Autoriza a concessão de remissão e anistia dos créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes dos benefícios fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, nos termos da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190/2017 de 15 de dezembro de 2017 e revoga a Lei nº 2.906, de 3 de dezembro de 2012.

Lei nº 4927 DE 17/12/2020 - RO

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Altera dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.

Lei nº 4913 DE 09/12/2020 - RO

Estadual - Publicado em 9 dez 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação e divulgação de protocolos de segurança em saúde, como forma preventiva e corretiva em casos de doenças infectocontagiosas, surtos, pandemias, epidemias e outras, pelas operadoras de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado de Rondônia.

Lei nº 4891 DE 27/11/2020 - RO

Estadual - Publicado em 27 nov 2020

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.

Lei nº 4892 DE 27/11/2020 - RO

Estadual - Publicado em 30 nov 2020

Institui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas pertencentes ao Estado de Rondônia e dá outras providências.

Lei nº 4883 DE 03/11/2020 - RO

Estadual - Publicado em 4 nov 2020

Institui o Programa de Educação Fiscal do Estado de Rondônia - PEF/RO e revoga a Lei nº 2.589, de 28 de outubro de 2011.

Lei nº 4878 DE 27/10/2020 - RO

Estadual - Publicado em 28 out 2020

Dispõe sobre os produtos essenciais de que trata a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Lei nº 4865 DE 08/10/2020 - RO

Estadual - Publicado em 9 out 2020

Revoga a alínea "c" do inciso II do § 1º do artigo 18 da Lei nº 688 , de 27 de dezembro de 1996.

Lei nº 4866 DE 08/10/2020 - RO

Estadual - Publicado em 9 out 2020

Altera e acresce dispositivos da Lei nº 2.747, de 18 de maio de 2012.

Lei nº 4862 DE 18/09/2020 - RO

Estadual - Publicado em 18 set 2020

Dispõe sobre a obrigação dos cartórios divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por Lei, no âmbito do Estado de Rondônia.

Lei nº 4856 DE 03/09/2020 - RO

Estadual - Publicado em 4 set 2020

Prorroga os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 4855 DE 03/09/2020 - RO

Estadual - Publicado em 4 set 2020

Altera dispositivos da Lei nº 4.702, de 12 de dezembro de 2019.

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