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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 6.827-E de 21/12/2005 - RR

Estadual - Publicado em 22 dez 2005

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 6.746-E de 14/11/2005 - RR

Estadual - Publicado em 17 nov 2005

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 6.708-E de 31/10/2005 - RR

Estadual - Publicado em 1 nov 2005

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Convênios ECF, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 6.652-E de 27/09/2005 - RR

Estadual - Publicado em 29 set 2005

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 6.631-E de 21/09/2005 - RR

Estadual - Publicado em 22 set 2005

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 6.618-E de 08/09/2005 - RR

Estadual - Publicado em 9 set 2005

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 6.513-E de 27/07/2005 - RR

Estadual - Publicado em 28 jul 2005

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS e Protocolos, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 6.458-E de 27/06/2005 - RR

Estadual - Publicado em 27 jun 2005

Altera o Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 6.457-E de 27/06/2005 - RR

Estadual - Publicado em 27 jun 2005

Institui premiação para contribuintes estaduais e dá outras providências.

Decreto nº 6.408-E de 01/06/2005 - RR

Estadual - Publicado em 3 jun 2005

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 6.302-E de 18/04/2005 - RR

Estadual - Publicado em 20 abr 2005

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 6.228-E de 10/03/2005 - RR

Estadual - Publicado em 14 mar 2005

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

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