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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 9.601-E de 03/12/2008 - RR

Estadual - Publicado em 4 dez 2008

Altera o Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 9.553-E de 25/11/2008 - RR

Estadual - Publicado em 27 nov 2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 9.486-E de 30/10/2008 - RR

Estadual - Publicado em 31 out 2008

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 9.485-E de 30/10/2008 - RR

Estadual - Publicado em 31 out 2008

Altera o Decreto nº 8.227-E/2007, que regulamenta a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 51/2007, de 18 de abril de 2007.

Decreto nº 9.436-E de 13/10/2008 - RR

Estadual - Publicado em 14 out 2008

Declara a opção do Estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2009.

Decreto nº 9.408-E de 01/10/2008 - RR

Estadual - Publicado em 1 out 2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, dá outras providências.

Decreto nº 9409 DE 01/10/2008 - RR

Estadual - Publicado em 1 out 2008

Cria o espaço institucional Avança Roraima, e dá outras providências

Decreto nº 9.282-E de 25/08/2008 - RR

Estadual - Publicado em 26 ago 2008

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 9.218-E de 06/08/2008 - RR

Estadual - Publicado em 7 ago 2008

Altera o Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 9.207-E de 01/08/2008 - RR

Estadual - Publicado em 1 ago 2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 9.206-E de 01/08/2008 - RR

Estadual - Publicado em 1 ago 2008

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 9.205-E de 01/08/2008 - RR

Estadual - Publicado em 1 ago 2008

Altera o Decreto nº 8.227-E/2007, que regulamenta a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 51/2007, de 18 de abril de 2007.

Decreto nº 9.176-E de 18/07/2008 - RR

Estadual - Publicado em 18 jul 2008

"Dispõe sobre parcelamento do ICMS a ser concedido às empresas participantes do Projeto Liquida Roraima".

Decreto nº 9.175-E de 18/07/2008 - RR

Estadual - Publicado em 18 jul 2008

"Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências."

Decreto nº 9.098-E de 27/06/2008 - RR

Estadual - Publicado em 30 jun 2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

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