Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Roraima -> Decreto -> 2015

Exibindo: 28 normas.

Decreto nº 20325-E DE 30/12/2015 - RR

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Divulga e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes e Protocolos relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 20294-E DE 29/12/2015 - RR

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 20295-E DE 29/12/2015 - RR

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Altera o Decreto nº 19.145-E, de 15 de julho de 2015, que regulamenta o Convênio ICMS 51/2015, de 15 de junho de 2015, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS.

Decreto nº 20241- E DE 22/12/2015 - RR

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Estabelece ponto facultativo para dias do ano de 2016 e dá outras providências.

Decreto nº 20230- E DE 18/12/2015 - RR

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Divulga e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes e Protocolos relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 20228- E DE 18/12/2015 - RR

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Altera dispositivos do Decreto nº 10.332-E, de 31 de julho de 2009, que instituiu o Regimento Interno do Fórum Estadual de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Decreto nº 19800-E DE 23/10/2015 - RR

Estadual - Publicado em 23 out 2015

Altera o Decreto nº 19.145-E de 15 de julho de 2015 que regulamenta o Convênio ICMS 51\15, de 15 de junho de 2015, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS.

Decreto nº 19791-E DE 21/10/2015 - RR

Estadual - Publicado em 23 out 2015

Declara a opção do Estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2016.

Decreto nº 19724-E DE 09/10/2015 - RR

Estadual - Publicado em 9 out 2015

Regulamenta o sistema de sorteio e distribuição de prêmios previsto na Lei nº 1.013, de 10 de setembro de 2015, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense".

Decreto nº 19723-E DE 09/10/2015 - RR

Estadual - Publicado em 9 out 2015

Divulga e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes e Protocolos relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 19334-E DE 04/08/2015 - RR

Estadual - Publicado em 4 ago 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 19335-E DE 04/08/2015 - RR

Estadual - Publicado em 4 ago 2015

Incorpora à legislação tributária do Estado, o Convênio ICMS 51/2015, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 19218-E DE 24/07/2015 - RR

Estadual - Publicado em 24 jul 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 19145-E DE 15/07/2015 - RR

Estadual - Publicado em 15 jul 2015

Regulamenta o Convênio ICMS 51/15, de 15 de junho de 2015, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS.

Decreto nº 19109-E DE 07/07/2015 - RR

Estadual - Publicado em 7 jul 2015

Revoga e acresce Dispositivo do Decreto nº 18.882-E, que estabelece ponto facultativo para dias do ano de 2015 e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »