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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 36998- E DE 21/11/2024 - RR

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas ações de patrocínio da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto nº 36906E DE 29/10/2024 - RR

Estadual - Publicado em 29 out 2024

Regulamenta o artigo 71, inciso VI da Lei Complementar Nº 71/2003 e autoriza o Procurador-Geral do Estado a celebrar acordos em processos administrativos e judiciais nos quais existem créditos a favor do Estado de Roraima.

Decreto nº 36608E DE 27/08/2024 - RR

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 1.691, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores.

Decreto nº 36067-E DE 29/05/2024 - RR

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Declara ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima.

Decreto nº 36058- E DE 24/05/2024 - RR

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Dá nova regulamentação aos dispositivos da Lei nº 23/92, que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima – FUNDER, com as alterações da Lei nº 478/2005, e da Lei nº 1629/2022.

Decreto nº 36001-E DE 09/05/2024 - RR

Estadual - Publicado em 9 mai 2024

Estabelece cronograma estadual para realização de transferências voluntárias no ano de 2024.

Decreto nº 35916-E DE 03/05/2024 - RR

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Incorpora à legislação tributária estadual Convênios ICMS, Ajustes SINIEF, Protocolos ICMS e Atos COTEPE.

Decreto nº 35745-E DE 25/03/2024 - RR

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas da administração direta e indireta do poder executivo do Estado de Roraima, no dia 28 de março de 2024, véspera do Feriado da Sexta-feira Santa.

Decreto nº 35621-E DE 08/03/2024 - RR

Estadual - Publicado em 8 mar 2024

Revoga o Decreto nº 30477-E, de 22 de junho de 2021.

Decreto nº 35580-E DE 28/02/2024 - RR

Estadual - Publicado em 28 fev 2024

Altera dispositivo no Decreto nº 20477-E, de 16 de fevereiro de 2016.

Decreto nº 35559-E DE 26/02/2024 - RR

Estadual - Publicado em 26 fev 2024

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 35562-E DE 26/02/2024 - RR

Estadual - Publicado em 26 fev 2024

Incorpora à legislação tributária estadual Convênios ICMS e altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 35553-E DE 20/02/2024 - RR

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Disciplina a concessão de incentivo fiscal em apoio à realização de projetos esportivos, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte – PROESPORTE, instituído por meio da Lei nº 1859/2023.

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