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Exibindo: 14 normas.

Portaria PGE nº 615 DE 14/10/2024 - RR

Estadual - Publicado em 4 nov 2024

Regulamenta o procedimento para proposta individual de celebração de acordos de parcelamento para o devedor de créditos do Estado de Roraima.

Portaria DETRAN/GAB/PRESI nº 664 DE 14/10/2024 - RR

Estadual - Publicado em 18 out 2024

Altera os artigos 6º, 7º e 10 da Portaria DETRAN/PRESI/RENACH Nº 256/2023.

Portaria GAB/PGE nº 514 DE 02/09/2024 - RR

Estadual - Publicado em 5 set 2024

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Roraima, sobre o procedimento de celebração de acordo direto com credores em precatórios pelos Procuradores do Estado, em conformidade com art. 8º da Lei Nº 1691/2022.

Portaria ADERR/GAB nº 1335 DE 20/08/2024 - RR

Estadual - Publicado em 22 ago 2024

Estabelece normas para armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins em estabelecimentos de produção agropecuária.

Portaria SEFAZ/DEPAR/DITRI nº 575 DE 27/06/2024 - RR

Estadual - Publicado em 27 jun 2024

Dispõe sobre o índice de repasse do ICMS aos Municípios para o exercício de 2025.

Portaria SECULT/GAB nº 151 DE 07/05/2024 - RR

Estadual - Publicado em 9 mai 2024

Prorrogação de prazo para inscrição dos Projetos Culturais.

Portaria DETRAN/PRESI/DIRH/DAFI nº 237 DE 19/04/2024 - RR

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Altera e acresce dispositivos da Portaria nº 480/DETRAN/PRESI/DAFI/DIRH, de 01.09.2022.

Portaria DETRAN/PRESI/DIRH/DAFI nº 229 DE 17/04/2024 - RR

Estadual - Publicado em 18 abr 2024

Altera e acresce dispositivos da Portaria nº 480/DETRAN/PRESI/DAFI/DIRH, de 01 de setembro de 2022.

Portaria SEFAZ/DITRI/DEPAR nº 337 DE 12/04/2024 - RR

Estadual - Publicado em 16 abr 2024

Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos no Estado de Roraima.

Portaria SEFAZ/DEPAR/DITRI nº 293 DE 03/04/2024 - RR

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Acrescenta o código 7001 à alínea “b” do item 1 da Tabela de Codificação de Receita Estaduais, constante do Anexo III da SEFAZ/GAB/ Portaria nº 153/99.

Portaria DETRAN/PRESI/DCCV/DIMU/SEMUL nº 160 DE 21/03/2024 - RR

Estadual - Publicado em 4 abr 2024

Rep. - Regulamenta, no âmbito do DETRAN/RR, os Processos Administrativos de Indicação de Real Infrator em Auto de Infração de Trânsito em Fase de Penalidade, visando aplicabilidade e exigência da taxa preconizada no art. 23 da Lei nº 1908/2023.

Portaria DETRAN/PRESI/DCCV/DIMU/SEMUL nº 160 DE 21/03/2024 - RR

Estadual - Publicado em 1 abr 2024

Regulamenta, no âmbito do DETRAN/RR, os Processos Administrativos de Indicação de Real Infrator em Auto de Infração de Trânsito em Fase de Penalidade, visando aplicabilidade e exigência da taxa preconizada no art. 23 da Lei 1908/2023.

Portaria DETRAN/PRESI nº 35 DE 22/01/2024 - RR

Estadual - Publicado em 25 jan 2024

Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contratos e financiamento de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de Roraima – DETRAN/RR dá outras providências.

Portaria GAB/SEFAZ/DITRI/DEPAR nº 2 DE 02/01/2024 - RR

Estadual - Publicado em 4 jan 2024

Altera a Portaria SEFAZ/GAB Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

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