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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DEAT nº 306 DE 31/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Concede Regime Especial relativo ao pagamento do ICMS devido nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000, mediante apuração mensal.

Comunicado DEAT nº 347 DE 31/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Concede Regime Especial relativo à emissão diária de uma única Nota Fiscal de Retorno Simbólico de Armazenagem.

Comunicado DEAT nº 367 DE 31/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 372 DE 31/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 376 DE 31/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 377 DE 31/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Concede Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na entrada e devolução de bem recebido de cliente para a prestação de serviço de conserto, reparo ou manutenção.

Comunicado DEAT nº 381 DE 31/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Concede Regime Rspecial relativo ao recolhimento do ICMS devido na importação mercadorias destinadas à revenda, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 382 DE 31/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Concede Regime Especial relativo ao recolhimento do ICMS devido na importação mercadorias destinadas à revenda, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 384 DE 31/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado CAT nº 25 DE 30/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Divulga os valores em reais dos itens relativos à Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, previstos na Lei 16.080, de 28.12.2015.

Comunicado CAT nº 26 DE 30/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Divulga os procedimentos a serem observados relativamente às alterações que ocorrerão no regime da substituição tributária, a partir de 01.01.2016, previstas no Convênio ICMS 92, de 20.08.2015, com as modificações promovidas pelo Convênio ICMS 146, de 11.12.2015.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 30/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento do imposto "Ex-Officio".

Comunicado DRT-9 s/nº DE 29/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Defere Regime Especial para fins de dispensar os produtores deste Estado, não equiparados a industriais, fornecedores da interessada e inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, da emissão de Nota Fiscal de Produtor nas saídas de látex in natura e de cernambi.

Comunicado CAT nº 24 DE 29/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Divulga o valor, em reais, das taxas relativas aos exames teórico e prático de habilitação para motoristas e motociclistas, que vigorará a partir de 01.01.2016.

Comunicado CAT nº 23 DE 29/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de janeiro de 2016.

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