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Exibindo: 26 normas.

Decreto nº 40.577 de 27/12/1995 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 40.575 de 27/12/1995 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 40.557, de 18 de dezembro de 1995.

Decreto nº 40.557 de 18/12/1995 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 1995

Fixa o desconto para pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 1996

Decreto nº 40.514 de 05/12/1995 - SP

Estadual - Publicado em 6 dez 1995

Aprova protocolo, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências correlatas

Decreto nº 40.498 de 29/11/1995 - SP

Estadual - Publicado em 30 nov 1995

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - RICMS

Decreto nº 40.475 de 22/11/1995 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 1995

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 40.474 de 22/11/1995 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 1995

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 40.472 de 21/11/1995 - SP

Estadual - Publicado em 22 nov 1995

Estabelece disciplina para parcelamento de débitos fiscais em até 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas.

Decreto nº 40450 DE 16/11/1995 - SP

Estadual - Publicado em 17 nov 1995

Autoriza o Secretário da Fazenda a celebrar convênios com municípios paulistas, visando o incremento da arrecadação de tributos, a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP) e a educação tributária dos contribuintes.

Decreto nº 40.424 de 30/10/1995 - SP

Estadual - Publicado em 31 out 1995

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS

Decreto nº 40.423 de 30/10/1995 - SP

Estadual - Publicado em 31 out 1995

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 40.266 de 11/08/1995 - SP

Estadual - Publicado em 12 ago 1995

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 40.256 de 02/08/1995 - SP

Estadual - Publicado em 3 ago 1995

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 40.228 de 28/07/1995 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 1995

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunição.

Decreto nº 40.226 de 28/07/1995 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 1995

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS.

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