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Exibindo: 47 normas.

Decreto nº 44.606 de 30/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 1999

Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 43.901, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.

Decreto nº 44.604 de 30/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 1999

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2000.

Decreto nº 44.596 de 27/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 1999

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, aprova Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos, introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 44.595 de 27/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Decreto nº 44.566 de 20/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 1999

Reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas.

Decreto nº 44.565 de 20/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprova Protocolo e dá outras providências.

Decreto nº 44.535 de 14/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 1999

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 44.534 de 14/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 1999

Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários de produtores agropecuários, nas condições que especifica

Decreto nº 44.492 de 07/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 8 dez 1999

Regulamenta a Lei nº 9.468, de 27 de dezembro de 1996, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos que especifica.

Decreto nº 44.490 de 07/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 8 dez 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 44.422 de 23/11/1999 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 1999

Regula o processo administrativo de reparação de danos de que trata a Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998

Decreto nº 44.415 de 17/11/1999 - SP

Estadual - Publicado em 18 nov 1999

Introduz alterações no Decreto nº 43.738, de 30 de dezembro de 1998, que regulamenta a Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo, e revoga dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços.

Decreto nº 44.396 de 10/11/1999 - SP

Estadual - Publicado em 11 nov 1999

Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova Convênios e Ajustes SINIEF

Decreto nº 44.356 de 29/10/1999 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 1999

Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2000 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.

Decreto nº 44.351 de 25/10/1999 - SP

Estadual - Publicado em 26 out 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

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