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Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 45.604 de 29/12/2000 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2000

Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2001 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.

Decreto nº 45.583 de 27/12/2000 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, e aprova Convênios e Ajustes SINIEF e Protocolos e introduz alteração no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 45.543 de 21/12/2000 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2000

Introduz alteração no Decreto nº 45.048, de 07 de julho de 2000, que institui regime especial de tributação para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação.

Decreto nº 45.542 de 21/12/2000 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2000

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências

Decreto nº 45490 DE 30/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2000

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 45490 DE 30/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2000

Decreto nº 45490 DE 30/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2000

Decreto nº 45490 DE 30/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2000

Decreto nº 45490 DE 30/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2000

Decreto nº 45490 DE 30/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2000

Decreto nº 45490 DE 30/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2000

Decreto nº 45.410 de 16/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 17 nov 2000

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Decreto nº 45.373 de 13/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 14 nov 2000

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 45.363 de 06/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 7 nov 2000

Torna sem efeito os procedimentos administrativos de consolidação de créditos a que se refere o artigo 15 da Lei nº 9.361, de 05 de julho de 1996

Decreto nº 45.362 de 06/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 7 nov 2000

Desonera do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - ICMS as operações relativas a insumos, materiais e equipamentos destinados à indústria de construção e reparação naval e às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás

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