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Exibindo: 133 normas.

Portaria DETRAN nº 244 DE 30/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Dispõe sobre regulamentação dos prazos para transferência e registro de veículos e providências correlatas.

Portaria CAT nº 106 DE 30/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Altera a Portaria CAT 45/2017, de 29.06.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 107 DE 30/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Altera a Portaria 78/2020, de 28.08.2020, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

Portaria CAT nº 107 DE 30/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2021

Rep. - Altera a Portaria 78/2020, de 28.08.2020, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

Portaria CAT nº 103 DE 28/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera a Portaria CAT 86/2019, de 27 de dezembro de 2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

Portaria CAT nº 100 DE 28/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera a Portaria CAT 90/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

Portaria CAT nº 101 DE 28/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera a Portaria CAT 85/2019, de 27.12.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Portaria CAT nº 104 DE 28/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera a Portaria CAT 89/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 105 DE 28/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera a Portaria CAT 85/2020, de 1º de outubro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento, aquisição, uso e demais procedimentos relativos ao Selo Fiscal de Controle e Procedência, para fins de controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais.

Portaria CAT nº 102 DE 28/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

Portaria CAT nº 99 DE 22/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Altera a Portaria CAT 34/2020, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Portaria DSMM nº 15 DE 21/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2020

Dispõe sobre o estabelecimento de preços para venda de mudas pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CDRS, à Fundação Nacional do Índio - Funai.

Portaria CAT nº 97 DE 15/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2020

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".

Portaria CAT nº 97 DE 15/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Ret. - Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".

Portaria CAT nº 96 DE 10/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 2020

Altera a Portaria CAT 18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor.

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