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Exibindo: 27 normas.

Decreto nº 19.433 de 27/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 2 jan 2001

Dispõe sobre tratamento tributário aplicável nas operações com automóveis destinados ao transporte de passageiros (Táxi) e dá providências correlatas.

Decreto nº 19.432 de 27/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2000

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do art. 2º do Decreto n.º 18.421, de 17 de novembro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e dá providências correlatas.

Decreto nº 19.364 de 07/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 11 dez 2000

Dispõe sobre o parcelamento de débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá providências correlatas.

Decreto nº 19.339 de 27/11/2000 - SE

Estadual - Publicado em 29 nov 2000

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e/ou que seja prestador de serviço, com receita bruta anual acima de R$ 60.001,00 até R$ 120.000,00.

Decreto nº 19.337 de 27/11/2000 - SE

Estadual - Publicado em 29 nov 2000

Altera art. 2º e acrescenta o art. 2º -A do Decreto n.º 18.421, de 17 de novembro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e dá providências correlatas.

Decreto nº 19.333 de 27/10/2000 - SE

Estadual - Publicado em 29 nov 2000

Estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

Decreto nº 19.233 de 26/10/2000 - SE

Estadual - Publicado em 27 out 2000

Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações por contribuintes inscritos sob os códigos de atividades econômicas que o do Anexo Único deste Decreto específica, e dá outras providências.

Decreto nº 19.226 de 25/10/2000 - SE

Estadual - Publicado em 26 out 2000

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de informações, em meio magnético, das operações realizadas por contribuintes que utilizam sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de livros e documentos fiscais.

Decreto nº 19.225 de 25/10/2000 - SE

Estadual - Publicado em 26 out 2000

Altera o § 2º do art. 1º e o Anexo II do Decreto nº 18.961, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Decreto nº 19.224 de 25/10/2000 - SE

Estadual - Publicado em 26 out 2000

Altera e acrescenta dispositivos do § 3º do art. 3º, bem como altera o Anexo II, do Decreto n.º 18.187, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que especifica

Decreto nº 19.195 de 18/10/2000 - SE

Estadual - Publicado em 19 out 2000

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais decorrentes de ICM e ICMS de contribuinte do Estado de Sergipe, baseado no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Decreto nº 19.131 de 27/09/2000 - SE

Estadual - Publicado em 28 set 2000

Altera o inciso II do § 3º do art. 1º e o inciso IV do art. 6º, do Decreto nº 17.327, de 21 de maio de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e/ou que seja prestador de serviço.

Decreto nº 19.070 de 29/08/2000 - SE

Estadual - Publicado em 30 ago 2000

Altera os artigos 11 e 16 do Decreto nº 11.188, de 27 de dezembro de 1989, que regulamenta o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual - FINATE e o pagamento da Retribuição Variável - REV e dá providências correlatas.

Decreto nº 19.046 de 22/08/2000 - SE

Estadual - Publicado em 23 ago 2000

Altera o art. 32 do Decreto nº 15.970/96, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.140/91, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI.

Decreto nº 18.961 de 14/07/2000 - SE

Estadual - Publicado em 18 jul 2000

Dispõe sobre percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, praticando preços em que são consideradas alíquotas específicadas da contribuição para PIS/PASEP e COFINS.

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