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Exibindo: 41 normas.

Portaria SEFAZ nº 2.020 de 22/12/1995 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 1995

Dispõe sobre a cobrança do ICMS sem multa nos Postos de Fiscalização e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.768 de 20/12/1995 - SE

Estadual - Publicado em 20 dez 1995

Aprova Tabela de Valores do IPVA para o exercício de 1996 e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.423 de 04/12/1995 - SE

Estadual - Publicado em 7 dez 1995

Prorroga prazo final estabelecido nos incisos I e II, do art. 3º, da Lei nº 3.667, de 07 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a adoção de medidas para cobrança da Dívida Ativa do Estado.

Portaria SEFAZ nº 1.350 de 22/11/1995 - SE

Estadual - Publicado em 24 nov 1995

Dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações interestaduais que especifica.

Portaria SEFAZ nº 1.277 de 08/11/1995 - SE

Estadual - Publicado em 16 nov 1995

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, aos fatos geradores ocorridos em novembro de 1995, e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.224 de 18/10/1995 - SE

Estadual - Publicado em 19 out 1995

Estabelece procedimento a ser adotado pelos contribuintes do ICMS, usuários de Máquinas Registradoras, no tocante ao ajuste dos estoques apurados em 30 de setembro de 1995.

Portaria SEFAZ nº 1.223 de 18/10/1995 - SE

Estadual - Publicado em 19 out 1995

Dá nova redação ao art. 3º da Portaria nº 922, de 17 de maio de 1994, que aprovou o modelo de Guia Informativa Mensal do ICMS-GIM.

Portaria SEFAZ nº 1.127 de 20/09/1995 - SE

Estadual - Publicado em 20 set 1995

Estabelece prazo para pagamento do ICMS Normal Comércio e Indústria. Antecipado, Transportes, Diferença de Alíquota e Substituição Tributária e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.113 de 15/09/1995 - SE

Estadual - Publicado em 19 set 1995

Dispõe sobe o registro de operações na máquina registradora por meio do totalizadores parciais (departamentos) e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 943 de 03/08/1995 - SE

Estadual - Publicado em 8 ago 1995

Estabelece procedimentos a serem adotados na aquisição de veículos de passageiros para utilização como táxi.

Portaria SEFAZ nº 883 de 24/07/1995 - SE

Estadual - Publicado em 24 jul 1995

Dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações internas com farinha de trigo em decorrência de regime de substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 871 de 21/07/1995 - SE

Estadual - Publicado em 24 jul 1995

Disciplina formas de ressarcimento do ICMS a serem utilizadas pelos contribuintes revendedores ou distribuidores de tintas e vernizes, pneumáticos e produtos farmacêuticos, quando promoverem a saída desses produtos, nas hipóteses que menciona.

Portaria SEFAZ nº 870 de 21/07/1995 - SE

Estadual - Publicado em 14 jul 1995

Dispõe sobre a documentação a ser fornecida pelos contribuintes substitutos estabelecidos em outra Unidade da federação, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 843 de 13/07/1995 - SE

Estadual - Publicado em 14 jul 1995

Dá nova redação ao art. 7º da Portaria nº 672, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre o registro de operações na máquina registradora por meio de totalizadores parciais (departamentos).

Portaria SEFAZ nº 782 de 26/06/1995 - SE

Estadual - Publicado em 28 jun 1995

Institui o modelo de "layout" do arquivo magnético referente ao registro das notas fiscais de entrada, e dá providências correlatas.

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