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Exibindo: 21 normas.

Portaria SEFAZ nº 1.425 de 30/12/1999 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE.

Portaria SEFAZ nº 1.420 de 30/12/1999 - SE

Estadual - Publicado em 11 jan 2000

Dispõe sobre a permissão para emissão transitória de documentos fiscais em razão de eventuais problemas com o "BUG" do ano 2000.

Portaria SEFAZ nº 1.417 de 30/12/1999 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Prorroga prazo de validade das Fichas de Inscrição Estadual - FIC's.

Portaria SEFAZ nº 1.379 de 21/12/1999 - SE

Estadual - Publicado em 10 jan 2000

Dispõe sobre a forma de pagamento do ICMS relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 1999, nas hipóteses que indica.

Portaria SEFAZ nº 1.359 de 15/12/1999 - SE

Estadual - Publicado em 27 dez 1999

Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2000 e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.357 de 13/12/1999 - SE

Estadual - Publicado em 10 jan 2000

Altera o "caput" do art. 3º da Portaria nº 1235, de 03 de novembro de 1999, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo aos estoques de "start" e reator.

Portaria SEFAZ nº 2.331 de 13/12/1999 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Dispõe sobre pagamento do ICMS, a título de antecipação parcial relativo às entradas ocorridas no mês de novembro de 2000.

Portaria SEFAZ nº 1.269 de 11/11/1999 - SE

Estadual - Publicado em 24 nov 1999

Institui "MAPA DE APURAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO INTEGRAL DO ICMS" e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.235 de 03/11/1999 - SE

Estadual - Publicado em 16 nov 1999

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo aos estoques de "start" e reator, face suas inclusões no regime de antecipação tributária.

Portaria SEFAZ nº 1.187 de 13/10/1999 - SE

Estadual - Publicado em 13 out 1999

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Portaria nº 1101, de 10 de setembro de 1999, que dispões sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação - DAR, Modelo 27, para pagamento parcial e antecipado do ICMS, nos termos do art. 276, inciso I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 17.037, de 26 de dezembro de 1997.

Portaria SEFAZ nº 1.136 de 23/09/1999 - SE

Estadual - Publicado em 30 set 1999

Dispõe sobre a entrega da Guia lnformativa Mensal do ICMS do ICMS - GIM/CMS em meio magnético (disquete).

Portaria SEFAZ nº 1.112 de 16/09/1999 - SE

Estadual - Publicado em 30 set 1999

Altera o art. 10 da Portaria nº 1047, de 05 de julho de 1994, que dispõe sobre modelos de BOLINHO DA MEGA SENA documentos de arrecadação estadual e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.101 de 10/09/1999 - SE

Estadual - Publicado em 30 set 1999

Dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação - DAR, modelo 27, para pagamento parcial e antecipado do ICMS, nos termos do art. 276, inciso I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 17.037, de 26 de dezembro de 1997, e aprova o Documento denominado "Mapa de Apuração de Antecipação Tributária Parcial".

Portaria SEFAZ nº 1.100 de 10/09/1999 - SE

Estadual - Publicado em 23 set 1999

Dispõe sobre as exigências a serem cumpridas pelo estabelecimento vendedor e pelo interessado, para efeito de fruição do benefício da isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Portaria SEFAZ nº 883 de 28/06/1999 - SE

Estadual - Publicado em 7 set 1999

Fixa Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com farinha de trigo.

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