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Exibindo: 49 normas.

Portaria SEFAZ nº 2.411 de 29/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 3 jan 2000

Estabelece procedimentos a serem adotados na aquisição de veículos de passageiros para utilização como táxi.

Portaria SEFAZ nº 2.429 de 28/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 14 fev 2001

Prorroga prazo de validade das Fichas de Inscrição do Contribuinte - FIC's.

Portaria SEFAZ nº 2.397 de 19/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2000

Estabelece as formas de avaliação de bens e direitos, para efeito de cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos" - ITD.

Portaria SEFAZ nº 2.391 de 19/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2000

Dispõe sobre os prazos a serem observados na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, pelos estabelecimentos que estão obrigados à sua utilização, conforme Decreto nº 19.339, de 27 de novembro de 2000 e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 2.390 de 19/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 19 dez 2000

Dispõe sobre horário de funcionamento das unidades administrativas da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 2.285 de 01/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 1 dez 2000

Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2001, e dá providências correlatas

Portaria SEFAZ nº 2.145 de 20/11/2000 - SE

Estadual - Publicado em 20 nov 2000

Altera dispositivos do Anexo I da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 2.109 de 09/11/2000 - SE

Estadual - Publicado em 17 nov 2000

Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do ICMS por contribuinte que tenham recebido mercadorias sujeitas à retenção na fonte sem que tenha sido realizada a referida retenção pelo fornecedor.

Portaria SEFAZ nº 2.087 de 07/11/2000 - SE

Estadual - Publicado em 9 nov 2000

Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cervejas e refrigerantes.

Portaria SEFAZ nº 2.023 de 25/10/2000 - SE

Estadual - Publicado em 30 out 2000

Altera dispositivos dos Anexos I e II da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.868 de 29/09/2000 - SE

Estadual - Publicado em 5 out 2000

Aprova a realização do curso de pós-graduação, lato sensu, na área de Direito Tributário, define procedimentos de inscrição e distribuição de vagas, e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.867 de 29/09/2000 - SE

Estadual - Publicado em 3 out 2000

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de caixa d'água de polietileno classificada no código 3925.10.00 da NBM/SH face sua inclusão no regime de substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 1.809 de 18/09/2000 - SE

Estadual - Publicado em 22 set 2000

Dispõe sobre a forma de utilização do crédito presumido de que trata o inciso XVIII do art. 47 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 17.037, de 26 de dezembro 1997, acrescentado pelo Decreto nº 18.544, de 30 de dezembro de 1999, no tocante às operações internas e interestaduais com carne verde e produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, em estado natural, resfriado ou congelado.

Portaria SEFAZ nº 1.641 de 25/08/2000 - SE

Estadual - Publicado em 8 set 2000

Dispõe sobre a forma de utilização do crédito presumido de que tratam os incisos II e III do art. 2º do Decreto nº 18.421, de 17 de novembro de 1999, que concede crédito presumido aos produtores de álcool etílico anidro combustível e de álcool etílico hidratado combustível.

Portaria SEFAZ nº 1.650 de 24/08/2000 - SE

Estadual - Publicado em 31 ago 2000

Cria a Unidade Estadual de Enlace - UEE/SE, para operacionalização do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA/ICMS/SE, previsto na cláusula quarta do Convênio ICMS nº 20/2000, e adota providências correlatas.

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