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Exibindo: 42 normas.

Portaria SEFAZ nº 1.696 de 27/12/2001 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Dispensa o recadastramento para empresas de construção civil de que trata a Portaria nº 1.523, de 26 outubro de 2001, que estabelece prazos para o recadastramento dos Contribuintes do CACESE e credenciamento dos Contabilistas, Gráficas e Empresas que comercializam o ECF no Estado de Sergipe.

Portaria SEFAZ nº 1.691 de 27/12/2001 - SE

Estadual - Publicado em 2 jan 2002

Altera o Anexo I da Portaria nº 027, de 09 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação - DAR, modelo 35, e prazo para pagamento parcial e antecipado do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 1.690 de 27/12/2001 - SE

Estadual - Publicado em 2 jan 2002

Dispõe sobre a forma de pagamento do ICMS relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 1999, nas hipóteses que indica.

Portaria SEFAZ nº 1.654 de 12/12/2001 - SE

Estadual - Publicado em 27 dez 2001

Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2002 e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.628 de 30/11/2001 - SE

Estadual - Publicado em 4 dez 2001

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 4º da Portaria nº 1.523, de 26 de outubro de 2001, que dispõe sobre o recadastramento dos Contribuintes do CACESE e credenciamento dos Contabilistas, Gráficas e Empresas que comercializam o ECF no Estado de Sergipe.

Portaria SEFAZ nº 1.604 de 23/11/2001 - SE

Estadual - Publicado em 28 nov 2001

Altera vencimento estabelecido no Anexo I da Portaria 027/2001, de 09 de janeiro de 2001 que dispõe sobre prazo para pagamento de ICMS- Antecipação Parcial.

Portaria SEFAZ nº 1.539 de 05/11/2001 - SE

Estadual - Publicado em 8 nov 2001

Estabelece forma de procedimento para utilização do crédito fiscal presumido pelos contribuintes adquirentes de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal e da Solução TEF.

Portaria SEFAZ nº 1.523 de 26/10/2001 - SE

Estadual - Publicado em 1 nov 2001

Estabelece prazos para o recadastramento dos Contribuintes do CACESE e credenciamento dos Contabilistas, Gráficas e Empresas que comercializam o ECF no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.470 de 10/10/2001 - SE

Estadual - Publicado em 17 out 2001

Altera os §§ 1º e 2º do art. 2º e acrescenta o parágrafo único ao art. 6º, da Portaria nº 587, de 06 de maio de 1998, que disciplina formas de ressarcimento do ICMS a serem utilizadas pelos contribuintes que promoverem saídas de mercadorias já alcançadas pelo regime de substituição tributária, nas hipóteses que menciona, e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.318 de 10/09/2001 - SE

Estadual - Publicado em 11 set 2001

Altera o Anexo Único da Portaria nº 291, de 22 de fevereiro de 2001, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS referente às operações com farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo.

Portaria SEFAZ nº 1.215 de 24/08/2001 - SE

Estadual - Publicado em 22 ago 2001

Estabelece procedimentos a serem adotados na aquisição de veículos de passageiros para utilização na categoria de aluguel - táxi.

Portaria SEFAZ nº 1.189 de 17/08/2001 - SE

Estadual - Publicado em 22 ago 2001

Altera o Anexo I da Portaria nº 1.391/2000 - SEFAZ, de 31 de julho de 2000, que dispõe sobre metas de arrecadação.

Portaria SEFAZ nº 1.178 de 16/08/2001 - SE

Estadual - Publicado em 22 ago 2001

Altera o subitem 20.1.5, do Manual de Orientação para preenchimento dos formulários para apresentação ao Fisco, pelos contribuintes que utilizam sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais, constante do Anexo Único da Portaria nº 067, de 28 de janeiro de 2000, alterada pela Portaria nº 1.640, de 23 de agosto de 2000.

Portaria SEFAZ nº 1.125 de 13/08/2001 - SE

Estadual - Publicado em 13 ago 2001

Altera o Item 1-A do Anexo I da Portaria nº 1.116 de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 1.052 de 23/07/2001 - SE

Estadual - Publicado em 26 jul 2001

Dispõe sobre as exigências a serem cumpridas pelo estabelecimento vendedor e pelo interessado, para efeito de fruição do benefício da isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

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