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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 5423 DE 18/12/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Insere dispositivo à Lei nº 5.166, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares do município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.

Lei nº 5405 DE 14/11/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 17 nov 2014

Aprova os critérios de fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis de campo grande-ms para fins de lançamento do imposto predial e territorial urbano -IPTU, do exercício de 2015.

Lei nº 5395 DE 20/10/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 out 2014

Dispõe sobre a utilização de materiais recicláveis em decorações de eventos públicos e dá outras providências.

Lei nº 5392 DE 16/10/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 out 2014

Institui o Programa "Bem Estar Animal" no município de Campo Grande, e dá outras providências.

Lei nº 5358 DE 18/09/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 set 2014

Rep. - Altera dispositivos da Lei nº 5.313, de 27 de março de 2014.

Lei nº 5358 DE 18/09/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 24 set 2014

Rep. - Altera dispositivos da lei n. 5.313, de 27 de março de 2014.

Lei nº 5367 DE 14/08/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 22 ago 2014

Institui o Programa Municipal de Vacinação para os profissionais que especifica e dá outras providências.

Lei nº 5358 DE 25/07/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 29 jul 2014

Altera dispositivo da Lei nº 5.313, de 27 de março de 2013.

Lei nº 5324 DE 09/05/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 12 mai 2014

Dispõe sobre a regulamentação do registro e licenciamento dos ciclomotores e regulamentação da circulação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e da bicicleta elétrica no município de Campo Grande, e dá outras providências.

Lei nº 5314 DE 08/04/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 abr 2014

Dispõe sobre o parcelamento das multas aplicadas pela Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS.

Lei nº 5313 DE 27/03/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 1 abr 2014

Dispõe sobre a permissão, autorização e execução dos serviços de transporte escolar urbano e rural no âmbito do Município de Campo Grande, e dá outras providências.

Lei nº 5308 DE 12/03/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 17 mar 2014

Dispõe sobre a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON, nos locais que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 5306 DE 27/02/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 fev 2014

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no Município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

Lei nº 5285 DE 07/01/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 jan 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis fornecerem mudas de árvores para mitigação do efeito estufa.

Lei nº 5258 DE 02/01/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 jan 2014

Dispõe sobre a prestação do serviço de pronto-atendimento de saúde no Município de Campo Grande-MS.

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