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Exibindo: 39 normas.

Instrução Normativa SMF nº 17 DE 08/11/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 13 nov 2024

Dispõe sobre a entrega de documentos digitais e as assinaturas eletrônicas no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.

Instrução Normativa SEFAZ nº 16 DE 31/10/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 nov 2024

Revoga os artigos 4º, inciso II, e 5º da Instrução Normativa SEFAZ Nº 7/2024, que disciplina sobre medidas complementares em razão do estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas, conforme Decreto Nº 22647/2024.

Instrução Normativa DMAE nº 606 DE 28/10/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 nov 2024

Regulamenta o disposto no Decreto Municipal nº 22.913, de 17 de setembro de 2024, que regra o procedimento de dispensa eletrônica estabelecido no § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e previsto no § 1º dos arts. 15 e 20, caput, do Decreto nº 21.978, de 11 de maio de 2023.

Instrução Normativa SMAMUS nº 8 DE 21/10/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 out 2024

Dispõe sobre procedimentos de autorização para colocação de elementos fixos nos recuos e passeios públicos fronteiros aos bares, restaurantes, confeitarias, lanchonetes e estabelecimentos similares, nos termos do artigo 3º, da Lei Complementar Nº 972/2023.

Instrução Normativa SMF nº 15 DE 17/10/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 out 2024

Dispõe sobre os benefícios previstos nos arts. 1º-B a 1º-D da Lei Complementar nº 1017/2024, nos casos de inclusão de unidades no cadastro imobiliário e de registro de profissionais autônomos ocorridos posteriormente a 31 de outubro de 2024.

Instrução Normativa FASC nº 7 DE 03/10/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 out 2024

Estabelece os procedimentos para normatizar a compra e prestação de contas de bens móveis, na constância dos Termos de Parceria regidos pela Lei Nº 13019/2014.

Instrução Normativa SMAMUS nº 7 DE 03/10/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 7 out 2024

Dispõe sobre o procedimento referente à aprovação e licenciamento do parcelamento do solo, de edificações e obras em geral, nos termos do Decreto Nº 22392/2024, que dispõe sobre os projetos vinculados à demanda habitacional prioritária, nos termos da Lei Complementar Nº 1022/2024.

Instrução Normativa SMED nº 3 DE 02/10/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 out 2024

Estabelece os procedimentos para regularizar o processo de retorno dos alunos transferidos no período da enchente de maio de 2024 à escola de origem, quando da reabertura do prédio escolar atingido pelo mesmo evento.

Instrução Normativa SMAP nº 20 DE 23/09/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 set 2024

Institui o procedimento de recebimento de cartuchos e tonners na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre.

Instrução Normativa SMAMUS nº 6 DE 04/09/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 set 2024

Estabelece o porte e o potencial poluidor da atividade de exposição de veículo de divulgação no Município de Porto Alegre.

Instrução Normativa CGM nº 5 DE 31/07/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 ago 2024

Estabelece os procedimentos para avaliação e fiscalização do Programa de Integridade das pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.827, de 06 de maio de 2021.

Instrução Normativa SMF nº 12 DE 30/07/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 ago 2024

Altera o art. 1º da Instrução Normativa SMF nº 009, 01 de julho de 2024, para prorrogar para o dia 12 de agosto de 2024 a data de recolhimento do imposto retido nos casos em que o efetivo pagamento pelos serviços tomados ocorreu nos meses de janeiro a junho de 2024, para as entidades de Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Município, responsáveis pelo pagamento do ISSQN na condição de substitutos tributários.

Instrução Normativa SEFAZ nº 11 DE 18/07/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 jul 2024

Dispõe sobre o cadastramento imobiliário das unidades autônomas de condomínios horizontais e verticais.

Instrução Normativa SMAMUS nº 5 DE 05/07/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 jul 2024

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação da Licença Ambiental nas intervenções em vegetação que necessitem de licenciamento ou autorização, nas atividades em etapa e licença prévia, de instalação, de operação ou única dos empreendimentos enquadrados como de porte médio, grande e excepcional, e revoga a Instrução Normativa Nº 3/2022.

Instrução Normativa SMF nº 10 DE 04/07/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 jul 2024

Dispõe sobre a prorrogação, sem ônus, da parcela dos créditos tributários não recolhidos espontaneamente decorrentes do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN), nos casos relativos à prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (profissionais autônomos), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), com vencimento no mês de junho para o mês de julho, nos casos em que especifica.

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