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Exibindo: 47 normas.

Instrução Normativa SMF nº 22 DE 27/12/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 jan 2025

Dispõe sobre o acesso e o credenciamento ao Domicílio Tributário Eletrônico no Município de Porto Alegre (DTE-POA) e aprova o Manual do Domicílio Tributário Eletrônico de Porto Alegre.

Instrução Normativa SMDET nº 12 DE 26/12/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 dez 2024

Estabelece o Regulamento do Hortomercado Parobé; dispõe sobre o padrão dos equipamentos autorizados pelos comerciantes ambulantes no Hortomercado; e revoga o regulamento publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 1998.

Instrução Normativa SMDET nº 12 DE 26/12/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 dez 2024

Estabelece o Regulamento do Hortomercado Parobé, dispõe sobre o padrão dos equipamentos autorizados pelos comerciantes ambulantes no Hortomercado e revoga o regulamento publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 1998.

Instrução Normativa SMF nº 20 DE 20/12/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 dez 2024

Suspende o expediente na Secretaria Municipal da Fazenda nas manhãs dos dias 24 e 31 de dezembro de 2024.

Instrução Normativa FASC nº 8 DE 09/12/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 dez 2024

Estabelece os fluxos e competências no tocante à aplicação de penalidades contratuais nos termos da Lei Nº 12827/2021 e sua alteração através da Lei Nº 13784/2023.

Instrução Normativa SMF nº 19 DE 09/12/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 12 dez 2024

Altera a ementa, inclui o artigo 1º-A e altera o artigo 3º da Instrução Normativa SMF Nº 10/2023, para dispor sobre o protocolo pelo Portal de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).

Instrução Normativa SMDET nº 10 DE 05/12/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 dez 2024

Dispõe sobre as operações de fiscalização e licenciamento dos mobiliários urbanos no Município de Porto Alegre.

Instrução Normativa SEFAZ nº 18 DE 05/12/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 dez 2024

Prorroga o vencimento do recolhimento do ISSQN da competência dezembro de 2024 para os substitutos tributários, entidades de Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, de qualquer dos poderes do Município.

Instrução Normativa SMF nº 17 DE 08/11/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 13 nov 2024

Dispõe sobre a entrega de documentos digitais e as assinaturas eletrônicas no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.

Instrução Normativa SEFAZ nº 16 DE 31/10/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 nov 2024

Revoga os artigos 4º, inciso II, e 5º da Instrução Normativa SEFAZ Nº 7/2024, que disciplina sobre medidas complementares em razão do estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas, conforme Decreto Nº 22647/2024.

Instrução Normativa DMAE nº 606 DE 28/10/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 nov 2024

Regulamenta o disposto no Decreto Municipal nº 22.913, de 17 de setembro de 2024, que regra o procedimento de dispensa eletrônica estabelecido no § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e previsto no § 1º dos arts. 15 e 20, caput, do Decreto nº 21.978, de 11 de maio de 2023.

Instrução Normativa SMAMUS nº 8 DE 21/10/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 out 2024

Dispõe sobre procedimentos de autorização para colocação de elementos fixos nos recuos e passeios públicos fronteiros aos bares, restaurantes, confeitarias, lanchonetes e estabelecimentos similares, nos termos do artigo 3º, da Lei Complementar Nº 972/2023.

Instrução Normativa SMF nº 15 DE 17/10/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 out 2024

Dispõe sobre os benefícios previstos nos arts. 1º-B a 1º-D da Lei Complementar nº 1017/2024, nos casos de inclusão de unidades no cadastro imobiliário e de registro de profissionais autônomos ocorridos posteriormente a 31 de outubro de 2024.

Instrução Normativa FASC nº 7 DE 03/10/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 out 2024

Estabelece os procedimentos para normatizar a compra e prestação de contas de bens móveis, na constância dos Termos de Parceria regidos pela Lei Nº 13019/2014.

Instrução Normativa SMAMUS nº 7 DE 03/10/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 7 out 2024

Dispõe sobre o procedimento referente à aprovação e licenciamento do parcelamento do solo, de edificações e obras em geral, nos termos do Decreto Nº 22392/2024, que dispõe sobre os projetos vinculados à demanda habitacional prioritária, nos termos da Lei Complementar Nº 1022/2024.

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