Decreto nº 4852 DE 29/12/1997

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 29 dez 1997

APÊNDICE VI - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS	APÊNDICE VI
APÊNDICE VII - EMPRESAS GOIANAS DE AVIAÇÃO BENEFICIADAS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO	APÊNDICE VII
APÊNDICE VIII - PRODUTO IMUNOBIOLÓGICO, MEDICAMENTO E INSETICIDA	APÊNDICE VIII
APÊNDICE IX - EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE	APÊNDICE IX
APÊNDICE X - CERTIFICADO DE COLETA DE ÓLEO USADO	APÊNDICE X
APÊNDICE XI - EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO GERENCIAL E REEQUIPAMENTO DA REDE HOSPITALAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE	APÊNDICE XI
APÊNDICE XII - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS	APÊNDICE XII
APÊNDICE XIII	APÊNDICE XIII
APÊNDICE XIV - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COM CONTRATO DE GESTÃO COM O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	APÊNDICE XIV
APÊNDICE XV - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COM CONTRATO DE GESTÃO COM O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	APÊNDICE XV
APÊNDICE XVI	APÊNDICE XVI
APÊNDICE XVII - FÁRMACOS E MEDICAMENTOS	APÊNDICE XVII
APÊNDICE XVIII - MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) SEM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES	APÊNDICE XVIII
APÊNDICE XIX - MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)	APÊNDICE XIX
APÊNDICE XX MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)	APÊNDICE XX
APÊNDICE XXI - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO ICMS A RECOLHER DECORRENTE DAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE AEAC MISTURADO Á GASOLINA	APÊNDICE XXI
APÊNDICE XXII	APÊNDICE XXII
APÊNDICE XXIII	APÊNDICE XXIII
APÊNDICE XXIV - DECLARAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA DESTINADA AO PROGRAMA FOME ZERO	APÊNDICE XXIV
APÊNDICE XXV - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL	APÊNDICE XXV
APÊNDICE XXVI - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA	APÊNDICE XXVI
APÊNDICE XXVII	APÊNDICE XXVII
APÊNDICE XXVIII - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIA GRÁFICA	APÊNDICE XXVIII
APÊNDICE XXIX - MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E SUAS PARTES E PEÇAS	APÊNDICE XXIX
APÊNDICE XXX - MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS	APÊNDICE XXX
APÊNDICE XXXI	APÊNDICE XXXI
APÊNDICE XXXII	APÊNDICE XXXII
APÊNDICE XXXIII - PRODUTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO INDUSTRIAL DE EFLUENTES	APÊNDICE XXXIII
APÊNDICE XXXIV - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL	APÊNDICE XXXIV
APÊNDICE XXXV - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COM ISENÇÃO DE ICMS - FEIRANTE OU FEIRANTE ESPECIAL OU REPRESENTANTE COMERCIAL	APÊNDICE XXXV
APÊNDICE XXXVI	APÊNDICE XXXVI
APÊNDICE XXXVII - LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUA	APÊNDICE XXXVII
APÊNDICE XXXVIII - LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA MENTAL	APÊNDICE XXXVIII
APÊNDICE XXXIX - LAUDO DE AVALIAÇÃO AUTISMO	APÊNDICE
APÊNDICE XL - DECLARAÇÃO SERVIÇO MÉDICO PRIVADO INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)	APÊNDICE XL
APÊNDICE XLI - IDENTIFICAÇÃO DOS CONDUTORES AUTORIZADOS	APÊNDICE XLI
APÊNDICE XLII - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTA	APÊNDICE XLII
APÊNDICE XLIII - DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOS ÚLTIMOS 2 (DOIS) ANOS	APÊNDICE XLIII
APÊNDICE XLIV - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR OU ANALISTA JUDICIÁRIO	APÊNDICE XLIV
APÊNDICE XLV - ENTIDADES FILANTRÓPICAS	APÊNDICE XLV

(Redação do anexo dada pelo Decreto N° 6848 DE 30/12/2008):

APÊNDICE VI - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Anexo IX, art. 9º, I, "b"

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
1	RESERVATÓRIOS, TAMBORES, LATAS E RECIPIENTES SEMELHANTES
1.1	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de plástico, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	3923.90.00
1.2	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de liga de alumínio, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	7612.90.90
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.345 de 18/05/2011):
1.3	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	7310.10.90, 7310.29.10 e 7310.29.90
Nota: Redação Anterior: 1.3 / Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite / 7310.10.90 e 7310.29.10
1.4	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de latão (liga de cobre e zinco), de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	7419.99.90
2	SILOS SEM DISPOSITIVOS DE VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO INCORPORADOS, MESMO QUE POSSUAM TUBULAÇÕES QUE PERMITAM A INJEÇÃO DE AR PARA VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO
2.1	Silos de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, com capacidade superior a 300 litros	3925.10.00
2.2	Silos de ferro ou aço para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas	7309.00.10
2.3	Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria	8419.89.99
2.4	Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluídas as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados	8479.89.40
2.5	Silos pré-fabricados com estrutura de madeira e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria	9406.00.91
2.6	Silos pré-fabricados com estrutura de madeira e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria	9406.00.92
3	Troncos (bretes) de contenção bovina	4421.90.00
4	OBRAS MOLDADAS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO
4.1	Comedouros para animais	7326.90.90
4.2	Ninhos metálicos para aves	7326.90.90
4.3	Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores	8708.70.90
5	PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS, FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA
5.1	Pás	8201.10.00
5.2	Forcados e forquilhas	8201.20.00
5.3	Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras	8201.30.00
5.4	Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume	8201.40.00
5.5	Tesouras de podar (incluídas as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos	8201.50.00
5.6	Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos	8201.60.00
5.7	Outras ferramentas manuais, para agricultura, horticultura e silvicultura	8201.90.00
6	Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água	8412.80.00
7	DISPOSITIVOS DESTINADOS À SUSTENTAÇÃO DE SILOS (ARMAZÉNS) INFLÁVEIS, DESDE QUE AS SAÍDAS, DO MESMO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OCORRAM SIMULTANEAMENTE COM AS COBERTURAS DE LONA PLASTIFICADA OU DE MATÉRIA PLÁSTICA ARTIFICIAL, COM AS QUAIS FORMEM UM CONJUNTO COMPLETO
7.1	Ventiladores	8414.59.90
7.2	Compressores de ar estacionários, de pistão	8414.80.11
7.3	Outros compressores de ar	8414.80.19
7.4	Coifas (exaustores)	8414.80.90
8	Secadores para produtos agrícolas	8419.31.00
9	Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas	8423.82.00
10	APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 9913 DE 28/07/2021):
10.1	Aparelho para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola, manuais	8424.41.00
Nota: Redação Anterior: 10.1 / Aparelho para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola, manuais /8424.81.11
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 9913 DE 28/07/2021):
10.2	Outros aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola	8424.49.00
Nota: Redação Anterior: 10.2 / Outros aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola /8424.81.19
(Redação dada pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):
10.3	Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos	8424.82.21
Nota: Redação Anterior: 10.3 / Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos (Redação dada pelo Decreto Nº 7.195, de 27/12/2010). / 8424.81.21 10.3 / Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão / 8424.81.21
10.4	Outros irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos	8424.81.29
Nota: Redação Anterior: 10.4 / Outros irrigadores e sistemas de irrigação / 8424.81.29
11	EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO
11.1	Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada	8427.20.90
11.2	Carregadores para serem acoplados a trator agrícola	8427.90.00
12	Plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeira rebocável, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura; raspo-transportador ("Scraper"), rebocável, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, do tipo utilizado exclusivamente em trabalhos agrícolas	8430.69.90
13	MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA
13.1	Arado de disco	8432.10.00
13.2	Enxadas rotativas	8432.29.00
(Redação dada pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):
13.3	Semeadores-adubadores	8432.31.10 8432.39.10
Nota: Redação Anterior: 13.3 / Semeadores-adubadores / 8432.30.10
13.4	Outros plantadores e transplantadores	8432.30.90
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 9913 DE 28/07/2021):
13.5	Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes)	8432.41.00 8432.42.00
Nota: Redação Anterior: 13.5 / Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes) /8432.40.00
13.6	Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal para preparação ou trabalho do solo	8432.80.00
13.7	Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura	8432.90.00
(Acrescentado pelo Decreto nº 7.150 de 14/09/2010):
13.8	Grades de discos	8432.21.00
14	MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADEIRAS DE PALHA OU FORRAGEM; E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS
14.1	Cortadores de grama, motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal	8433.11.00
14.2	Outros cortadores de grama	8433.19.00
14.3	Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores, com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente	8433.20.10
14.4	Outras ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores	8433.20.90
14.5	Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno	8433.30.00
14.6	Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras	8433.40.00
14.7	Ceifeiras-debulhadoras	8433.51.00
14.8	Outras máquinas e aparelhos para debulha	8433.52.00
14.9	Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos	8433.53.00
14.10	Colheitadeiras de algodão, com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80HP)	8433.59.11
14.11	Outras colheitadeiras de algodão	8433.59.19
14.12	Aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha	8433.59.90
14.13	Selecionadores de frutas	8433.60.10
14.14	Máquinas para limpar ou selecionar ovos com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora	8433.60.21
14.15	Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos	8433.60.29
14.16	Outras máquinas para limpar ou selecionar produtos agrícolas	8433.60.90
14.17	Partes de máquinas agrícolas para colheita e debulha	8433.90.90
14.18	Derriçador manual de café - "mãozinha"	8467.89.00
14.19	Roçadeira e podadores com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual	8467.89.00
15	Máquinas de ordenhar	8434.10.00
16	OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA
16.1	Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais	8436.10.00
16.2	Chocadeiras e criadeiras	8436.21.00
16.3	Outros aparelhos para avicultura	8436.29.00
16.4	Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura	8436.80.00
16.5	Partes de máquinas e aparelhos para avicultura	8436.91.00
16.6	Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura	8436.99.00
17	Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola	8467.81.00
18	Aparelho de radionavegação para uso agrícola	8526.91.00
19	TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09)
19.1	Motocultores	8701.10.00
(Redação dada pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):
19.2	Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras	8701.91.00 8701.92.00 8701.93.00 8701.94.90 8701.95.90
Nota: Redação Anterior: 19.2 / Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras / 8701.90.90
20	Outras bombas, cujo funcionamento não seja o mesmo das bombas volumétricas ou centrífugas	8413.81.00
21	REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSADOS
21.1	Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas	8716.20.00
21.2	Veículos de tração animal	8716.80.00
22	AVIÕES AGRÍCOLAS A HÉLICE
22.1	Aviões, à hélice, de peso não superior a 2.000kg, vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica	8802.20.10
22.2	Aviões, à hélice, de peso superior a 2.000kg, mas não superior a 15.000kg, vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica	8802.30.10
23	PARTES DOS VEÍCULOS E APARELHOS DA POSIÇÃO 88.02
23.1	Hélices e rotores, e suas partes	8803.10.00
23.2	Trens de aterrissagem e suas partes	8803.20.00
23.3	Outras partes de aviões	8803.30.00
23.4	Outras	8803.90.00
24	Ovascan	9027.80.14
25	Estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, com coberturas e fechamentos em filmes, telas ou placas de plástico, opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou motorizado, exaustores, iluminação elétrica, bancadas de cultivo e sistemas de aquecimento	9406.00.10

(Revogado pelo Decreto N° 6814 DE 03/11/2008):

APÊNDICE VII - EMPRESAS GOIANAS DE AVIAÇÃO BENEFICIADAS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO (Anexo IX, art. 9º, IV,§ 3º)

1.	NOME:	AERO RÁDIO LTDA
	ATIVIDADE:	Manutenção, modificações e/ou reparos em equipamentos rádio de navegação e/ou comunicação e acessórios de aeronaves.
	ENDEREÇO:	Av. Caiapó, 1717, Setor Santa Genoveva - Goiânia-GO
	CGC/MF:	01.428.176/0001-01-
2.	NOME:	AEROSERV - SERVIÇOS E PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA
	ATIVIDADE:	Manutenção, modificações e/ou reparos em motores e acessórios de aeronaves.
	ENDEREÇO:	Rua América do Sul, 417 - setor Santa Genoveva, Goiânia-GO
	CGC/MF:	26.692.160/0001-32
3.	NOME:	AEROTEC - SERVIÇOS ELETRÔNICOS AERONAVES LTDA
	ATIVIDADE:	Comercialização de aeronaves, partes e componentes importados ou nacionais.
	ENDEREÇO:	Av. Santos Dumont S/N, Hangar Aerotec, Aeroporto Santa Genoveva, Setor Santa Genoveva, Goiânia-GO
	CGC/MF:	02.376.036/0001-08
4.	NOME:	ASAS DE SOCORRO
	ATIVIDADE:	Manutenção, modificação, reparo de aeronaves e de motores.
	ENDEREÇO:	Aeroporto Municipal de Anápolis S/N, Setor Aeroporto, Anápols-GO
	CGC/MF	01.052.752/0003-20
5.	NOME:	ASFI - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
	ATIVIDADE:	Manutenção, modificações e/ou reparos em células de motores de aeronaves.
	ENDEREÇO:	Rodovia GO-70, Km 5, Aeródromo Brig. Eppinghaus, Goiânia-GO
	CGC/MF:	00.226.894/0001-32
6.	NOME:	COMETA - MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AERONAVES
	ATIVIDADE:	Manutenção, modificações e/ou reparos em células e motores de aeronaves.
	ENDEREÇO:	Rodovia GO-70, Km 5, Aeródromo Brig. Eppinghaus, lote 8A, Fazenda Caveiras Goiânia-GO
	CGC/MF:	02.869.550/0001-77
7.	NOME:	GAIVOTA COM. E REPRESENTAÇÃO AERONÁUTICA LTDA
	ATIVIDADE:	Comercialização de aeronaves, partes, peças e componentes importados ou nacionais.
	ENDEREÇO:	Av. Caiapó, 1635 - Quadra 86 - Lote 121 - loja 02, Setor Santa Genoveva, Goiânia-GO
	CGC/MF:	03.430.600/0001-88
8.	NOME:	GLOBO AVIAÇÃO LTDA
	ATIVIDADE:	Manutenção, modificações e/ou reparos em células e motores de aeronaves.
	ENDEREÇO:	Aeroporto Santa Genoveva - Hangar Thermozires Bello, Goiânia-GO
	CGC/MF:	01.098.474/0001-80
9.	NOME:	J. P. MARTINS AVIAÇÃO (Filial)
	ATIVIDADE:	Comercialização de aeronaves, partes, peças e componentes importados ou nacionais.
	ENDEREÇO:	Av. dos Índios, 550, Setor Santa Genoveva, Goiânia-GO
	CGC/MF:	61.392.445/0003-10
10.	NOME:	KI AVIONICS ELETRÔNICA LTDA
	ATIVIDADE:	Manutenção, modificações e/ou reparos em equipamentos rádio de navegação e/ou comunicação e acessórios de aeronaves.
	ENDEREÇO:	Rua Serra Dourada, 1.528, Setor Santa Genoveva, Goiânia-GO
	CGC/MF:	07.727.047/0001-40
11.	NOME:	M. M. AVIAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
	ATIVIDADE:	Manutenção, modificações e/ou reparos em células de aeronaves.
	ENDEREÇO:	GO-070, Km 5, Aeródromo Brig. Eppinghaus, Fazenda Caveiras, Goiânia-GO
	CGC/MF:	26.649.467/0001-50
12.	NOME:	OMANGO - OFIC. MANUT. AERONAVES MINAS GOIÁS
	ATIVIDADE:	Manutenção, modificações e/ou reparos em células e motores de aeronaves.
	ENDEREÇO:	Aeródromo Brig. Eppinghaus - hangar 4,Fazenda Caveiras, Goiânia-GO
	CGC/MF:	02.625.457/0001-17
13.	NOME:	QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVE
	ATIVIDADE:	Manutenção, modificações e/ou reparos em células de aeronaves.
	ENDEREÇO:	Praça Capitão Frazão, Nº 913, Setor Santa Genoveva, Goiânia-GO
	CGC/MF:	02.244.507/0001-16
14.	NOME:	SETE TÁXI AÉREO LTDA
	ATIVIDADE:	Manutenção, modificações e/ou reparos em células de aeronaves; comercialização de aeronaves, partes, peças e componentes importados ou nacionais.
	ENDEREÇO:	Aeroporto Santa Genoveva S/N, Setor Santa Genoveva, Goiânia-GO
	CGC/MF:	02.088.938/001-30
15.	NOME:	TÁXI AÉREO GOIÁS LTDA
	ATIVIDADE:	Manutenção, modificações e/ou reparos em células, motores e hélices de aeronaves.
	ENDEREÇO:	Aeroporto Santa Genoveva, 03, Zona C, Setor Santa Genoveva, Goiânia-GO
	CGC/MF:	01.601.285/0002-60
16.	NOME:	TINTAS RENNER S/A
	ATIVIDADE:	Tintas, esmaltes, lacas, primers, removedores e redutores para uso, consumo e manutenção de aeronaves.
	ENDEREÇO:	Av. do Contorno, 6550 - quadra 52 - lote 13/14 - Setor Santo Antônio, Goiânia-GO
	CGC/MF:	61.142.865/0017-44
17.	NOME:	UTA - UNIÃO TÁXI AÉREO LTDA
	ATIVIDADE:	Revisão e reparo de equipamentos ou componentes, para uso em aeronaves; comercialização de aeronaves, partes, peças e componentes importados ou nacionais.
	ENDEREÇO:	Av. Santos Dumont, S/N, Hangar Piper, Goiânia-GO
	CGC/MF:	01.579.267/0001-48
18.	NOME:	VOAR TÁXI AÉREO LTDA
	ATIVIDADE:	Manutenção, modificações e/ou reparos em células de aeronaves.
	ENDEREÇO:	Av. Perimetral Norte, 2859, Vila João Vaz, Goiânia-GO
	CGC/MF:	03.386.638/0001-09

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 6848 DE 30.12.2008):

APÊNDICE VIII - PRODUTO IMUNOBIOLÓGICO, MEDICAMENTO E INSETICIDA (Anexo IX, art. 7º, XXXIII)

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	NCM/SH
I - VACINAS
1	Vacina Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola)	3002.20.26
2	Vacina Tríplice DPT (tétano, difteria e coqueluche)	3002.20.27
3	Vacina contra Sarampo	3002.20.24
4	Vacina c/ Haemóphilus Influenza ?B?	3002.20.29
5	Vacina contra Hepatite ?B?	3002.20.23
6	Vacina Inativa contra Pólio	3002.20.29
7	Vacina Liofilizada contra Raiva	3002.30.10
8	Vacina contra Pneumococo	3002.20.29
9	Vacina contra Febre Tifóide	3002.20.29
10	Vacina oral contra Poliomielite	3002.20.22
11	Vacina contra Meningite B + C	3002.20.25
12	Vacina Dupla Adulto DT (difteria e tétano)	3002.20.29
13	Vacina contra Meningite A + C	3002.20.25
14	Vacina contra Meningite B	3002.20.25
15	Vacina contra Rubéola	3002.20.29
16	Vacina Dupla Infantil (sarampo e coqueluche)	3002.20.29
17	Vacina Dupla Viral (sarampo e rubéola)	3002.20.29
18	Vacina contra Hepatite A	3002.20.29
19	Vacina Tríplice Acelular (DTPa)	3002.20.29
20	Vacina contra Varicela	3002.20.29
21	Vacina contra Influenza	3002.20.29
22	Vacina contra Rotavirus	3002.20.29
23	Vacina Pentavalente	3002.20.29
24	Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
II - IMUNOGLOBULINAS
1	Anti-Hepatite ?B?	3002.10.39
2	Anti Varicella Zóster	3002.10.39
3	Anti-Tetânica	3002.10.39
4	Anti-rábica	3002.10.39
5	Outras imunoglobulinas	3002.10.39
6	Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados exceto medicamento	3002.10.29
III - SOROS
1	Anti Rábico	3002.10.19
2	Toxóide Tetânico	3002.10.19
3	Anti-tetânico	3002.10.12
4	Outros anti-soros	3002.10.19
5	Soro Anti - Botulínico	3002.1019
6	Outros anti - soros específicos de animais/pessoas imunizadas	3002.1019
IV - MEDICAMENTOS
1	Antimonial Pentavalente	3003.90.39
2	Clindamicina 300 mg	3004.20.99
3	Doxiciclina 100 mg	3004.20.99
4	Mefloquina	3004.90.99
5	Cloroquina	3004.90.99
6	Praziquantel	3004.90.63
7	Mectizam	3004.90.59
8	Primaquina	3004.90.99
9	Oximiniquina	3004.90.69
10	Cypemetrina	3003.90.56
11	Artemeter	3003.90.99
12	Artezunato	3003.90.99
13	Benzonidazol	3003.90.99
14	Clindamicina	3003.20.99
15	Mansil	3003.20.99
16	Quinina	2939.21.00
17	Rifampicina	3003.20.32
18	Sulfadiazina	3003.90.82
19	Sulfametoxazol + Trimetropina	3003.90.82
20	Tetraciclina	2941.30.99
21	Interferon Gama	3004.20.99
22	Terizidona	3004.90.99
23	Acetato de Medrox Progesterona	3004.39.39
24	Anfotericina B	3002.10.39
25	Anfotericina B Lipossomal	3002.10.39
26	Ciclocerina	3004.90.99
27	Clofazimina	3004.90.99
28	Dietilcarbamazina	3004.90.99
29	Dicloridreto de Quinina	3004.90.99
30	Isotionato de Pentamidina	3004.90.19
31	Outros medicamentos não especificados	3004.90.99
32	Sulfato de Quinina	3004.90.99
33	Zidovudina	3004.90.99
34	Zidovudina (AZT)	2934.99.22
35	Zidovudina (AZT)	3004.90.79
36	Dicloridrato de Quinina	3004.90.99
37	Dicloridrato de Quinina	2939.21.00
38	Artequin	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto N° 7150 DE 14/09/2010):
39	Isotionato de Pentamidina	3004.90.47
(Item acrescentado pelo Decreto N° 7150 DE 14/09/2010):
40	Tetrahydrobiopterin (BH4)	3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto N° 7150 DE 14/09/2010):
41	Miltefosina	3004.90.95
(Item acrescentado pelo Decreto N° 7150 DE 14/09/2010):
42	Doxiciclina	3004.20.99
(Item acrescentado pelo Decreto N° 7150 DE 14/09/2010):
43	Pentamidina	3004.90.47
(Item acrescentado pelo Decreto N° 7150 DE 14/09/2010):
44	Artesunato	3004.90.59
V - INSETICIDAS
1	Piretróide Deltrametrina	3808.10.29
2	Fenitrothion	3808.10.29
3	Cythion	3808.10.29
4	Etofenprox	3808.10.29
5	Bendiocarb	3808.10.29
6	Temefós Granulado 1%	3808.10.29
7	Bromadiolone (raticida)	3808.90.26
8	Bacillus Thuringiensis subsp. Israelensis (BTI)	3808.10.21
9	Carbamato	3808.90.29
10	Malathion	3808.90.29
11	Moluscocida	3808.90.29
12	Piretróides	2926.90.29
13	Rodenticida	3808.90.29
14	S-metoprene	3808.90.29
15	Bacillus Sphaericus (biolarvicida)	3808.90.20
16	DDT 4.0% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
17	MALATHION 0,8% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
18	CIPERMETRINA 0.1% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.22
19	Piriproxifen	3808.10.29
20	Diflerbenzuron	3808.10.29
21	A base de Cipermetrina	3808.10.23
22	A base de Cipermetrina	3808.10.29
23	A base de óleo mineral	3808.10.27
24	Alphacipermetrina	3808.10.29
25	Niclosamida	3808.10.29
26	Organofosforado	3808.10.29
27	Piretróides sintéticos	3808.10.29
28	Pirimifos	3808.10.29
29	Outros inseticidas	3808.90.29
30	Outros inseticidas apresentados de outro modo	3808.10.29
31	Desinfetante	3808.99.99
VI - OUTROS
1	Artesunato	3004.90.99
2	Vitamina ?A?	3004.50.40
3	Kits para diagnóstico de Malária	3006.30.29
4	Kits para diagnóstico de Sarampo	3006.30.29
5	Kits para diagnóstico de Rubéola	3006.30.29
6	Kits para diagnóstico de Hepatite e Hepatite Viral	3006.30.29
7	Kits para diagnóstico de Influenza A e B, Parainfluenza 1, 2 e 3, Adenovirus e írus Respiratório Sincicial	3006.30.29
8	Kits para diagnóstico de írus Respiratórios	3006.30.29
9	Outros Kits de Diagnósticos para administração em pacientes	3006.30.29
10	Papel para controle de piretróide (silicone)	4811.90.90
11	Papel para controle de organofosforado (óleo)	4811.90.90
12	Cones plásticos para prova de parede (mosquitos)	3917.29.00
13	Armadilhas luminosas tipo CDC	3919.33.00
14	Kits para diagnóstico (diversos)	3006.30.29
15	Kits Rotavirus	3006.30.29
16	Reagentes de origem microbiana	3002.90.10
17	Armadilhas para mosquito (cone plástico e nylon)	3917.33.00
18	Dispositivo Intra Uterino (DIU)	3926.90.90
19	Outras frações de sangue (medicamento)	3002.10.39
20	Outras frações de sangue (exceto medicamento) - Kits	3002.10.29
21	Tuberculina	3002.90.30
22	Qiaamp Viral RNA Mini Kit	3822.00.90
23	Qiaquick Gel Extraction Kit	3822.00.90
24	Platinum TAQ DNA Polymerase	3507.90.29
25	100mM dNTP set	3822.00.90
26	Random Primers	2934.99.34
27	RNaseOUT Recombinant Ribonuclease Inhibitor	3504.00.11
28	UltraPure Agarose	3913.90.90
29	M-MLV Reverse Transcriptase	3507.90.49
30	SuperScript III One-Step RT-PCR System with Platinum Taq	3822.00.90
(Item acrescentado pelo Decreto N° 7150 DE 14/09/2010):
31	Armadilhas Luminosas	3926.90.40
(Item acrescentado pelo Decreto N° 7150 DE 14/09/2010):
32	Novaluron	3808.91.99

(Redação do apêndice dada pelo Decreto n° 5707 DE 27/12/2002):

APÊNDICE IX - EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (Art. 7º, inciso XXXII)

ITENS	NBM/SH	EQUIPAMENTOS E INSUMOS
1	3006.10.19	Fio de nylon 8.0
2	3006.10.19	Fio de nylon 10.0
3	3006.10.19	Fio de nylon 9.0
4	3004.90.99	Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise
5	3006.10.90	Hemostático (base celulose ou colágeno)
6	3006.10.90	Tela inorgânica pequena (até 100 cm2)
7	3006.10.90	Tela inorgânica média (101 a 400 cm2)
8	3006.10.90	Tela inorgânica grande (acima de 401 cm2)
9	3006.40.20	Cimento ortopédico (dose 40 g)
10	3701.10.10	Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face
11	3701.10.29	Outras chapas e filmes para raios-X
12	3702.10.10	Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face
13	3702.10.20	Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces
14	3917.40.00	Conector completo com tampa
15	8421.29.11	Hemodialisador capilar
16	9018.39.21	Sonda para nutrição enteral
17	9018.39.22	Cateter balão para embolectomia arterial ou venosa
18	9018.39.29	Cateter ureteral duplo "rabo de porco"
19	9018.39.29	Cateter para subclavia duplo lumen para hemodiálise
20	9018.39.29	Guia metálico para introdução de cateter duplo lúmen
21	9018.39.29	Dilatador para implante de cateter duplo lumen
22	9018.39.29	Cateter balão para septostomia
23	9018.39.29	Cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente., Berrmann
24	9018.39.29	Cateter balão para angioplastia transluminal percuta
25	9018.39.29	Cateter guia para angioplastia transluminal percuta
26	9018.39.29	Cateter balão para valvoplastia
27	9018.39.29	Guia de troca para angioplastia
28	9018.39.29	Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/diagnóstico)
29	9018.39.29	Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/terapêutico)
30	9018.39.29	Cateter atrial/peritoneal
31	9018.39.29	Cateter ventricular com reservatório
32	9018.39.29	Conjunto de cateter de drenagem externa
33	9018.39.29	Cateter ventricular isolado
34	9018.39.29	Cateter total implantável para infusão quimioterápica
35	9018.39.29	Introdutor para cateter com e sem válvula
36	9018.39.29	Cateter de termodiluição
37	9018.39.29	Cateter tenckhoff ou similar de longa permanência para diálise peritoneal
38	9018.39.29	Kit cânula
39	9018.39.29	Conjunto para autotransfusão
40	9018.39.29	Dreno para sucção
41	9018.39.29	Cânula para traqueostomia sem balão
42	9018.39.29	Sistema de drenagem mediastinal
43	9018.90.40	Rins artificiais
44	9018.90.95	Clips para aneurisma
45	9018.90.95	Kit grampeador intraluminar Sap
46	9018.90.95	Kit grampeador linear cortante
47	9018.90.95	Kit grampeador linear cortante + uma carga
48	9018.90.95	Kit grampeador linear cortante + duas cargas
49	9018.90.95	Grampos de Blount
50	9018.90.95	Grampos de Coventry
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 10131 DE 22/08/2022):
51	9018.90.95	Clipe venoso
Nota: Redação Anterior: 51 / 9018.90.95 / Clipe venoso de prata ou titânio (Redação do item dada pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014).
Nota: Redação Anterior: 51 / 9018.90.95 / Clips venoso de prata
52	9018.90.99	Bolsa para drenagem
53	9018.90.99	Linhas arteriais
54	9018.90.99	Conjunto descartável de circulação assistida
55	9018.90.99	Conjunto descartável de balão intra-aórtico
56	9018.90.10	Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea
57	9018.90.10	Oxigenador de membrana com tubos para Circulação Extra Corpórea
58	9018.90.10	Hemoconcentrador para Circulação Extra Corpórea
59	9018.90.10	Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro
60	9021.31.10	Endoprótese total biarticulada
61	9021.31.10	Componente femural não cimentado
62	9021.31.10	Componente femural não cimentado para revisão
63	9021.31.10	Cabeça intercambiável
64	9021.31.10	Componente femural
65	9021.31.10	Prótese de quadril thompson normal
66	9021.31.10	Componente total femural cimentado
67	9021.31.10	Componente femural parcial sem cabeça
68	9021.31.10	Componente femural total cimentado sem cabeça
69	9021.31.10	Endoprótese femural distal com articulação
70	9021.31.10	Endoprótese femural proximal
71	9021.31.10	Endoprótese femural diafisária
72	9021.31.90	Espaçador de tendão
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 9236 DE 30/05/2018):
73	9021.39.80	Prótese de silicone
Nota: Redação Anterior: 73 / 9021.31.90 / Prótese de silicone
74	9021.31.90	Componente acetabular metálico + polietileno
75	9021.31.90	Componente acetabular metálico + polietileno para revisão
76	9021.31.90	Componente patelar
77	9021.31.90	Componente base tibial
78	9021.31.90	Componente patelar não cimentado
79	9021.31.90	Componente plateau tibial
80	9021.31.90	Componente acetabular charnley convencional
81	9021.31.90	Tela de reforço de fundo acetabular
82	9021.31.90	Restritor de cimento acetabular
83	9021.31.90	Restritor de cimento femural
84	9021.31.90	Anel de reforço acetabular
85	9021.31.90	Componente acetabular polietileno para revisão
86	9021.31.90	Componente umeral
87	9021.31.90	Prótese total de cotovelo
88	9021.31.90	Prótese ligamentar qualquer segmento
89	9021.31.90	Componente glenoidal
90	9021.31.90	Endoprótese umeral distal com articulação
91	9021.31.90	Endoprótese umeral proximal
92	9021.31.90	Endoprótese umeral total
93	9021.31.90	Endoprótese umeral diafisária
94	9021.31.90	Endoprótese proximal com articulação
95	9021.31.90	Endoprótese diafisária
96	9021.10.20	Parafuso para componente acetabular
97	9021.10.20	Placa com finalidade específica L/T/Y
98	9021.10.20	Placa auto compressão largura ate 15 mm comprimento até 150 mm
99	9021.10.20	Placa auto compressão largura até 15 mm comprimemto acima 150 mm
100	9021.10.20	Placa auto compressão largura até 15 mm para uso parafuso 3,5 mm
101	9021.10.20	Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento até 220 mm
102	9021.10.20	Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento acima 220 mm
103	9021.10.20	Placa reta auto compressão estreita (abaixo 16 mm)
104	9021.10.20	Placa semitubular para parafuso 4,5 mm
105	9021.10.20	Placa semitubular para parafuso 3,5 mm
106	9021.10.20	Placa semitubular para parafuso 2,7 mm
107	9021.10.20	Placa angulada perfil "U" osteotomia
108	9021.10.20	Placa angulada perfil "U" autocompressão
109	9021.10.20	Conjunto placa angular (placa tubo + parafuso deslizante + contra-parafuso)
110	9021.10.20	Placa Jewett comprimento até 150 mm
111	9021.10.20	Placa Jewett comprimento acima 150 mm
112	9021.10.20	Conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediátrico)
113	9021.10.20	Placa com finalidade específica - todas para parafuso até 3,5 mm
114	9021.10.20	Placa com finalidade específica - todas para parafuso acima 3,5 mm
115	9021.10.20	Placa com finalidade específica - cobra para parafuso 4,5 mm
116	9021.10.20	Haste intramedular de ender
117	9021.10.20	Haste de compressão
118	9021.10.20	Haste de distração
119	9021.10.20	Haste de luque lisa
120	9021.10.20	Haste de luque em "L"
121	9021.10.20	Haste intramedular de rush
122	9021.10.20	Retângulo tipo hartshill ou similar
123	9021.10.20	Haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada
124	9021.10.20	Haste intramedular de Kuntscher femural bifenestrada
125	9021.10.20	Arruela para parafuso
126	9021.10.20	Arruela em "C"
127	9021.10.20	Gancho superior de distração (todos)
128	9021.10.20	Gancho inferior de distração (todos)
129	9021.10.20	Ganchos de compressão (todos)
130	9021.10.20	Arruela dentada para ligamento
131	9021.10.20	Pino de Kknowles
132	9021.10.20	Pino tipo Barr e Tibiais
133	9021.10.20	Pino de Gouffon
134	9021.10.20	Prego "OPS"
135	9021.10.20	Parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm
136	9021.10.20	Parafuso cortical diâmetro >= a 4,5 mm
137	9021.10.20	Parafuso maleolar (todos)
138	9021.10.20	Parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm
139	9021.10.20	Parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm
140	9021.10.20	Porca para haste de compressão
141	9021.10.20	Fio liso de Kirschner
142	9021.10.20	Fio liso de Steinmann
143	9021.10.20	Prego intramedular "rush"
144	9021.10.20	Fio rosqueado de Kirschner
145	9021.10.20	Fio rosqueado de Steinmann
146	9021.10.20	Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mm por metro)
147	9021.10.20	Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro >= 1,00 mm por metro)
148	9021.10.20	Fio maleável tipo luque diâmetro => 1,00 mm
149	9021.10.20	Fixador dinâmico para mão ou pé
150	9021.10.20	Fixador dinâmico para buco-maxilo-facial
151	9021.10.20	Fixador dinâmico para radio ulna ou úmero
152	9021.10.20	Fixador dinâmico para pelve
153	9021.10.20	Fixador dinâmico para tíbia
154	9021.10.20	Fixador dinâmico para femur
155	9021.39.11	Prótese valvular mecânica de bola
156	9021.39.11	Anel para aneloplastia valvular
157	9021.39.11	Prótese valvular mecânica de duplo folheto
158	9021.39.11	Prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco)
159	9021.39.19	Prótese valvular biológica
160	9021.39.30	Enxerto arterial tubular inorgânico
161	9021.39.30	Enxerto arterial tubular orgânico
162	9021.39.30	Enxerto arterial tubular valvado orgânico
163	9021.39.80	Prótese para esôfago
164	9021.39.80	Tubo de ventilação de teflon ou silicone
165	9021.39.80	Prótese de aço-teflon
166	9021.39.80	Patch inorgânico (por cm2)
167	9021.39.80	Patch orgânico (por cm2)
168	9021.50.00	Marcapasso cardíaco multiprogramável com telimetria
169	9021.50.00	Marcapasso cardíaco câmara dupla
170	9021.90.19	Filtro de linha arterial
171	9021.90.19	Reservatório de cardiotomia
172	9021.90.19	Filtro de sangue arterial para recirculação
173	9021.90.19	Filtro para cardioplegia
174	9021.90.89	Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil
175	9021.90.89	Coletor para unidade de drenagem externa
176	9021.90.89	Shunt lombo-peritonal
177	9021.90.89	Conector em "Y"
178	9021.90.89	Conjunto para hidrocefalia standard
179	9021.90.89	Válvula para hidrocefalia
180	9021.90.89	Válvula para tratamento de ascite
181	9021.90.91	Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico
182	9021.90.91	Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico
183	9021.90.91	Eletrodo endocárdico definitivo
184	9021.90.91	Eletrodo epicárdico definitivo
185	9021.90.91	Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico
186	9021.90.99	Substituto temporário de pele (biológica/sinética) (por cm2)
187	9021.90.99	Enxerto tubular de ptfe (por cm2)
188	9021.90.99	Enxerto arterial tubular inorgânico
189	9021.90.99	Botão para crânio
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6252 DE 2005):
190	2844.40.90	Fonte de irídio - 192
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 10131 DE 22/08/2022):
191	9021.90.12	Stent vascular
Nota: Redação Anterior: 191 / 9021.90.81 / mplantes expansíveis, de aço inoxidável e cromo cobalto, para dilatar artérias 'Stents'
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6551 DE 2006):
192	8479.89.99	Reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7345 DE 2011):
193	9018.90.95	Grampos para kit grampeador linear cortante
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7345 DE 2011):
194	9021.29.00 9021.10.10 9021.10.20	Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias.
(Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):
195	9018.90.99	Linhas venosas
(Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):
196	9021.90.11	Cardio-desfibrilador implantável
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 10131 DE 22/08/2022):
197	9021.90.12	Espiral para embolização
Nota: Redação Anterior: 197 / 9021.90.81 / Espirais de platina para dilatar artérias 'coilis' (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014).

(Redação do anexo dada pelo Decreto n° 7150 DE 21/09/2010):

APÊNDICE X - Certificado de Coleta de Óleo Usado (Anexo IX, art. 6º, CLVIII, "a") (Redação dada pelo Decreto Nº 9913 DE 28/07/2021).

Nota: Redação Anterior:
APÊNDICE X - CERTIFICADO DE COLETA DE ÓLEO USADO (Anexo IX, art. 7º, III, ‘a’,)

	Em atendimento à Resolução Nº 20 de 18 de junho de 2009 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, documento obrigatório para a coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado a partir de 01.10.1999. " Convênio ICMS Nº 38/2000"	Certificamos que os produtos encontram-se devidamente acondicionados para suportar os riscos de transporte, carregamento, descarregamento e transbordo, conforme legislação em vigor, Nº ONU 3082 Nº risco 90, classe ou sub-classe risco 9.		LOGOMARCA COLETOR
Nº VIA
DADOS DA COLETORA NOME Endereço: Autorização na ANP nº			CERTIFICADO DE COLETA DE ÓLEO USADO OU CONTAMINADO nº________
			Local		UF

			Data / /
Substância que apresenta risco para o meio ambiente, líquida, NE. Óleo lubrificante usado e ou contaminado grupo embalagem: III Declaramos haver coletado o volume de óleo lubrificante usado ou contaminado, conforme discriminado ao lado, do gerador abaixo identificado			Óleo automotivo		LITROS
			Óleo Industrial		LITROS
			Outros		LITROS
			Soma		LITROS
RAZÃO SOCIAL
RUA (nome Nº etc)
BAIRRO			CIDADE		UF
CEP			CGC Nº
FONE			FAX
VEÍCULO PLACA
Nome, Assinatura do Gerador (Detentor)			Nome, Assinatura do Coletor

(Apêndice acrescentado pelo Decreto Nº 5416 DE 26/04/2001):

APÊNDICE XI - EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO GERENCIAL E REEQUIPAMENTO DA REDE HOSPITALAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (Art. 6º, LXXXIV)

QUANT.	DESCRIÇÃO	NBM/SH
ALAGOAS
1	Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons	9022.21.90
1	Sistema Computadorizado para Radioterapia	9022.21.90
1	Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)	9022.14.90
AMAZONAS
1	Broncoscópio Adulto	9018.39.10
BAHIA
1	Cineangiografia Digital para uso geral	9022.14.12
1	Processadora automática filme convencional mamografia	8442.30.00
3	Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais	9022.14.19
2	Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia	9022.14.11
1	Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons	9022.21.90
1	Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM	9022.12.00
2	Sistema Computadorizado para Radioterapia	9022.21.90
1	Sistema de Simulação Universal por Raio X	9022.14.90
1	Tomografia Computadorizada - 35 KW	9022.12.00
1	RM 1,0 Tesla	9018.13.00
1	Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia	9018.12.10
2	Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia	9018.12.10
CEARÁ
1	Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia	9022.14.11
1	Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons	9022.21.90
1	Sistema de Simulação Universal por Raio X	9022.14.90
DISTRITO FEDERAL
1	Vídeo Laparoscópio	9018.90.94
ESPÍRITO SANTO
1	Sistema Computadorizado para Radioterapia	9022.21.90
1	Sistema de Simulação Universal por Raio X	9022.14.90
GOIÁS
1	Vídeo Laparoscópio	9018.90.94
1	Cineangiografia Digital para uso geral	9022.14.12
MARANHÃO
1	Sistema Computadorizado para Radioterapia	9022.21.90
1	Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)	9022.14.90
MINAS GERAIS
2	Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons	9022.21.90
2	Sistema Computadorizado para Radioterapia	9022.21.90
3	Sistema de Simulação Universal por Raio X	9022.14.90
2	Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)	9022.14.90
PARÁ
2	Vídeo-Endoscópio, Sistema de	9018.19.10
1	Processadora automática filme convencional mamografia	8442.30.00
1	Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia	9022.14.11
(Suprimida pelo Decreto Nº 5628 DE 24/07/2002):
Nota: Redação Anterior: 1 / Tomografia Computadorizada / - 35 KW / 9022.12.00
1	Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia	9018.12.10
PARANÁ
1	Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia	9022.14.11
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5628 DE 24/07/2002):
1	Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons	9022.21.90
Nota: Redação Anterior: 2 / Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons / 9022.21.90
1	Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM	9022.12.00
1	Sistema Computadorizado para Radioterapia	9022.21.90
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5628 DE 24/07/2002):
PERNAMBUCO
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5628 DE 24/07/2002):
1	Processadora Automática Filme Convencional Mamografia	8442.30.00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5628 DE 24/07/2002):
1	Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia	9022.14.11
PIAUÍ
1	Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons	9022.21.90
1	Sistema Computadorizado para Radioterapia	9022.21.90
1	Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)	9022.14.90
RIO GRANDE DO NORTE
1	Broncoscópio Adulto	9018.39.10
1	Broncoscópio Flexível, Pediátrico	9018.90.94
1	Vídeo-Endoscópio, Ressecção Geral e Uroginecologia	9018.90.94
1	Vídeo Laparoscópio	9018.90.94
1	Vídeo Colonoscópio, Sistema de	9018.19.10
1	Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW	9022.14.19
1	Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW c/ seriógrafo	9022.14.19
1	Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial	9022.14.19
1	Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais	9022.14.19
1	Sistema Computadorizado para Radioterapia	9022.21.90
1	Sistema de Simulação Universal por Raio X	9022.14.90
1	Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)	9022.14.90
1	RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais	8018.13.00
1	RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais	8018.13.00
1	Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia	9018.12.10
1	Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia	9018.12.10
RIO GRANDE DO SUL
1	Broncoscópio Adulto	9018.39.10
1	Sistema completo de Vídeo Endoscopia	9018.19.10
6	Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW	9022.14.19
3	Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW c/ seriógrafo	9022.14.19
4	Processadora automática de filme convencional	8442.30.00
2	Processadora automática filme convencional mamografia	8442.30.00
1	Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial	9022.14.19
2	Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais	9022.14.19
1	Radiodiagnóstico Angiografia	9022.14.12
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5628 DE 24/07/2002):
3	Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia	9022.14.11
Nota: Redação Anterior: 4 / Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia / 9022.14.11
1	Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons	9022.21.90
1	Sistema Computadorizado para Radioterapia	9022.21.90
1	Sistema de Simulação Universal por Raio X	9022.14.90
1	Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)	9022.14.90
1	Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais	9018.19.30
2	Tomografia Computadorizada - 35 KW	9022.12.00
1	RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais	8018.13.00
1	Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia	9018.12.10
2	Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia	9018.12.10
RIO DE JANEIRO
1	Broncoscópio Adulto	9018.39.10
1	Broncoscópio Flexível, Pediátrico	9018.90.94
4	Vídeo-Endoscópio, Sistema de	9018.19.10
10	Vídeo Laparoscópio	9018.90.94
1	Vídeo Colonoscópio, Sistema de	9018.19.10
2	Sistema completo de Vídeo Endoscopia	9018.19.10
11	Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW	9022.14.19
8	Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW c/ seriógrafo	9022.14.19
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5628 DE 24/07/2002):
4	Processadora automática filme convencional mamografia	8442.30.00
Nota: Redação Anterior: 9 / Processadora automática de filme convencional / 8442.30.00
5	Processadora automática filme convencional mamografia	8442.30.00
11	Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial	9022.14.19
7	Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais	9022.14.19
6	Radiodiagnóstico Angiografia	9022.14.12
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5628 DE 24/07/2002):
4	Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia	9022.14.11
Nota: Redação Anterior: 5 / Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia / 9022.14.11
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5628 DE 24/07/2002):
3	Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons	9022.21.90
Nota: Redação Anterior: 2 / Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons / 9022.21.90
2	Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM	9022.12.00
3	Sistema Computadorizado para Radioterapia	9022.21.90
1	Sistema de Simulação Universal por Raio X	9022.14.90
1	Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)	9022.14.90
3	Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais	9018.19.30
3	Tomografia Computadorizada - 35 KW	9022.12.00
1	RM 1,0 Tesla	9018.13.00
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5707 DE 27/12/2002):
1	RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais	9018.13.00
Nota: Redação Anterior: 1 / RM 1,5 / Tesla, pesquisa e exames especiais 8018.13.00"
4	Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia	9018.12.10
11	Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia	9018.12.10
3	Cineangiografia Digital para uso geral	9022.14.12
2	Polígrafo para Hemodinâmica	9022.90.90
SANTA CATARINA
1	Sistema Computadorizado para Radioterapia	9022.21.90
1	Sistema de Simulação Universal por Raio X	9022.14.90
1	Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)	9022.14.90
SÃO PAULO
3	Broncoscópio Adulto	9018.39.10
3	Broncoscópio Flexível, Pediátrico	9018.90.94
3	Vídeo-Endoscópio, Ressecção Geral e Uroginecologia	9018.90.94
2	Vídeo-Endoscópio, Sistema de	9018.19.10
4	Vídeo Laparoscópio	9018.90.94
2	Vídeo Colonoscópio, Sistema de	9018.19.10
4	Sistema completo de Vídeo Endoscopia	9018.19.10
2	Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW	9022.14.19
2	Processadora automática de filme convencional	8442.30.00
3	Processadora automática filme convencional mamografia	8442.30.00
1	Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial	9022.14.19
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5628 DE 24/07/2002):
5	Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia	9022.14.11
Nota: Redação Anterior: 4 / Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia / 9022.14.11
4	Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons	9022.21.90
2	Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM	9022.12.00
1	Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)	9022.14.90
1	Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais	9018.19.30
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5628 DE 24/07/2002):
2	Tomografia Computadorizada - 35 KW	9022.12.00
Nota: Redação Anterior: 1 / Tomografia Computadorizada - 35 KW / 9022.12.00
2	RM 1,0 Tesla	9018.13.00
2	Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia	9018.12.10
9	Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia	9018.12.10
1	Cineangiografia Digital para uso geral	9022.14.12
1	Polígrafo para Hemodinâmica	9022.90.90
SERGIPE
1	Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais	9022.14.19
1	Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM	9022.12.00

(Redação dada ao Apêndice pelo Decreto Nº 5707 DE 27/12/2002):

APÊNDICE XII - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS (Arts. 8º, XXVII, e 11, XXVIII)

ITEM	DESCRIÇÃO	NBM/SH
01	ROLO COMPACTADOR	8429.40.00
02	TRATOR DE ESTEIRA	8429.11.90
03	PÁ CARREGADEIRA	8429.51.90
04	MOTONIVELADORA	8429.20.90
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6776 DE 06/08/2008):
05	ESCAVADEIRA HIDRÁULICA	8429.52.19 8429.52.90
Nota: Redação Anterior: 05 / ESCAVADEIRA HIDRÁULICA / 8429.52.90
06	RETRO-ESCAVADEIRA	8429.59.00
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6776 DE 06/08/2008):
07	SKID STEER LOADERS	8429.51.90 8429.51.92
Nota: Redação Anterior: 07 / SKID STEER LOADERS / 8429.51.90
08	CAMINHÃO FORA DE ESTRADA	8704.10.00
09	TRATOR FLORESTAL	8701.90.00
10	CABEÇOTES LOGMAX	8433.90.90
11	USINA DE SOLOS	8474.39.00
12	USINA DE ASFALTO	8474.32.00
13	VIBRO ACABADORA DE ASFALTO	8479.10.10
14	ESPARGIDOR DE ASFALTO	8479.10.10
15	DISTRIBUIDOR DE AGREGADOS	8479.10.90
16	CALDEIRA	8419.50.21
17	QUEIMADOR CF04	8416.10.00
18	FILTRO DE MANGAS	8421.39.90
19	SEMI-REBOQUE (PLATAFORMA)	8716.40.00
20	SISTEMA DE AQUECIMENTO COM ESTOCAGEM	8419.50.90
21	SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ASFALTO E COMBUSTÍVEL (TANCAGEM)	7309.00.90
22	QUEIMADOR	8416.10.00
23	FRESADORA DE ASFALTO	8430.69.90
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7013, de 23.10.2009):
24	EMPILHADEIRAS, EXCETO MÁQUINA APANHADORA E CARREGADORA DE CANA AUTOPROPULSADA, E VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO	8427.20.90
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7472 DE 20/10/2011):
25	CAÇAMBAS, MESMO DE MANDÍBULAS, PÁS, GANCHOS E TENAZES	8431.41.00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7472 DE 20/10/2011):
26	PARTES DAS MÁQUINAS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 84.29 OU 84.30	8431.49.29
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7472 DE 20/10/2011):
27	CARREGADORAS E PÁS CARREGADORAS, DE CARREGAMENTO FRONTAL	8429.51.99
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7472 DE 20/10/2011):
28	MÁQUINA CUJA ESTRUTURA É CAPAZ DE EFETUAR UMA ROTAÇÃO DE 360º, DE POTÊNCIA DO VOLANTE INFERIOR OU IGUAL A 40,3KW (54HP)	8429.52.12

Nota: Redação Anterior:

(Apêndice acrescentado pelo Decreto nº 5.587, de 16.04.2002):

APÊNDICE XII - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS (arts. 82, XXVII e 11, XXVIII)

ITEM	DESCRIÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
01	ROLO COMPACTADOR	8429.40.00
02	TRATOR DE ESTEIRA	8429.11.90
03	PÁ CARREGADEIRA	8429.51.90
04	MOTONIVELADORA	8429.20.90
05	ESCAVADEIRA HIDRÁULlCA	8429.52.90
06	RETRO-ESCAVADEIRA	8429.59.00
07	SKID STEER LOADERS	8429.51.90
08	CAMINHÃO FORA DE ESTRADA	8704.10.00
09	TRATOR FLORESTAL	8701.90.00
10	CABEÇOTES LOGMAX	8433.90.90
11	USINA DE SOLOS	8474.39.00
12	USINA DE ASFALTO	8474.32.00
13	VIBRO ACABADORA DE ASFALTO	8479.10.10
14	ESPARGIDOR DE ASFALTO	8479.10.10
15	DISTRIBUIDOR DE AGREGADOS	8479.10.90
16	CALDEIRA	8419.50.21
17	QUEIMADOR CF04	8416.10.00
18	FILTRO DE MANGAS	8421.39.90
19	SEMI-REBOQUE (PLATAFORMA)	8716.40.00
20	SISTEMA DE AQUECIMENTO COM ESTOCAGEM	8419.50.90
21	SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ASFALTO E COMBUSTÍVEL (TANCAGEM)	7309.00.90
22	QUEIMADOR	8416.10.00

(Redação dada ao Apêndice pelo Decreto Nº 5707 DE 27/12/2002):

APÊNDICE XIII (Art. 9º, XVI, do Anexo IX)

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNIDADE	NBM/SH
1	Disjuntor trifásico de 500 kV. Intensidade nominal: 3150 A. Icc: 40 KA Bil: 155 kV. Três acionamentos unipolares. Com resistências de pré inserção.	6	Um	8535.29.00
2	Seccionador trifásico de 500 kV. Intensidade nominal: 3150 A Bil 1550-1175KV. Sem linha de terra, abertura vertical. Acionamento elétrico.	15	Um	8535.30.29
3	Seccionador trifásico de 500 kV. Intensidade nominal: 3150 A Bil 1550-1175KV. Cem linha de terra, abertura vertical. Acionamento elétrico.	4	Um	8535.30.29
4	Transformador de monofásico corrente 500 kV. BIL:1550-1175 kV I primária: 4KA. I secundária: 5A. Icc: 40kA. 4 núcleos proteção y 2 medição classe: 03c50.	18	Um	8504.31.11
5	Transformador monofásico de potencial capacitivo. 500 kV BIL:1550-1175 kV Núcleos secundários: 2. Relação 2600/4500 1V. Capacidade 5000pF	13	Um	8504.31.19
6	Pára-raios monofásicos de 500 kV. Tensão nominal: 420 KV. BIL:1550-1175 kV. Tipo Estação. Oxidos metálicos. Energia: 13kWs/kV	23	Um	8535.40.90
7	Reator monofásico de 500 kV. 30,3 MVAr BIL:1550-1175 kV. Perdas: < 0,3%	11	Um	8504.23.00
8	Reator de neutro de 72,5 KV	3	Um	8504.23.00
9	Pára-raios 138 kV, para reatores de neutro. Tensão nominal: 120 KV. BIL:550	3	Um	8535.40.90
10	Conjunto de Isoladores suporte. BIL 1550-1175 KV	3	Conjunto	8546.20.00
11	Bobina de bloqueio para 500KV. 4000 A. 600 Ohm. 1 mH	8	Um	8540.50.00
12	Proteção digital de linha, primária com as funções básicas 21, 21N, 79, 25, 50/67N, 68, 27T, 59	4	Um	8537.10.19
13	Proteção digital de linha, secundária	4	Um	8537.10.19
14	Proteção digital contra falha de disjuntor	6	Um	8537.10.19
15	Proteção de banco de reatores, funções básicas 87, 50/51N	3	Um	8537.10.19
16	Painel de controle, medida e alarmes.	3	Um	8537.10.19
17	Conjunto de estruturas	2	Conjunto	7308.20.00
18	Conjunto de embarrados, conectores e ferragens	2	Conjunto	7308.20.00
19	Conjunto de cabos de controle, proteção, sinalização e força	3	Conjunto	8544.60.00
20	Ampliação rede de terras	3	Conjunto	8544.1100
21	Ampliação rede de iluminação	3	Conjunto	8512.20.19
22	Painel de distribuição em aço, 480Vca, 400A, 20kA	6	un	8537.10.19
23	Painel de distribuição em aço, 220Vca, 400A, 10kA	6	un	8537.10.19
24	Painel de distribuição em aço, 125Vcc	6	un	8537.10.19
25	Painel de distribuição em aço, 48Vcc	6	un	8537.10.19
26	Retificador de 125 Vcc e bateria de 150 Ah	6	un	8507.30.90
27	Retificador de 125 Vcc e bateria de 150 Ah	6	un	8507.30.90
28	Sistema tipo Sergi para extinção com N2	11	un	8424.89.00
29	Extintores fixos, extintores móveis de CO2	3	un	8424.10.00
30	Transmissor de ondas portadora (OPLAT), freqüencias programáveis entre 100 e 500 KHZ, potência de saída 40W, com dois canais com interface para equipamentos de audio	4	un	8528.12.19
31	Transmissor de ondas portadora (OPLAT), freqüencias programáveis entre 100 e 500 KHZ, potência de saída 40W, com dois canais com interface para voz	4	un	8528.12.19
32	Grupo de acoplamento	8	un	8528.12.19
33	Equipamento de tom de áudio, equipado com no mínimo 4 tons e com interface para operar com esquema de teleproteção em linhas de alta tensão	4	un	8528.12.19
34	Remota de telesupervisão com um mínimo de 64 pontos	3	un	8528.12.19
35	Conjunto de transdutores	1	Conjunto	8528.12.19
36	Terminal fixo do sistema de comunicação de voz por satélite	3	un	8528.12.19
37	Terminal móvel do sistema de comunicação de voz por satélite	2	un	8528.12.19
38	Sistema CITV para as áreas de ampliação, composto por câmaras fixas e móveis	3	Conjunto	8528.12.19
39	Aço para estruturas	9.956	tn	7308.20.00
40	Condutor RUDDY	5.425	km	7614.10.10
41	Cabo de guarda EHS 3/8"	549	km	7318.15.00
42	Cabo de guarda ACSR DOTTOREL	53	km	7614.10.10
43	Suspensão vertical 120 Kn8	2.298	Conjunto	7318.15.00/ 7326.19.00
44	Suspensão em "V" 120 kN	1.185	Conjunto	7318.15.00/ 7326.19.00
45	Pontes 120 Kn	29	Conjunto	7318.15.00/ 7326.19.00
46	Amarra 240 Kn	330	Conjunto	7318.15.00/ 7326.19.00
47	Suspensão Ac 3/8""	1.056	Conjunto	7318.15.00/ 7326.19.00
48	Amarra 3/8"	47	Conjunto	7318.15.00/ 7326.19.00
49	Suspensão ACSR"DOTTOREL"	104	Conjunto	7318.15.00/ 7326.19.00
50	Amarra ACSR"DOTTOREL"	6	Conjunto	7318.15.00/ 7326.19.00
51	Isoladores U-120 BS	113.855	un	8546.10.00
52	Isoladores U-240 BS	16.156	un	8546.10.00
53	Esferas AC 3/8"	130	un	7019.90.00
54	Esferas "DOTTOREL"	30	un	7019.90.00
55	Esferas OPGW	160	un	7019.90.00
56	Placas de numeração	1.214	un	7606.11.90
57	Fio Coperweld Nro.4 AWG	292	km	7408.19.00
58	Conectores fio a torre	4.856	un	7408.19.00
59	Emendas	5.562	un	7408.19.00
60	Separadores-amortecedores	26.499	un	7616.10.00
61	Emendas	2.170	un	7616.10.00
62	Emendas de reparação	150	un	7616.10.00
63	Amortecedores Ac 3.8"	1.104	un	7616.10.00
64	Amortecedores ACSR "DOTTOREL"	109	un	7616.10.00
65	Emendas Ac 3/8"	249	un	7318.15.00
66	Emendas ACSR "DOTTOREL"	35	un	7616.10.00
67	Emendas de reparação Ac 3.8"	10	un	7616.10.00
68	Emendas de reparação ACSR "DOTTOREL"	5	un	7616.10.00
69	Cabo OPGW 1	535	km	7318.15.00
70	Cabo OPGW 2	61	km	7318.15.00
71	Caixas de emenda	152	un	7318.15.00
72	Amortecedores	2.428	un	7616.10.00
73	Conjunto de suspensão	910	Conjunto	7318.15.00/ 7326.19.00
74	Conjunto de ancoragem	304	Conjunto	7318.15.00/ 7326.19.00
75	Braçadeiras de descidas	3.040	un	7318.15.00
76	Cabos tirantes	152	km	7302.30.00
77	Ferragens tirantes	927	Torre	7318.15.00/ 7326.19.00

Nota: Redação Anterior:

(Apêndice acrescentado pelo Decreto nº 5.628, de 24.07.2002):

APÊNDICE XIII (Anexo IX, art. 9º, XVII)

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	UNIDADE	NBM/SH
1	Chave Seccionadora, tipo s/ LT KV6	500	UN	8535
2	Chave Seccionadora, tipo s/ LT KV8	345	UN	8535
3	Chave Seccionadora, tipo s/ LT KV14	230	UN	8535
4	Chave Seccionadora, tipo s/ LT KV34	138	UN	8535
5	Pára-raios, tipo 500 KV6	6	UN	8535
6	Pára-raios, tipo 345 KV3	3	UN	8535
7	Pára-raios, tipo 230 KV9	9	UN	8535
8	Pára-raios, tipo 138 KV	3	UN	8535
9	Capacitor Série, tipo 500 KV, 270 MVAr	1	UN	8532
10	Capacitor Série, tipo 500 KV, 252 MVAr	2	UN	8532
11	Capacitor, tipo 27,7 MVAr	1	UN	8532
12	Disjuntor, tipo 345 KV	3	UN	3585
13	Disjuntor, tipo 230 KV	3	UN	3585
14	Disjuntor, tipo 138 KV	3	UN	3585
15	Transformador de Corrente, 345 KV	3	UN	8504
16	Transformador de Corrente	3	UN	8504
17	Transformador de Corrente	3	UN	8504
18	Transformador de Pontencial Capacitivo, 345	3	UN	8504
19	Trafo, tipo 345/ 230 KV, 75 MVA	3	UN	8504
20	Trafo, tipo 230/ 138 KV, 33.3 MVA	3	UN	8504
21	Sistema de Proteção e Controle		CONJ	8537
22	Chaveamento	2	CONJ	8537
23	Painel Serviços Auxiliares	3	CONJ	8537
24	Sistema de Supervisão e Controle	3	CONJ	8537
25	Proteção Diferencial de Barra	1	CONJ	8537
26	Reator, 230 KV	13,33	MVAr4UN	8504

(Redação dada ao Apêndice pelo Decreto Nº 5707 DE 27/12/2002):

APÊNDICE XIV (Art. 9º, XVII, do Anexo IX)

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNIDADE	NBM/SH
1	Chave Seccionadora, tipo s/ LT 500 KV	6	Um	8535
2	Chave Seccionadora, tipo s/ LT 345 KV	8	Um	8535
3	Chave Seccionadora, tipo s/ LT 230 KV	14	Um	8535
4	Chave Seccionadora, tipo s/ LT 138 KV	3	Um	8535
5	Pára-raios, tipo 500 KV	6	Um	8535
6	Pára-raios, tipo 345 KV	3	Um	8535
7	Pára-raios, tipo 230 KV	9	Um	8535
8	Pára-raios, tipo 138 KV	3	Um	8535
9	Capacitor Série, tipo 500 KV, 270 MVAr	1	Um	8532
10	Capacitor Série, tipo 500 KV, 252 MVAr	2	Um	8532
11	Capacitor, tipo 27,7 MVAr	1	Um	8532
12	Disjuntor, tipo 345 KV	3	Um	3585
13	Disjuntor, tipo 230 KV	3	Um	3585
14	Disjuntor, tipo 138 KV	3	Um	3585
15	Transformador de Corrente, 345 KV	9	Um	8504
16	Transformador de Corrente, 230 KV	9	Um	8504
17	Transformador de Corrente, 138 KV	3	Um	8504
18	Transformador de Pontencial Capacitivo, 345 KV	3	Um	8504
19	Trafo, tipo 345/ 230 KV, 75 MVA	3	Um	8504
20	Trafo, tipo 230/ 138 KV, 33.3 MVA	3	Um	8504
21	Sistema de Proteção e Controle	2	Conjunto	8537
22	Chaveamento	2	Conjunto	8537
23	Painel Serviços Auxiliares	3	Conjunto	8537
24	Sistema de Supervisão e Controle	3	Conjunto	8537
25	Proteção Diferencial de Barra	1	Conjunto	8537
26	Reator, 230 KV 13,33 MVAr	4	Um	8504

Nota: Redação Anterior:

(Apêndice acrescentado pelo Decreto Nº 5628 DE 24/07/2002):

APÊNDICE XIV - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COM CONTRATO DE GESTÃO COM O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Anexo IX, art. 6º, LXXXIX)

EMPRESAS

Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)

Associação Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)

Associação Brasileira de Tecnologia Luz Síncrotron - ABTLus (LNLS)

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

(Redação do apêndice dada pelo Decreto Nº 7817 DE 27/02/2013):

APÊNDICE XV - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COM CONTRATO DE GESTÃO COM O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Art. 6º, LXXXIX, do Anexo IX)

ITEM	EMPRESAS
1	Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)
2	Associação Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)
3	Centro Nacional de Pesquisa em energia e Materiais - CNPEM
4	Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE
5	Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

Nota: Redação Anterior:

(Apêndice acrescentado pelo Decreto nº 5.707, de 27.12.2002):

APÊNDICE XV - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COM CONTRATO DE GESTÃO COM O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Art. 6º, LXXXIX, do Anexo IX)

EMPRESAS

Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)

Associação Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)

Associação Brasileira de Tecnologia Luz Síncrotron - ABTLus (LNLS)

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

APÊNDICE XVI - (Art. 9º, XVIII, do Anexo IX)

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	NBM/SH
ATERRAMENTO E ACESSÓRIOS
1	Cabo, elétrico, nú, cobre, têmpera meio duro, seção nominal 120mm², 19 fios, ABNT NBR-6524.	3000	m	7614.10.10
2	Cabo, elétrico, nú, cobre, têmpera meio duro, seção nominal 70mm², 7 fios, ABNT NBR-6524.	3000	m	7614.10.10
3	Cabo, elétrico, nú, cobre, têmpera meio duro, seção nominal 25 mm², 7 fios, ABNT NBR-6524.	3000	m	7614.10.10
4	Cabo, elétrico, nú, cobre, têmpera meio duro, seção nominal 10 mm², 7 fios, ABNT NBR-6524.	3000	m	7614.10.10
5	Barra, cobre eletrolítico, seção retangular 3,18 x 19,1 mm, condutibilidade elétrica 100% IACS, cantos vivos; ABNT EB-356.	1	Lote	7308.20.00
6	Barra, cobre eletrolítico, seção retangular 6,35 x 50,8 mm condutibilidade elétrica 100% IACS, cantos vivos, ABNT EB-356.	1	Lote	7308.20.00
7	Barra chata de cobre eletrolítico, seção retangular 3,18 x 38, 1 mm, condutibilidade elétrica 100% IACS, cantos vivos.	1	Lote	7308.20.00
8	Haste de aterramento tipo padrão, aço com revestimento de cobre, diâmetro 3/4", comprimento 1500 mm.	1	Lote	7308.20.00
9	Conetor de aterramento, liga de cobre tipo parafuso fundido, para fixação do cabo de 10 mm² a superfície plana com 1 furo.	1	Lote	7408.19.00 / 7308.20.00
10	Conetor T liga de alumínio: para conexão de tubo 5" IPS no tronco a cabo de cobre 120mm² na derivação, fixação por parafusos de aço carbono, galvanização por imersão a quente.	1	Lote	7408.19.00 / 7308.20.00
11	Conetor, derivação, tipo parafuso fendido, liga de alumínio, conexão de cabo de cobre 4 a 16 mm² a cabo de cobre 4 a 16 mm² na alimentação.	1	Lote	7408.19.00 / 7308.20.00
12	Conetor terminal, liga de cobre, para cabo de cobre 10 a 16 mm², lingueta com 1 furo diâmetro 7mm.	1	Lote	7408.19.00 / 7308.20.00
13	Conetor, aterramento: liga de cobre; fixação por parafusos de aço carbono; para conexão paralela de 2 cabos de cobre 70-120mm² a barra ou chapa até 7mm de espessura; galvanização por imersão à quente.	1	Lote	7408.19.00 / 7308.20.00
14	Conetor, aterramento, liga de cobre, fixação por grampo "U" de aço carbono, galvanização por imersão à quente, para conexão paralela ou cruzada de cabo de cobre 16-70 mm² a tubo 1 1/2" IPS.	1	Lote	7408.19.00 / 7308.20.00
15	Conetor, aterramento, liga de cobre, fixação por grampo "U" de aço carbono, galvanização por imersão à quente para conexão paralela ou cruzada de cabo de cobre 16-70 mm² a tubo de 2" IPS; NEMA CC1.	1	Lote	7408.19.00 / 7308.20.00
16	Conetor, aterramento, liga de cobre, fixação por grampo "U" de aço carbono, galvanização por imersão à quente, para conexão paralela ou cruzada de cabo de cobre 16-70 mm² a tubo de 4" IPS.	1	Lote	7408.19.00 / 7308.20.00
17	Conetor, aterramento, liga de cobre, fixação por grampo "U" de aço carbono, para conexão paralela de cordoalha elétrica flexível de cobre 1" a tubo de 1 1/2" IPS; galvanização por imersão à quente.	1	Lote	7408.19.00 / 7308.20.00
18	Conetor, derivação, tipo parafuso fendido, liga de cobre, apra conexão de cabo de cobre 35-120 mm² (1 AWG-250MCM) no tronco e na derivação.	1	Lote	7408.19.00 / 7308.20.00
19	Conetor, derivação, liga de alumínio, tipo parafuso fendido com separador, apra conexão a cabo de cobre 4 - 25 mm² no tronco e na derivação		Lote	7408.19.00 / 7308.20.00
20	Conetor, derivação, liga de alumínio, tipo parafuso fundido com separador, para conexão de cabo de cobre 4 - 16 mm² no tronco e na derivação.	1	Lote	7408.19.00 / 7308.20.00
21	Conetor, terminal, liga de cobre, apra cabo de cobre 16-25 mm², lingueta com 1 furo diâmetro 7mm, fixação do cabo por olha, capa e porca.	1	Lote	7408.19.00 / 7308.20.00
22	Conetor, terminal, liga de cobre, para cabo de cobre 50-70 mm², lingueta com 1 furo diâmetro 11, 5 mm, fixação do cabo por olhal, capa e porca.	1	Lote	7408.19.00 / 7308.20.00
23	Conetor, terminal, liga de cobre, para cabo de cobre 70-120mm², lingueta com 2 furos NEMA diâmetro 14 mm, fixação do cabo por olhal, capa e porca.	1	Lote	7408.19.00 / 7308.20.00
BARRAMENTOS
24	Cabo elétrico nú, de alumínio com alma de aço (CAA), 954MCM - "RAIL", seção transversal total 483 mm, seção transversal total 517 mm formação alu mínio 45 x 3,70 mm x aço 7 x 2,47 mm, galvanização classe "A".	2000	m	7614.10.10
25	Cabo elétrico nú, de alumínio com alma de aço, resistência mecânica extra alta (CAA), 110,8 MCM - "MINORCA", seção transversal do alumínio 56 mm, seção transversal total 88mm formação alumínio 12 x 2,44 mm x aço 7 x 2,44 mm, galvanização classe "A".	2000	m	7614.10.10
26	Tubo de alumínio, para fins elétricos, diâmetro nominal 6" IPS, Schedule 40, liga 6101-T6, conforme norma ASTM B-317, em varas de 9,0 m.	140	m	7614.10.10
27	Tubo de alumínio, para fins elétricos, diâmetro nominal 5" IPS, Schedule 40, liga 6101-T6, conforme norma ASTM B-317, em varas de 9,0 m.	140	m	7614.10.10
28	Tubo de alumínio, para fins elétricos, diâmetro nominal 3" IPS, Schedule 40, liga 6101-T6, conforme norma ASTM B-317, em varas de 6,0 m.	80	m	7614.10.10
29	Cabo elétrico nú, de alumínio, (CA) 954 MCM - "MAGNOLIA" seção transversal 483 mm2.	2000	m	7614.10.10
30	Cabo elétrico de força 12/20 kV, singelo, seção nominal 120 mm2, condutor de cobre, isolação EPR.	2000	m	7614.10.10
CONECTORES
31	Conetor, derivação "T", em liga de alumínio, tipo soldado, para tubo de alumínio f 5" IPS Sch 40 e para tubo de alumínio f 3" IPS Sch 40, na derivação.	1	Lote	7408.19.00
32	Conetor tampão anti-corona, em liga de alumínio, tipo soldado externo, para tubo de alumínio f 5" IPS Sch 40.	1	Lote	7408.19.00
33	Conetor tampão anti-corona, em liga de alumínio, tipo soldado, externo, para tubo de alumínio f 3" IPS Sch 40.	1	Lote	7408.19.00
34	Conetor emenda a 45º, em liga de alumínio, tipo soldado interno, para tubo de alumínio f 3" IPS Sch 40	1	Lote	7408.19.00
35	Conetor derivação "T", em liga de alumínio, tipo aparafusado, para tubo de alumínio f 3" IPS Sch 40, na passagem e na derivação.	1	Lote	7408.19.00
36	Conetor suporte, tipo fixo ou deslizante, em liga de alumínio, tipo aparafusado, para conexão de tubo de alumínio f 3" IPS Sch 40 sobre isolador com círculo de furação 5" fornecido com 4 parafusos, f 5/8" x 11UNC, arruelas lisas e de pressão p/fixação no isolador.	1	Lote	7408.19.00
37	Conetor suporte, tipo expansão, em liga de alumínio, tipo aparafusado, com guia de alinhamento, para conexão tubo de alumínio f 3" IPS Sch 40, sobre isolador com círculo de furação 5" fornecido com 4 parafusos, f 5/8" x 11UNC, arruelas lisas e de pressão p/fixação no isolador.	1	Lote	7408.19.00
38	Conetor derivação "T", em liga de alumínio, tipo aparafusado, para tubo de alumínio f 5" IPS Sch 40 na passagem e cabo CA 954MCM - "MAGNÓLIA" na derivação	1	Lote	7408.19.00
39	Conetor paralelo, cabo-cabo em liga de alumínio, tipo aparafusado, para cabo CAA 110,8 MCM - "MINORCA" e cabo de cobre nú 120 mm2	1	Lote	7408.19.00
40	Conetor de aterramento, em liga de cobre, tipo aparafusado, para conexão de cabo de cobre 120 mm2 a superfície plana com 1 furo.	1	Lote	7408.19.00
41	Conetor emenda 45º, em liga de alumínio, anti-corona, 550k V, tipo aparafusado, com guia de alinhamento para tudo de alumínio f6" IPS Sch 40	1	Lote	7408.19.00
42	Conetor suporte tipo fixo, em liga de alumínio, anti-corona 550k V, tipo soldado, para conexão de tubo de alumínio f 6" IPS Sch. 40, sobre isolador com círculo de furação 127 mm fornecido com 4 parafusos f 5/8" x 11UNC, arruelas lisas e de pressão p/fixação no isolador.	1	Lote	7408.19.00
43	Conetor paralelo, cabo-cabo, em liga de alumínio, anti-corona, 550 kV, tipo aparafusado, para 2 cabos CAA 954 MCM - "RAIL".	1	Lote	7408.19.00
44	Conetor tampão anti-corona, em liga de alumínio, 550 kV, tipo aparafusado, para tubo de alumínio f 6" IPS Sch 40.	1	Lote	7408.19.00
45	Conetor suporte, tipo fixo, em liga de alumínio, anti-corona, 550 kV, tipo aparafusado, para conexão de 4 cabos CAA 954MCM-"RAIL" com afastamento entre sub-condutores de 45,7 cm sobre isolador com círculo de furação 127 mm. Fornecido com 4 parafusos f 5/8" x 11UNC, arruelas lisas e de pressão p/fixação no isolador.	1	Lote	7408.19.00
46	Conetor derivação "T", em liga de alumínio, anti-corona 550 kV, tipo aparafusado, para 2 cabos CAA-954MCM "RAIL" espaçados na vertical de 45,7 cm na passagem e tipo compressão para cabo CAA-954MCM "RAIL" na derivação	1	Lote	7408.19.00
47	Conetor espaçador, em liga de alumínio, anti-corona, 550 kV, tipo aparafusado, para 4 cabos CAA 954MCM-"RAIL" e com afastamento entre sub-condutores de 45,7 cm.	1	Lote	7408.19.00
48	Conetor tampão, anti-corona, em liga de alumínio, 550 kV, tipo soldado, para tubo de alumínio f 6" IPS Sch 40	1	Lote	7408.19.00
49	Conetor derivação "T", em liga de alumínio, anti-corona, 550 kV, tipo soldado, para tubo de alumínio f 6" IPS Sch 40 na passagem e 4 chapas com 4 furos NEMA, dispostas na posição quadrangular e com afastamento entre si de 45,7 cm	1	Lote	7408.19.00
50	Conetor terminal reto, em liga de alumínio, anti-corona, 550 kV, tipo compressão, para cabo 954MCM-"RAIL" e chapa com 4 furos NEMA, fornecido com 4 parafusos M12 e 4 porcas e arruelas lisas e 4 arruelas de pressão para fixação nos itens 861e 864 desta lista.	1	Lote	7408.19.00
51	Conetor suporte, tipo deslizante, em liga de alumínio, anti-corona, 550 kV, tipo soldado, para conexão de tubo de alumínio f 6" IPS Sch 40 sobre isolador com círculo de furação 5", fornecido com 4 parafusos f 5/8" x 11UNC, arruelas lisas e de pressão para fixação no isolador.	1	Lote	7408.19.00
52	Conetor derivação "T", em liga de alumínio, anti-corona, 550 kV, tipo aparafusado, para tubo de alumínio f 6" IPS Sch 40 na passagem e 4 chapas com 4 furos NEMA, dispostas na disposição quadrangular e com afastamento entre si de 45,7 cm	1	Lote	7408.19.00
53	Conetor suporte, tipo expansão, com guia de alinhamento, em liga de alumínio, anti-corona, 550 kV, tipo soldado, para conexão de tubo de alumínio f 6" IPS Sch 40, sobre isolador com círculo de furação 5"	1	Lote	7408.19.00
54	Conetor emenda 90º, em liga de alumínio, anti-corona, 550 KV tipo soldado, para tubo de alumínioØ 6" IPS Sch 40	1	Lote	7408.19.00
55	Conetor emenda 90º, em liga de alumínio, anti-corona 550 kV, tipo soldado para tubo de alumínio Ø 3" IPS Sch 40.	1	Lote	7408.19.00
56	Conetor derivação "T" em liga de alumínio, tipo aparafusado para conexão de cabo CA 954 MCM - MAGNÓLIA na passagem e na derivação.	1	Lote	7408.19.00
ELETRODUTOS E ACESSÓRIOS
57	Eletroduto, rígido; aço carbono; com costura; tamanho nominal 1 1/2"; extremidades rosqueadas NPT; com luva de rosca cilíndrica, galvanização por imersão à quente (varas de 3 metros).	1	Lote	7308.9090
58	Eletroduto, rígido; aço carbono; com costura; nominal 2"; extremidades rosqueadas NPT; com luva de rosca cilíndrica, galvanização por imersão à quente (varas de 3 metros).	1	Lote	7308.9090
59	Eletroduto, rígido; aço carbono; com costura; tamanho nominal 3"; extremidades rosqueadas NPT; com luva de rosca cilíndrica, galvanização por imersão à quente (varas de 3 metros).	1	Lote	7308.9090
60	Eletroduto, rígido; aço carbono; com costura; tamanho nominal 4"; extremidades rosqueadas NPT; com luva de rosca cilíndrica, galvanização por imersão à quente (varas de 3 metros).	1	Lote	7308.9090
EQUIPAMENTOS
61	Disjuntor tripolar 550 kV, 60Hz, corrente nominal 3150A, capacidade de interrupção de 40 kA, NBI 1550 KV, fornecido com um total de18 conetores terminais, tipo aparafusado, saída horizontal, para 4 cabos CAA-954MCM - "RAIL", espaçados de 457 mm.	1	Unid.	8535.29.00
62	Secionador tripolar, sem lâmina de terra, 550 kV, 60Hz, 3150A, NBI 1550 kV, abertura vertical, montagem horizontal, com mecanismo de operação motorizado, fornecido com um total de 66 conetores terminais, tipo aparafusado, saída horizontal, para 4 cabos CAA 954MCM - "RAIL", afastados de 457 mm.	3	Unid.	8535.30.29
63	Secionador tripolar, com lâmina de terra 550 kV, 60Hz, 3150 A, NBI 1550 kV abertura vertical, com mecanismo de operação motorizado para a lâmina principal e para a lâmina de terra, fornecido com um total de 3 conetores terminais, tipo aparafusado, saída horizontal, para 4 cabos CAA - 954 MCM "RAIL" afastados de 457 mm.	1	Unid.	8535.30.29
64	Reator derivação, monofásico 66MVAr-550/V3, um total de 4 conectores terminais saída horizontal, tipo expansão, para tubo de alumínio f 6" IPS para as buchas H1 e 4 conetores saída horizontal, tipo expansão, para tubo de alumínio f 3" IPS para as buchas HO.	4	Unid.	8504.23.00
65	Transformador de corrente monofásico, 550 kV, 60Hz, NBI 1550 kV, fornecido com um total de 42 conetores terminais, tipo aparafusado, saída horizontal, para 4 cabos CAA 954MCM - "RAIL" espaçados de 457 mm.	3	Unid.	8504.31.19
66	Transformador de potencial capacitivo, 550 kV, 60Hz, NBI 1550 kV, fornecido com um total de 5 conetores terminais, tipo aparafusado, saída horizontal, para 4 cabos CAA 954MCM - "RAIL", espaçados de 457 mm.	3	Unid.	8504.31.19
67	Pára-raios, tipo estação, tensão nominal 420 kV, NBI 1550 kV fornecido com contador de descarga fornecido com um total de 3 conetores terminais, tipo aparafusado, saída horizontal para 4 cabos CAA 954MCM - "RAIL" espaçados de 457 mm e 11 conetores terminais saída horizontal passante, tipo fixo, aparafusado para tubo de alumínio f 6" IPS sch. 40.	7	Unid.	8535.40.40
68	Reator de neutro, 72,5 kV, 800 Ohms, fornecido com um total de 2 conetores terminais horizontal para cabo CAA 954MCM "RAIL" para as buchas H1 e 2 conetores saída horizontal para cabo de cobre nu 120mm² para as buchas HO.	1	Unid.	8504.23.00
69	Pára-raios, para sistema 138 kV, fornecido com um total de 1 conetores terminais, saída horizontal para cabo CAA 954MCM - "RAIL".	1	Unid.	8535.40.40
70	Pára-raios, tipo distribuição 12 kV, fornecido com ferragens para fixação em cruzeta de madeira de 90 mm (largura) x 115 mm (altura) com conetor terminal reto para cabo CA 2A WG e conetor de aterramento para cabo de cobre nu 25 mm2.	1	Unid.	8535.40.40
71	Terminação singela para sistema 15 kV, tensão de isolamento 12/20 kV, fornecido com: ferragens para fixação em cruzeta de madeira de 90 mm (largura) x 115 mm (altura), conetor terminal reto para cabo CA 2A WG, acessórios para saída de cabo isolado EPR 12/20 kV, blindado de seção 120 mm2 e conjunto de aterramento.	1	Unid.	8528.12.19
72	Transformador trifásico para serviços auxiliares 13800-460V, 60Hz, 750 kVA, uso externo fornecido com conetores terminais para cabo isolado de cobre 120 mm2 para as buchas de AT, e conetores terminais para 3 cabos isolados de cobre de 300 mm2 para as buchas de BT e conetor terminal para cabo isolado de cobre 300 mm2 para a bucha HO.	1	Unid.	8504.31.19
73	Chave fusível, 15 kV, monopolar acionamento por vara de manobra, 100A, instalação ao tempo, com acessórios para instalação em porte.	1	Unid.	8504.31.19
74	Chave secionadora, tripolar, 15 kV, acionamento manual, 400A, instalação ao tempo, montagem vertical.	1	Unid.	8504.31.19
75	Bobina de bloqueio para sistema 500 Kv	2	Unid.	8540.50.00
76	Bobina de bloqueio para sistema 230 kV	1	Unid.	8540.50.00
77	Pára-raios tipo estação; tensão nominal 180 kV, fornecido com contador de descarga com um total de 18 conetores terminais, tipo aparafusado, saída horizontal para cabo 40 CA 954 MCM - MAGNÓLIA e 7 conetores, terminais, saída horizontal, aparafusado, tipo fixo, passante para tubo de alumínio Ø 6" IPS Sch 40.	1	Unid.	8535.40.40
78	Transformador de potencial capacitivo, para sistema 230 kV, 60 Hz, NBI 950 kV, fornecido com um total de 20 conetores terminais tipo passante, saída horizontal para cabo CA 954 MCM - MAGNÓLIA.	1	Unid.	8504.31.19
79	Transformador de corrente, 230 kV, 60 Hz, NBI 950 kV fornecido com um total de 18 conetores terminais, saída horizontal, tipo aparafusado, para tubo de alumínio Ø 6" IPS Sch 40 e 6 conetores terminais saída horizontal, tipo aparafusado, para 2 cabos CA 954 MCM - MAGNÓLIA e 24 conetores saída vertical, para tubo de alumínio Ø3" IPS Sch 40.	1	Unid.	8504.31.19
80	Secionador tipo, com lâmina de terra, 230 kV, 60 Mz, 1250A, NDI 950 kV, abertura vertical, montagem horizontal, com os mecanismo de operação motorizados para a lâmina principal e para a lâmina de terra fornecido com 18 conetores terminais, saída horizontal, tipo aparafusado para 2 cabos CA 954 MCM - MAGNÓLIA e 18 conetores terminais saída vertical, tipo aparafusado, para tubo de alumínio Ø 3" IPS..	1	Unid.	8535.30.29
81	Disjuntor tripolar, 230 kV, corrente nominal 3150A, 60 Mz, NBI 950, capacidade de interrupção de 40 kA, fornecido com um total de 9 conetores terminais, saída horizontal tipo aparafusado para 2 cabos CA 954 MCM - MAGNÓLIA e 9 conetores terminais saída vertical, tipo aparafusado para tubo de alumínio Ø 3" IPS Sch 40..	1	Unid.	8535.29.00
82	Autotransformador monofásico 200 MVA, 550/230 - 13,8 kV, 60 Mz, NBI 1550 kV fornecido com um total de 7 conetores terminais, saída horizontal tipo expansão para tubo de alumínio Ø 6" IPS para as buchas H1, 8 conetores terminais, saída horizontal, tipo expansão para tubo de alumínio Ø 6" IPS para as buchas X1, 8 conetores terminais saída horizontal, tipo expansão para tubo de alumínio Ø 3" IPS para as buchas H0 x 0 e 16 conetores terminais, saída horizontal, tipo expansão para tubo de alumínio Ø 5" IPS Sch 40.	1	Unid.	8504.31.19
83	Secionador tripolar, sem lâmina de terra, 230 kV, 60 Hz, 2000A, NBI 950 kV, abertura vertical, montagem horizontal, com mecanismo de operação motorizado fornecido com um total de 18 conetores terminais, tipo aparafusado, saída horizontal, para tubo de alumínio Ø 3" IPS e 18 conetores terminais tipo aparafusado, saída vertical, para tubo de alumínio Ø 3" IPS Sch 40.	1	Unid.	8535.30.29
84	Secionador tripolar sem lamina de terra, 230 kV, 60 Hz - 1250 A, NBI 950 kV, abertura vertical, montagem horizontal, com mecanismo de operação motorizado, fornecido com um total de 18 conetores terminais, tipo aparafusado, saída horizontal, para tubo de alumínio Ø 3" IPS e 18 conetores terminais, saída horizontal, para cabo CA 954 MCM - MAGNÓLIA.	1	Unid.	8535.30.29
85	Secionador tripolar, sem lamina de terra, 230 kV, 60 Hz - 2000A, NBI 950 kV, alcance vertical, tipo semi pantográfico com fechamento em coluna de isolador montada em viga, com mecanismo de operação motorizado, fornecido com um total de 24 conetores terminais, tipo aparafusado, saída horizontal, tipo aparafusado para tubo de alumínio Ø 3" IPS Sch 40.	1	Unid.	8535.30.29
86	Secionador tripolar, sem lamina de terra, 230 kV, 60 Mz - 1250A, NBI 950 kV, alcance vertical, tipo semi pantográfico com fechamento em coluna de isolador montada em viga, com mecanismo de operação motorizado, fornecido com um total de 72 conetores terminais tipo aparafusado, saída horizontal, tipo aparafusado para tubo de alumínio Ø 3" IPS Sch 40.	1	Unid.	8535.30.29
ESTRUTURAS METÁLICAS
87	Conjunto de estruturas metálicas 500 kV, composto de 6 colunas de 32,00 m e 3 vigas de 30,00 m.	18000	T	73.08.20.00
88	Conjunto de estruturas metálicas 500 kV, composto de 6 colunas de 32,00 m e 4 vigas de 28,00 m.	18000	T	73.08.20.00
89	Coluna metálica 500 kV de 17,00 m de altura.	18000	T	73.08.20.00
90	Conjunto de estruturas metálicas 230 kV, composto de 16 colunas de 22,00 m e 12 vigas de 30,00 m.	18000	T	73.08.20.00
91	Conjunto de estruturas metálicas 230 kV, composto de 8 colunas de 10,00 m e 4 vigas de 21,00 m.	18000	T	73.08.20.00
92	Coluna metálica 230 kV, de 13,00 m de altura.	18000	T	73.08.20.00
93	Coluna metálica 230 kV de 17,00 m de altura.	18000	T	73.08.20.00
FERRAGENS
94	Sub-base para isolador de pedestal, de ferro nodular zincado a fogo, centro de furação para fixação de isolador de 127 mm, altura 89 mm, dentro de furação para fixação no suporte de 178 mm, com 4 parafusos M16 x 32 mm.	1	Lote	7308.20.00
95	Manilha de aço carbono, galvanizado a imersão a quente, diâmetro de seção 16 mm, comprimento útil 90mm, abertura 22 mm, raio 19 mm, parafuso diâmetro 16 mm com porca e contrapino, carga de ruptura 11350 kgf.	1	Lote	7308.20.00
96	Grampo de ancoragem, para cabo CAA - 110,8 MCM - "MINORCA", corpo e luva de enchimento em liga de alumínio, tensor de aço carbono, galvanização por imersão a quente, elo com abertura menor de 44 mm e abertura maior de 60mm e carga de ruptura mínima de 6800kgf.	1	Lote	7308.20.00
97	Conjunto de ferragens para cadeia de isoladores dupla de amarração, 550 kV, para 26 isoladores de vidro temperado por penca, de f 146 x 254 mm, carga de ruptura 12000 kgf, com ferragens para 4 cabos CAA 954MCM "RAIL", espaçados de 45,7 cm, com derivação para 4 cabos CAA - 954 MCM - "RAIL".	1	Lote	7308.20.00
98	Conjunto de ferragens para cadeia de isoladores simples de suspensão, 550 kV, para 26 isoladores de vidro temperado de f 146 x 254 mm, carga de ruptura 12000 kgf com ferragens para 4 cabos CAA 954MCM "RAIL", espaçados de 45,7 cm e derivação para 4 cabos CAA 954 MCM - RAIL, espaçados de 45,7 cm.	1	Lote	7308.20.00
99	Conjunto de ferragens para cadeia de isoladores simples de amarração, 230 kV, para 16 isoladores de vidro temperado de Ø 146 x 254, carga de ruptura 12000 kgf com ferragens para 2 cabos CA 954 MCM - "MAGNÓLIA" aparafusados de 350 mm e com derivação para 2 cabos CA 954 MCM "MAGNÓLIA".	1	Lote	7308.20.00
100	Conjunto de ferragens para cadeia de isoladores simples de amarração, 230 kV, para 16 isoladores de vidro temperado de Ø 146 x 254 mm, carga de ruptura 12000 kgf com ferragens para cabos CA 954 MCM - "MAGNÓLIA" e com derivação para cabo CAA 954 MCM "MAGNÓLIA".	1	Lote	7308.20.00
101	Conjunto de ferragens para cadeia de isoladores simples de suspensão passante, 230 kV, para 16 isoladores de vidro temperado Ø 146 x 254 mm, carga de ruptura 12000 kgf com parafusos para 2 cabos CA-954 MCM - "MAGNÓLIA".	1	Lote	7308.20.00
BOMBEIROS
102	Tubulação	1	Lote	8424.10.00
103	Tubulação	1	Lote	8424.10.00
104	Tubulação	1	Lote	8424.10.00
105	Sistema de Água Nebulizada	1	Lote	8424.10.00
106	Sistema de Água Nebulizada	1	Lote	8424.10.00
107	Tubulação	1	Lote	8424.10.00
108	Tubulação	1	Lote	8424.10.00
109	Tubulação	1	Lote	8424.10.00
110	Instrumentos e Acessórios	1	Lote	8424.10.00
111	Extintor Portátil de CO2	1	Lote	8424.10.00
112	Extintor Portátil de PQS	1	Lote	8424.10.00
113	Extintor em Carreta de PQS	1	Lote	8424.10.00
114	Abrigo para Extintor em Carreta	1	Lote	8424.10.00
115	Abrigo para Extintor Portátil para 2 unidades	1	Lote	8424.10.00
116	Sistema de Proteção por CO2	1	Lote	8424.10.00
117	Tê para Hidrantes	1	Lote	8424.10.00
118	Armários para mangueiras	1	Lote	8424.10.00
119	Tubulação	1	Lote	8424.10.00
120	Instrumentos e Acessórios	1	Lote	8424.10.00
121	Tubulação	1	Lote	8424.10.00
122	Acessórios e Conexões	1	Lote	8424.10.00
123	Instrumentos e Acessórios (necessários p/os sistemas)	1	Lote	8424.10.00
ILUMINAÇÃO E TOMADAS EXTERNAS
124	Tomada, embutir, monofásica, 2 fios, redonda, para pinos cilíndrico, 10A, 220 V, aplicada em caixa de ligação redonda, alumínio, à prova de tempo, com tampa mola, 2 entradas rosqueadas de 3/4"NPT, com orelhas de fixação.	1	Lote	8537.10.19
125	Tomada de embutir, trifásica, 4 fios, redonda, para pinos cilíndricos, 60A, 600V, aplicada em caixa de ligação angular quadrada, em alumínio à prova de tempo, com tampa mola, 3 entradas rosqueadas de 1 1/2" NPT, com orelhas de fixação.	1	Lote	8537.10.19
126	Tomada trifásica, 600V, 200A, 4 pólos, à prova de tempo, em caixa de alumínio com furos de fixação, instalação vertical, furação rosqueadas na parte inferior para entrada de eletroduto de f2"NPT e tampa presa à tomada.	1	Lote	8537.10.19
127	Tomada trifásica, 600V, 30A, 4 pólos, à prova de tempo, em caixa de alumínio com furos de fixação, instalação vertical, furação rosqueadas na parte inferior para entrada de eletroduto de f 1 1/2" NPT e tampa presa à tomada.	1	Lote	8537.10.19
128	Projetor para lâmpada a vapor de sódio, alta pressão, 400 W, 220 V, 60 Hz, fornecido com reator ignitor, condensador, caixa para instalação do equipamento auxiliar e dois metros de cabo de dois condutores de cobre bitola 2,5 mm² com isolamento e sobrecapa de silicone.	1	Lote	8537.10.19
129	Projetor para lâmpada a vapor de sódio, alta pressão, 250W, 220 V, 60Hz, fornecido com reator ignitor, condensador, caixa para instalação do equipamento auxiliar e dois metros de cabo de dois condutores de cobre bitola 2,5 mm² com isolamento e sobrecapa de silicone.	1	Lote	8537.10.19
130	Lâmpada a vapor de sódio, alta pressão 400 W, 220 V, 60Hz, bulbo tubular, claro, base E-40.	1	Lote	8537.10.19
131	Lâmpada a vapor de sódio, alta pressão 250W, 220 V, 60Hz, bulbo tubular, claro, base E-40.	1	Lote	8537.10.19
132	Bloco terminal polietileno unipolar altura 56 mm, largura 17 mm, 100A - 600 V	1	Lote	8537.10.19
133	Luminária para lâmpada - vapor de sódio, alta pressão, 250 W, 220 V, 60 Hz fornecido com ignitor, condensador, caixa para instalação dos equipamentos auxilares.	1	Lote	8537.10.19
134	Poste curvo conico, tipo flangeado, de aço curvo, instalação ao tempo, com 8,0 m de altura.	1	Lote	8537.10.19
135	Cabo, 1 condutor de cobre, têmpera mole, bitola 2,5 mm2, isolamento PVC, capa externa de PVC, com aditivo antichama, cor preta, classe 0,6/1 kV.	1	Lote	7614.10.10
136	Cabo, 1 condutor de cobre, têmpera mole, bitola 4 mm², isolamento PVC, capa externa de PVC, com aditivo antichama, cor preta.	1	Lote	7614.10.10
137	Cabo, 1 condutor de cobre, têmpera mole, bitola 6mm², isolamento PVC, capa externa de PVC, com aditivo antichama, cor preta, classe 0,6/1 kV.	1	Lote	7614.10.10
138	Cabo, 1 condutor de cobre, têmpera mole, bitola 10 mm², isolamento PVC, capa externa de PVC, com aditivo antichama, cor preta, 0,6/1 kV.	1	Lote	7614.10.10
139	Cabo, 1 condutor de cobre nu, têmpera mole, bitola 16.0 mm², isolamento PVC, capa externa de PVC, com aditivo antichama, cor preta, classe 0,6/1 kV.	1	Lote	7614.10.10
140	Cabo, 1 condutor de cobre, têmpera mole, bitola 16 mm², blindado, isolamento PVC, capa externa de PVC, com aditivo antichama, cor preta, classe 0,6/1 kV.	1	Lote	7614.10.10
141	Cabo, 1 condutor de cobre, têmpera mole, bitola 120mm², blindado, isolamento PVC, capa externa de PVC, com aditivo antichama, cor preta, classe 0,6/1 kV.	1	Lote	7614.10.10
142	Cabo, 1 condutor de cobre, têmpera mole, bitola 300 mm², blindado, isolamento PVC, capa externa de PVC, com aditivo antichama, cor preta, classe 0,6/1 kV.	1	Lote	7614.10.10
143	Transformador de iluminação trifásico 45 kVs, 60Hz trifásico tensão primária 460V, ligação delta, tensão secundária 220/127, ligação estrela com neutro acessível, classe isolamento 1,2 kV, refrigeração por circulação natutral.	1	Lote	8537.10.19
144	Quadro de iluminação 3Ø + N, 220/127V IN=100A, ICC = 10kA para instalação ao tempo, com um disjuntor de entrada 3P-100A, 10 disjuntores da saída 3P - 30A e 10 disjuntores de saída 1P - 30A.	1	Lote	8537.10.19
145	Quadro de iluminação 3Ø + N, 220/127 V, IN=100A, Icc= 10 kA, para instalação abrigada, com um disjuntor de entrada 3P-100A, 10 disjuntores de saída 3P-30A e 10 disjuntores de saída 1P-30A.	1	Lote	8537.10.19
146	Luminária para 4 lâmpadas fluorescentes 40W - 220V, tipo embutida, fornecida completa com 2 reatores duplos de partida rápida e 4 lâmpadas.	1	Lote	8537.10.19
ISOLADORES
147	Coluna de isoladores de pedestal, 550 kV, NBI 1800 kV, constituída de 2 unidades, tipo "STATION POST", círculos de furações: no topo com diâmetro de 127 mm e na base com diâmetro de 178 mm.	1	Lote	8546.10.00
148	Isolador de pedestal, porcelana vidrada marrom, tipo extra pesado diâmetro da saia maior 432 mm; diâmetro da base 158 mm; diâmetro do círculo de furação no topo e na base 127 mm; altura total 368 mm; distância de escoamento 838mm, tensão suportável sob chuva 75kV; nível de impulso 210 kV; carga mecânica de ruptura a tração 90kN; classe 140; com parafusos de fixação.	1	Lote	8546.10.00
149	Isolador de disco, vidro temperado, tipo engate concha-bola, diâmetro do disco 254 mm, passo 146mm, tensão suportável sob chuva 45kV, tensão de descarga a seco em 60Hz, 80kV, tensão de descarga sob chuva em 60Hz 50 kV, nível básico de impulso 100 kV, carga de ruptura 12000 kgf, classe 52.5, ANSI-C29. 2.	1	Lote	8546.10.00
150	Coluna de isoladores de pedestal, 230 kV, NBI 950 kV tipo multicorpo com circulo de furação no topo e na base de 127 mm, TR-308.	1	Lote	8546.10.00
CABOS
151	Cabo DOTTOREL 1x6 mm2	320	Km	7614.10.10
152	Cabo Dottorel 2x6 mm2	320	Km	7614.10.10
153	Cabo Dottorel 4x6 mm2	320	Km	7614.10.10
154	Cabo Dottorel 5x6mm2	320	Km	7614.10.10
155	Cabo Dottorel 2x2,5 mm2	320	Km	7614.10.10
156	Cabo Dottorel 5x2,5 mm2	320	Km	7614.10.10
157	Cabo Dottorel 7x2,5 mm2	320	Km	7614.10.10
158	Cabo Dottorel 12x2,5 mm2	320	Km	7614.10.10
159	Cabo Dottorel 3x1,5 mm2	320	Km	7614.10.10
160	Cabo Dottorel 5x1,5 mm2	320	Km	7614.10.10
161	Cabo Dottorel 9x1,5 mm2	320	Km	7614.10.10
162	Cabo Dottorel 3x0,5 mm2	320	Km	7614.10.10
163	Cabo Dottorel 5x0,5 mm2	320	Km	7614.10.10
164	Cabo Dottorel 9x0,5 mm2	320	Km	7614.10.10
165	Cabo Dottorel 15x0,5 mm2	320	Km	7614.10.10
166	Cabo Dottorel 25x0,5 mm2	320	Km	7614.10.10
167	Cabo Dottorel 40x0,5 mm2	320	Km	7614.10.10
168	Cabo Dottorel 1x16 mm2	320	Km	7614.10.10
169	Cabo Dottorel 1x35 mm2	320	Km	7614.10.10
170	Cabo Dottorel 1x95 mm2	320	Km	7614.10.10
171	Cabo Dottorel 1x120 mm2	320	Km	7614.10.10
172	Cabo de Aço 3/8"	320	Km	7614.10.10
173	Cabo de Guarda EHS 3/8"	320	Km	7614.10.10
174	Cabo para pára-raios OPGW	320	Km	7318.15.00
175	Cabos de Aço 1 para Sttrall	320	Km	7318.15.00
AUXILIARES
176	Conjunto de Manobra 13,8 kV, execução "metal clad", com meios para ampliação futura em ambas as extremidades, para instalação ao tempo, trifásico, 60 Hz, NBI 110 kV, corrente nominal 600 A, corrente de curta duração 20 kA - 1s, grau de proteção IP-54, com previsão para entrada de cabos pela parte inferior, constituído pelos seguintes cubículos: dois cubículos de entrada e dois de saída, um cubículo de interligação de barras 15 Kv, um cubículo TP de barra	1	Lote	8537.10.19
177	Quadro de distribuição 460 Vca, trifásico, 3 fios,60 Hz, 1200 A, Icc=20 kA, auto-sustentável, para instalação interna, execução "metal-enclosed", grau de proteção IP-42, entrada de cabos pela parte inferior, cada um contendo os seguintes componentes:	1	Lote	8537.10.19
178	Quadro de distribuição 460 Vca, trifásico, 3 fios,60 Hz, 600 A, Icc=20 kA, auto-sustentável, para instalação interna, execução "metal-enclosed", grau de proteção IP-42, entrada de cabos pela parte inferior, cada um contendo os seguintes componentes:	1	Lote	8537.10.19
179	Quadro de distribuição 125 Vcc, 2 fios, não aterrado, 150 A, Icc=12 kA, auto-sustentável, para instalação interna, execução "metal-enclosed", grau de proteção IP-42, entrada de cabos pela parte inferior, cada um contendo os seguintes componentes:	1	Lote	8537.10.19
180	Quadro de distribuição 125 Vcc, 2 fios, não aterrado, 150 A, Icc=10 kA, auto-sustentável, para instalação interna, execução "metal-enclosed", grau de proteção IP-42, entrada de cabos pela parte inferior, cada um contendo os seguintes componentes:	1	Lote	8537.10.19
181	Quadro de distribuição 125 Vcc para iluminação de emergência, 2 fios, não aterrado, 50 A, Icc=10 kA, auto-sustentável, para instalação interna, execução "metal-enclosed", grau de proteção IP-42, entrada de cabos pela parte inferior, cada um contendo os seguintes componentes:	1	Lote	8537.10.19
182	Carregador de baterias, montado em cubículo auto-sustentável, tipo "metal enclosed", instalação interna, adequado para efetuar carga de flutuação e equalização em bateria ácida de 60 elementos com capacidade de 600 Ah em 10h, tensão de entrada 460 Vca, tensão nominal de saída 125 Vcc, completo com todos os acessórios necessários à sua operação.	1	Lote	8537.10.19
183	Banco de bateria de acumuladores, estacionária, tipo chumbo-ácida, 60 elementos, 600 Ah em 10 h, completa com estante, interconexões, eletrólito e demais acessórios necessários à sua operação.	1	Lote	8537.10.19
184	Grupo motor-gerador diesel trifásico, 60 Hz, 460 V, 200 kVA, instalação abrigada, completo com painel de intrumentação e proteção e cubículo com disjuntor de saída, equipado com acionamento motorizado	1	Lote	8537.10.19

(Redação do apêndice dada pelo Decreto Nº 7006 DE 2009):

APÊNDICE XVII - FÁRMACOS E MEDICAMENTOS (Anexo IX, Art. 7º, XXXVII)

Item

Fármacos

NCM

Medicamentos

NCM

Fármacos

Medicamentos

Acetato de Glatirâmer

2922.49.90

Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida

3003.90.49/ 3004.90.39

Acitretina

2918.99.99

Acitretina 10 mg - por cápsula

3003.90.39/ 3004.90.29

Acitretina 25 mg - por cápsula

Adalimumabe

2942.00.00

Adalimumabe - injetável - 40mg - por seringa preenchida, caneta aplicadora ou frasco-ampola

3002.10.39

Nota: Redação Anterior:
3 / Adalimumabe / 2942.00.00 / Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida / 3002.10.39

Alendronato de sódio

2931.00.39

Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido

3004.90.59

Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido

Alfacalcidol

2936.29.29

Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula

3003.90.19/ 3004.50.90

Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula

Alfadornase

3507.90.49

Alfadornase 2,5 mg - por ampola

3003.90.29/ 3004.90.19

Alfaepoetina

3504.00.90

Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola

3001.20.90

Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola

Alfainterferona 2b

2942.00.00

Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola

3002.10.39 / 3004.90.95

Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola

Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola

Alfapeginterferona 2a

Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida

Alfapeginterferona 2b

Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola

Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola

Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola

Amantadina

2921.30.90

Amantadina 100 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Cloridrato de Amantadina

Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido

Atorvastatina

2933.99.49

Atorvastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Atorvastatina 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona

Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica

Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica

Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido

Azatioprina

2933.59.34

Azatioprina 50 mg - por comprimido

3003.90.76/ 3004.90.66

Azatioprina Sódica

Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

Beclometasona

2937.22.90

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante.

3003.3999/ 3004.39.99

...........................................

3004.32.90

Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses.

Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Nota: Redação Anterior:

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

Beclometasona

2937.22.90

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/ 3004.39.99

Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometason

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Betainterferona

3504.00.90

Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

3002.10.36

Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola

Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

Betainterferona 1a

Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola

Betainterferona 1b

Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

Bezafibrato

2918.99.99

Bezafibrato 200 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Bezafibrato 400 mg - por comprimido de desintegração lenta

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

Biperideno

2933.39.39/ 2933.39.32

Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada

3003.90.79/ 3004.90.69

Biperideno 2 mg - por comprimido

Lactato de Biperideno

Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada

Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno

Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido dedesintegração retardada

Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

Bromocriptina

2939.69.90

Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada

3003.40.90/ 3004.40.90

Mesilato de Bromocriptina

Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/ 3004.39.99

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses

Cabergolina

2939.69.90

Cabergolina 0,5 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Calcitonina

2937.90.90

Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola)

3003.39.29/ 3004.39.25

Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética Humana

Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola)

Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão

Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)

Calcitriol

2936.29.29

Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula

3003.90.19/ 3004.50.90

Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola

Ciclofosfamida

2942.00.00

Ciclofosfamida 50 mg - por drágea

3003.90.79/ 3004.90.69

Ciclofosfamida Monoidratada

Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea

Ciclosporina

2937.90.90

Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml

3003.20.73/ 3004.20.73

Ciclosporina 25 mg - por cápsula

Ciclosporina 50 mg - por cápsula

Ciclosporina 100 mg - por cápsula

Ciclosporina 10 mg - por cápsula

Ciprofloxacino

2933.59.19

Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido

Lactato de Ciprofloxacino

Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino

Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Ciproterona

2937.29.31

Ciproterona 50 mg - por comprimido

3003.39.39/ 3004.39.39

Acetato de Ciproterona

Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido

Cloroquina

2933.49.90

Cloroquina 150 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Dicloridrato de Cloroquina

Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Difosfato de Cloroquina

Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Sulfato de Cloroquina

Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Clozapina

2933.99.39

Clozapina 100 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Clozapina 25 mg - por comprimido

Codeína

2939.11.22

Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

3003.40.40/ 3004.40.40

Codeína 30 mg - por comprimido

Codeína 60 mg - por comprimido

Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Acetato de Codeína

Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Bromidrato de Codeína

Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Canfossulfonato de Codeína

Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Citrato de Codeína

Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Cloridrato de Codeína

Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Metilbrometo de Codeína

Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Óxido de Codeína

Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido

Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido

Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Salicilato de Codeína

Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Sulfato de Codeína

Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Fosfato de Codeína

Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Danazol

2937.19.90

Danazol 100 mg - por cápsula

3003.39.39/ 3004.39.39

Deferasirox

2933.99.69

Deferasirox 125 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Deferasirox 250 mg - por comprimido

Deferasirox 500 mg - por comprimido

Deferiprona

2942.00.00

Deferiprona 500 mg - por comprimido

3003.90.58/ 3004.90.49

Desferroxamina

2942.00.00

Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

3003.90.58/ 3004.90.48

Cloridrato de Desferroxamina

Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

Mesilato de Desferroxamina

Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

Desmopressina

2937.90.90

Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

3003.39.29/ 3004.39.29

Acetato de Desmopressina

Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

Donepezila

2933.39.99

Donepezila - 5 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Donepezila - 10 mg - por comprimidlo

Cloridrato de Donepezila

Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimidlo

Entacapona

2922.50.99

Entacapona 200 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

Etanercepte

2942.00.00

Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola

3002.10.38

Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola

Etofibrato

2918.99.99

Etofibrato 500 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

Everolimo

2934.99.99

Everolimo 1 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Everolimo 0,5 mg - por comprimido

Everolimo 0,75 mg - por comprimido

Fenofibrato

2918.99.91

Fenofibrato 200 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula

Fenoterol

2922.50.99

Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

3003.90.49/ 3004.90.39

Cloridrato de Fenoterol

Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

Bromidrato de Fenoterol

Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

Filgrastim

3002.10.39

Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida

3002.10.39

Fludrocortisona

2937.22.90

Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

3003.39.99/ 3004.39.99

Acetato de Fludrocortisona

2937.22.90

Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

(Revogado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010).

Fluvastatina

2933.99.19

Fluvastatina 20 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

Fluvastatina 40 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica

Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula

Formoterol

2924.29.99

Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

3003.90.59/ 3004.90.49

Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol

Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

Formoterol + Budesonida

2924.29.99/ 2937.29.90

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

3003.90.99/ 3004.90.99

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol + Budesonida

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Gabapentina

2922.49.90

Gabapentina 300 mg - por cápsula

3003.90.49/ 3004.90.39

Gabapentina 400 mg - por cápsula

Galantamina

2939.99.90

Galantamina 8 mg - por cápsula

3003.90.79/ 3004.90.69

Galantamina 16 mg - por cápsula

Galantamina 24 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina

Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina

Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

Genfibrozila

2918.99.99

Genfibrozila 600 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Genfibrozila 900 mg - por comprimido

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

Gosserrelina

2937.90.90

Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida

3003.39.26/ 3004.39.27

Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)

Acetato de Gosserrelina

Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola

Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida)

Hidroxicloroquina

2933.49.90

Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Sulfato de Hidroxicloroquina

Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

Hidroxiuréia

2928.00.90

Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

Imiglucerase

3507.90.39

Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola

3003.90.29/ 3004.90.19

Nota: Redação Anterior:

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7698 DE 2012):

Imiglucerase

3002.90.99

Imiglucerase 400 U I-injetável - por frasco-ampola

3003.9029/ 3004.90.19

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

Imunoglobulina Anti- Hepatite B

3504.00.90

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola

3002.10.23

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola

Imunoglobulina Humana

3504.00.90

Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco)

3002.10.35

Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7078 DE 2010):

Infliximabe

3504.00.90

Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por ampola de 10 ml

3002.10.29

Isotretinoína

2936.21.19

Isotretinoína 20 mg - por cápsula

3003.90.19/ 3004.50.90

Isotretinoína 10 mg - por cápsula

Lamivudina

2934.99.93

Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)

3003.90.79/ 3004.90.69

Lamivudina 150 mg - por comprimido

Lamotrigina

2933.69.19

Lamotrigina 25 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

2933.69.19

Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)

Leflunomida

2934.99.99

Leflunomida 20 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

(Revogado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010).

Leuprorrelina

2937.90.90

Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

3003.39.19

Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida

Acetato de Leuprorrelina

Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida

Levodopa + Benserasida

2937.39.11/ 2928.00.90

Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido

3003.39.93/ 3004.39.93

Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

Levodopa + Cloridrato de Benserazida

Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido

Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

Levodopa + Carbidopa

2937.39.11/ 2928.00.20

Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido

3003.39.93/ 3004.39.93

Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido

Levotiroxina

2937.40.10

Levotiroxina 150 mcg - por comprimido

3003.39.81/ 3004.39.81

Levotiroxina 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada

Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica

Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido

Lovastatina

2902.90.90

Lovastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Lovastatina 20 mg - por comprimido

Lovastatina 40 mg - por comprimido

Mesalazina

2922.50.99

Mesalazina 1000 mg - por supositório

3003.90.49/ 3004.90.39

Mesalazina 400 mg - por comprimido

Mesalazina 500 mg - por comprimido

Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose

Mesalazina 250 mg - por supositório

Mesalazina 500 mg - por supositório

Mesalazina 800 mg - por comprimido

Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose

Metadona

2922.31.20

Metadona 5 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

Metadona 10 mg - por comprimido

Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Bromidato de Metadona

Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Cloridrato de Metadona

Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Metilprednis

2937.90.90

Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

3003.39.99/ 3004.39.99

Aceponato de Metilprednisolona

Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Acetato de Metilprednisolona

Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Fosfato Sódico de Metilprednisolona

Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Suleptanato de Metilprednisolona

Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Succinato Sódico de Metilprednisolona

Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

Metotrexato

2933.59.99

Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

3003.90.79/ 3004.90.69

Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

Metotrexato de Sódio

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

Micofenolato de Mofetila

2934.99.19

Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7516 DE 2011):

Micofenolato de Sódio

2932.29.90

Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido

3003.90.69 / 3004.90.59

Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido

Molgramostim

3002.10.39

Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco

3002.10.39

Morfina

2939.11.61

Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

3003.90.99/ 3004.90.99

Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Morfina 10 mg - por comprimido

Morfina 30 mg - por comprimido

Morfina LC 30 mg - por cápsula

Morfina LC 60 mg - por cápsula

Morfina LC 100 mg - por cápsula

Acetato de Morfina

2939.11.69

Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido

Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido

Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina

2939.11.62

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina

2939.11.69

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Mucato de Morfina

Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido

Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido

Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Óxido de Morfina

Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido

Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido

Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada

2939.11.62

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina

2939.11.69

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina

2939.11.62

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Octreotida

2937.19.90

Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)

3003.39.25/ 3003.39.26

3003.39.29/ 3004.39.29

Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)

Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).

Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)

Acetato de Octreotida

2937.19.90

Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)

Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)

Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).

Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)

Olanzapina

2933.99.69

Olanzapina 5 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Olanzapina 10 mg - por comprimido

Pamidronato dissódico

2931.00.49

Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola

3003.90.69/ 3004.90.59

Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola

Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

Pancreatina

3001.20.90

Pancreatina 10.000UI - por cápsula

3003.90.29/ 3004.90.19

Pancreatina 25.000UI - por cápsula

Penicilamina

2930.90.19

Penicilamina 250 mg - por cápsula

3003.90.69/ 3004.90.59

Cloridrato de Penicilamina

Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula

Pramipexol

2921.59.90

Pramipexol 1 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol

Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

Pravastatina

2918.19.90

Pravastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.39/ 3004.90.29

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica

Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido

Quetiapina

2934.99.69

Quetiapina 200 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Quetiapina 25 mg - por comprimido

Quetiapina 100 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina

Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido

Raloxifeno

2934.99.99

Raloxifeno 60 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Cloridrato de Raloxifeno

Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido

Ribavirina

2934.99.99

Ribavirina 250 mg - por cápsula

3003.90.89/ 3004.90.79

Riluzol

2934.20.90

Riluzol 50 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Risedronato Sódico

2931.00.49

Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido

3003.90.69/ 3004.90.59

Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido

Risperidona

2933.59.99

Risperidona 1 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Risperidona 2 mg - por comprimidos

Rivastigmina

2933.49.90

Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml

3003.90.79/ 3004.90.69

Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula

Rivastigmina 3 mg – por cápsula

Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula

Rivastigmina 6 mg – por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina

Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

Hidrogenotar-

tarato de Rivastigmina

2933.49.90/

2937.19.90

Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

3003.90.79/ 3004.90.69

3003.39.25/ 3004.39.26

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

Sacarato de Hidróxido Férrico

2821.10.30

Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml

3003.90.99/ 304.90.99

Salbutamol

2922.50.99

Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses

3003.90.49/ 3004.90.39

Sulfato de Salbutamol

Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses

Salmeterol

2922.50.99

Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses

3003.90.49/ 3004.90.39

Xinafoato de Salmeterol

Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses

Selegilina

2921.59.90

Selegilina 10 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

Selegilina 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Selegilina

Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

Sevelâmer

2942.00.00

Sevelâmer 800 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Cloridrato de Sevelâmer

Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido

Sinvastatina

2932.29.90

Sinvastatina 80 mg - por comprimido

3003.90.69/ 3004.90.59

Sinvastatina 5 mg - por comprimido

Sinvastatina 10 mg - por comprimido

Sinvastatina 20 mg - por comprimido

Sinvastatina 40 mg - por comprimido

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7516 DE 2011):

Sirolimo

2933.39.99

Sirolimo 1mg - por drágea

3004.90.78

Sirolimo 2mg - por drágea

Sirolimo 1 mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml

(Redação dada pelo Decreto Nº 9299 DE 21/08/2018):

Somatropina

2937.11.00

Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola

3003.39.11/ 3004.39.11

Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola

Somatropina - 15 UI - por frasco- ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida

Somatropina - 16 UI - por frasco- ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida

Somatropina - 18 UI - por frasco- ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida

Somatropina - 24 UI - por frasco- ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida

Somatropina - 30 UI - por frasco- ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida

Nota: Redação Anterior:
96 / Somatropina / 2937.11.00 / Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola / Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola / 3003.3911 / 3004.39.11

Sulfassalazina

2935.00.19

Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)

3003.90.89/ 3004.90.79

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

Tacrolimo

2934.99.99

Tacrolimo 1 mg - por cápsula

3003.90.88/ 3004.90.78

Tacrolimo 5 mg - por cápsula

Nota: Redação Anterior:
98 / Tacrolimo / 2933.39.99 / Tacrolimo 1 mg - por cápsula Tacrolimo 5 mg - por cápsula / 3003.90.79/ 3004.90.69

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

Tolcapona

2914.70.90

Tolcapona 100 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

100

Topiramato

2935.00.99

Topiramato 100 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

2935.00.99

Topiramato 25 mg - por comprimido

2935.00.99

Topiramato 50 mg - por comprimido

101

Toxina Botulínica tipo A

3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)

3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)

102

Triexifenidil

2933.39.99

Triexifenidil 5 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Cloridrato de Triexifenidil

Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido

103

Triptorrelina

2937.90.90

Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola

3003.39.18/ 3004.39.18

Acetato de Triptorrelina

Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola

Embonato de Triptorrelina

Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola

104

Vigabatrina

2922.49.90

Vigabatrina 500 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

105

Ziprasidona

2933.59.19

Ziprasidona 80 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Ziprasidona 40 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido

Mesilato de Ziprasidona

Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona

Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

106

Soro – Outros soros

3002.10.19

Soro - Outros soros

3002.10.19

107

Soro Anti-Aracnídico

3002.10.19

Soro Anti-Aracnídico

3002.10.19

108

Soro Anti-Bot/Crotálico

3002.10.19

Soro Anti-Bot/Crotálico

3002.10.19

109

Soro Anti-Bot/Laquético

3002.10.19

Soro Anti-Bot/Laquético

3002.10.19

110

Soro Anti-Botrópico

3002.10.19

Soro Anti-Botrópico

3002.10.19

111

Soro Anti-Botulínico

3002.10.19

Soro Anti-Botulínico

3002.10.19

112

Soro Anti-Crotálico

3002.10.19

Soro Anti-Crotálico

3002.10.19

113

Soro Anti-Diftérico

3002.10.15

Soro Anti-Diftérico

3002.10.15

114

Soro Anti-Elapídico

3002.10.19

Soro Anti-Elapídico

3002.10.19

115

Soro Anti-Escorpiônico

3002.10.19

Soro Anti-Escorpiônico

3002.10.19

116

Soro Anti-Lactrodectus

3002.10.19

Soro Anti-Lactrodectus

3002.10.19

117

Soro Anti-Lonômia

3002.10.19

Soro Anti-Lonômia

3002.10.19

118

Soro Anti-Loxoscélico

3002.10.19

Soro Anti-Loxoscélico

3002.10.19

119

Soro Anti-Rábico

3002.10.19

Soro Anti-Rábico

3002.10.19

120

Soro Anti-Tetânico

3002.10.12

Soro Anti-Tetânico

3002.10.12

121

Vacina BCG

3002.20.29

Vacina BCG

3002.20.29

122

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

123

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

124

Vacina contra Hepatite B

3002.20.23

Vacina contra Hepatite B

3002.20.23

125

Vacina contra Influenza

3002.20.29

Vacina contra Influenza

3002.20.29

126

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

127

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

128

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

129

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

130

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

131

Vacina Tetravalente

3002.20.29

Vacina Tetravalente

3002.20.29

132

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

133

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

134

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7078 DE 2010):

135

Fosfato de Oseltamivir

2933.59.49

Oseltamivir 30 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

Oseltamivir 45 mg - por comprimido

Oseltamivir 75 mg - por comprimido

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7150 DE 2010):

136

Vacina meningocócica conjugada do Grupo ‘C’

3002.20.15

Vacina contra meningite C

3002.10.29

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7150 DE 2010):

137

Entecavir

2933.5949

Baraclude 1mg - por comprimido

3004.9079

Baraclude 0.5mg - por comprimido

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

138

Adefovir

2933.59.49

Adefovir 10 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

139

Atorvastatina

2933.99.49

Atorvastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Atorvastatina 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona

Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica

Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica

Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

140

Bromocriptina

2939.69.90

Mesilato de Bromocriptina

3003.40.90/3004.40.90

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

141

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/3004.39.99

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

142

Calcitonina

2937.90.90

Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola)

3003.39.29/3004.39.25

Calcitonina Sintética Humana

Calcitonina Sintética deSalmão

Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

143

Ciprofibrato

2918.99.99

Ciprofibrato 100 mg por comprimido

3003.90.99/3004.90.99

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

144

Clobazam

2933.72.10

Clobazam 10 mg - por comprimido

3003.90.99/3004.90.99

Clobazam 20 mg - por comprimido

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

145

Danazol

2937.19.90

Danazol 50 mg - por cápsula

3003.39.39/3004.39.39

Danazol 200 mg - por cápsula

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

146

Entecavir

2933.59.49

Entecavir 0,5 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

147

Etossuximida

2925.19.90

Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml)

3003.90.99/3004.90.99

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

148

Fenoterol

2922.50.99

Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador

3003.90.49/3004.90.39

Cloridrato de Fenoterol

Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador

Bromidrato de Fenoterol

Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

149

Iloprosta

2918.19.90/2937.50.00

Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 1 ml)
Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml)

3004.39.99/3004.90.29

Nota: Redação Anterior:
149 / Iloprosta (Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010). / 2918.19.90 / Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml) / 3003.90.39/3004.90.29

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

150

Imunoglobulina Anti- Hepatite B

3504.00.90

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg - injetável - por frasco ou ampola

3002.10.23

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

151

Lamotrigina

2933.69.19

Lamotrigina 50 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

152

Metotrexato

2933.59.99

Metotrexato 2,5 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Metotrexato de Sódio

Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

153

Nitrazepam

2933.91.62

Nitrazepam 5 mg - por comprimido

3003.90.99/3004.90.99

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

154

Octreotida

2937.19.90

Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola

3003.39.26

Acetato de Octreotida

Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola

3003.39.29/3004.39.29

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

155

Primidona

2933.79.90

Primidona 100 mg - por comprimido

3003.90.99/3004.90.99

Primidona 250 mg - por comprimido

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

156

Quetiapina

2934.99.69

Quetiapina 300 mg - por comprimido

3003.90.89/3004.90.79

Fumarato de Quetiapina

Fumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

157

Risperidona

2933.59.99

Risperidona 3 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

158

Sildenafila

2935.00.19

Sildenafila 20 mg - por comprimido

3003.90.99/3004.90.99

Citrato de Sildenafila

Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

159

Tenofovir

2933.59.49

Tenofovir 300 mg - por comprimido

3003.90.78/3004.90.68

Fumarato de Tenofovir

Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg - por comprimido

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7184 DE 2010):

160

Triptorrelina

2937.90.90

Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola

3003.39.18/3004.39.18

Acetato de Triptorrelina

Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola

Embonato de Triptorrelina

Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7195 DE 2010);

161

Piridostigmina

2933.39.89

Piridostigmina 60 mg (por comprimido) -

3003.90.79/ 3004.90.69

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7195 DE 2010):

162

Natalizumabe

3002.10.99

Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)

3004.10.39

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7561 DE 2012):

163

Insulina Humana NPH

2937.12.00

100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X

10 ML

3004.31.00 3003.31.00

100 UI/ML SOL INJ CT REFIL/CARPULE VD INC X 3 ML

100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 5 ML

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 7561 DE 2012):

164

Insulina Humana Regular

2937.12.00

100 UI/ML SOL INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 10 ML

3004.31.00 3003.31.00

100 UI/ML SOL INJ CT REFIL/CARPULE VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 5 ML

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7698 DE 2012):

165

Alfavelaglicerase

3507.90.39

Alfavelaglicerase 200 U.I.-injetável - por frasco-ampola

3003.90.99/

3004.90.99

Alfavelaglicerase 400 U.I.-injetável - por frasco-ampola

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7698 DE 2012):

166

Miglustale

2933.39.99

Miglustate100mg- por cápsula

3003.9079/ 3004.90.69

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

167

Acetato de medroxiprogesterona

2937.23.10

Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml

3004.39.39

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

168

Atenolol

2924.29.43

Atenolol 25 mg

3004.90.42

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

169

Brometo de ipratrópio

2939.99.90

Brometo de ipratrópio 0,02 mg

3004.40.90

Brometo de ipratrópio 0,25 mg

3004.40.90

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

170

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 32 mcg

3004.39.99

Budesonida 50 mcg

3004.39.99

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

171

Captopril

2933.99.49

Captopril 25 mg

3004.90.69

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

172

Cloridrato de metformina

2925.29.90

Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg

3004.90.49

Cloridrato de metformina 850 mg

3004.90.49

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

173

Cloridrato de propranolol

2922.50.50

Cloridrato de propranolol 40 mg

3004.90.36

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 9477 DE 19/07/2019):

174

DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA

2937.22.90

DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 50 MCG

3004.32.90

Nota: Redação Anterior:
174 / Dipropionato de beclometasona / 2937.22.90 / Dipropionato de beclometasona 50 mcg / 3004.39.99 / (Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014).

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 9923 DE 10/08/2021):

175

Etinilestradiol + Levonorgestrel

2937.23.49
2937.23.21

Etinilestradiol 0,03 mg/ml + Levonorgestrel 0,15 mg/ml

3006.60.00

Nota: Redação Anterior:

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

175	Etinilestradiol + Levonorgestrel	2937.23.49	Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg	3004.39.39
		2937.23.21

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

176

Glibenclamida

2935.00.92

Glibenclamida 5 mg

3004.90.79

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

177

Hidroclorotiazida

2935.00.29

Hidroclorotiazida 25 mg

3004.90.79

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

178

Losartana Potássica

2933.29.99

Losartana Potássica 50 mg

3004.90.69

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

179

Maleato de enalapril

2933.99.46

Maleato de enalapril 10 mg

3004.90.69

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

180

Maleato de timolol

2934.99.92

Maleato de timolol 2,5 mg

3004.90.77

Maleato de timolol 5 mg

3004.90.77

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

181

Noretisterona

2937.23.99

Noretisterona 0,35 mg

3004.39.39

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

182

Sulfato de salbutamol

2922.50.99

Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml

3004.90.39

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 9923 DE 10/08/2021):

183

Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol

2937.23.99

Enantato de noretisterona 50 mg/ml + Valerato estradiol de 5 mg/ml

3006.60.00

Nota: Redação Anterior:
183 / Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona / 2937.23.99 / Valerato de estradiol 50mg/ml ++ Enantato de noretisterona 5 mg/ml / 3004.39.39 / (Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014).

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

184

Telaprevir

2933.59.99

Telaprevir 375 mg comprimido revestido

3003.90.79

Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc

3004.90.69

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9477 DE 19/07/2019):

185

PALIVIZUMABE

3002.15.90

PALIVIZUMABE 100 MG PÓ LIOF CX FA VD INC

3002.15.90

PALIVIZUMABE 100 MG PÓ LIOF INJ CT FA VD INC + AMP DIL X 1 ML; OU SOLUÇÃO LÍQUIDA INJETÁVEL EM FRASCO AMPOLA

3002.15.90

Nota: Redação Anterior:
185 / Palivizumabe / 3002.10.29 / Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml / 3002.10.29 / (Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014).

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

186

Certolizumabe pegol

3002.10.29

Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos

3002.10.29

Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos

3002.10.29

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 9477 DE 19/07/2019):

187

ABATACEPTE

3002.10.29

ABATACEPTE 250 MG PO LIOF INJ CT FA + SER DESC

3002.10.29

ABATACEPTE SC INJ 125 MG 4 SER PRÉ + DISP + EXT

3002.10.29

Nota: Redação Anterior:
187 / Abatacepte / 3002.10.29 / Abatacepte 250 mg pó liof inj ct fa + ser desc / 3002.10.29 / (Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014).

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

188

Golimumabe

3002.10.29

Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml

3002.10.29

Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora

3002.10.29

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

189

Boceprevir

2934.99.99

Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc

3003.90.89/ 3004.90.79

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

190

Trastuzumabe

3002.10.29

Trastuzumabe 150 mg pó liof sol inj ct fa vd inc

3002.10.29

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

191

Tocilizumabe

3002.10.29

Tocilizumabe 80 mg

3002.10.29

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8117 DE 20/03/2014):

192

Tenecteplase

3002.10.39

Tenecteplase 40 mg pó liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml

3002.10.39

Tenecteplase 50 mg pó liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml

3002.10.39

Item acrescentado pelo Decreto Nº 8246 DE 10/09/2014):

193

Bosentana

2935.00.19

Bosentana - concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos

3004.90.79

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8246 DE 10/09/2014):

194

Ambrisentana

2933.59.49

Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos

3004.90.79

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 9477 DE 19/07/2019):

195

PALIVIZUMABE

3002.15.90

PALIVIZUMABE 50 MG. - PÓ - LIOFILIZADO INJETÁVEL CT FRASCO AMPOLA VD INC + AMPOLA DILUENTE X 1 ML; OU SOLUÇÃO LÍQUIDA INJETÁVEL EM FRASCO AMPOLA

3002.15.90

Nota: Redação Anterior:
195 / Palivizomabe / 3002.10.29 / Palivizomabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml / 3002.10.29 / (Item acrescentado pelo Decreto Nº 8246 DE 10/09/2014).

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9095 DE 28/11/2017):

196

Rivastigmina (Exelon Patch)

2933.49.90

9 mg adesivo transdérmico (4,6 mg / 24 H)

3003.90.79/3004.90.6

18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg / 24 H)

27 mg adesivo transdérmico ( 13,3 mg/ 24 H

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9477 DE 19/07/2019):

197

INSULINA ASPARTE

2937.19.90

100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML (PEN FILL)

3004.39.29

100 U/ML SOL INJ CX5 CARP VD INC X 3 ML + 5 APLIC PLAS

100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC PLAST (FLEXPEN)

100 U/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML (PENFILL)

100 U/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APL PLAS (FLEXPEN)

100 U/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC PLAST (FLEXPEN)

100 U/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC PLAST (FLEXPEN)

100 U/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC PLAST (FLEXTOUCH)

100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC PLAST (FLEXTOUCH)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

198

Abatacepte

3002.10.29

Abatacepte 125mg/ml por seringa preenchida

3002.10.29

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

199

Acetazolamida

2935.00.29

Acetazolamida 250mg (comprimido)

3003.90.89/3004.90.79

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

200

Alfataliglicerase

3507.90.39

Alfataliglicerase 200U injetável (por frasco-ampola)

3003.90.29/3004.90.19

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

201

Bevacizumabe

3002.10.38

Bevacizumabe 25 mg/ml solução injetável (frasco ampola de 4ml)

3002.10.38

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

202

Bimatoprosta

2924.29.99

Bimatorposta 0,3 mg/ml solução oftálmica (frasco 3ml)

3003.90.59/3004.90.49

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

203

Brimonidina

2933.29.99

Brimonidina 2,0 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)

3003.90.79/3004.90.69

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

204

Brinzolamida

2935.00.99

Brinzolamida 10 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)

3003.90.89/3004.90.79

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

205

Calcipotriol

2906.19.90

Calcipotriol 50mcg/g pomoda (bisnaga 30g)

3003.90.99/3004.90.99

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

206

Clobetasol

2937.22.90

Clobetasol 0,5mg/g creme (bisnaga 30g)
Clobetasol 0,5mg/g solução capilar (frasco 50g)

3003.39.99/3004.39.99
3003.39.99/3004.39.99

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

207

Clopidogrel

2934.99.99

Clopidogrel 75mg (comprimido)

3003.90.89/3004.90.79

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

208

Daclatasvir

2924.29.39

Daclatasvir 30mg (por comprimido revestido)
Daclatasvir 60mg (por comprimido revestido)

3003.90.29/3004.90.19

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

209

Dorzolamida

2935.00 99

Dorzolamida 50mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)

3003.90.89/3004.90.79

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

210

Fingolimode

2934.99.99

Fingolimode 0,5mg (por cápsula)

3004.90.39

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

211

Lanreotida

2937.19.90

Lanreotida 120mg injetável (seringa preenchida)
Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida)
Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida)

3003.39.99/3004.39.99
3003.39.99/3004.39.99
3003.39.99/3004.39.99

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

212

Latanoprosta

2918.19.90

Latanoprosta 0,05mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml)

3003.90. 3 9/3004.90.29

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

213

Naproxeno

2918.99.40

Naproxeno 250mg (comprimido) Naproxeno 500mg (comprimido)

3003.90.39/3004.90.29
3003.90.39/3004.90.29

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

214

Pilocarpina

2939.99.31

Pilocarpina 20mg/ml (frasco 10ml)

3003.40.20/3004.40.20

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

215

Simeprevir

2924.29.99

Simeprevir 150mg (por cápsula)

3003.90.89/3004.90.79

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

216

Sofosbuvir

2933.39.99

Sofosbuvir 400mg (por comprimido revestido)

3003.90.89/3004.90.79

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

217

Travoprosta

2934.99.99

Travoprosta 0,04 mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml)

3003.90.89/3004.90.79

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

218

Insulina Humana (ação rápida)

2937.12.00

Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML

3004.31.00

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

219

Insulina Humana (ação rápida)

2937.12.00

Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5

004.31.00

Nota: Redação Anterior:

(Revogado pelo Decreto nº 6.938, de 01.07.2009):

APÊNDICE XVII - FÁRMACOS E MEDICAMENTOS (Art. 7º, XXXVII, do Anexo IX)

ITENS	FÁRMACOS			NBM/SH FÁRMACOS		MEDICAMENTOS		NBM/SH MEDICAMENTOS
1	Acetato de Ciproterona			2937.29.31		Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido)		3003.39.39 / 3004.39.39
2	Acetato de Desmopressina			2937.99.90		Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml)		3003.39.29 / 3004.39.29
3	Acetato de Fludrocortisona			2937.22.90		Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido		3003.39.99 / 3004.39.99
4	Acetato de Glatiramer			2922.49.90		Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha		3003.90.49 / 3004.90.39
5	Acetato de Goserelina			2937.90.90		Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola)		3003.39.26 / 3004.39.27
						Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração)
6	Acetato de Lanreotida			2934.99.99		Acetato de Lanreotida 30 mg - por frasco/ampola		3003.90.89 / 3004.90.79
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
7	Acetato de Leuprolida			2937.90.90		Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco) Acetato de Leuprolida 11,25 mg - injetável - seringa preenchida		3003.39.19 / 3004.39.19
Nota: Assim dispunha a linha alterada: 7 Acetato de Leuprolida 2937.90.90 Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco) 3003.39.19 / 3004.39.19
8	Acitretina			2918.90.99		Acitretina 10 mg - (por cápsula)		3003.90.39 / 3004.90.29
						Acitretina 25 mg - (por cápsula)
9	Alendronado Monossódico			2931.00.39		Bifosfonato 10 mg - (por comprimido)		3003.90.69 / 3004.90.59
10	Alfacalcidol			2936.10.00		Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos)		3003.90.19 / 3004.50.90
						Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos)
11	Atorvastatina Cálcica			2933.99.49		Atorvastatina 10 mg - por comprimido Atorvastatina 20 mg - por comprimido		3003.90.79 / 3004.90.69
12	Azatioprina			2933.59.34		Azatioprina 50 mg - (comprimidos)		3003.90.76 / 3004.90.66
13	Bromidrato de Fenoterol			2922.50.99		Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg - dose - aerosol 200 doses - 15 ml - c/ adaptador Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml - aerosol - 10 ml + bocal		3003.90.49 / 3004.90.39
14	Budesonida			2937.29.90		Budesonida 32 mcg - suspensão nasal - 120 doses Budesonida 50 mcg - suspensão nasal - 200 doses Budesonida 64 mcg - Suspensão Nasal - 120 doses Budesonida 100 mcg - suspensão nasal - 200 doses Budesonida 0,050 mg - aerosol nasal - com 10 ml Budesonida 0,050 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses Budesonida 0,200 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses Budesonida 100 mcg - pó inalante - 200 doses Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, com inalador Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, sem inalador		3003.39.99 / 3004.39.99
15	Cabergolina			2939.69.90		Cabergolina 0,5 mg - (por comprimido)		3003.90.99 / 3004.90.99
16	Calcitonina Sintética de Salmão			2937.90.90		Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco)		3003.39.29 / 3004.39.25
						Calcitonina Sintética de Salmão - 100 UI - spray nasal - (por frasco)
						Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)
						Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)
17	Calcitriol			2936.29.29		Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula)		3003.90.19 / 3004.50.90
						Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola)
18	Ciclosporina			2941.90.99		Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml)		3003.90.78 / 3004.90.68
						Ciclosporina 25 mg - (por cápsula)
						Ciclosporina 50 mg - (por cápsula)
						Ciclosporina 100 mg - (por cápsula)
						Ciclosporina 10 mg - (por cápsula)
19	Cloridrato de Biperideno			2933.39.32		Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido		3003.90.79 / 3004.90.69
20	Cloridrato de Ciprofloxacina			2933.59.19		Cloridrato de Ciprofloxacina 250 mg - por comprimido Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg - por comprimido		3003.90.79 / 3004.90.69
21	Cloridrato de Donepezil			2933.39.99		Donepezil - 5 mg - por comprimido Donepezil - 10 mg - por comprimidlo		3003.90.79 / 3004.90.69
22	Cloridrato de Metadona			2922.31.20		Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml		3003.90.49 / 3004.90.39
23	Cloridrato de Raloxifeno			2934.99.99		Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - (por comprimido)		3003.90.89 / 3004.90.79
24	Cloridrato de Selegilina			2921.49.90		Selegilina 10 mg - por comprimido Selegilina 5 mg - por comprimido		3003.90.49 / 3004.90.39
25	Cloridrato de Sevelamer			2934.99.99		Cloridrato de Sevelamer 800 mg - por comprimido Cloridrato de Sevelamer 400 mg - por comprimido		3003.90.89 / 3004.90.79
26	Cloridrato de Triexifenidila			2933.39.99		Triexifenidila 5 mg - por comprimido		3003.90.79 / 3004.90.69
27	Cloridrato de Ziprasidona			2933.59.19		Ziprasidona 80 mg - por comprimido Ziprasidona 40 mg - por comprimido		3003.90.79 / 3004.90.69
28	Cloroquina			2933.49.90		Cloroquina 150 mg - por comprimido		3003.90.79 / 3004.90.69
29	Clozapina			2933.90.39		Clozapina 100 mg - (por comprimido)		3003.90.79 / 3004.90.69
						Clozapina 25 mg - (por comprimido)
30	Danazol			2937.19.90		Danazol 100 mg - (por cápsula)		3003.39.39 / 3004.39.39
31	Deferoxamina			2928.00.90		Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco)		3003.90.58 / 3004.90.48
32	Dicloridrato de Pramipexol			2934.20.90		Pramipexol 1 mg - por comprimido Pramipexol 0,125 mg - por comprimido Pramipexol 0,25 mg - por comprimido		3003.90.89 / 3004.90.79
33	Dipropionato de Beclometasona			2937.22.90		Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - nasal - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - oral (aerosol) - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 100 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses		3003.39.99 / 3004.39.99
34	Dornase alfa			3002.10.39		Dornase alfa 2,5 mg - (por ampola)		3003.90.23 / 3004.90.13
35	Entacapone			2926.90.99		Entacapone 200 mg - por comprimido		3003.90.59 / 3004.90.49
36	Eritropoetina Humana Recombinante			3001.20.90		Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)		3001.20.90
						Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - Injetável - (por frasco/ampola)
						Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
						Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
						Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U - injetável - (por frasco/ampola)
37	Filgrastima			3002.10.39		Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco)		3002.10.39
38	Flutamida			2924.29.62		Flutamida 250 mg - por comprimido		3003.90.53 / 3004.90.43
39	Fosfato de Codeína			2939.11.22		Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido Fosfato de Codeína 30 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml		3003.40.40 / 3004.40.40
40	Fumarato de Formoterol			2924.29.99		Fumarato de Formoterol 6 mcg - pó inalante - 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg - aerosol - 5 ml - 50 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, com inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, com inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, sem inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador		3003.90.59 / 3004.90.49
41	Fumarato de Formoterol + Budesonida			2924.29.99/ 2937.29.90		Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg - pó inalatorio - 60 doses		3003.90.99 / 3004.90.99
42	Fumarato de Quetiapina			2934.99.69		Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido		3003.90.89 / 3004.90.79
43	Gabapentina			2922.49.90		Gabapentina 300 mg - por comprimido Gabapentina 400 mg - por comprimido		3003.90.49 / 3004.90.39
44	Hidróxido de Ferro Endovenoso			2821.10.30		Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco)		3003.90.99 / 3004.90.99
45	Hidroxiuréia			2928.00.90		Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula		3003.90.99 / 3004.90.99
(Revogada pelo Decreto nº 7.184, de 09.11.2010):
Nota: Assim dispunha a linha revogada 46 / Imiglucerase / 3002.90.99 / Imiglucerase 200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola)/3003.90.29 / 3004.90.19
47		Imunoglobulina da Hepatite B				3002.10.23	Imunoglobulina da Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco	3002.10.23
							Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco
							Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg - injetável - por frasco
							Imunoglobulina da Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco
48		Imunoglobulina Humana				3002.10.35	Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável - (por frasco)	3002.10.35
							Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco)
							Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco)
							Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco)
							Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco)
							Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco)
49		Infliximab				3002.10.29	Infliximab 10 mg - injetável - por ampola de 1 ml	3002.10.29
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
50		Interferon Beta 1a				3002.10.36	Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco /ampola)	3002.10.36
							Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mg) injetável - seringa preenchida
							Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI injetável (por seringa pré-preenchida)
							Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI Injetável - (por seringa pr-e preenchida)
							Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30mg) Frasco /ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco /ampola
Nota: Assim dispunha a linha alterada: 50 / Interferon Beta 1a 3002.10.36 Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola) Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seginga pré-preenchida) Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida) Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola. / 3002.10.36
51		Interferon Beta 1b				3002.10.36	Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)	3002.10.36
52		Isotretinoína				2936.21.19	Isotretinoína 20 mg - uso oral - por cápsula	3003.90.19 / 3004.50.90
							Isotretinoína 10 mg - uso oral - por cápsula
53	Lamotrigina			2933.69.19		Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)		3003.90.79 / 3004.90.69
54	Leflunomide			2934.99.99		Leflunomide 100 mg - por comprimido Leflunomide 20 mg - por comprimido		3003.90.89 / 3004.90.79
55	Lenograstima			3002.10.39		Lenograstima - 33,6 mUI - injetável - (por frasco)		3002.10.39
56	Levodopa + Carbidopa			2937.39.11/ 2928.00.20		Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - Liberação lenta ou dispersível - por cápsula ou comprimido Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido		3003.39.93 / 3004.39.93
57	Levodopa + Cloridrato de Benserazida			2937.39.11/ 2928.00.90		Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - Liberação Lenta ou Dispersível - por cápsula ou comprimido		3003.39.93 / 3004.39.93
58	Levotiroxina Sódica			2937.40.10		Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido		3003.39.81 / 3004.39.81
59	Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática			3001.20.90		Enzimas Pancreáticas- 4.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula)		3003.90.29 / 3004.90.19
						Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula)
						Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula)
						Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula)
						Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula)
						Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula)
60	Mesalazina			2922.50.99		Mesalazina 1000 mg - supositório - por supositório Mesalazina 400 mg - por comprimido Mesalazina 500 mg - por comprimido Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema) - por dose Mesalazina 250 mg - supositório - por supositório		3003.90.49 / 3004.90.39
61	Mesilato de Bromocriptina			2939.69.90		Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido)		3003.40.90 / 3004.40.90
62	Mesilato de Pergolida			2939.69.90		Mesilato de Pergolida 0,25 mg - por comprimido Mesilato de Pergolida 1 mg - por comprimido		3003.90.99 / 3004.90.99
63	Metotrexato			2933.59.99		Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml		3003.90.79 / 3004.90.69
64	Micofenolato Mofetil			2934.99.19		Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido)		3003.90.89 / 3004.90.79
65	Molgramostima			3002.10.39		Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco)		3002.10.39
66	Octreotida			2936.21.90		Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco/ampola)		3003.39.25 / 3004.39.26
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008) Nota: Assim dispunha a linha alterada: 66 Octreotida 2936.21.90 Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - (por frasco/ampola) Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal 3003.39.25 / 3004.39.26"
67	Olanzapina			2933.99.69		Olanzapina 5 mg - (por comprimido)		3003.90.79 / 3004.90.69
						Olanzapina 10 mg - (por comprimido)
68	Penicilamina			2930.90.19		Penicilamina 250 mg - por cápsula		3003.90.69 / 3004.90.59
69	Pravastatina Sódica			2918.19.90		Pravastatina 40 mg - por comprimido Pravastatina 10 mg - por comprimido Pravastatina 20 mg - por comprimido		3003.90.39 / 3004.90.29
70	Ribavirina			2934.99.99		Ribavirina 250 mg - (por cápsula)		3003.90.89 / 3004.90.79
71	Riluzol			2934.20.90		Riluzol 50 mg - por comprimido		3003.90.89 / 3004.90.79
72	Risperidona			2933.59.99		Risperidona 1 mg - (por comprimido)		3003.90.79 / 3004.90.69
						Risperidona 2 mg - (por comprimidos)
73	Rivastigmina			2933.49.90		Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina TTS 9 mg/5 cm2 - por sistema Rivastigmina TTS 18 mg/10 cm2 - por sistema (Redação dada a célula pelo Decreto nº 6.848, de 30.12.2008) Nota: Assim dispunha a célula alterada: Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura		3003.90.79 / 3004.90.69
74	Sinvastatina			2932.29.90		Sinvastatina 80 mg - por comprimido Sinvastatina 5 mg - por comprimido Sinvastatina 10 mg - por comprimido Sinvastatina 20 mg - por comprimido Sinvastatina 40 mg - por comprimido		3003.90.69 / 3004.90.59
75	Sirolimus			2933.39.99		Sirolimus - Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg		3003.90.69 / 3004.90.59
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.252, de 20.09.2005): Nota: Assim dispunha a linha alterada: "75 Sirolimus 2933.39.99 SIROLIMUS - Solução oral 1mg/mg por ml 3003.90.69 / 3004.90.59
75			Sirolimus		2933.39.99		Sirolimus - Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg	3004.90.79
76			Somatotrofina Recombinante Humana		2937.11.00		Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola)	3003.39.11 / 3004.39.11
							Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
77			Succinato Sódico de Metilprednisolona		2937.29.20		Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola)	3003.39.99 / 3004.39.99
78			Sulfassalazina		2935.00.19		Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)	3003.90.89 / 3004.90.79
79			Sulfato de Hidroxicloroquina		2933.49.90		Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
80			Sulfato de Morfina		2939.11.62		Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco com 60 ml Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola com 1 ml Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula	3003.90.99 / 3004.90.99
81			Sulfato de Salbutamol		2922.50.99		Sulfato de Salbutamol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses	3003.90.49 / 3004.90.39
82			Tacrolimus		2933.39.99		Tacrolimus 1 mg - (por cápsula)	3003.90.79 / 3004.90.69
							Tacrolimus 5 mg - (por cápsula)
83			Tolcapone		2914.70.90		Tolcapone 200 mg - por comprimido Tolcapone 100 mg - por comprimido	3003.90.99 / 3004.90.99
84			Topiramato		2935.00.99		Topiramato 100 mg - por comprimido Topiramato 25 mg - por comprimido Topiramato 50 mg - por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
85			Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum		3002.90.92		Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - Injetável (por frasco/ampola)	3002.90.92
							Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)
86			Trientina		2921.29.90		Trientina 250 mg - por comprimido	3003.90.49 / 3004.90.39
87			Triptorelina		2937.90.90		Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola)	3003.39.18 / 3004.39.18
88			Vigabatrina		2922.49.90		Vigabatrina 500 mg - (por comprimido)	3003.90.49 / 3004.90.39
89			Xinafoato de Salmeterol		2922.50.99		Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante - 60 doses	3003.90.49 / 3004.90.39
90			Soro Anti-Aracnídico		3002.10.19		Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
91			Soro Anti-Botrópico		3002.10.19		Soro Anti-Botrópico	3002.10.19
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
92			Soro Anti-Bot/Crotálico		3002.10.19		Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
93			Soro Anti-Bot/Laquético		3002.10.19		Soro Anti-Bot/Laquético	3002. 10.19
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
94			Soro Anti-Botulínico		3002.10.19		Soro Anti-Botulínico	3002.10.19
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
95			Soro Anti-Crotálico		3002.10.19		Soro Anti-Crotálico	3002.10.19
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
96			Soro Anti-Diftérico		3002.10.15		Soro Anti-Diftérico	3002.10.15
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
97			Soro Anti-Elapídico		3002.10.19		Soro Anti-Elapídico	3002.10.19
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
98			Soro Anti-Escorpiônico		3002.10.19		Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
99			Soro Anti-Lactrodectus		3002.10.19		Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
100			Soro Anti-Lonômia		3002.10.19		Soro Anti-Lonômia	3002.10.19
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
101			Soro Anti-Loxoscélico		3002.10.19		Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
102			Soro Anti-Rábico		3002.10.19		Soro Anti-Rábico	3002.10.19
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
103			Soro Anti-Tetânico		3002.10.12		Soro Anti-Tetânico	3002.10.12
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
104			Soro - Outros soros		3002.10.19		Soro - Outros soros	3002.10.19
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
105			Vacina BCG		3002.20.29		Vacina BCG	3002.20.29
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
106			Vacina contra Febre Amarela		3002.20.29		Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
107			Vacina contra Haemóphilus		3002.20.29		Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
108			Vacina contra Hepatite B		3002.20.23		Vacina contra Hepatite B	3002.20.23
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
109			Vacina contra Influenza		3002.20.29		Vacina contra Influenza	3002.20.29
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
110			Vacina contra Poliomielite		3002.20.22		Vacina contra Poliomielite	3002.20.22
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
111			Vacina contra Raiva Canina		3002.20.29		Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
112			Vacina contra Raiva Vero		3002.20.29		Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
113			Vacina Dupla Adulto		3002.20.29		Vacina Dupla Adulto	3002.20.29
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
114			Vacina Dupla Infantil		3002.20.29		Vacina Dupla Infantil	3002.20.29
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
115			Vacina Tetravalente		3002.20.29		Vacina Tetravalente	3002.20.29
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
116			Vacina Tríplice DPT		3002.20.27		Vacina Tríplice DPT	3002.20.27
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
117			Vacina Tríplice Viral		3002.20.26		Vacina Tríplice Viral	3002.20.26
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
118			Vacinas - Outras vacinas para medicina humana		3002.20.29		Vacinas - Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
119			Levopa + Carbidopa + Entacapona		2937.39.11/ 2928.00.20/ 29.22.50.99		Levodopa 50 mg + Carbidopa 12,5 mg + Entacapona 200 200 mf - por comprimimido Levodopa 100 mg + Carbidopa 25 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido Levodopa 150 mg+ Carbidopa 37,5 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido	3003.90.49/
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
120			Micofenolato Sódico		2941.90.99		Micofenolato de Sódio 180 mg por comprimido Micofenolato de Sódio 360 mg por comprimido	3003.20.99 / 3004.20.99
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008): Nota: Assim dispunha a linha alterada: 120 Micofenolato Sódico 2941.90.99 Micofenolato Sódico 180 mg - por comprimido Micofenolato Sódico 360 mg - por comprimido 3003.20.99 / 3004.20.99 (Item acrescentado pelo Decreto nº 6.374, de 16.02.2006):
121			Everolimo		2934.99.99		Everolimo 1 mg - por comprimido Everolimo 0,5 mg - por comprimido Everolimo 0,75 mg - por comprimido Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível	3003.90.89/ 3004.90.79
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.659, de 16.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: 121 Everolimo 2934.99.99 Everolimo 1 mg - por comprimido Everolimo 0,5 mg - por comprimido Everolimo 0,75 mg - por comprimido Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível 3003.20.29/ 3004.20.29
122			Deferasirox		2933.99.69		Deferasirox 125 mg - por comprimido Deferasirox 250 mg - por comprimido Deferasirox 500 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.659, de 16.08.2007):
123			Verteporfina		2933.99.99		Verteporfina 15 mg pó liofilizado	3003.90.78/ 3004.90.68
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.659, de 16.08.2007):
124			Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida		2924.29.99/ 2937.29.90		Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatórío - 60 doses	3003.90.99/ 3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.776, de 06.08.2008):
125			Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida		2924.29.99/ 2937.29.90		Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses	3003.90.99/ 3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.776, de 06.08.2008):
126			Ciclosporina		2941.90.99		Ciclosporina 50 mg/ml	3003.90.78/ 3004.90.68
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.776, de 06.08.2008):
127			Alendronato de sódio		3004.90.59		Aledronato de sódio 70 mg - por comprimido Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido	3004.90.59
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008): Nota: Assim dispunha a linha alterada: 127 / Alendronato de sódio 3004.90.59 Alendronato de sódio 70mg - por comprimento 3004.90.59 (Item acrescentado pelo Decreto nº 6.776, de 06.08.2008).
128			Acetato de Octreotida		2937.19.90		Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal. Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal. Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal.	3003.39.25 3004.39.26
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
129			Adalimumabe		3002.10.39		Adalim,umabe - injetável - 40 mg seringa preendchida	3002.10.39
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
130			Hidrogenotar tarato de Rivastigmína		2933.49.90		Hidrogenotarato de Rivastigimina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 50 ml	3003.90.79 3004.90.69
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
131			Etanercepte		3002.10.38		Etanercepte 25 mg - injetável (por frasco/ampola) Etanercepte 50 mg - injetável (por frasco/ampola) (Redação dada a célula pelo Decreto nº 6.848, de 30.12.2008, DOE GO de 30.12.2008, com efeitos a partir de 20.10.2008) Nota: Assim dispunha a célula alterada: "Etanercepte 25 mg - injetável (por frasco/ampola)"	3002.10.38
(Item acrescentado pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):

(Revogado pelo Decreto Nº 6938 DE 01.07.2009):

(Apêndice acrescentado pelo Decreto nº 5.707, de 27.12.2002):

APÊNDICE XVIII - MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) SEM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES (Art. 9º, XX, a, do Anexo IX)

ITEM	NBM/SH	DESCRIÇÃO
1	8702	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, exceto os veículos classificados pelos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90 constantes do Apêndice XX
2	8703	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida
3	8704	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto os veículos classificados pelos códigos 8704.10.00 constantes do Apêndice XX e caminhão chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg, constantes do Apêndice XIX
4	8706	Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, exceto os chassis com motor classificados no código 8706.00.10 constante do Apêndice XX

APÊNDICE XIX - MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) REDUÇÃO DE 30,2% NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES

ITEM	NBM/SH	DESCRIÇÃO
1	8704	Caminhão chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg

(Apêndice acrescentado pelo Decreto nº 5.707, de 27.12.2002):

APÊNDICE XX - MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) REDUÇÃO DE 48,1% NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES (Art. 9º, XX, c, do Anexo IX)

ITEM	NBM/SH	DESCRIÇÃO
1	8429	"Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados
2	8432.40.00	Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes
3	8432.80.00	Outras máquinas e aparelhos
4	8433.20	Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores
5	8433.30.00	Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
6	8433.40.00	Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras
7	8433.5	Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha
8	8701	Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709)
9	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m³
10	8702.90.90	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m³
11	8704.10.00	"Dumpers" concebidos para serem utilizados fora de rodovias
12	8705	Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias
13	8706.00.10	Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8702 destinados aos produtos classificados nos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90 deste Apêndice

(Redação dada ao apêndice pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):

APÊNDICE XXI - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO ICMS A RECOLHER DECORRENTE DAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE AEAC MISTURADO Á GASOLINA

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTDE.	NBM/SH
1	Turbina francis (completa com regulador)	Conjunto	2	8410.13.00
2	Válvula borboleta	Conjunto	2	8481.80.97
3	Gerador	Conjunto	2	8501.64.00
	Ferramentas de obra
4	Cabos de aço	Conjunto	1	7312.10.90
5	Dispositivos de içamento	Conjunto	1	8426.99.00
6	Sistema de excitação	Conjunto	2	8501.64.00
7	Sistema de comando e controle	Conjunto	1	8537.10.20
	Sistema de esgotamento e enchimento
8	Bombas	Peça	2	8413.70.90
9	Tubulações	Metro	30	7304.39.20
10	Válvulas	Peça	4	8481.80.97
11	Sistema de monitoramento	Conjunto	1	8531.10.90
12	Cubículos associados e TC"s	Conjunto	2	8537.10.19
	Interligação geradores e trafos
13	Barramento blindado	Conjunto	2	8544.60.00
14	Sistema de proteção digital	Conjunto	1	8537.10.90
	Sistema auxiliares elétricos
15	Painéis CA/CC	Conjunto	1	8537.10.90
16	Painéis MT	Conjunto	2	8537.10.90
17	Transformadores Auxiliares	Peça	12	8504.23.00
18	Sistema de Comunicação	Conjunto	1	8517.30.19
19	Baterias	Conjunto	2	8507.20.90
20	Reatores limitadores de curto	Conjunto	6	8504.50.00
21	Grupo Diesel	Peça	3	8502.13.19
22	Sistema de vigilância eletrônica	Conjunto	1	8531.10.90
23	Sistema de telecomunicação e teleproteção	Conjunto	1	8525.20.13
24	Sistema de medição de faturamento	Conjunto	1	8537.10.19
	Materiais de instalação da CF/TA e VT
25	Outras obras de ferro ou aço forjadas ou estampadas	Ton	3	7326.19.00
26	Aparelhos elétricos de iluminação	Conjunto	100	9405.40.90
27	Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio	Conjunto	400	8539.32.00
28	Cabos e fios	Metro	50000	8544.60.00
29	Aterramento	Metro	10000	8544.70.90
	Sistema de drenagem da casa de força
30	Bombas para os poços de drenagem	Peça	3	8413.60.19
31	Chaves de nível	Peça	5	9026.10.20
	Sistema de água e resfriamento
32	Filtros de água	Peça	2	8421.21.00
33	Torre de resfriamento	Peça	3	8419.89.99
	Sistema de ar comprimido de serviço
34	Compressores	Peça	2	8414.80.19
35	Tanque de ar	Peça	2	7311.00.00
	Sistema de esgoto sanitário
36	Fossa séptica de concreto pré-moldado	conjunto	1	6810.99.00
37	Bomba centrífuga	Peça	1	8413.70.90
	Sistema de medições hidráulicas
38	Medidores de nível	conjunto	1	9026.10.29
39	Pressostatos	conjunto	1	9032.20.00
	Tubulações e válvulas
40	Tubulações	Metro	50	7306.90.10
41	Válvulas	Peça	6	8481.10.00
42	Sistema de proteção digital (itens importados)	conjunto	2	8537.10.90
43	Ponte rolante	conjunto	2	8426.11.00
44	Talha	conjunto	2	8425.39.90
45	Comporta	conjunto	5	73.089.090
46	Conduto forçado	conjunto	2	73.053.100
47	Condicionador de ar	conjunto	1	84.158.110
48	Ventilador axial	conjunto	1	8414.59.90
49	Dutos de ventilação e ar condicionado	Metro	30	8415.81.11
50	Sistema de proteção e combate a incêndio - pulverizadores	conjunto	1	8424.89.00
51	Sistema de proteção e combate a incêndio - hidrantes	conjunto	1	8424.89.00
52	Sistema de proteção e combate a incêndio - extintores	conjunto	1	8424.10.00
53	Transformador elevador	Peça	2	8504.23.00
54	Disjuntor 145kV	Peça	4	8535.29.00
55	Seccionadora 145kV	Peça	12	8535.30.22
56	Pára raio 145kV	Peça	15	8535.40.90
57	Tranformadores de Corrente	Peça	9	8504.31.11
58	Transformadores de Potencial	Peça	9	8504.31.11

(Apêndice acrescentado pelo Decreto nº 5.772, de 20.06.2003):

APÊNDICE XXII (Anexo IX, art. 9º, XXII)

ITEM	DESCRIÇÃO	QTDE	UNID.	NBM/SH
01	Gerador Síncrono horizontal, tipo ATI, 1740KVA, 1566KW, 2300V, trifásico, 60Hz, fator de potência 0,9, fator de serviço 1,0, 32 pólos, 225 rpm, grau de proteção IP23, excitação brushless, isolação classe F, com elevação de temperatura 80ºC med. por RTD estator/90ºC por resistência no rotor, carcaça 9313. O Gerador inclui os seguintes componentes/serviços: - (1) Conjunto de acessórios: 01 resistência de aquecimento, 06 RTD-PT100 no estator, 02 RTD-PT100 nos mancais. - Sistema de Frenagem Pneumática. - Previsão de montagem de encoder na ponta de eixo lado oposto ao acionamento. - Sistema de Lubrificação dos mancais. - Volante de Inércia (14 ton. M2) instalado na ponta de eixo secundaria. - (1) Base tipo quadro, não auto-suportante. - (1) Usinagem e montagem na Gevisa do 1/2 acoplamento. - Pintura e acabamento padrão industrial. - (1) Caixa de ligação posição B3D. - (1) Conjunto de chumbadores, conforme padrão Gevisa. 8501.64.00
02	Turbina S, rotor hélice de pá móvel eixo horizontal, com regulador de velocidade eletrônico digital, e demais acessórios será fornecida para as seguintes características técnicas: Altura bruta de queda Hb 7,05 m, Altura líquida de queda Hn 6,75 m, Vazão nominal unitária Q 25,4 m³/s, Potência unitária P 1.505,0 kW, Rotação nominal 225 rpm, Rotação específica Ns 898,5, Rotação de disparo Nd 549 rpm, Altitude local (considerada) H 400m, Altura de sucção Hs -0,60 m.	01	Un.	8410.12.00
03	Cubículo para medição e proteção contra surto, contendo equipamentos de proteção e medição de energia .	1	Un.	8537.1019
04	Cubículos para o aterramento do gerador.	1	Un.	8537.10.19
05	Transformadores de Corrente, moldados em epóxi, para utilização nas fases e fechamento do neutro	3	Un.	8504.31.11
06	Quadros de Manobra 2,3 kV, completo com cubículos, disjuntores, seccionadores etc.	1	Un.	8537.20.00
07	Transformador trifásico, 112,5 kVA 34,5/0,38 kV imerso em óleo	1	Un.	8504.21.00
08	Transformador elevador, trifásico, imerso em óleo isolante 1750 kVA 34,5/2,3 kV, AT estrela com neutro, BT triângulo.	1	Un.	8504.22.00
09	Quadro de Alarmes e Sinalização (CSA).	1	Un.	8537.20.00
10	Quadro, de 125 Vcc, dois fios, não aterrada, faixa de operação de 90 a 140V nos pontos de utilização, para todas as funções de supervisão, controle e proteção.	1	Un.	8537.10.90
11	Conjunto de baterias e carregadores completos, com fonte de corrente contínua a ser instalado na casa de força.	1	Un.	8507.80.00
12	Conjunto de retificadores completos, para a Casa de Força e Sub-estação.	1	Un.	8504.40.90
13	Sistema de medição de nível d´água	1	Un.	9031.80.90
14	Sistema completo de drenagem e esgotamento do reservatório de água	1	Un.	7306.90.90
15	Sistema de supervisão, controle e proteção	1	Un	8537.20.00
	Cablagem e Bandejamento:
16	Conjunto de cabos elétricos de interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e	1	Un.	3917.39.00
	Proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação	1	Un	8544.59.00
	Do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas etc.),	1	Un	8544.60.00
	Interligação com cabos isolados entre o campo do gerador e o painel do sistema de excitação,	1	Un	7326.19.00
	Sistema de aterramento, duas linhas de média tensão, postes de concreto etc.	1	Un	7312.10.90
17	Conj. de conectores	1	Un.	8536.90.10
18	Conj. de cabos de cobre	1	Un.	7413.00.00
19	Conj. de cabos óticos	1	Un.	8544.70.10
20	Conjunto de sistemas de iluminação, tomadas etc. e instalações prediais e de comunicação para	1	Un	8544.59.00
	a Casa de Força, Tomada D´água, Vertedouro e Subestação	1	Un	8537.10.19
	Luminárias em geral, reatores, Lâmpadas:	1	Un	9405.40.90
	Luminárias em geral, reatores, Lâmpadas:	1	Un	8504.10.00
	Sub-estação seccionadora, com chaves seccionadoras, disj., transformadores e pára-raios, composta de:
21	Conjunto de chaves seccionadoras	1	Un.	8535.30.19
22	Disjuntor	1	Un.	8535.29.00
23	Conjunto de transformadores de potencial	1	Un.	8504.31.19
24	Conjunto de transformador de corrente	1	Un	8504.31.11
25	Conjunto de Pára-raios	1	Un.	8535.40.10
26	Religador	1	Un.	8535.30.19
27	Conjunto de malha de terra de SE, contendo hastes de aço recobertas com película de cobre, cabo de cobre, soldas exotermicas.	1	Un.	7413.00.00
28	Conjunto de isoladores	1	Un.	8546.20.00
29	Conjunto de colunas de isoladores:	1	Un.	8546.10.00
30	Conjunto de artefatos de concreto da SE (pilares, vigas etc.)	1	Un.	7308.90.90
31	Conjunto de aparelhos de ar condicionado	1	Un.	8415.10.10
32	Conjunto de ventiladores para a sala de controle da Usina e Sub-estação	1	Un.	8414.51.90
33	Sistema de Vigilância Eletrônica, completo, para toda a Usina	1	Un.	8531.10.90
	Sistema de Medição de Faturamento, composto de:
34	Transformadores TC 34,5 kV, 25X50-5-5A	3	Un.	8504.31.11
35	Transformadores de potêncial TP 34,5 kV, 34500/115	3	Un.	8504.31.19
36	Painel de medição, completo, contendo 1 medidor tipo eletrônico programável	1	Un.	8537.20.00
37	Conjunto de Estruturas de Concreto	1	Un.	6810.91.00
38	Conjunto de Isoladores de Vidro	1	Un	8546.10.00
39	Conjunto de Condutores Elétricos	1	Un	3917.39.00
40	Sistema de Teleproteção	1	Un.	8537.10.19
41	Sistema água industrial e serviço, com	1	Un.	7305.90.00
42	Conjunto de filtros auto limpantes	1	Un.	8421.21.00
43	Conjunto Válvulas	1	Un.	8481.10.00
44	Conjunto de tubulações	1	Un.	7307.19.20
	Sistema de proteção c/incêndio, com:
	Conjunto de extintores	1	Un.	8424.10.00
45	Conjunto de bombas com motor elétrico	1	Un.	8413.82.00
46	Cubículo blindado 34,5 Kv	1	Un.	8537.20.00
47	Sistema de drenagem composto de conjunto de bomba com motor elétrico	1	Un.	8413.81.00
48	Conjunto quadro elétrico de alimento e controle	1	Un.	8537.10.19
49	Sistema de ar comprimido e serviço	1	Un.	8414.80.19
50	Sistema água potável / esgoto sanitário	1	Un.	8413.70.10
51	Conjunto de bombas centrifugas	1	Un.	8413.70.90
	EQUIPAMENTOS HIDROMECÂNICOS
52	Comporta ensecadeira tomada d´água	1	Un.	7308.90.90
53	Comporta ensecadeira do canal de fuga	1	Un.	7308.90.90
54	Grades para tomada d´água	1	Un.	7308.90.90
55	Pórtico rolante casa de força (CF)	1	Un.	8426.11.00

(Apêndice acrescentado pelo Decreto nº 5.825, de 05.09.2003):

APÊNDICE XXIII (Anexo IX, art. 7º, XXXIX)

ITEM	FÁRMACO	MATÉRIA-PRIMA	NBM/SH
I	Lamivudina		2934.99.93
		1- Glioxilato de L-Metila	2930.90.39
		2 - Ditiano	2930.90.39
		3- Cistosina	2933.59.99
		4 -Hexametil Disilazano	2931.00.29
		5 -Cloreto de Tionila	2812.10.21
		6 -Ácido Metanosulfônico	2904.10.11
		7 -Borahidreto de Sódio	2850.00.90
II	Zidovudina (AZT)		2934.99.22
		1 - Timidina	2934.99.23
		2 - Cloreto de Tritila	2903.69.19
		3 - Cloreto de Mesila	2904.90.90
		4 - Piridina	2933.31.10
		5 - Azida de Sódio	2850.00.90
		6 - Dimetilsulfóxido	2930.90.39
III	Estavudina		2934.99.27
		1 - Timidina	2934.99.23
		2 - Cloreto de Tritila	2903.69.19
		3 - Cloreto de Mesila	2904.90.90
		4 -Piridina	2933.31.10
		5 -Terbutóxido de Potássio	2905.19.29
IV	L-Timidina		2933.59.49
		1 - 2-Deoxi-L-Ribose	2940.00.19
		2 - Ácido metanossulfônico	2904.10.11
		3 - Cloreto de p-Toluila	2916.39.90
		4 - 4-Dimetilaminopiridina	2933.39.89
		5 - Cloreto de Acetila	2915.90.90
		6 - Timina	2933.59.99
		7 - Hexametil Disilazano	2931.00.29
V	Azatioprina		2933.59.34
		1- Nitro-Imidazol	2933.29.19
VI	Mercaptopurina		2933.59.35
		1 - Hipoxantina	2933.59.99
		2 - Pentassulfeto de Fósforo	2813.90.10
		3 - Piridina	2933.31.10

(Redação dada ao Apêndice pelo Decreto nº 6.738, de 25.04.2008):

APÊNDICE XXIV - DECLARAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA DESTINADA AO PROGRAMA FOME ZERO (Anexo IX, art. 7º, XL)

(Revogado pelo Decreto Nº 7817 DE 27/02/2013):

APÊNDICE XXV (Anexo IX, art. 7º, XIV, a, 2) (Apêndice acrescentado pelo Decreto nº 6.057, de 30.12.2004, DOE GO de 31.12.2004, com efeitos a partir de 31.12.2004) DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL______________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº__________________, domiciliado (a) ______________________________ _______________________, DECLARA, sob as penas da lei, que possui disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do veículo a ser adquirido, com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, a que se refere o inciso XIV do art. 7º do Anexo IX.

O (A) declarante responsabiliza-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas.

LOCAL/DATA)

ASSINATURA DO (A) REQUERENTE OU REPRESENTANTE LEGAL (CONFORME IDENTIDADE) (Redação dada ao Apêndice pelo Decreto nº 6.057, de 30.12.2004, DOE GO de 31.12.2004, com efeitos a partir de 31.12.2004)

Nota: Redação Anterior:
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL
______________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº__________________, domiciliado (a) _____________________________________ ________________, DECLARA, sob as penas da lei, que possui disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do veículo a ser adquirido, com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, a que se refere o Convênio ICMS nº 77/2004 de 24 de setembro de 2004.
O (A) declarante responsabiliza-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas.
________________________________
LOCAL/DATA)
______________________________________________________________________________________________________________
ASSINATURA DO (A) REQUERENTE OU REPRESENTANTE LEGAL (CONFORME IDENTIDADE)"

(Revogado pelo Decreto Nº 7817 DE 27/02/2013):

(Redação dada ao Apêndice pelo Decreto nº 6.634, de 11.06.2007):

APÊNDICE XXVI - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA (Anexo IX, art. 7º, XIV, e)

Nota: Redação Anterior:

APÊNDICE XXVII (Apêndice acrescentado pelo Decreto nº 6.476, de 20.06.2006) (Anexo IX, art. 7º, XLVI)

Item	Descrição	Código NBM/SH
1	Trilhos	7302.10.10 7302.10.90
2	Aparelhos e instrumentos de pesagem	8423.82.00 8423.89.00
3	Talhas, cadernais e moitões; Guinchos e cabrestantes	8425.11.00 8425.19.90 8425.31.10 8425.31.90 8425.39.10 8425.39.90
4	Cábreas; Guindastes, incluídos os de cabo; Pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes	8426.11.00 8426.12.00 8426.19.00 8426.20.00 8426.30.00 8426.41.10 8426.41.90 8426.49.00 8426.91.00 8426.99.00
5	Empilhadeiras; Outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação	8427.10.11 8427.10.19 8427.20.10 8427.20.90 8427.90.00
6	Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação	8428.10.00 8428.20.10 8428.20.90 8428.32.00 8428.33.00 8428.39.10 8428.39.20 8428.39.90 8428.90.20 8428.90.90
7	Locomotivas e locotratores; Tênderes	8601.10.00 8601.20.00 8602.10.00 8602.90.00
8	Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas	8606.10.00 8606.20.00 8606.30.00 8606.91.00 8606.92.00 8606.99.00
9	Tratores rodoviários para semi-reboques	8701.20.00
10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias	8704.22.10 8704.22.90 8704.23.10 8704.23.90 8704.90.00
11	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias	8709.11.00 8709.19.00
12	Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; Outros veículos não autopropulsados	8716.39.00 8716.40.00 8716.80.00
13	Aparelhos de raios X	9022.19.10 9022.19.90
14	Instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível de líquidos	9026.10.29

APÊNDICE XXVIII - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIA GRÁFICA

8428.90.90	Virador automático de pilhas de papel
8440.10.11	Máquinas e aparelhos de costurar cadernos com alimentação automática
8440.10.19	Outras máquinas e aparelhos de costurar cadernos
8440.10.90	Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação
8440.90.00	Partes de máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluídas as máquinas de costurar cadernos
8441.10.10	Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min
8441.10.90	Outras cortadeiras da pasta de papel, papel ou cartão
8441.20.00	Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes
8441.30.10	Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas
8441.30.90	Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem
8441.40.00	Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão
8441.80.00	Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos
8441.90.00	Partes de máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos
8442.10.00	Máquinas de compor por processo fotográfico
8442.20.00	Máquinas para compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir
8442.30.00	Outras máquinas e aparelhos processadores de filme e de chapas.
8442.40.10	Partes de máquinas de compor por processo fotográfico e caracteres tipográficos
8442.40.30	Partes de outras máquinas, aparelhos e material para fundir ou compor caracteres tipográficos ou para preparação ou fabricação de clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; caracteres tipográficos, clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão.
8443.11.90	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobina
8443.12.00	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato não superior a 22 x 36cm
8443.19.10	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas
8443.19.29	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 x 51cm
8443.19.90	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete
8443.21.00	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos, alimentados por bobinas
8443.29.00	Outras máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos
8443.30.00	Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos
8443.40.10	Máquinas e aparelhos de impressão rotativas para heliogravura
8443.40.90	Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos
8443.51.00	Máquinas de impressão de jato de tinta
8443.59.10	Máquinas de impressão para serigrafia
8443.59.90	Outras máquinas de impressão
8443.60.10	Máquinas auxiliares de impressão (dobradoras)
8443.60.20	Máquinas auxiliares de impressão (numeradores automáticos)
8443.60.90	Outras máquinas auxiliares de impressão
8443.90.10	Partes de máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete
8443.90.90	Partes de outras máquinas e aparelhos de impressão, inclusive de máquinas auxiliares
8471.50.90	Outras unidades de processamento digitais (estação de trabalho)
8471.60.26	Impressora de provas, com largura de impressão superior a 420mm
8471.60.29	Outras impressoras de provas
8471.90.14	Digitalizadores de imagens (scanners)
9006.10.00	Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
9027.80.13	Densitômetros

(Apêndice acrescentado pelo Decreto nº 6.634, de 11.06.2007):

APÊNDICE XXIX - MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E SUAS PARTES E PEÇAS (Anexo IX, art. 7º, L)

8428.90.90	Virador automático de pilhas de papel
8440.10.11	Máquinas e aparelhos de costurar cadernos com alimentação automática
8440.10.19	Outras máquinas e aparelhos de costurar cadernos
8440.10.90	Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação
8440.90.00	Partes de máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluídas as máquinas de costurar cadernos
8441.10.10	Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min
8441.10.90	Outras cortadeiras da pasta de papel, papel ou cartão
8441.20.00	Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes
8441.30.10	Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas
8441.30.90	Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem
8441.40.00	Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão
8441.80.00	Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos
8441.90.00	Partes de máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos
8442.10.00	Máquinas de compor por processo fotográfico
8442.20.00	Máquinas para compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir
8442.30.00	Outras máquinas e aparelhos processadores de filme e de chapas.
8442.40.10	Partes de máquinas de compor por processo fotográfico e caracteres tipográficos
8442.40.30	Partes de outras máquinas, aparelhos e material para fundir ou compor caracteres tipográficos ou para preparação ou fabricação de clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; caracteres tipográficos, clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão.
8443.11.90	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobina
8443.12.00	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato não superior a 22 x 36cm
8443.19.10	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas
8443.19.29	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 x 51cm
8443.19.90	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete
8443.21.00	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos, alimentados por bobinas
8443.29.00	Outras máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos
8443.30.00	Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos
8443.40.10	Máquinas e aparelhos de impressão rotativas para heliogravura
8443.40.90	Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos
8443.51.00	Máquinas de impressão de jato de tinta
8443.59.10	Máquinas de impressão para serigrafia
8443.59.90	Outras máquinas de impressão
8443.60.10	Máquinas auxiliares de impressão (dobradoras)
8443.60.20	Máquinas auxiliares de impressão (numeradores automáticos)
8443.60.90	Outras máquinas auxiliares de impressão
8443.90.10	Partes de máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete
8443.90.90	Partes de outras máquinas e aparelhos de impressão, inclusive de máquinas auxiliares
8471.50.90	Outras unidades de processamento digitais (estação de trabalho)
8471.60.26	Impressora de provas, com largura de impressão superior a 420mm
8471.60.29	Outras impressoras de provas
8471.90.14	Digitalizadores de imagens (scanners)
9006.10.00	Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
9027.80.13	Densitômetros

(Apêndice acrescentado pelo Decreto nº 6.659, de 16.08.2007) :

APÊNDICE XXX - MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS (Anexo IX, art. 7º, LI)

(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
ITEM	NCM/SH	MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS
Nota: Redação Anterior: Item Código NBM/SH Substância Ativa
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
1	3002.10.39	CERA 1000 mcg
Nota: Redação Anterior: 1 / 3002.10.39 / CERA 1000 mcg/1ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
2	3002.10.39	CERA 400 mcg
Nota: Redação Anterior: 2 3002.10.39 CERA 400 mcg/1ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
3	3002.10.39	CERA 200 mcg
Nota: Redação Anterior: 3 3002.10.39 CERA 200 mcg/1ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
4	3002.10.39	CERA 100 mcg
Nota: Redação Anterior: 4 3002.10.39 CERA 100 mcg/1ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
5	3002.10.39	CERA 50 mcg
Nota: Redação Anterior: 5 3002.10.39 CERA 50 mcg/1ml
6	3002.10.39	Epoetina Beta 50.000 UI
7	3002.10.39	Epoetina Beta 100.000 UI
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
8	3002.10.39	Epoetina Beta 4.000 UI
Nota: Redação Anterior: 8 3002.10.39 CERA 1000 mcg/1ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
9	3004.90.69	Anastrozole 1mg
Nota: Redação Anterior: 9 3002.10.39 CERA 400 mcg/1ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
10	3002.10.38	Trastuzumab 440 mg
Nota: Redação Anterior: 10 3002.10.39 CERA 200 mcg/1ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
11	3002.10.38	Trastuzumab 150 mg
Nota: Redação Anterior: 11 3002.10.39 CERA 100 mcg/1ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
12	3002.10.38	Bevacizumab 100mg
Nota: Redação Anterior: 12/ 3002.10.38 / Bevacizumab 100 mg/4ml (Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008) 12 3002.10.39 CERA 50 mcg/1ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.006, de 06.10.2009):
13	3004.90.69	Erlotinib 25 mg
Nota: Redação Anterior: 13 / 3004.90.99 / Erlotinib 25 mg (Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008). 13 / 3002.10.39 / Epoetina Beta 4.000 UI
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.006, de 06.10.2009):
14	3004.90.69	Erlotinib 100 mg
Nota: Redação Anterior: 14 / 3004.90.99 / Erlotinib 100 mg (Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008): 14 / 3002.10.39 / Epoetina Beta 50.000 UI
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
15	3004.90.59	Docetaxel 20 mg
Nota: Assim dispunham as redações anteriores: 15 / 3004.90.59 / Docetaxel 20 mg/2ml (Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008): 15 / 3002.10.39 / Epoetina Beta 100.000 UI"
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
16	3004.90.59	Docetaxel 80 mg
Nota: Redação Anterior: 16 3004.90.59 Docetaxel 80 mg/2ml (Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008). 16 3004.90.69 Anastrozole 1mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
17	3004.90.79	Capecitabine 150 mg
Nota: Redação Anterior: 17 3903.90.99 Trastuzumab 440 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
18	3004.90.79	Capecitabine 500 mg
Nota: Redação Anterior: 18 3004.90.99 Trastuzumab 150 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
19	3004.90.99	Oxaliplatina 50 mg
Nota: Redação Anterior: 19 3002.10.38 Bevacizumab 100 mg/4ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
20	3004.90.99	Oxaliplatina 100 mg
Nota: Redação Anterior: 20 3002.10.38 Bevacizumab 100 mg/4ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
21	3004.90.99	Cisplatina 50 mg
Nota: Redação Anterior: 21 / 3004.90.99 / Cisplatina 500 mg/100ml (Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008). 21 / 3004.90.79 / Erlotinib 25 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
22	3002.10.38	Rituximab 100 mg
Nota: Redação Anterior: 22 / 3002.10.38 / Rituximab 100 mg/10ml (Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008): 22 3004.90.79 / Erlotinib 100 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
23	3002.10.38	Rituximab 500mg
Nota: Redação Anterior: 23 / 3002.10.38 / Rituximab 500 mg/50ml (Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008) 23 / 3904.90.59 / Docetaxel 20 mg/2ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
24	3004.90.95	Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml
Nota: Redação Anterior: 24 3904.90.59 Docetaxel 80 mg/2ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
25	3004.90.79	Ribavirina 200 mg
Nota: Redação Anterior: 25 3903.90.99 Trastuzumab 440 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
26	3004.90.99	T20-304 90 mg
Nota: Redação Anterior: 26 3002.10.38 Bevacizumab 100 mg/4ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
27	3004.90.99	Kinase Inhibitor P-38
Nota: Redação Anterior: 27 3004.90.79 Capecitabine 150 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
28	3004.90.99	Methilprednisolona 125 mg
Nota: Redação Anterior: 28 2004.90.79 Capecitabine 500 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
29	3004.90.99	Predinisolona 30 mg
Nota: Redação Anterior: 29 3004.90.99 Oxaliplatina 50 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
30	3002.10.39	Tocilizumab 200 mg
Nota: Redação Anterior: 30 3002.10.39 Tocilizumab 200 mg/10ml (Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008): 30 3004.90.99 Oxaliplatina 100 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
31	3002.10.38	Bevacizumabe
Nota: Redação Anterior: 31 3004.90.79 Capecitabine 150 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
32	3004.90.59	Ácido ibandrônico ou Ibandronato de sódio
Nota: Redação Anterior: 32 3004.90.79 Capecitabine 500 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
33	3004.50.90	Isotretinoína
Nota: Redação Anterior: 33 3903.90.99 Cisplatina 50 mg/100ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.981, de 03.09.2009):
34	3004.90.78	Tacrolimo
Nota: Redação Anterior: 34 3004.90.79 Tacrolimo (Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008): 34 3004.90.99 Trastuzumab 150 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
35	3004.90.29	Acitretina
Nota: Redação Anterior: 35 3002.10.38 Rituximab 100 mg/10ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
36	3004.90.99	Calcipotriol
Nota: Redação Anterior: 36 3002.10.38 Rituximab 500 mg/50ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
37	3004.20.99	Micofenolato de mofetila
Nota: Redação Anterior: 37 3904.90.59 Docetaxel 80 mg/2ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
38	3002.10.38	Trastuzumabe
Nota: Redação Anterior: 38 3903.90.99 Trastuzumab 440 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
39	3002.10.38	Rituximabe
Nota: Redação Anterior: 39 3002.10.38 Bevacizumab 100 mg/4ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
40	3004.90.95	Alfapeginterferona 2A
Nota: Redação Anterior: 40 3004.90.99 Capecitabine 150 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
41	3004.90.79	Capecitabina
Nota: Redação Anterior: 41 3004.90.99 Capecitabine 500 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.006, de 06.10.2009):
42	3004.90.69	Cloridrato de Erlotinibe
Nota: Redação Anterior: 42 3004.90.99 Cloridrato de Erlotinibe (Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008): 42 3004.90.99 Oxaliplatina 50 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 6.814, de 03.11.2008):
43	3004.90.79	Ribavirina
Nota: Redação Anterior: 43 3004.90.99 Oxaliplatina 100 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
44	3004.31.00	Insulina Glargina 100 unidades/ml
Nota: Redação Anterior: 44 3004.90.99 Capecitabine 150 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
45	3004.90.99	RO4998452 - 2,5 mg
Nota: Redação Anterior: 45 3004.90.99 Capecitabine 500 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
46	3004.90.99	RO4998452 - 10 mg
Nota: Redação Anterior: 46 3004.90.99 Oxaliplatina 50 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
47	3004.90.99	RO4998452 - 20 mg
Nota: Redação Anterior: 47 3004.90.99 Oxaliplatina 100 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
48	3004.90.99	RO4998452 ou placebo
Nota: Redação Anterior: 48 3002.10.39 Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
49	3004.90.99	RO4998452 inibidor SGLT2
Nota: Redação Anterior: 49 3004.90.99 Ribavirina 200 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
50	3004.90.39	Taspoglultida - 10 mg
Nota: Redação Anterior: 50 3004.90.99 T20-304 90 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
51	3004.90.39	Taspoglultida - 20 mg
Nota: Redação Anterior: 51 3002.10.39 Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
52	3004.90.39	Taspoglultida ou placebo
Nota: Redação Anterior: 52 3004.90.99 Ribavirina 200 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
53	3004.90.79	Alegitazar
Nota: Redação Anterior: 53 /3004.90.99 / Kinase Inhibitor P-38
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
54	3004.90.79	RO5072759 - 50 mg
Nota: Redação Anterior: 54 3004.90.99 Methilprednisolona 125 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
55	3004.90.79	Pioglitazona - 45 Mg
Nota: Redação Anterior: 55 3002.10.38 Rituximab 500 mg/50ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
56	3004.90.79	Pioglitazona - 30 mg
Nota: Redação Anterior: 56 3004.90.99 Predinisolona 30mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
57	3004.90.79	Pioglitazona ou placebo
Nota: Redação Anterior: 57 3002.10.38 Rituximab 500 mg/50ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
58	3004.90.99	Erlotinib ou placebo
Nota: Redação Anterior: 58 3002.10.38 Rituximab 500 mg/50ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
59	3004.90.99	Eriotinib 150 mg
Nota: Redação Anterior: 59 3002.10.38 Rituximab 500 mg/50ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
60	3002.10.38	Trastuzumab MCC DMI 160 mg liofilisado
Nota: Redação Anterior: 60 3002.10.39 Tocilizumab 200 mg/10ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
61	3004.90.79	Lapatinib 250 mg
Nota: Redação Anterior: 61 / 3002.10.39 / Tocilizumab 200 mg/10ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
62	3002.10.38	Trastuzumab 120 mg + rHuPH20 2000 unidades
Nota: Redação Anterior: 62 3002.10.39 Tocilizumab 200 mg/10ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
63	3002.10.38	Rituximab 1200 mg + rHuPH20 2000 unidades
Nota: Redação Anterior: 63 3904.90.59 Docetaxel 80 mg/2ml
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
64	3004.90.69	Fluorouracil
Nota: Redação Anterior: 64 3004.90.99 Trastuzumab 150 mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
65	3002.10.39	Tocilizurnab
Nota: Redação Anterior: 65 / 3002.10.38 / Bevacizumabe
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
66	3002.10.39	Pertuzurnab
Nota: Redação Anterior: 66 / 3004.90.59 / Ácido ibandrônico
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
67	3002.10.39	Ocrelizumab
Nota: Redação Anterior: 67 / 3004.50.90 / Isotretinoína
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.043, de 29.12.2009):
68	3004.90.99	DPP - IV inhibtor
Nota: Redação Anterior: 68 3004.90.79 Tacrolimo
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
69	30049099	Insulina inalável
Nota: Redação Anterior: 69 3004.90.29 Acitretina
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
70	30049099	CP-945,598
Nota: Redação Anterior: 70 3004.90.99 Calcipotriol
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
71	30049099	CP-751,871
Nota: Redação Anterior: 71 3004.20.99 Micofenolato de mofetila
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
72	30049099	Malato de sunitinibe
Nota: Redação Anterior: 72 3002.10.38 Trastuzumabe
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
73	30049099	PH-797,804
Nota: Redação Anterior: 73 3002.10.38 Rituximabe
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
74	30049099	Fesoterodina
Nota: Redação Anterior: 74 3004.90.99 Alfapeginterferona 2A
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
75	30049099	Ziprasidona
Nota: Redação Anterior: 75 3004.90.79 Capecitabina
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
76	30049099	Sildenafila
Nota: Redação Anterior: 76 3004.90.99 Erlotinibe
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
77	30049099	Tartarato de vareniclina
Nota: Redação Anterior: 77 3004.90.79 Ribavirina
78	30049099	Maraviroque
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
79	30049099	Linezolida
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
80	30049099	Anidulafungina
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
81	30049099	PF-00885706
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
82	30049099	PF-045236655
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
83	30049099	PF-3512676
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
84	30049099	Tolterodine
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
85	30049099	CE-224,535
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
86	30049099	AG-013736
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):
87	3004.90.99	Celecoxibe
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.195, de 27.12.2010):
88	3004.90.99	CP-690,550
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.195, de 27.12.2010):
89	3004.90.78	Emtricitabina
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.195, de 27.12.2010):
90	3004.90.49	Raltegravir
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.195, de 27.12.2010):
91	3004.90.69	TMC 125 Etravirina 25mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
92	3004.90.69	TMC 125 Etravirina 100mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
93	3004.90.79	TMC 114 (Darunavir) 75mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
94	3004.90.79	TMC 114 (Darunavir) 300mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
95	3004.90.79	TMC 114 (Darunavir) 600mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
96	3004.90.69	Rabeprazol sódico 1 mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
97	3004.90.69	Rebeprazol sódico 5mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
98	3004.90.69	Palmitato de Paliperdona 100mg/ml
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
99	3004.90.69	Risperidona 1mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
100	3004.90.69	Risperidona 2mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
101	3004.90.69	Risperidona 4mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
102	3004.90.99	TMC 278 25mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
103	3004.90.78	Efavirenz 600mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
104	3004.90.78	Entricitabina 200 mg + Fumarato Tenofovir Disopropila (300mg)
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
105	3064.20.99	Doripenem 500mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
106	3004.20.99	Imipenem 500mg + Cilastatina sódica 500mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
107	3004.90.69	TMC 207 100mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
108	3002.10.35	CNTO 328 20mg/ml
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
109	3004.90.68	Bortezomibe 3,5mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
110	3004.32.90	Dexametasona 8mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
112	3004.90.79	Ciclosfamida 1g
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
113	3004.20.69	Doxorrubicina 50mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
114	3004.39.99	Prednisona 5mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
115	3004.39.99	Prednisona 20mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
116	3004.40.10	Vincristina 1mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
117	3004.90.78	Ritonavir 100mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
118	3004.90.99	RWJ-3369 (Carisbamato) 50mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
119	3004.90.99	RWJ-3369 (Carisbamato) 100mg
(Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011):
120	3034.90.99	RWJ-3369 (Carisbamato) 200mg
(Redação do item dada pelo Decreto nº 7.561, de 29.02.2012):
121	3002.10.39	RebmAb 100 - hu3S193, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgG1, anti-Lewis Y
Nota: Redação Anterior: 121 3004.90.99 RWJ-3369 (Carisbamato) 400mg (Item acrescentado pelo Decreto nº 7.345, de 18.05.2011).
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 7561 DE 2012):
122	3002.10.39	RebmAb 200 - huMX35, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgG1, anti-NaPi2bI
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 8995 DE 18/07/2017):
123	3002.10.29	Peptídeo antitumoral Rb09

(Redação dada ao Apêndice pelo Decreto nº 7.150, de 14.09.2010):

APÊNDICE XXXI (Anexo IX, art. 7º, LII)

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1	Equipamentos para Monitoração de Sinais de Vídeo, Áudio e Dados Digitais, Compressão MPEG-2 e ou MPEG-4(H.264) e análise de protocolos de transmissão de televisão digital	9030.89.90
2	Equipamento para monitoração de áudio de dados digitais, transmitidas pelo sistema IBOC (In Band On Chanel) nas faixas de 530 a 1.700 KHz para ondas médias e 88 a 108 MHz para FM com indicação de nível de RF e medição simultânea de níveis de áudio demodulado, canais esquerdo e direito, dos formatos de transmissão analógicos (AM e FM) e digitais, formato (IBOC ou DRM )	9030.89.90
3	Equipamentos de medidas de sinais de RF para avaliação de níveis de sinais de RF nas faixas de 530 a 1600 KHz e/ou de 88 a 108 MHz. Medição de níveis de RF dos parâmetros do sistema de transmissão de rádio digital (QI, DAAI, SNR, SIS, MPS & SPS)	9030.89.90
4	Sistema irradiante configurável, dedicados à Transmissão de Sinais de Televisão Digital na Faixa de Frequência de VHF e/ou UHF com potências irradiadas de até 1MW RMS, e constituídos por: antenas, cabos e/ou e linhas rígidas de alimentação, combinadores, réguas de áudio e vídeo (Patch Panels), radomes, conectores, equipamentos de pressurização e elementos estruturais de fixação	8525.50.29
5	Codificador para serviço digital portátil de áudio, vídeo ou dados em MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre	8543.70.99
6	Transmissores de Amplitude Modulada (AM) compatíveis para transmissão de rádio digital - equipamento transmissor de amplitude modulada em estado sólido para a faixa de frequência de ondas médias de 530 a 1700 KHz, para a faixa de ondas curtas e tropicias de 3 a 30 MHz, com sistema de modulação linear compatível para transmissão de rádio digital em qualquer sistema ou formato, com potência superior a 50 KW	8525.50.11
7	Transmissores de FM compatíveis para transmissão de rádio digital - equipamento transmissor de frequência modulada para a faixa de frequência entre 88 a 108 MHz, com sistema de amplificação linear compatível para transmissão de rádio digital em qualquer sistema ou formato, potência de 35 KW para FM analógico e de 0,6 a 22 KW para FM digital	8525.50.12
8	Equipamentos excitadores geradores de sinais de rádio digital em qualquer formato para transmissão nas faixas de ondas médias (535 a 1.620 KHz) e/ou de frequência modulada (88 a 108 MHz), com saída de sinais de RF modulados nos formatos de rádio digital, saídas analógicas compatíveis com as transmissões digitais. Entrada de áudio digital em formato AES3.	8543.20.00
9	Equipamento de sinalização, controle e/ou corte (splicer) do fluxo de dados MPEG	8525.60.90
10	Câmera de televisão com 3 ou mais captadores de imagem, com saídas SDI e HD-SDI, com capacidade de fazer captação nativa em 1080/60i, pelo menos	8525.80.11
11	Lentes para câmeras de vídeo profissional com possibilidade de trabalhar em SDI e HD-SDI. Com capacidade de trabalhar com relação de aspecto de 4:3 e 16:9. Com cross-over, zoom com possibilidade de 11 vezes até 150 vezes.	9002.11.20
12	Gravador-reprodutor e editor de imagem e som em disco rígido por meio magnético, óptico ou óptico-magnético. Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital	8521.90.10
13	Gravador-reprodutor sem sintonizador ('VTR'). Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital	8521.10.10
14	Mesa de comutação de sinais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno	8543.70.99
15	Roteador-comutador ('Routing Switcher') de mais de 20 entradas e mais de 16 saídas de áudio e/ou de vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI e saídas em SDI e HD-SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para áudio embedded	8543 70.36
16	Mesa de comutação de sinais de áudio e vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Com interfaces e interfaces de entrada e saída de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded	8543.70.99
17	Sistema de monitoração de multi-imagens em diversos monitores de vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI. Com interfaces de entrada de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded. Deve possuir capacidade de inserção de U	8543.70.99
18	Gravador-reprodutor sem sintonizador em videocassete. Com interface de entrada de vídeo HD-SDI e saídas em HD-SDI e SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para áudio embedded	8521.10.10
19	Monitor de vídeo profissional 'Broadcast Monitor' para uso em sistemas de TV. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI. Monitores de tubo ou LCD, com no mínimo 1000 linhas de resolução	8528.49.21
20	Sincronizadores de quadro, armazenadores ou corretor de base tempo com capacidade de processamento de áudio e vídeo, tais como ajuste de luminância/crominância e atraso no áudio. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI	8543.70.33
21	Monitores de forma de onda para monitoramento necessário à produção, pós-produção, distribuição e transmissão de conteúdo de vídeo digital, com diagrama de olho e ent. SDI e HD-SDI. Capacidade de pelo menos 2 entradas e 1 saída de monitoração.	9030.40.90
22	Processador de áudio para rádio digital, com entradas e saídas de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em equipamentos simples e duplos (conjugados) para áudio analógico e digital	8543.70.99
23	Conversores de áudio analógico para digital em qualquer formato e data rate. Equipamentos conversores de áudio analógico para áudio digital em formato AES3 com taxa de amostragem de 32 a 48 KHz, entradas de áudio balanceadas	8543.70.99
24	Gerador de sinais FM estéreo para digital	8543.20.00
25	Demodulador de áudio estéreo para digital	8543.70.99
26	Carga coaxial de 300KW para simulação de antena - Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25KW (carga fantasma)	8543.70.50
27	Amplificador serial digital para distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI	8543.70.99
28	Válvula de potência para transmissor FM analógico e digital	8540.89.10

Nota: Redação Anterior:

(Apêndice acrescentado pelo Decreto nº 6.659, de 16.08.2007):

APÊNDICE XXXI (Anexo IX, art. 7º, LII)

ITEM	INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO	NBM/SH
1	Equipamentos para Monitoração de Sinais de Vídeo, Áudio e Dados Digitais, Compressão MPEG-2 e ou MPEG-4(H.264) e análise de protocolos de transmissão de televisão digital	9030.89.90
2	Equipamento para monitoração de áudio de dados digitais, transmitidas pelo sistema IBOC (In Band On Chanel) nas faixas de 530 a 1.700 kHz para ondas médias e 88 a 108 MHz para FM com indicação de nível de RF e medição simultânea de níveis de áudio demodulado, canais esquerdo e direito, dos formatos de transmissão analógicos (AM e FM) e digitais, formato (IBOC ou DRM)	9030.89.90
3	Equipamentos de medidas de sinais de RF para avaliação de níveis de sinais de RF nas faixas de 530 a 1600 kHz e/ou de 88 a 108 MHz. Medição de níveis de RF dos parâmetros do sistema de transmissão de radio Digital (QI, DAAI, SNR, SIS, MPS & SPS)	9030.89.90
4	Equipamentos para medição de potência de Radio Digital, (HD - IBOC), sinais (medição de sinais modulados em COFDM - Coded Orthogonal Frequency Division Multiplex com elementos sensores de potencia direta e refletida)	9030.89.90
5	Instrumental para aferição e manutenção para sistemas de televisão terrestre	8529.90.19
	EQUIPAMENTOS PARA TRANSMISSÃO E/OU RECEPÇÃO	NBM/SH
6	Sistema irradiante configurável, dedicados à Transmissão de Sinais de Televisão Digitais na Faixa de Freqüência de VHF e/ou UHF com potências Irradiadas de até 1MW RMS, e contituídos por: antenas Cabos e/ou Linhas rígidas de Alimentação, combinadores, réguas de Áudio e Vídeo (Patch Panels), radomes, conectores, equipamentos de pressurização e elementos estruturais de fixação	8525.50.29
7	Transceptor de Rádio Digital para Televisão Digital Terrestre com interfaces digitais DVB-ASI e/ou ISDB-T clock-data	8525.60.20
8	Transceptor de Sinal de Televisão Digital através de Fibra Óptica	8525.60.90
9	Transmissores digitais de televisão em VHF ou UHF, com potência maior ou igual a 1 KW rms, e intermodulação maior que 36 DB	8525.50.29
10	Codificador para serviço digital portatil de Áudio, Vídeo ou Dados em MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre	8543.70.99
11	Codificador de sinais de Áudio, Vídeo de alta definição MPEG-2 e/ou MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre	8543.70.99
12	Modulador OFDM de sinais com sintaxe MPEG-TS para sistemas de Televisão Digital Terrestre	8543.70.99
13	Multiplexador de sinais de áudio, vídeo e dados para sistemas de televisão digital terrestre com entrada ASI e saída TS (transport stream)	8543.70.99
14	Instrumental para aferição e manutenção para sistemas de televisão terrestre	8529.90.19
15	Transmissores de Amplitude Modulada (AM) compatíveis para transmissão de radio Digital - Equipamento transmissor de amplitude modulada em estado sólido para a faixa de freqüência de ondas medias de 530 a 1700 kHz, para a faixa de ondas curtas e tropicias de 3 a 30 MHz, com sistema de modulação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, com potencia superior a 50 kW	8525.50.11
16	Transmissores de FM compatíveis para transmissão de Radio Digital - Equipamento transmissor de freqüência modulada para a faixa de freqüência entre 88 a 108 MHz, com sistema de amplificação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, potencia de 35 kW para FM analógico e de 0,6 a 22 kW para FM digital	8525.50.12
17	Equipamentos excitadores geradores de sinais de rádio digital em qualquer formato para transmissão nas faixas de ondas médias (535 a 1.620 kHz) e/ou de freqüência modulada (88 a 108 MHz), com saída de sinais de RF modulados nos formatos de rádio digital, saídas analógicas compatíveis com as transmissões digitais. Entrada de áudio digital em formato AES3.	8543.20.00
18	Equipamento gerador/excitador de sinais para transmissão de múltiplos programas (multicast) de Radio Digital, geração de programas principais e secundários de áudio e canais de dados associados	8471.50.10
19	Sistemas de combinação de sinais de RF para radio digital e analógico operar numa mesma antena - filtros, combinadores de potência, cargas de rejeição, equipamentos para rejeitar sinais de RF.	8529.90.19
20	Antenas de FM para radio digital, HD Antenas para transmissão de sinais de FM, em qualquer tipo de polarização, com entradas para sinal analógico e digital de forma independente, proporcionando isolação entre os sinais de mais de 30 dB	8529.90.19
21	Equipamentos para transporte de sinais digitais entre os estúdios e os transmissores (link - rádio enlace), com ou sem compressão digital, entrada e saída de sinais digitais em qualquer padrão compatível com sistemas digitais para radiodifusão	8529.90.19
22	Equipamento de sinalização, controle e/ou corte (splicer) do fluxo de dados MPEG	8525.60.90
	APARELHOS OU EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO	NBM/SH
23	Câmera de Televisão com 3 ou mais Captadores de Imagem, com saídas SDI e HD-SDI, com capacidade de fazer captação nativa em 1080/60i, pelo menos	8525.80.11
24	Lentes para câmeras de video profissional com possibilidade de trabalhar em SDI e HD SDI. Com capacidade de trabalhar com relação de aspecto de 4:3 e 16:9. Com cross-over, zoom com possibilidade de 11 vezes até 150 vezes.	9002.11.20
25	Gravador-reprodutor e Editor de Imagem e Som em Disco Rígido por meio Magnético, Óptico ou Óptico-magnético. Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital	8521.90.10
26	Gravador-reprodutor sem sintonizador ("VTR"). Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital	8521.10.10
27	Mesa de comutação de sínais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno	8543.70.99
28	Mesa de comutação de sínais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno	8543.70.99
29	Roteador-comutador ("Routing Switcher") de mais de 20 Entradas e mais de 16 Saídas de Áudio e/ou de Vídeo.Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI e saídas em SDI e HD-SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para audio embedded	8543.70.36
30	Mesa de comutação de sínais de áudio e vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. COm interfaces e interfaces de entrada e saída de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded	8543.70.99
31	Sistema de Monitoração de multi-imagens em diversos monitores de vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI. Com interfaces e interfaces de entrada de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded. Deve possuir capacidade de inserção de U	8543.70.99
32	Gravador-reprodutor sem Sintonizador em Videocassette. Com interface de entrada de vídeo HD-SDI e saídas em HD-SDI e SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para audio embedded.	8521.10.10
33	Monitor de Vídeo Profissional "Broadcast Monitor" para uso em sistemas de TV. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI. Monitores de tubo ou LCD, com no mínimo 1000 linhas de resolução	8528.49.21
34	Sincronizadores de Quadro, Armazenadores ou Corretor de Base Tempo com capacidade de processamento de áudio e vídeo, tais como ajuste de luminância/crominância e atraso no áudio.Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI	8543.70.33
35	Monitores de Forma de Onda para monitoramento necessário à produção, pós-produção, distribuição e transmissão de conteúdo de vídeo digital, com diagrama de olho e ent. SDI e HD-SDI. Capacidade de pelo menos 2 entradas e 1 saída de monitoração.	9030.40.90
36	Gerador de Sinais de Teste e Referência de vídeo nos padrões SDI e HD-SDI. Capacidade de geração de diferentes sinais de testes, como color bars, zoneplate.	8543.20.00
37	Gerador de Caracteres e LogoMarcas digital com entradas e saídas SDI e HD SDI. Capacidade de efeitos em 2D e 3D. Disco interno para gravação de arquivos. Possibilidade de saídas de fill e key para inserção externa ou possibilidade funcionar como insersor	8543.70.32
38	Equipamentos para "pre-configuração", codificação e compressão (exporter /importer) de sinais para radio digital e posterior transporte via link (rádio enlace) entre os estúdios e os transmissores (link - radio enlace)	8543.70.99
39	Equipamentos para conversão de formatos de sinais digitais de áudio, distribuidores, retemporizadores e comutadores de sinais digitais, integrados a equipamentos de transmissão de sinais. Conversor de sinais de áudio em formato AES3 de 32 a 48 kHz para a taxa de 44.1 kHz, sincronização do áudio a referencia de sinais de controle de GPS. Distribuidor de sinais de áudio no formato AES3.Equipamento de controle de sinais de RF e áudio analógico e digital entre excitadores digitais e equipamentos de transmissão	8543.70.99
40	Processador de áudio para rádio digital, com entradas e saídas de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em equipamentos simples e duplos (conjugados) para áudio analógico e digital	8543.70.99
41	Conversores de áudio analógico para digital em qualquer formato e data rate Equipamentos conversores de áudio analógico para áudio digital em formato AES3 com taxa de amostragem de 32 a 48 kHz, entradas de áudio balanceadas	8543.70.99
42	Gerador de sinais FM Estéreo para digital	8543.20.00
43	Demodulador de áudio estéreo para digital	8543.70.99
44	Carga coaxial de 300kW para simulação de antena - Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25kW (carga fantasma)	8543.70.50
45	Isolador/Circulador de Sinais FM Digital 1 kw e acessórios	8546.90.00
46	Rack com pre-montagem de cabos para interconexão de equipamentos para Radio Digital	8538.10.00
47	Amplificador Serial Digital para distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador.Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI	8543.70.99
48	Válvula de potência para transmissor FM analógico e digital	8540.89.10

(Apêndice acrescentado pelo Decreto Nº 6939 DE 01/07/2009):

APÊNDICE XXXII (Anexo IX, art. 11º, XXXV)

NCM	DESCRIÇÃO
(Redação dada pelo Decreto Nº 7697 DE 16/08/2012):
0401	Leite, exceto o UHT, e creme de leite, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
Nota: Redação Anterior: 0402 / Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
0403	Leitelho, leite e creme de leite coalhados, iogurte, quefir e outros leites e cremes de leite fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau.
0404	Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições.
0405	Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de espalhar de produtos provenientes do leite.
0406	Queijos e requeijão.
1806.90.00	Achocolatado.
1901.10.10	Leite modificado.
1901.90.20	Doce de leite.
(Acrescentado pelo Decreto Nº 7937 DE 17/07/2013):
2202.90.00	Bebida láctea

(Apêndice acrescentado pelo Decreto nº 7.402, de 14.07.2011):

APÊNDICE XXXIII - PRODUTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO INDUSTRIAL DE EFLUENTES (Anexo IX, art. 8º, LIII)

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	2703.00.00	TURFA (Absorvente Orgânico) Absorvente natural biodegradável (100% orgânico), bioremediador para emergências ambientais decorrentes de derrames e/ou vazamentos de óleos, solventes e demais derivados de hidrocarbonetos e de produtos químicos, em plantas industriais e demais processos e ocorrências em estradas, companhias elétricas, corpos d'água, etc.
2	2836.99.19	Ativadores biológicos - macro e micro nutrientes para tratamento de efluentes domésticos e industriais, em caixas de gordura, fossas, sumidouros e estações de tratamento de efluentes biológicos (lagoas anaeróbicas e aeróbicas, Iodos ativados, filtros biológicos, etc.).
3	2836.99.19	Composto de nutrientes balanceados para otimização de Iodos e acelerador da decomposição biológica de tratamento de efluentes. Ativador biológico composto de macro e micro nutrientes para uso em sistemas de tratamento de efluentes.
4	2836.99.19	Composto de nutrientes para tratamento biológico de efluentes domésticos e industriais com problemas de odores e alta carga orgânica.
5	2836.99.19	Composto de nutrientes especialmente formulados para tratamento biológico de efluentes oriundos do processamento de leite e seus derivados.
6	3507.90.19	Ativadores biológicos - macro e micro nutrientes - para tratamento de efluentes industriais, estações de tratamento de efluentes biológicos (lagoas anaeróbicas e aeróbicas, Iodos ativados, filtros biológicos, etc) e domésticos (caixas de gordura, fossas, filtros e sumidouros).
7	3507.90.19	Ativador biológico natural para tratamento de efluentes domésticos e industriais em sistemas de caixa de gordura, fossa, sumidouro, filtros, Iodo ativado, lagoa anaeróbica e outros processos biológicos.
8	3507.90.19	Combinação de agentes biológicos existentes na natureza que metabolizam os componentes geradores de mau cheiro, transformando-as em produtos inertes.
9	3507.90.19	Composto enzimático para desobstrução de tubulações e sistemas comatados por material orgânico (óleos, graxas, gorduras, proteína e carboidratos). Utilizado em caixas de gordura, pasteurizadores, tubulações e sistemas em geral.
10	3507.90.19	Composto para sistemas com mau cheiro (cigarro, odores, fritura e material orgânico em decomposição). Usado em tubulações, caixa de gordura, banheiros, mictórios, interior de veículos, carpetes, cozinhas, sem biocidas etc.
11	3507.90.19	Detergente enzimático utilizado na quebra de cadeia de gorduras, óleos, graxas, proteínas e carboidratos.
12	3507.90.19	Detergente enzimático em gel para limpeza das mãos.
13	3507.90.19	Detergente enzimático utilizado para limpeza pesada de hidrocarbonetos e seus derivados.
14	3507.90.41	Produto usado na desagregação e refinação das fibras de papel reciclado e celulose. As enzimas auxiliam na limpeza mecânica, de feltros, telas formadoras, lonas de onduladeiras. Reduz e pitches e stiches.
15	3507.90.41	Produto usado na desagregação e refinação das fibras de papel reciclado e celulose. As enzimas auxiliam na limpeza mecânica, de feltros, telas formadoras, lonas de onduladeiras. Reduz e pitches e stiches, com adição de dispersante.
16	3507.90.41	Produto enzimático usado na limpeza de feltros, telas formadoras e lonas de onduladeiras. Produto com tenso ativo para limpeza de sistemas, usado em processos de dosagens contínuas, por meio de bicos. Usado também em boil out e limpezas de tanques, caixas, circuitos de aproximação, mesa plana e caixa de entrada. Reduz pitches e stiches.
17	3507.90.41	Biocida para uso em águas de processo, impedindo o crescimento de algas, fungos, bactérias.
18	3507.90.41	Composto enzimático usado na desobstrução de tubulações, sistemas e circuitos de amido. Limpeza em processos de fabricação de papel.
19	3507.90.41	Produto enzimático utilizado na limpeza de sistemas com grande deposição de tintas e materiais orgânicos e inorgânicos. Limpeza de incrustações inorgânicas aderidas a incrustações orgânicas. Usado também como dispersante de tintas em aparas com alto teor de corantes.
20	3507.90.41	Composto enzimático com dispersantes inorgânicos usado no processo de papel e celulose que contenham contaminações de tintas e resinas; para desincrustrações de matérias orgânicas e inorgânicas. Utilizado também nos processos de destintamento e alvejamento de aparas.
21	3507.90.41	Auxiliar de refinação melhorando a drenagem na mesa plana, melhorando o refino e o consumo de energia na planta produtiva.
22	3507.90.41	Auxiliar de branqueamento nas processos de polpação de celulose e fibras.
23	3507.90.41	Auxiliar de desagregação para limpeza de Parafina, Hotmelt e PVA.
24	3507.90.41	Composto Biológico e Enzimático, auxiliar de processos de separação de fibras.
25	3507.90.41	Utilizado para auxiliar o pré-cozimento e cozimento de fibras.
26	3507.90.41	Utilizado para auxiliar o refino, desagregação pesada e papel tissue.

(Redação do apêndice dada pelo Decreto Nº 7777 DE 27/12/2012):

APÊNDICE XXXIV - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL (Anexo IX, art. 6º, CXXXI e CXXXIX)

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL

______________________________, (nome ou razão social) profissão: ______________, inscrito(a) no ( ) CNPJ ou ( ) CPF sob o nº ______________, e no CCE sob o nº ______________ domiciliado(a) ______________________________________, DECLARA, sob as penas da lei, que possui disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do veículo a ser adquirido com a isenção do ICMS - prevista nos incisos CXXXI ou CXXXIX do art. 6º do Anexo IX.

O(A) declarante responsabiliza-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas.

LOCAL/DATA)

ASSINATURA DO(A) REQUERENTE OU REPRESENTANTE LEGAL (CONFORME IDENTIDADE)

Nota: Redação Anterior:

(Anexo acrescentado pelo Decreto nº 7.527, de 28.12.2011):

APÊNDICE XXXIV - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL (Anexo IX, art. 6º, CXXXI)

___________________________________, (nome ou razão social) inscrito (a) no (__) CNPJ ou (__) CPF sob o nº__________ e no CCE sob o nº _____________ domiciliado (a)____________________________________, DECLARA, sob as penas da lei, que possui disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do veículo a ser adquirido com a isenção do ICMS - prevista no inciso CXXX do art. 6º do Anexo IX.

O(A) declarante responsabiliza-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas.

LOCAL/DATA)

ASSINATURA DO(A) REQUERENTE OU REPRESENTANTE LEGAL (CONFORME IDENTIDADE)

(Redação do apêndice dada pelo Decreto Nº 10047 DE 09/02/2022):

APÊNDICE XXXV (Anexo IX, art. 6°, CXXXI e CXXXIX)

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS - FEIRANTE OU FEIRANTE ESPECIAL OU REPRESENTANTE COMERCIAL

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS - FEIRANTE OU FEIRANTE ESPECIAL( ) OU REPRESENTANTE COMERCIAL( )

Em Goiânia, de de ___________.

NOME OU RAZÃO SOCIAL DO(A) REQUERENTE			CNPJ OU CPF N°	CCE N° (feirante)
RUA, AVENIDA, PRAÇA, ETC.			NÚMERO	ANDAR, SALA, ETC.
BAIRRO/DISTRITO	MUNICÍPIO	UF	CEP	TELEFONE
				E-MAIL

TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO(A) INTERESSADO(A) ACIMA IDENTIFICADO(A) E DOCUMENTOS ANEXOS,
1. RECONHEÇO O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, CONFORME OS INCISOS CXXXI E CXXXIX DO ART. 6° DO ANEXO IX DO RCTE;
2. AUTORIZO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO AUTOMOTOR NOVO, DESDE QUE O PREÇO DE VENDA DO VEÍCULO AO CONSUMIDOR SUGERIDO PELO FABRICANTE, INCLUÍDOS OS TRIBUTOS INCIDENTES, NÃO SEJA SUPERIOR A R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
3. O PRAZO DE VALIDADE DESTA AUTORIZAÇÃO É DE 180 DIAS, A PARTIR DA DATA DE SUA EMISSÃO.

ASSINATURA/CARIMBO/DATA/MATRÍCULA DA AUTORIDADE COMPETENTE

OBS: A OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA ALÍNEA “F” DO INCISO CXXXI DO ART. 6° DO ANEXO IX DO RCTE ACARRETARÁ O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DISPENSADO, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS CABÍVEIS.

·1ª VIA - INTERESSADO(A)

·2ª VIA - CONCESSIONÁRIA

·3° VIA - FISCO - DEVERÁ CONTER O RECIBO DA 1ª e DA 2ª VIAS ASSINADO PELO(A) INTERESSADO(A)

ESTE DOCUMENTO SÓ TEM VALIDADE SE FOR O ORIGINAL”.

Nota: Redação Anterior:

Redação do apêndice dada pelo Decreto Nº 7777 DE 27/12/2012):

APÊNDICE XXXV - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS - FEIRANTE OU FEIRANTE ESPECIAL OU REPRESENTANTE COMERCIAL (Anexo IX, art. 6º, CXXXI e CXXXIX)

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS - FEIRANTE OU FEIRANTE ESPECIAL OU REPRESENTANTE COMERCIAL

Nota: Redação Anterior:

(Apêndice acrescentado pelo Decreto nº 7.527, de 28.12.2011):

APÊNDICE XXXV - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO COM ISENÇÃO DE ICMS - FEIRANTE OU FEIRANTE ESPECIAL (Anexo IX, art. 6º, CXXXI)

(Apêndice acrescentado pelo Decreto Nº 7569 DE 08/03/2012):

APÊNDICE XXXVI (Art. 6º, CXXXII, do Anexo IX)

ITEM	FÁRMACOS	NCM FÁRMACOS	Medicamentos	NCM
ITEM	FÁRMACOS	NCM FÁRMACOS	Medicamentos	Medicamentos
I	Albumina Humana	3504.00.90	Soroalbumina humana a 20% - Frasco Ampola 200mg/ml	3002.10.37
II	Concentrado de Fator IX	3504.00.90	Concentrado de Fator IX da Coagulação Frasco de 500 UI	3002.10.39
III	Concentrado de Fator VIII	3504.00.90	Concentrado de Fator VIII da Coagulação Frasco de 250 UI	3002.10.39
IV	Concentrado de Fator VIII	3504.00.90	Concentrado de Fator VIII da Coagulação Frasco de 500 UI	3002.10.39
V	Concentrado de Fator VIII	3504.00.90	Concentrado de Fator VIII da Coagulação Frasco de 1.000 UI	3002.10.39
VI	Concentrado de Fator de Von Willebrand	3504.00.90	Concentrado de Fator de Von Willebrand Frasco de 1.000 UI	3002.10.39

(Redação do apêndice dada pelo Decreto Nº 9846 DE 06/04/2021):

APÊNDICE XXXVII - LAUDO PERICIAL DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUAL (art. 7°, inciso XIV, alínea “e”, 1.1, do Anexo IX)

Nota: Redação Anterior:

(Redação do apêndice dada pelo Decreto Nº 9299 DE 21/08/2018):

APÊNDICE XXXVII - LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUAL (art. 7º, inciso XIV, alínea "e", 1.1, do Anexo IX)

Nota: Redação Anterior:

(Redação do apêndice dada pelo Decreto Nº 9128 DE 29/12/2017):

APÊNDICE XXXVII - LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUAL (Art. 7º, inciso XIV, alínea "e", 1.1, do Anexo IX)

LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUAL

Serviço Médico/Unidade de Saúde:

Data:_____/_____/_____

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E DADOS COMPLEMENTARES

Nome:
Data de Nascimento: _______/_______/______	Sexo:	Masculino	Feminino
Identidade no	Órgão Emissor:			UF:
Mãe:
Pai:
Responsável (Representante legal):
Endereço:
Bairro:
Cidade	CEP:			UF:
Fone:	Email:

Atestamos, para a finalidade de concessão do benefício previsto no Convênio ICMS 38 , de 30 de março de 2012 e Legislação Estadual, que o requerente retroqualificado possui a deficiência abaixo assinalada:

Tipo de Deficiência		Código Internacional de Doenças CID-10: (Preencher com tantos códigos quantos sejam necessários)
Deficiência física () Deficiência visual () (*) observar as instruções deste anexo. OBS: É considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.		Descrição detalhada da deficiência:
Assinatura Carimbo e registro do CRM	Assinatura Carimbo e registro do CRM	Unidade Emissora do Laudo Identificação: ______________ CNPJ:____________________ Nome e CPF/MF do responsável: Assinatura do responsável
Nome:____________________ Endereço:_________________	Nome:____________________ Endereço:_________________

(Redação do apêndice dada pelo Decreto Nº 8802 DE 23/11/2016):

APÊNDICE XXXVII - LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUAL (Art. 7°, inciso XIV, alínea "e", 1.1, do Anexo IX)

LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUAL

Serviço Médico/Unidade de Saúde: ...........................................................
Data: ...../...../........

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E DADOS COMPLEMENTARES

Atestamos, para a finalidade de concessão do benefício previsto no Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e Legislação Estadual, que o requerente retroqualificado possui a deficiência assinalada:

Nome:
Data de Nascimento: ...../...../.........	Sexo: Masculino □ Feminino □
Identidade n°	Orgão Emissor	UF:
Mãe
Pai:
Responsável (Representante legal):
Endereço:
Bairro:
Cidade:	CEP:	UF:
Fone:	Email:

Tipo de deficiência		Código Internacional de Doenças CID-10: (Preencher com tantos códigos quantos sejam necessários)
Deficiência física () Deficiência visual () (*) observar as instruções deste anexo. OBS. É considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração com pleta ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, m onoplegia, nanism o, m onoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.		Descrição detalhada da deficiência
Assinatura Carimbo e registro do CRM	Assinatura Carimbo e registro do CRM
Nome: .................................. Endereço: ............................	Nome: .................................. Endereço: ............................	Unidade Em issora do Laudo Identificação: CNPJ: Nome e CPF/MF do Responsável .................................................................... ................................................................... Assinatura do responsável

(Apêndice acrescentado pelo Decreto Nº 7817 DE 27/02/2013):

APÊNDICE XXXVII - LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUAL (Art. 6º. , XIV, 1.1“e”, do Anexo IX)

LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUAL

Serviço Médico/Unidade de Saúde:______________Data: ___/___/____

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E DADOS COMPLEMENTARES

Nome:
Data de Nascimento: ___/___/____	Sexo: Masculino [ ] Feminino [ ]
Identidade nº	Órgão Emissor:	UF:
Mãe:
Pai:
Responsável (Representante legal):
Endereço:
Bairro
Cidade:	CEP:	UF:
Fone:	Email:

Atestamos, para a finalidade de concessão do benefício previsto no Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012 e Legislação Estadual, que o requerente retroqualificado possui a deficiência abaixo assinalada:

Tipo de Deficiência

Código Internacional de Doenças

CID -10;

(Preencher com tantos códigos quantos sejam necessários)

Deficiência física* [ ]

Deficiência visual* [ ]

*observar as instruções deste anexo.

OBS: É considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Descrição detalhada da deficiência

Assinatura

Carimbo e Registro do CRM

Assinatura

Carimbo e Registro do CRM

Unidade Emissora do Laudo Identificação:

CNPJ:__________________

Nome e CPF do responsável: _________________

Assinatura do responsável

Nome:_____________________

Endereço:__________________

Nome:_______________________

Endereço:____________________

(Redação do apêndice dada pelo Decreto Nº 9299 DE 21/08/2018):

APÊNDICE XXXVIII - LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA MENTAL (severa ou profunda) (Art. 7º, XIV, "e", 1.2, do Anexo IX)

Nota: Redação Anterior:

(Apêndice acrescentado pelo Decreto Nº 7817 DE 27/02/2013):

APÊNDICE XXXVIII - LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA MENTAL (severa ou profunda) (Art. 6º, XIV, 1.2, “e”, do Anexo IX)

LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA MENTAL (severa ou profunda)

Serviço Médico/Unidade de Saúde:______________

Data: ___/___/____

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E DADOS COMPLEMENTARES

Nome:
Data de Nascimento: ___/___/____	Sexo: Masculino [ ] Feminino [ ]
Identidade nº	Órgão Emissor:	UF:
Mãe:
Pai:
Responsável (Representante legal):
Endereço:
Bairro
Cidade:	CEP:	UF:
Fone:	Email:

[ ] Deficiência mental severa/grave - F.72 (CID-10) - observadas as instruções deste anexo.

[ ] Deficiência mental profunda - F.73 (CID-10) - observadas as instruções deste anexo.

Descrição detalhada da deficiência:

Assinatura

Carimbo e Registro do CRM

Assinatura

Carimbo e Registro do CRM

Unidade Emissora do Laudo

Identificação:____________________

CNPJ:__________________

Nome e CPF do responsável: ____________________

Assinatura do responsável

Nome:____________________

Endereço:_________________

Nome:______________________

Endereço:___________________

(Apêndice acrescentado pelo Decreto Nº 7817 DE 27/02/2013):

APÊNDICE XXXIX - LAUDO DE AVALIAÇÃO AUTISMO (Art. 6º, XIV, 1.2, “e”, do Anexo IX)

AUTISMO

(Transtorno Autista e Autismo Atípico)

Critérios Diagnósticos. (baseado no DSM - IV - Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais e na Classificação Internacional de Doenças - (CID 10)

I - TRANSTORNO AUTISTA (F 84.0)

Preenchimento do Eixo A e B

Eixo A - Preencher um total de seis ou mais dos seguintes itens observando-se os referenciais mínimos grifados para cada item, ou seja:

(1) Comprometimento qualitativo da interação social, manifestado por pelo menos dois dos seguintes aspectos:

- Comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual direto, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social;

- Fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento;

- Ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (p.ex. não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse);

- Ausência de reciprocidade social ou emocional.

(2) Comprometimento qualitativo da comunicação, manifestado por pelo menos um dos seguintes aspectos:

- atraso ou ausência total de desenvolvimento da linguagem falada (não acompanhamento por uma tentativa de compensar por meio de modos alternativos de comunicação, tais como gestos ou mímica)

- em indivíduos com fala adequada, acentuado comprometimento da capacidade de iniciar ou manter uma conversa

- uso estereotipado e repetitivo da linguagem idiossincrática

- ausência de jogos ou brincadeiras de imitação social variados e espontâneos próprios do nível de desenvolvimento

(3) Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades, manifestados por pelo menos um dos seguintes aspectos:

- preocupação insistente com um ou mais padrões estereotipados e restritos de interesse, anormais em intensidade ou foco.

- adesão aparentemente inflexível a rotinas ou rituais específicos e não funcionais maneirismos motores estereotipados e repetitivos (p.ex., agitar ou torcer mãos e dedos ou movimentos complexos de todo o corpo)

- preocupação persistente com partes de objetos

Eixo B - Atrasos ou funcionamento anormal em pelo menos umas das seguintes áreas, com início antes dos três anos de idade: (1) interação social, (2) linguagem para fins de comunicação social ou (3) jogos imaginativos ou simbólicos.

II - AUTISMO ATÍPICO (F 84.1)

No autismo atípico o desenvolvimento anormal e/ou comprometimento pode se manifestar pela primeira vez depois da idade de três anos; e/ou há anormalidades demonstráveis insuficientes em uma ou duas das três áreas de psicopatologia requeridas para o diagnóstico de autismo (a saber, interações sociais recíprocas, comunicação e comportamento restrito, estereotipado e repetitivo) a despeito de anormalidades características em outra (s) área(s).

Para o diagnóstico de Autismo Atípico, os critérios sintomatológicos são semelhantes aos do Transtorno Autista, ou seja: desenvolvimento anormal ou alterado manifestado na primeira infância nas seguintes áreas do desenvolvimento: interações sociais, comunicação e comportamento. Porém pode apresentar-se com menor grau de comprometimento e ou associado a outras condições médicas.

a) é necessária a presença de pelo menos um critério sintomatológico para os itens da área do comportamento qualitativo de interação social

b) comprometimento qualitativo da interação social, manifestado pelos seguintes aspectos:

- comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual direto, expressão facial, posturas corporais a gestos para regular a interação social.

- fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento.

- ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (p.ex. não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse).

- ausência de reciprocidade social ou emocional.

c) pode haver ausência dos critérios sintomatológicos em uma das áreas da comunicação e/ou de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades.

d) o início dos sintomas pode se manifestar até os cinco anos de idade.

(Apêndice acrescentado pelo Decreto Nº 7817 DE 27/02/2013):

APÊNDICE XL (Art. 6º, XIV, 1.2, “e”, do Anexo IX)

(Redação do apêndice dada pelo Decreto Nº 8064 DE 26/12/2013):

APÊNDICE XLI - IDENTIFICAÇÃO DOS CONDUTORES AUTORIZADOS (Anexo IX, art. 7º, XIV, 'e' 2)

Nota: Redação Anterior:

(Apêndice acrescentado pelo Decreto Nº 7817 DE 27/02/2013):

APÊNDICE XLI - IDENTIFICAÇÃO DO (S) CONDUTOR (ES) AUTORIZADO (S): (Art. 6º, XIV, 2, “e”, do Anexo IX)

IDENTIFICAÇÃO DO (S) CONDUTOR (ES) AUTORIZADO (S):

01 - IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR - 1

NOME

CPF Nº

02 - ENDEREÇO

RUA, AVENIDA, PRAÇA, ETC.			NÚMERO	ANDAR, SALA, ETC.
BAIRRO/DISTRITO	MUNICÍPIO	UF	CEP	TELEFONE
BAIRRO/DISTRITO	MUNICÍPIO			E-MAIL

03 - IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR - 2

NOME

CPF Nº

04 - ENDEREÇO

RUA, AVENIDA, PRAÇA, ETC.			NÚMERO	ANDAR, SALA, ETC.
BAIRRO/DISTRITO	MUNICÍPIO	UF	CEP	TELEFONE
BAIRRO/DISTRITO	MUNICÍPIO			E-MAIL

05 - IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR - 3

NOME

CPF Nº

06 - ENDEREÇO

RUA, AVENIDA, PRAÇA, ETC.			NÚMERO	ANDAR, SALA, ETC.
BAIRRO/DISTRITO	MUNICÍPIO	UF	CEP	TELEFONE
BAIRRO/DISTRITO	MUNICÍPIO			E-MAIL

DECLARAM O REQUERENTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. E O(S) CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S) SEREM AUTÊNTICAS E VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS.

Identificação	Assinatura
Requerente/Representante Legal
Condutor Autorizado
Condutor Autorizado
Condutor Autorizado

ANEXAR: CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CNH DO(S) CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S).

(Redação do apêndice dada pelo Decreto Nº 10047 DE 09/02/2022):

APÊNDICE XLII (Art. 7°, XIV, “h”, do Anexo IX)

IDENTIFICAÇÃO DO FISCO

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS
PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTA - Art. 7°, inciso XIV, do Anexo IX do RCTE

Em ______________

NOME DO(A) REQUERENTE			CPF N°
RUA, AVENIDA, PRAÇA, ETC.			NÚMERO	ANDAR, SALA, ETC.
BAIRRO/DISTRITO	MUNICÍPIO	UF	CEP	TELEFONE
				E-MAIL

TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO(A) INTERESSADO(A) ACIMA IDENTIFICADO(A) E DOCUMENTOS ANEXOS
1. RECONHEÇO O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSTITUÍDA PELO CONVÊNIO ICMS 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012, E PELA RESPECTIVA LEGISLAÇÃO ESTADUAL;
2. AUTORIZO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO, NAS CONDIÇÕES ACIMA, DESDE QUE O VALOR NÃO SEJA SUPERIOR A R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).

ASSINATURA / CARIMBO / DATA / MATRÍCULA DA AUTORIDADE COMPETENTE

OBS: A OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA ALÍNEA “K” DO INCISO XIV DO ART. 7° DO ANEXO IX DO RCTE ACARRETARÁ O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DISPENSADO, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS CABÍVEIS.

1ª VIA - INTERESSADO(A)

2ª VIA - FABRICANTE

3ª VIA - CONCESSIONÁRIA

4° VIA - FISCO - DEVERÁ CONTER O RECIBO DA 1ª, DA 2ª e DA 3° VIAS ASSINADO PELO(A) INTERESSADO(A)

ESTE DOCUMENTO SÓ TEM VALIDADE SE FOR O ORIGINAL.

Nota: Redação Anterior:

(Apêndice acrescentado pelo Decreto Nº 7817 DE 27/02/2013):

APÊNDICE XLII (Art.6º, XIV, “h”, do Anexo IX)

(Apêndice acrescentado pelo Decreto Nº 8460 DE 25/09/2015):

APÊNDICE XLIII - DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOS ÚLTIMOS 2 (DOIS) ANOS (Anexo IX, art. 8º, LVIII, "a", item 2)

DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOS ÚLTIMOS 2 (DOIS) ANOS

______________________, (nome do requerente) inscrito(a) no CPF sob o nº _______________________, endereço eletrônico _________________________________, domiciliado(a) ___________________________________, DECLARA, sob as penas da lei, que não adquiriu veículo automotor, nos últimos 2 (dois) anos, contemplado com a redução de base de cálculo do ICMS - prevista no inciso LVIII do art. 8º do Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

O(A) declarante responsabiliza-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas.

_________________________

(LOCAL/DATA)

______________________________

ASSINATURA DO(A) REQUERENTE (CONFORME CARTEIRA DE IDENTIDADE)

(Apêndice acrescentado pelo Decreto Nº 8460 DE 25/09/2015):

APÊNDICE XLIV - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR OU ANALISTA JUDICIÁRIO

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR OU ANALISTA JUDICIÁRIO

(Apêndice acrescentado pelo Decreto Nº 8703 DE 26/07/2016):

APÊNDICE XLV - ENTIDADES FILANTRÓPICAS (Art. 7º, LXVII, "c", do Anexo IX)

INSTITUIÇÃO	CNPJ	ENDEREÇO
Fundação de Assistência Social de Anápolis	01.038.751/0001-60	Av. Visconde de Taunay, nº 134., Jundiaí, Anápolis.
Organização das Voluntárias de Goiás - OVG	02.106.664/0001-65	Av. T-14, nº 149, Setor Bueno, Goiânia.
Santa Casa de Misericórdia de Goiânia	01.619.790-0001-50	Rua Campinas, nº 1.135, Americano do Brasil, Goiânia.
Associação Goiana de Integralização e Reabilitação - AGIR	05.029.600/0002-87	Av. Vereador José Monteiro, qd 4, lt 1, nº 1.655.
Vila São José Bento Cottolengo	00.420.371-0001-22	Av. Manoel Monteiro, nº 163, Santuário, Trindade.

(Apêndice acrescentado pelo Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019):

APÊNDICE XLVI

(Anexo IX, art. 7º, LXIX)

MERCADORIAS, MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS

A - LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”
ITEM	NCM	DESCRIÇÃO
1	8539	Lâmpadas elétricas
2	8540	Lâmpadas eletrônicas
3	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
4	8536.5	“Starter”
5	8543.70.99	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

B - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
ITEM	NCM	DESCRIÇÃO
1	25.22	Cal
2	25.15	Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.
3	25.16	Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.
4	25.17	Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em concreto (betão*) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 25.16, mesmo tratados termicamente.
5	2523	Cimento
6	3816.00.1	Argamassas
6	3824.50.00	Argamassas
7	3214.90.00	Outras argamassas
8	3910	Silicones em formas primárias, para uso na construção
9	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção
10	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico, para uso na construção
11	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos
12	3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos, para uso na construção
13	3919	Veda-rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins
	3920
	3921
14	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
15	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
16	3921	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos itens 10.0 e 11.0
17	3922	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico
18	3924	Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção
19	3925.10.00	Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
20	3925.9	Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
21	3925.10.00	Artefatos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos itens 15.0 e 16.0
21	3925.9
22	3925.20.00	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
23	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes
24	3926.9	Outras obras de plástico, para uso na construção
25	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
26	6810.19.00	Telhas de concreto
27	6811	Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose
28	6811	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 23.0
29	6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes
30	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
31	6904	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
32	6905	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção
33	6906.00.00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
34	6907	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
34	6908
35	6907	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte.
35	6908
36	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
37	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica
38	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
39	7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
40	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
41	7007.19.00	Vidros temperados
42	7007.29.00	Vidros laminados
43	7008	Vidros isolantes de paredes múltiplas, vidros plumbíferos
44	7016	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes
45	7214.20.00	Barras próprias para construções, exceto vergalhões
46	7308.90.10	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões
47	7214.20.00	Vergalhões
48	7213	Outros vergalhões
48	7308.90.10	Outros vergalhões
49	7217.10.90	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos
49	7312
50	7217.2	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados
51	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
52	7308.30.00	Portas e janelas, seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço
53	7308.40.00	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço
53	7308.9
54	7308.40.00	Treliças de aço
55	7308.90.90	Telhas metálicas
56	7310	Caixas diversas (como de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço, próprias para a construção
57	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
58	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
59	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
60	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço
61	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço
62	7317	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre
63	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
64	7323	Palha de ferro ou aço, esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00
65	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
66	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
67	7326	Abraçadeiras
68	7407	Barras de cobre
69	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção
70	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção
71	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre
72	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção
73	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada
74	7608	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção
75	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção
76	7610	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
77	7616	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas
78	8302.41.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.
79	8301	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns, chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo
80	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo
81	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção
82	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos, exterior ou interiormente, de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
83	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

C - MATERIAIS ELÉTRICOS
ITEM	NCM	DESCRIÇÃO
1	8504	Transformadores, bobinas de reatância e de autoindução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo
2	8516	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00
3	8535	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo
4	8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo
5	8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536
6	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo
7	8544	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétrico, exceto os de uso automotivo
	7605
	7614
8	8546	Isoladores de qualquer matéria, para uso elétrico
9	8547	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

D -TINTAS E VERNIZES
ITEM	NCM	DESCRIÇÃO
1	3208	Tintas, vernizes
	3209
	3210
2	2821	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
	3204.17.00
	3206

E - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
ITEM	NCM	DESCRIÇÃO
1	8418.69.31	Bebedouros refrigerados para água
2	9032.89.11	Reguladores de voltagem eletrônicos
3	8414.5	Ventiladores, exceto os de uso agrícola
4	8414.60.00	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
5	8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes
6	8415.1	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e os aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente
6	8415.8
7	8415.10.11	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna
8	8415.10.19	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
9	8415.10.90	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora
10	8415.90.10	Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
11	8415.90.20	Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
12	8421.21.00	Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água
13	8424.30.10	Lavadora de alta pressão e suas partes
14	8467.21.00	Furadeiras elétricas
15	8479.60.00	Climatizadores de ar
16	8415.90.90	Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e os aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente
17	8423.10.00	Balanças de uso doméstico
18	8540	Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)
19	8517	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio, tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53
20	8517	Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs"
21	8529	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528, exceto as de uso automotivo
22	8531	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.
23	8531.1	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo
24	8531.80.00	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo
25	8541.40.11	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"
	8541.40.21
	8541.40.22
26	8543.70.92	Eletrificadores de cercas eletrônicos
27	9030.3	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo
28	9030.89	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção
29	9107	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono
30	9405	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições

F - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS
ITEM	NCM	DESCRIÇÃO
1	8402	Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas de água superaquecida
2	8404	Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 (por exemplo, economizadores, superaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor
3	8419.20.00	Esterilizador
3	8419.89.1	Esterilizador
4	8419.31.10	Autoclaves
5	8419.39.00	Gabinete de Secagem
6	8419.89.99	Lavadora termodesinfectora
7	8419.89.99	Lavadora de endoscópio
8	8419.89.99	Reprocessador ultrassônico
9	84.20.10	Calandra (Passadoria)
10	8421.19.10	Macro centrifuga
11	8421.19.10	Centrifuga refrigerada
12	8421.29.20	Aparelho de osmose reversa
13	8445.30.30	Dobradeira de lençóis
14	85.01	Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos
15	9018.11.00	Eletrocardiógrafo
16	9018.12	Aparelho de ultrassonografia
17	9018.13.00	Aparelho de ressonância magnética
18	9018.14.10	Pet Ct.
19	9018.14.20	Aparelho de gama - câmara
20	9018.19.10	Aparelho de endoscópio (Colonoscopia/Broncoscopia)
21	9018,20.10	Utrasson ultra - operatório
22	9018.90.2	Bisturis
23	9022.12.00	Tomografia computadorizada
24	9022.14.19	Aparelho de raio X
24	9022.14.90	Aparelho de raio X
25	9022.14.11	Aparelho mamógrafo
26	9022.14.19	Aparelho de hemodinâmica
27	9022.14.13	Aparelho densitometro (desitometria óssea)
28	9022.90.21	Acelerador Linear - Radioterapia
29	9402.90.10	Mesa cirúrgica
30	9402.90.20	Camas elétricas

(Apêndice acrescentado pelo Decreto Nº 9727 DE 15/10/2020):

APÊNDICE XLVII (Anexo IX, art. 7º, LXXII) LISTA DE BENS A SEREM DOADOS

1. Máscara de proteção respiratória de uso não profissional descartável (em conformidade com as normas da ABNT PR 1002:2020) ou máscara cirúrgica descartável (em conformidade com as normas da RDC 379) ou outra máscara de proteção respiratória de uso não profissional.

2. Álcool etílico em gel 70% INPM em conformidade com a Nota Técnica nº 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC Nº 350/2020 em frascos de aproximadamente 200 ml.

3. Álcool etílico em gel 70% INPM em conformidade com a Nota Técnica nº 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC Nº 350/2020 em frascos de aproximadamente 500 ml, bem como os produtos e materiais necessários à fabricação, ao envase e à embalagem do álcool.

4. Álcool extra neutro em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 2207.10.10.

5. Álcool hidratado em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 2207.10.10.

6. Álcool etílico hidratado desinfetante 70% INPM em frascos de no mínimo 400 ml, bem como os produtos e materiais necessários à fabricação, ao envase e à embalagem do álcool (incluindo álcool hidratado industrial, espessante etc).

7. Frasco álcool pet, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 3923.30.00.

8. Frasco álcool líquido, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 3923.30.00.

9. Tampa fliptop, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 3923.50.00.

10. Tampa 500 ml, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 3923.50.00.

11. Propilenoglicol, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul 2905.32.00.

12. Protetores faciais (face shields ou viseiras plásticas), em conformidade com as normas da RDC 356/2020.

13. Gatilho para borrifador para álcool etílico hidratado desinfetante 70% INPM.

14. Caneta esferográfica de tinta de cor azul (para assinatura do caderno de votação).

15. Fita adesiva para marcação de distanciamento social.

16. Posters impressos em tinta colorida em tamanho A3 com recomendações sanitárias.

17. Posters impressos em tinta colorida em tamanho mínimo de 54 cm x 74 cm com recomendações sanitárias.

(Apêndice acrescentado pelo Decreto Nº 9975 DE 28/10/2021):

APÊNDICE XLVIII (Anexo IX, art. 7º, LXXV) MERCADORIAS, MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO
1	2939.79.90 3003.49.90 3004.49.90	Atropina
2	2933.49.90 3003.90.79 3004.90.69	Atracúrio
3	2933.49.90 3003.90.79 3004.90.69	Cisatracúrio
4	2933.29.99 3003.90.79 3004.90.69	Dexmedetomidina
5	2922.39.90 3003.90.49 3004.90.39	Dextrocetamina
6	2933.91.22 3003.90.74 3004.90.64	Diazepam
7	2937.90.90 3003.39.99 3004.39.99	Epinefrina
8	2933.29.99 3003.90.79 3004.90.69	Etomidato
9	2933.33.63 3003.90.79 3004.90.69	Fentanila
10	2933.39.15 3003.90.79 3004.90.69	Haloperidol
11	2924.29.14 3003.90.53 3004.90.43	Lidocaína
12	2933.91.53 3003.90.79 3004.90.69	Midazolam
13	2939.11.61 3003.49.90 3004.49.90	Morfina
14	2937.90.90 3003.39.99 3004.39.99	Norepinefrina
15	2934.99.19 3003.90.89 3004.90.79	Rocurônio
16	2923.90.20 3003.90.99 3004.90.99	Cloreto de Suxametônio (Succinilcolina)
17	2933.39.49 3003.90.79 3004.90.69	Remifentanila
18	2933.33.11 3003.90.79 3004.90.69	Alfentanila
19	2934.91.70 3003.90.89 3004.90.79	Sufentanila
20	2933.39.49 3003.90.79 3004.90.69	Pancurônio