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Exibindo: 84 normas.

Instrução Normativa SEF nº 76 DE 28/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo - e prazos de pagamento do IPVA para o exercício de 2017.

Instrução Normativa SEF nº 75 DE 22/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Altera a Instrução Normativa SEF nº 34, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.

Instrução Normativa SEF nº 74 DE 19/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S/A, nos termos do Protocolo ICMS 29, de 13 de abril de 2011.

Instrução Normativa SEF nº 73 DE 15/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 2016

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Premiação de Natal.

Instrução Normativa SEF nº 72 DE 09/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 9 dez 2016

Altera a Instrução Normativa SEF nº 70, de 14 de novembro de 2016, que estabelece prazo para baixa de ofício de inscrição estadual de não contribuinte.

Instrução Normativa SEF nº 71 DE 25/11/2016 - AL

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Dispõe sobre a suspensão da sistemática de liquidação do ICMS na forma do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, nas operações com as mercadorias que indica.

Instrução Normativa SEF nº 70 DE 14/11/2016 - AL

Estadual - Publicado em 16 nov 2016

Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, para vedar a concessão de inscrição para não contribuinte do ICMS, bem como estabelece prazo para baixa de ofício de inscrição estadual de não contribuinte.

Instrução Normativa SEF nº 68 DE 03/11/2016 - AL

Estadual - Publicado em 4 nov 2016

Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição.

Instrução Normativa SEF nº 69 DE 03/11/2016 - AL

Estadual - Publicado em 4 nov 2016

Dispõe sobre o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas.

Instrução Normativa SEF nº 67 DE 31/10/2016 - AL

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

Altera a Instrução Normativa SEF nº 28, de 28 de setembro de 2012, que disciplina os procedimentos de contribuinte estabelecido neste Estado ou em outra unidade da Federação em feiras e exposições para comercialização de mercadorias no território alagoano, relativamente ao pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SEF nº 65 DE 26/10/2016 - AL

Estadual - Publicado em 27 out 2016

Altera a Instrução Normativa SEF nº 5, de 5 de outubro de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de contribuintes que pratiquem operações de que trata a Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003 e o Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003.

Instrução Normativa SEF nº 66 DE 26/10/2016 - AL

Estadual - Publicado em 27 out 2016

Altera a Instrução Normativa SARE nº 18, de 25 de junho de 2004, que estabelece procedimentos relativos às operações com álcool, nos termos do Decreto nº 1.897, de 9 de junho de 2004.

Instrução Normativa SEF nº 63 DE 24/10/2016 - AL

Estadual - Publicado em 25 out 2016

Dispõe sobre a entrega de relatório referente ao estorno de débito de ICMS, conforme previsto no § 5º do art. 626-I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Instrução Normativa SEF nº 62 DE 14/10/2016 - AL

Estadual - Publicado em 17 out 2016

Reabre o prazo para pagamento de débitos fiscais do ICMS, em parcela única, com os benefícios do Programa de Parcelamento Incentivado no Estado de Alagoas - PPI ICM/ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009, nos termos do Convênio ICMS 86, de 5 de setembro de 2016.

Instrução Normativa SEF nº 61 DE 10/10/2016 - AL

Estadual - Publicado em 11 out 2016

Dispõe sobre o cadastramento, a aplicação e a respectiva prestação de contas dos prêmios recebidos pelas entidades alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã, de que trata a Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, com a alteração da Lei nº 7.793, de 24 de janeiro de 2016.

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