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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 3129 DE 23/10/2024 - AP

Estadual - Publicado em 23 out 2024

Altera a Lei Nº 3127/2024, que dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, Licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá DETRAN/AP, e demais providências.

Lei nº 3127 DE 22/10/2024 - AP

Estadual - Publicado em 22 out 2024

Dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, Licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá DETRAN/AP e demais providências.

Lei nº 3125 DE 04/10/2024 - AP

Estadual - Publicado em 4 out 2024

Institui a Política Pública Estadual de Emprego e Renda para Pessoas em Situação de Rua, e dá outras providências.

Lei nº 3117 DE 23/09/2024 - AP

Estadual - Publicado em 23 set 2024

Altera a Lei Estadual Nº 1436/2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notários e de registros públicos do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Lei nº 3095 DE 28/06/2024 - AP

Estadual - Publicado em 28 jun 2024

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Amapá.

Lei nº 3078 DE 13/06/2024 - AP

Estadual - Publicado em 13 jun 2024

Obriga as concessionárias de serviços públicos de água e energia a enviarem mensagem pelo aplicativo de mensagens instantâneas whatsApp, com antecedência mínima de 72 horas, para os usuários das áreas onde haverá desligamento programado de energia elétrica, e dá outras providências.

Lei nº 3079 DE 13/06/2024 - AP

Estadual - Publicado em 13 jun 2024

Altera a Lei Nº 2234/2017, que dispõe sobre a doação de produtos perecíveis ou madeiras apreendidos pelo órgão ambiental responsável e dá outras providências.

Lei nº 3080 DE 13/06/2024 - AP

Estadual - Publicado em 13 jun 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os números de emergência para casos de ocorrência de violência doméstica e familiar estarem destacados nas faturas de consumo das empresas que especifica, no âmbito do Estado do Amapá.

Lei nº 3081 DE 13/06/2024 - AP

Estadual - Publicado em 13 jun 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de shows artísticos e culturais, no âmbito do Estado Amapá, permitirem a entrada de água para consumo individual, bem como o fornecimento de água própria para o consumo, gratuitamente, em épocas de extremo-calor.

Lei nº 3082 DE 13/06/2024 - AP

Estadual - Publicado em 13 jun 2024

Institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do Estado do Amapá.

Lei nº 3077 DE 12/06/2024 - AP

Estadual - Publicado em 12 jun 2024

Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Amapá.

Lei nº 3061 DE 08/05/2024 - AP

Estadual - Publicado em 8 mai 2024

Obriga a remoção dos cabos subterrâneos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço que se utilize de cabos e fios, no âmbito do Estado do Amapá.

Lei nº 3060 DE 08/05/2024 - AP

Estadual - Publicado em 8 mai 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio prévio, por parte das empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, no âmbito do Estado do Amapá.

Lei nº 3053 DE 29/04/2024 - AP

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Estabelece no âmbito do Estado do Amapá as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor Primário a partir da Cadeia Produtiva de Óleos Essenciais.

Lei nº 3031 DE 25/03/2024 - AP

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

Dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo ao Agronegócio Sustentável no Estado do Amapá.

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