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Exibindo: 26 normas.

Decreto nº 14.872 de 27/12/1995 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Concede crédito presumido do ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Decreto nº 14.868 de 27/12/1995 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Dispõe sobre o regime jurídico aplicável à microempresa industrial maranhense e dá outras providências.

Decreto nº 14.867 de 26/12/1995 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 1995

Institui o lacre em bombas de combustíveis e dá outras providências.

Decreto nº 14.757 de 09/10/1995 - MA

Estadual - Publicado em 13 out 1995

Institui a Nota Fiscal do Produtor.

Decreto nº 14.701 de 25/08/1995 - MA

Estadual - Publicado em 4 set 1995

Atribui a condição de substituto tributário do ICMS ao atacadista de produtos farmacêuticos, nas operações internas, exclui produtos farmacêuticos da substituição tributária na fonte e dá outras providências.

Decreto nº 14689 DE 09/08/1995 - MA

Estadual - Publicado em 9 ago 1995

Consolida e altera o Regulamento da Administração Tributária e do Processo Administrativo Tributário.

Decreto nº 14.638 de 04/07/1995 - MA

Estadual - Publicado em 7 jul 1995

Altera dispositivo do Decreto nº 14.575, de 30 de maio de 1995, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Decreto nº 14.637 de 04/07/1995 - MA

Estadual - Publicado em 7 jul 1995

Concede isenção do ICMS na doação de mercadorias pelo Governo Federal nas condições que especifica.

Decreto nº 14.622 de 28/06/1995 - MA

Estadual - Publicado em 3 jul 1995

Altera dispositivos do Decreto nº 13.423/93, que concede isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquota, para máquinas e implementos agrícolas e bens destinados ao ativo fixo.

Decreto nº 14.621 de 28/06/1995 - MA

Estadual - Publicado em 3 jul 1995

Altera dispositivo do Decreto nº 14.383, de 29 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas, das mercadorias que compõem a cesta básica maranhense.

Decreto nº 14.599 de 09/06/1995 - MA

Estadual - Publicado em 14 jun 1995

Revoga o Decreto nº 14.488, de 27 de março de 1995, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na exportação de soja em grão.

Decreto nº 14.598 de 09/06/1995 - MA

Estadual - Publicado em 14 jun 1995

Isenta do ICMS o recebimento, por doação, de produtos importados do exterior, nas condições que especifica.

Decreto nº 14.597 de 09/06/1995 - MA

Estadual - Publicado em 14 jun 1995

Concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior, na forma que especifica.

Decreto nº 14.576 de 30/05/1995 - MA

Estadual - Publicado em 2 jun 1995

Estabelece procedimentos para o transporte de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais e dá outras providências.

Decreto nº 14.575 de 30/05/1995 - MA

Estadual - Publicado em 2 jun 1995

Altera e consolida a legislação que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

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