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Exibindo: 28 normas.

Decreto nº 6319 DE 27/12/1991 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 1991

Define prazos, altera tabela de valores para o recolhimento do IPVA e dá outras providências.

Decreto nº 6299 DE 23/12/1991 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 1991

Altera dispositivos do Decreto nº 6.239, de 4 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Decreto nº 6298 DE 23/12/1991 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 1991

Aprova e publica Convênios e Protocolos relativos ao ICMS.

Decreto nº 6297 DE 23/12/1991 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 1991

Concede benefícios na área do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 6240 DE 04/12/1991 - MS

Estadual - Publicado em 4 dez 1991

Revoga o Anexo IX do Regulamento do ICMS, que trata do parcelamento de débitos.

Decreto nº 6239 DE 04/12/1991 - MS

Estadual - Publicado em 4 dez 1991

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial, ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 1991 e dá outras providências.

Decreto nº 6218 DE 20/11/1991 - MS

Estadual - Publicado em 20 nov 1991

Concede benefícios na área do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 6217 DE 20/11/1991 - MS

Estadual - Publicado em 20 nov 1991

Regulamenta a Lei nº 1.197, de 30 de setembro de 1991, que autoriza o Tesouro Estadual a receber o valor de seus créditos em cruzados novos.

Decreto nº 6216 DE 20/11/1991 - MS

Estadual - Publicado em 20 nov 1991

Torna sem eficácia o Convênio ICMS 70/91.

Decreto nº 6206 DE 19/11/1991 - MS

Estadual - Publicado em 19 nov 1991

Prorroga o prazo de credenciamento dos Agentes Tributários Estaduais, para exercer as atividades descritas no art. 1º do Decreto nº 5.945, de 17 de junho de 1991.

Decreto nº 6181 DE 06/11/1991 - MS

Estadual - Publicado em 6 nov 1991

Ratifica Convênios relativos ao ICMS.

Decreto nº 6170 DE 29/10/1991 - MS

Estadual - Publicado em 29 out 1991

Aprova e publica Convênios e Protocolos relativos ao ICMS.

Decreto nº 6.082 de 02/09/1991 - MS

Estadual - Publicado em 2 set 1991

Substitui o Anexo I do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 6074 DE 29/08/1991 - MS

Estadual - Publicado em 29 ago 1991

Ratifica Convênios, aprova e publica Protocolos relativos ao ICMS.

Decreto nº 6029 DE 31/07/1991 - MS

Estadual - Publicado em 1 ago 1991

Altera, introduz e dá nova redação a dispositivos do Regulamento do ICMS.

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