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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 10847 DE 27/12/2024 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Altera a Lei Estadual Nº 7591/2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).

Lei nº 10840 DE 26/12/2024 - PA

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera a Lei Estadual Nº 7591/2011, que institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de Pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos Minerários (TFRM) e o cadastro estadual de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de Pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos Minerários (CERM).

Lei nº 10837 DE 26/12/2024 - PA

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera a Lei Nº 5674/1991,que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará.

Lei nº 10823 DE 19/12/2024 - PA

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais, no âmbito do Estado do Pará.

Lei nº 10805 DE 16/12/2024 - PA

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Altera a Lei Estadual Nº 9977/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Lei nº 10802 DE 10/12/2024 - PA

Estadual - Publicado em 11 dez 2024

Altera a Lei Estadual Nº 10456/2024, que estabelece regime jurídico de ajustes entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para captação de recursos financeiros, patrimoniais, mobiliários ou imobiliários, serviços e outras forma de fomento a atividades, eventos e projetos de interesse público.

Lei nº 10749 DE 31/10/2024 - PA

Estadual - Publicado em 4 nov 2024

Altera a Lei Estadual Nº 9317/2021, que institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual “Água Pará”.

Lei nº 10746 DE 31/10/2024 - PA

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS).

Lei nº 10745 DE 30/10/2024 - PA

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Institui o Programa Estadual de atenção e inclusão Autista nas Empresas, define seus propósitos e cria o selo de reconhecimento Empresa Amiga da Pessoa Autista.

Lei nº 10716 DE 30/09/2024 - PA

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Proíbe no Estado do Pará que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados a programas de fidelidade em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados.

Lei nº 10719 DE 30/09/2024 - PA

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Institui o fundo estratégico do sistema integrado de transporte Público da região Metropolitana de Belém (SIT/RMB).

Lei nº 10720 DE 30/09/2024 - PA

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Dispõe sobre o sistema integrado de transporte Público da região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), instituído pela Lei Estadual Nº 9056/2020, com a finalidade de prover serviços integrados de transporte público metropolitano, mediante integração físico-tarifária; altera a Lei Estadual Nº 9219/2021, que dispõe sobre os critérios para fixação, reajuste e revisão da tarifa pública aplicável aos serviços de linhas troncais e alimentadoras do sistema integrado de transporte Público da região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); e a Lei Estadual Nº 10308/2023, que institui a Agência de Regulação e Controle dos serviços Públicos de transporte do estado do Pará (ARTRAN/PA) e dá outras providências.

Lei nº 10677 DE 29/08/2024 - PA

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Proíbe o uso, a comercialização, a importação e produção de quaisquer Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) ou de qualquer outro produto similar, em todas as suas formas, gerações e marcas.

Lei nº 10654 DE 04/07/2024 - PA

Estadual - Publicado em 5 jul 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres localizados no Estado do Pará, a informar em seus cardápios físicos ou digitais, os alimentos que possuem lactose, glúten e frutos do mar.

Lei nº 10627 DE 27/06/2024 - PA

Estadual - Publicado em 28 jun 2024

Dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no Estado do Pará.

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