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Exibindo: 45 normas.

Decreto nº 12.057 de 28/12/2005 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Altera o Decreto nº 11.996, de 01 de dezembro de 2005 que dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2005.

Decreto nº 12.056 de 28/12/2005 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Altera o Decreto nº10.439,de 05 de dezembro de 2000 que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica,da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE-FISCAL.

Decreto nº 12.052 de 28/12/2005 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Faculta o ponto, na data que menciona.

Decreto nº 12.051 de 28/12/2005 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 144/05, de 16 de dezembro de 2005, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte a revogar o benefício do Convênio ICMS 58/99, relativamente às operações com bens a serem aplicados na produção, refino ou processamento de petróleo ou gás natural.

Decreto nº 12.043 de 26/12/2005 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997; 9.453, de 29 de dezembro de 1995; 10.200, de 23 de novembro 1999; 11.690, de 07 de abril de 2005; 9.232, de 30 de setembro de 1994; 9.417, de 20 de outubro de 1995; 9.227, de 30 de setembro de 1994; e RICMS aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Decreto nº 12.042 de 26/12/2005 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Altera dispostivivos do Decreto nº 9.434, de 11 de dezembro de 1995, que estabelece procedimentos para o transporte, no território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais, transportadas por empresas de courier ou a elas equiparadas.

Decreto nº 12.041 de 26/12/2005 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2006.

Decreto nº 12.040 de 26/12/2005 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no âmbito da rede básica.

Decreto nº 11.996 de 01/12/2005 - PI

Estadual - Publicado em 5 dez 2005

Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2005.

Decreto nº 11.986 de 28/11/2005 - PI

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Acrescenta e dá nova redação a dispositivos dos Decretos nºs 9.513, de 14 de junho de 1996, 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 11.985 de 28/11/2005 - PI

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Altera dispositivos dos Decretos nºs 10.439, de 05 de dezembro de 2000 e 11.946, de 31 de outubro de 2005.

Decreto nº 11.946 de 31/10/2005 - PI

Estadual - Publicado em 31 out 2005

Altera dispositivos dos Decretos nºs 11.880, de 12 de setembro de 2005, 9.405, de 29 de setembro de 1995, 9.406, de 29 de setembro de 1995 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Decreto nº 11.945 de 31/10/2005 - PI

Estadual - Publicado em 31 out 2005

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

Decreto nº 11.921 de 11/10/2005 - PI

Estadual - Publicado em 14 out 2005

Dá nova redação ao art. 8ºA do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Decreto nº 11.913 de 04/10/2005 - PI

Estadual - Publicado em 5 out 2005

Dispõe sobre Regime Especial de Fiscalização e Recolhimento do ICMS nas operações realizadas por contribuintes que se encontrem em situação fiscal irregular perante a Fazenda Estadual, nas hipóteses que especifica. (Redação dada à ementa pelo Decreto nº 12.657, de 25.06.2007, DOE PI de 27.06.2007)

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