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Exibindo: 84 normas.

Consulta nº 86 DE 07/11/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Manutenção do crédito de ICMS referente à aquisição de mercadoria listada no Convênio ICMS 100/97.

Consulta nº 85 DE 06/11/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2024

Tributário – Grupo Econômico – Perda De Benefício Fiscal – Regime Tributário Diferenciado – Lei 9.025/2020.

Consulta nº 83 DE 05/11/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 5 nov 2024

ICMS-ST. Equipamento: motor pistões axiais. NCM/SH 8412.2.

Consulta nº 82 DE 02/11/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 2 nov 2024

ICMS-ST. Equipamento: Manômetro. NCM/SH 9026.20.

Consulta nº 81 DE 31/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 31 out 2024

ICMS-ST. Equipamento: atuador curso reduzido. NCM/SH 8412.31.10

Consulta nº 80 DE 27/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 24 out 2024

ICMS-ST. Equipamento: filtro regulador. NCM/SH 8421.29.90.

Consulta nº 79 DE 25/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Suspensão dos Efeitos do Decreto nº 49.128/2024, Continuidade do Decreto nº 48.039/2022.

Consulta nº 77 DE 23/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 23 out 2024

Aplicação do Decreto nº 48.039/2022, que suspende a aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de água mineral ou potável envasada; leite; laticínios e correlatos; vinho, cachaça, aguardente e outras bebidas destiladas ou fermentadas; produzidos no Estado do Rio de Janeiro ou não; tendo em vista a sustação dos efeitos do Decreto nº 49.128/2024, por meio do Decreto Legislativo nº 1/2024

Consulta nº 76 DE 17/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 17 out 2024

ICMS. Imunidade. E-book. Obrigações.

Consulta nº 75 DE 14/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 14 out 2024

Aplicação da alíquota interna de 14% ( sendo 2% FECP), Nos termos do decreto 27.308/00, para cálculo do ICMS-ST E do diferencial de alíquotas a ser pago ao estado do Rio de janeiro, nas operações interestaduais Provenientes de aquisição de mercadorias do estado de Minas gerais por destinatário contribuinte do estado Do Rio de Janeiro.

Consulta nº 74 DE 09/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 9 out 2024

Setor metalmecânico. Aço beneficiado em processo de industrialização integrado. Crédito presumido. Migração automática. Vedação: Requer expressa previsão legal

Consulta nº 73 DE 05/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 5 out 2024

Consulta. Documento fiscal para acobertar o transporte de mercadorias devolvidas por pessoa não obrigada à emissão de documento fiscal.

Consulta nº 72 DE 02/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Ao calcular o FOT e o imposto que seria devido na ausência de benefícios fiscais, a empresa deve levar em conta os créditos de ICMS referentes às matérias-primas e insumos adquiridos, mesmo que esses valores não estejam destacados nas Notas Fiscais por força de diferimento. Essa abordagem fundamenta-se na ecessidade de simular uma situação sem diferimento, conforme estipulado pelo Decreto nº 47.057/2020, além de estar alinhada à lógica de não cumulatividade do ICMS prevista na lei 2.657/96.

Consulta nº 71 DE 29/09/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 29 set 2024

Devoluções para Armazém Geral.

Consulta nº 70 DE 26/09/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 26 set 2024

Aplicação da alíquota de 12% nas operações internas de saída realizadas por estabelecimento não beneficiário do tratamento diferenciado de tributação estabelecido pela Lei nº 9.025/2020 para destinatário atacadista beneficiário do mesmo tratamento diferenciado de tributação.

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