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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 12028 DE 30/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Altera Lei Estadual Nº 10879/2021, que dispÕE sobre a Política Estadual de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Mulheres Marisqueiras no Rio Grande do Norte, para incluir as pescadoras artesanais.

Lei nº 12025 DE 27/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera a Lei Estadual Nº 5887/1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) e dá outras providências

Lei nº 12026 DE 27/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera a Lei Estadual Nº 6967/1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.

Lei nº 12018 DE 26/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Institui a política estadual de incentivo e fomento às feiras da agricultura familiar agroecológicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 12022 DE 26/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Cria o fundo de incentivo ao audiovisual no âmbito do estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Lei nº 11999 DE 19/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Altera a Lei Estadual Nº 6968/1996, para implementar as disposições das Lei Complementar Nº 171/2019, da Lei Complementar Nº 190/2022, da Lei Complementar Nº 192/2022, da Lei Complementar Nº 194/2022, e da Lei Complementar Nº 204/2023, que alteram a Lei Complementar Federal Nº 87/1996, ao que se refere os procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.

Lei nº 11971 DE 02/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos, serviços e das instituições financeiras estaduais, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível.

Lei nº 11972 DE 02/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Institui a Semana do Jovem Empreendedor.

Lei nº 11965 DE 25/11/2024 - RN

Estadual - Publicado em 26 nov 2024

Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção, Processamento, Comercialização e Consumo dos Produtos da Ovinocaprinocultura, no Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 11951 DE 07/11/2024 - RN

Estadual - Publicado em 8 nov 2024

Institui o “Selo Empresa Solidária” e dá outras providências.

Lei nº 11943 DE 18/10/2024 - RN

Estadual - Publicado em 19 out 2024

Institui a Política Pública Estadual de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 11940 DE 15/10/2024 - RN

Estadual - Publicado em 16 out 2024

Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e Comercialização Melífera e ao Desenvolvimento Apícolas e Meliponícolas de Qualidade no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Lei nº 11939 DE 15/10/2024 - RN

Estadual - Publicado em 16 out 2024

Institui o Sistema QR Code de Informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 11934 DE 04/10/2024 - RN

Estadual - Publicado em 5 out 2024

Institui a Campanha “CiberCuidado” para conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, especialmente os cometidos por meio do uso da inteligência artificial.

Lei nº 11891 DE 14/08/2024 - RN

Estadual - Publicado em 15 ago 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias de serviços públicos, de água, energia elétrica e gás, do Estado do Rio Grande do Norte, inserirem nas faturas de consumo os telefones que esta Lei especifica, e dá outras providências.

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