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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 11951 DE 07/11/2024 - RN

Estadual - Publicado em 8 nov 2024

Institui o “Selo Empresa Solidária” e dá outras providências.

Lei nº 11943 DE 18/10/2024 - RN

Estadual - Publicado em 19 out 2024

Institui a Política Pública Estadual de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 11940 DE 15/10/2024 - RN

Estadual - Publicado em 16 out 2024

Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e Comercialização Melífera e ao Desenvolvimento Apícolas e Meliponícolas de Qualidade no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Lei nº 11939 DE 15/10/2024 - RN

Estadual - Publicado em 16 out 2024

Institui o Sistema QR Code de Informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 11934 DE 04/10/2024 - RN

Estadual - Publicado em 5 out 2024

Institui a Campanha “CiberCuidado” para conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, especialmente os cometidos por meio do uso da inteligência artificial.

Lei nº 11891 DE 14/08/2024 - RN

Estadual - Publicado em 15 ago 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias de serviços públicos, de água, energia elétrica e gás, do Estado do Rio Grande do Norte, inserirem nas faturas de consumo os telefones que esta Lei especifica, e dá outras providências.

Lei nº 11882 DE 06/08/2024 - RN

Estadual - Publicado em 7 ago 2024

Disciplina o uso dos vasilhames plásticos retornáveis utilizados no envasamento, industrialização e comercialização de Água Mineral, Água Potável de mesa e Água Adicionada de Sais, no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Lei nº 11867 DE 02/08/2024 - RN

Estadual - Publicado em 3 ago 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, unidades básicas de saúde, maternidades públicas e privadas, clínicas médicas e congêneres de notificar a autoridade policial e o Conselho Tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Lei nº 11828 DE 04/07/2024 - RN

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física ou adoção de procedimento de segurança na contratação de operação de crédito firmada por meio eletrônico ou telefônico por pessoas idosas.

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